Em 2020, subprocuradora fez manifestação classificando como inverídica acusação contra a ONG Transparência Internacional.

Ao exigir acesso a documentos do acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado pela J&F para investigar a ONG Transparência Internacional, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar que “fatos gravíssimos” envolvendo a entidade não teriam passado “pelo crivo do Judiciário e do Tribunal de Contas da União” (TCU). Mas as acusações que Toffoli quer investigar já foram desmentidas pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão desta segunda-feira, Toffoli afirmou que é necessário apurar se a Transparência recebeu parte dos recursos destinados ao pagamento da multa da J&F como parte de seu acordo de leniência.

Só que essa suspeita foi descartada em dezembro de 2020 em uma manifestação formal da subprocuradora então responsável pela comissão que avalia casos de corrupção enviada a outra colega, coordenadora de uma câmara do MPF.

“A Transparência Internacional não recebeu e tampouco receberá qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, desde a assinatura do memorando de entendimentos firmado entre todas as partes envolvidas, ficou estabelecida a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição não governamental realizasse o apoio técnico cooperativo”, escreveu a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, então coordenadora da comissão permanente de assessoramento para acordos de leniência e colaboração premiada.

Segundo a subprocuradora, a Transparência Internacional “prestou somente auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais, seguindo as melhores práticas internacionais, de que é conhecedora, como organização não governamental de alcance mundial que é”. 

O ofício é endereçado à subprocuradora Maria Iraneide Facchini, que coordenava na época a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

(Fonte: Coluna da Malu Gaspar / O Globo)