Na manhã desta terça-feira (23), o vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de São Luís, Honorato Fernandes (PT) utilizou a tribuna da Câmara para reafirmar o compromisso da Mesa Diretora da Casa com a promoção de debates e alertou para a necessidade de atualização e efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Diretor da capital maranhense. “A Mesa Diretora da Câmara, bem como a Primeira Secretaria, respeita e faz valer a real função desta Casa como um espaço democrático de discussões. Portanto, sempre damos o devido encaminhamento a todos os requerimentos, indicações e expedientes que chegam a esta Mesa”, disse Honorato. A fala do parlamentar foi uma resposta a um questionamento realizado pelo vereador Cesar Bombeiro, em pronunciamento realizado momentos antes. No pronunciamento, Bombeiro questionou competência da Mesa Diretora, pois, segundo o parlamentar, a Mesa, em desacordo com a sua competência, não enviou a convocação formal ao secretário de infraestrutura Antônio Araújo para comparecimento a uma audiência pública requerida por ele.

Dando sequência ao pronunciamento, Honorato destacou a importância do Legislativo Municipal retomar de forma mais intensa as discussões acerca da reformulação e efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Diretor de São Luís. “Precisamos intensificar as discussões acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico, que precisa ser reformulado. Essa discussão é fundamental, pois diz respeito à saúde básica da nossa população, bem como a atualização e, sobretudo, a efetivação do Plano Diretor de nossa cidade”, destacou Honorato.

O Plano Municipal de Saneamento Básico aborda, entre outros temas, aspectos referentes ao sistema de abastecimento de água e o esgotamento sanitário do município de São Luís. Já o Plano Diretor, se constitui no principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural com sustentabilidadesocioambiental. (TM)