Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 168/25, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico de diabetes tipo 1. A proposta, apresentada na sessão do último dia 18 de agosto, foi encaminhada para análise das Comissões de Justiça e de Saúde da Casa Legislativa.

De acordo com a vereadora, o objetivo do projeto é desburocratizar o acesso a direitos e serviços destinados a pessoas diagnosticadas com a doença, evitando que pacientes e familiares precisem renovar constantemente laudos médicos para garantir benefícios já assegurados em lei. “Não faz sentido exigir a renovação constante de laudos médicos para uma doença que é irreversível e que exige tratamento permanente. destacou. 

Na prática, a proposta pretende eliminar a necessidade de repetidas emissões de laudos, medida que deve agilizar o atendimento nas unidades de saúde, facilitar a concessão de benefícios sociais e reduzir os custos para pacientes e famílias. O documento médico válido de forma indeterminada teria reconhecimento em todos os serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, assegurando aos pacientes maior tranquilidade no acesso aos seus direitos.

Dados da doença

De acordo com dados da plataforma T1DIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil em parceria com instituições internacionais, cerca de 588 mil brasileiros vivem atualmente com diabetes tipo 1. O levantamento aponta ainda que o número de casos cresce em média 5% ao ano no país.