Medida visa ampliar as políticas públicas e dar mais qualidade de vida para as pessoas com deficiência.

Está em análise nas comissões de Justiça e Educação da Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 041/24, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que dispõe sobre a garantia de acompanhamento aos alunos com deficiência em atividades externas escolares. A medida visa ampliar as políticas públicas e dar mais qualidade de vida para as pessoas com deficiência.

Conforme o texto do projeto, o acompanhamento nas atividades externas escolares deve ser feito por profissional especializado vinculado à escola (sem cobrança extra), pelos pais ou responsáveis e pessoas por eles indicadas. As atividades externas escolares são aquelas que ocorrem fora da escola, como visitas a museus, bibliotecas, teatros, centros culturais, monumentos, zoológicos, dentre outros. 

A vereadora Rosana da Saúde ressaltou que esse tipo de atividade ajuda no aprendizado e desenvolvimento das crianças e adolescentes, e é essencial que alunos com deficiência possam participar de todas elas.

“A inclusão social é um dos pilares da educação, e é importante que todos os alunos, independentemente de sua condição, tenham acesso às mesmas oportunidades.  Também está sendo proposto que a direção das escolas públicas e privadas sejam obrigadas a informar aos responsáveis pelos alunos com deficiência sobre o direito ao acompanhamento nas atividades externas escolares. Isso é importante para garantir o efetivo conhecimento do direito para que possam exercê-lo”, concluiu.