O projeto de lei anticrime apresentado esta semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já levantou uma série de discussões no Parlamento. Para o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), toda pauta de combate à corrupção terá apoio da legenda, mas o texto apresentado por Moro ainda precisa de ajustes.

“Em uma análise inicial, posso dizer que esse projeto tem coisas boas, por exemplo, quando trata da prescrição, quando traz um ou outro endurecimento de crimes mais graves. Mas tem itens que precisa ser visitados, como o plea bargain”, disse.

A medida, incluída no plano de Moro como “declaração negociada”, representa uma barganha entre o preso e o Ministério Público. Importada dos Estados Unidos, a “troca” proposta por Moro criaria uma nova opção para o judiciário, já que no Brasil a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa. Se aprovada, a medida permitirá que o acusado se declare culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. Por outro lado, o Ministério Público não precisa produzir outras provas para comprovar a acusação. Assim, o processo já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.

Outro ponto criticado pelo parlamentar, que é advogado e mestre em Direito Constitucional, é uma medida inovadora no combate à corrupção incluída por Moro no projeto: a introdução da figura do “informante do bem”. De acordo com o texto, informantes que derem informações que ajudem a recuperar dinheiro desviado poderão receber até 5% desse valor.

Para Rubens Pereira Jr, a proposta pode trazer uma onda de denuncismo ao Brasil. “É o dedo-duro remunerado, que eles chamam de informante do bem. Quem contribuir com a investigação vai receber dinheiro. Isso pode trazer uma onda de denuncismo incompatível com a sociedade brasileira”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição, aos direitos e garantias do cidadão. “Esse projeto é o ponto de partida, o início da discussão. O Poder Legislativo saberá dar a resposta correta”, concluiu Rubens.

Em entrevista ao blog do jornalista, Marcos D’eça (acesse aqui), o deputado estadual Neto Evangelista, confirmou sua permanência no DEM e falou sobre o desejo de disputar a  Prefeitura de São Luís, em 2020.

– Vou continuar no Dem. E vamos articular alianças com outros partidos –afirmou ele, que chegou a brincar com o colega Zé Inácio (PT): O PT poderá estar com o DEM em 2020.

Neto já decidiu que será mesmo candidato a prefeito da capital maranhense e trabalhará com o seu grupo para  se tornar o chefe do Executivo Municipal em 2020.

Com a experiência renovada como secretário, Evangelista quer iniciar logo as conversas com lideranças partidárias e comunitárias.

O governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou por meio de suas redes sociais,  no inicio da tarde desta terça-feira (05) o retorno do deputado estadual, Marcelo Tavares, ao seu secretariado nesta quinta-feira (07). Tavares deve permanecer de forma definitiva na Casa Civil, o que beneficiaria o primeiro suplente na Assembleia Legislativa,  Edivaldo Holanda (PTC).

O projeto Farmácia Viva foi apresentado na 478ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada na quarta-feira (30), em Brasília. Com o objetivo de fortalecer as ações de saúde básica dos municípios e ampliar a atenção primária à população em situação de vulnerabilidade no Maranhão, o projeto é uma iniciativa pioneira do Governo do Estado, colocado em prática pela Secretaria de Saúde do Estado (SES).

Participaram da reunião, conselheiros federais, diretores de conselho e assessores. A coordenadora do Farmácia Viva da SES, Kallyne Bezerra, apresentou a implantação do projeto, o processo de adesão dos municípios, os indicadores e resultados já alcançados em dois anos de atividade.

Kallyne Bezerra disse foi apresentado, na reunião, toda a experiência de implantação e funcionamento do projeto no Maranhão. “Os nossos indicadores, a adesão dos municípios, o retorno terapêutico e o a flora do herbário, que pode ser usada para determinadas doenças. Também explicamos sobre a prescrição dos fitoterápicos, que é o nosso grande viés, com destaque para o trabalho que fazemos com a população indígena, quilombolas e população de terreiros de matriz africana”.

A apresentação para o conselho deu visibilidade ao projeto. A iniciativa é uma das únicas do país, desenvolvidas, a nível estadual, para pessoas carentes e de grupos étnicos. Por isso está motivando convites à apresentação do trabalho nos estados do Ceará, Tocantins, São Paulo e Amapá e, também, para implantar uma horta no Conselho Federal de Farmácia, em Brasília.

O conselheiro do Acre, Romeu Cordeiro, esteve recentemente no Maranhão para conhecer melhor a experiência do Farmácia Viva. “Quero muito levar para o Acre essa experiência exitosa desenvolvida pela saúde estadual. Fiquei muito satisfeito com a adesão dos municípios e com os dados positivos que o programa já contabiliza”, destacou.

“Parabenizo a iniciativa do governador Flavio Dino de desenvolver esse projeto tão importante pelo Maranhão, que fortalece as ações de saúde básica desenvolvidas pelos municípios. Convidei a coordenação do programa para apresenta-lo no Amapá, que é um estado que também necessita dessa política pública”, afirmou o conselheiro Federal de Farmácia do Amapá, Carlos Sena.

Desde que foi implantado, o projeto já alcançou a marca de 162 termos de adesão celebrados, em 100 municípios maranhenses, inclusive nas 30 cidades contempladas no Plano Mais IDH.

O Farmácia Viva não funciona como um dispensador das medicações. O projeto constrói o horto e a partir dessa iniciativa é realizada as indicações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e programadas as ações de saúde.

O secretário adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa disse que o tema Farmácia Viva foi proposto como pauta da reunião do CFF para que os outros estados tomassem conhecimento da política de saúde pioneira realizada no Maranhão e à troca de experiências. “Diferente de outros estados que já disponibilizam a medicação fitoterápica em alguns postos, aqui no Maranhão não ficamos só no âmbito dos profissionais de farmácia, mas capacitamos a população, os agentes comunitários de saúde, para que faça a manipulação correta do fitoterápico”, destacou

Farmácia Viva

O Farmácia Viva faz parte das práticas integrativas no SUS e consiste no cultivo, conservação e utilização de plantas medicinais, bem como a produção de alguns tipos de plantas medicinais, utilizando como matriz as próprias plantas cultivadas.

Antes de iniciar a implantação do horto medicinal, são realizadas capacitações com os servidores para o manejo correto e conservação das mudas, assim como a fabricação de pomadas e xaropes naturais.  Os treinamentos promovem o entendimento dos usos terapêuticos de cada espécie, formas corretas de cultivar, recolher e utilizar.

O projeto funciona em parceria com as prefeituras e órgãos públicos na instalação de hortos medicinais, espaços onde são cultivadas plantas utilizadas no tratamento e prevenção de doenças.

Os radialistas Joel Jacinto e  Juarez Sousa, estreiam nesta quarta feira (23) na Rádio Difusora FM. O  programa será transmitido de segunda a sexta, das 13 às 14h e aos sábados das 14 às 16h.  Sintonizem na frequência (94,3) e fiquem por dentro de tudo que vai rolar nos corredores da folia de São Luís e do Maranhão.

Foram prorrogadas até 1º de fevereiro as inscrições para o concurso público para provimento de 587 vagas na Prefeitura de Paço do Lumiar. Os salários chegam a até R$ 7.118,77. O prazo para os candidatos se inscreverem será encerrado dia 1º de fevereiro (sexta-feira).

A organização do concurso está a cargo do Instituto Machado de Assis, que tem larga experiência na execução de seletivos no Maranhão, Piauí e em outros estados da região Nordeste.

Os candidatos podem se inscrever no site http://www.institutomachadodeassis.com.br até o dia 1º de fevereiro (uma sexta-feira).

O edital com as regras do certame e as retificações estão disponíveis na mesma página eletrônica. As taxas são de R$ 52,00 (cargos de nível fundamental), R$ 80,00 (cargos de nível médio) a R$ 135,00 (cargos de nível Superior).

A data da prova está prevista para os dias 17 de fevereiro de 2019 (cargos de nível médio – manhã; e fundamental – tarde) e 24 de fevereiro de 2019 (cargos de nível superior – manhã; e cargos de professor – tarde).

Confira a lista de cargos a serem preenchidos pelo concurso:
Assistente Jurídico, Procurador, Auditor Fiscal, Analista de Sistema e Programação, Arquiteto, Assistente Social,
Bibliotecário, Biólogo,Contador ,Engenheiro Civil, Especialista em Educação Básica, Professor Intérpretes em Libras,
Instrutor de Braille, Fonoaudiólogo, Professor de Artes, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de
Filosofia, Professor de Geografia, Professor de Historia, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de
Português, Sociólogo, Psicopedagogo, Educador Físico, Professor Educação Inclusiva (atendimento Educacional
Especializado), Técnico na Área de Educação Especial, Técnico Administrativo, Cuidador, Agente Municipal de Trânsito,
Agente da Guarda Municipal, Fiscal de Postura, Fiscal Tributário, Técnico em Informática Técnico Agrícola , Técnico em
Contabilidade, Técnico em Segurança do Trabalho, Tutor de Alunos, Digitador, Agente de Correição, Auxiliar de Serviços
Diversos (aosd), Coveiro, Merendeira, Operador de Máquinas e Vigia

Programa vitorioso da gestão do prefeito Edivaldo, Feirinha São Luís reuniu atrações culturais que animaram o público que compareceu à Praça Bendito Leite, dando o start para Folia de Momo em São Luís

O programa Feirinha São Luís, sucesso da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e vencedor da etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018 na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual, celebrou sua 80ª edição em ritmo carnavalesco e deu o tom da alegria no evento, que agrega, além de atrações culturais, economia criativa com venda de produtos agrícolas, artesanato, literatura, e gastronomia, sempre aos domingos de 7h às 15h. na Praça Benedito Leite.

O idealizador e coordenador da Feirinha São Luís, Ivaldo Rodrigues, confirma a manutenção do padrão do evento. “A Feirinha continua em 2019, como um programa consolidado na gestão do prefeito Edivaldo. A nossa preocupação, e isso o prefeito Edivaldo tem orientado, é que seja mantido o padrão de qualidade. Isso é mais importante que a expansão do projeto. É primordial que o modelo permaneça, mas estando aberto às novidades”, assinala o coordenador ressaltando que o programa incentiva a geração de emprego e renda por meio da comercialização de produtos agroecológicos bem como oferta atividades culturais e de lazer para moradores e visitantes da capital.

Os sambas enredos tocados pela escola de samba Favela do Samba, não deixaram ninguém parado, e o Bicho Terra, com toda sua irreverência do Carnaval de rua maranhense, encantou turistas como o italiano Guido Formica. “É minha primeira vez em São Luís e estou encantado com todas essas cores e a alegria do povo ludovicense, nunca vi igual em nenhum lugar do mundo, estou imaginando como deve ser o Carnaval nesse lugar, a energia é única, e eu já estou planejando a minha viagem de volta pra cá”, disse Guido.

Ainda na programação cultural dessa edição se apresentaram, o Grupo de Samba Espinha de Bacalhau, Grupo Africanidades, Grupo de Capoeira Filhos do Maranhão e a anfitriã Banda da Feirinha, recepcionando todos os visitantes.

Os amigos Emanuelle Maya, Luciana Maman e André Ribeiro moram em Porto Alegre e vieram aproveitar também a festa da Feirinha São Luís. “O que mais nos causou boa impressão nesse evento foi o sentimento de orgulho e pertencimento do povo maranhense com sua cultura, suas raízes e seu folclore, são expressões artísticas únicas no mundo, com certeza vamos indicar aos amigos do Sul e falar para quando visitarem o Maranhão não perderem a Feirinha São Luís por nada”, disse Emannuele.

ESTRUTURA

Atualmente a estrutura da Feirinha é formada por 120 barracas montadas e sobre rodas instaladas no perímetro da Praça Benedito Leite. Quando começou eram apenas 60 barracas apostando no empreendimento ousado realizado pela Prefeitura de São Luís em parceria com Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA).

Desde que foi lançada em junho de 2017, a Feirinha vem contribuindo para a formalização e desenvolvimento dos pequenos negócios com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em 80 domingos, pela Praça Benedito Leite passaram mais de 500 mil pessoas, entre moradores de São Luís e visitantes de outras cidades, estados e países.

Definitivamente, a Feirinha passou a fazer parte do roteiro turístico de São Luís. Neste período de realização, a venda de produtos possibilitou a circulação de capital da ordem de R$ 24 milhões.

INCENTIVO CULTURAL

Em todas as edições, a programação cultural funcionou como grande agente agregador e de atrativo turístico. Mais de 500 grupos culturais, entre eles nomes expressivos da cultura popular, do bumba meu boi, tambor de crioula, capoeira, danças do cacuriá, entre outros, além dos shows musicais fizeram parte da programação do evento.

Fotos: Renato Carvalho

Jovens, adultos, crianças e idosos estão usufruindo do espaço que ganhou vida a partir das obras de revitalização que imprimiu mais beleza ao local com novos mobiliários urbano, iluminação e paisagismo, entre outras melhorias

Considerado um espaço historicamente importante para São Luís, a área das praças Deodoro e Panteon tem se tornado também um novo local de lazer para moradores e turistas que visitam a cidade. As obras foram entregues há quase quinze dias e, graças à revitalização promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura jovens, adultos, crianças e idosos, famílias inteiras, voltaram a fazer parte do público que frequenta o espaço, que conta agora com nova infraestrutura, com bancos, amplo espaço para passeio público, iluminação especial, paisagismo, entre outros elementos que garantem maior segurança e melhor estrutura para o público.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que acompanhou de perto o trabalho realizado na área, considera que esse é um dos resultados concretos de parcerias que visam ao bem comum. “É com grande alegria que contemplamos esse novo cenário. É muito bom observar como essa obra tem contribuído para a valorização da nossa cidade, especialmente do Centro de São Luís. Um dos mais importante resultados desse investimento é o resgate desse sentimento de pertencimento na população”, destaca o gestor municipal acrescentando ainda que a obra contribui para a revitalização do comércio na região e atração de turistas.

O superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, também pontua os resultados positivos dessa obra e destaca outros investimentos na cidade. “O Iphan tem trabalhado em grandes obras no Centro de São Luís. Atuamos na cidade com a reforma de áreas como a Praça Pedro II e de lugares como o Teatro Artur Azevedo, o Palácio Cristo Rei, o Museu da Gastronomia, o Museu de Artes Visuais, entre outros. Além de promover o resgate histórico dos locais que são revitalizados, são investimentos que beneficiam diretamente a população”, disse.

Com a reforma de todo o Complexo Deodoro, que além das praças inclui as alamedas Gomes de Castro e Silva Maia, o pedestre passou a ter maior condição de tráfego e de interagir socialmente. Outros elementos que foram incorporados à decoração e ao paisagismo do espaço também favoreceram para que a área se transformasse em um novo local de lazer para famílias como a do repositor de mercadoria Gilson Silva.

“Que lugar bonito! Em comparação ao que era antes, está um espaço muito bom para passear com a família e tirar fotos. Agora cabe a população cuidar e preservar para que esse lugar seja conservado e, como a gente, outras pessoas possam aproveitar”, contou Gilson, acompanhado da esposa e dos filhos.

PATRIMÔNIO

Os bustos de personalidades históricas também são elementos que atraem o público para a praça. De volta à Praça Panteon, os bustos que foram retirados em 2007, devolvem também ao espaço parte da história da cidade, contada através de cada uma das personalidades. O presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade, conta que os bustos agregam valor ao Complexo Deodoro. “O retorno dos bustos à praça facilita o acesso das pessoas à história de São Luís, atraindo ainda mais a população ao espaço”, afirma.

Moradores que nem se recordavam mais dos bustos passaram a admirá-los na praça. “Eu passo sempre por aqui e vejo que a praça ficou muito bonita. Não tem nem comparação com o que era e o que é hoje”, contou a doméstica, Maciana Mendonça, posando ao lado da primeira mulher escritora, negra, brasileira e maranhense, Maria Firmina dos Reis.

SEGURANÇA

No espaço, foi instalado um centro que serve para equipes administrativas, Blitz Urbana e policiamento. No Complexo Deodoro, a guarda municipal atua 24 horas com duas guarnições e doze guardas que patrulham constantemente a área. Como base, as equipes utilizam um micro ônibus que realiza o monitoramento visual da área através de câmeras. O trabalho da guarda conta ainda com o apoio da polícia militar que atua fazendo ronda no local, com viaturas, motos e bicicletas.

O espaço se tornou ainda mais atraente ao público com as ações na área da segurança. A presença da guarda coíbe e inibe a ação de vândalos na área e garante maior segurança ao público. “Antes a gente não podia ficar assim não, o local parecia abandonado e dava até medo. Agora a praça está bem mais movimentada”, disse Elenilde Ribeiro. “A gente se sente mais segura em estar aqui tirando foto e aproveitando o espaço que ficou realmente muito bonito”, completou Beatriz Costa.

TURISMO

A reforma de todo o Complexo Deodoro resultou também no surgimento de um novo espaço turístico na cidade. A nova praça agora está inserida no roteiro que inclui espaços também recentemente revitalizados como a Praça Pedro II. A secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo, considera positivos os resultados desses investimentos para a área do Turismo. “Com iniciativas como essa, São Luís está cada vez mais atraente e tem encantado a todos que por aqui passam e conhecem um pouco da nossa cultura e história”, destaca a titular da Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

Em 2019, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do salário mínimo é fixado em patamar inferior ao previsto nas leis orçamentárias.

“Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse”, afirmou o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

O parlamentar explicou, ainda, que o valor previsto atendia todas as exigências e ainda respeitadas todas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional no 95, do teto de gastos. “Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta”, defendeu o deputado maranhense.

O Decreto publicado no seu primeiro dia de governo (Dec. 9.661, de 2019), Bolsonaro fixou esse valor para R$ 998. “Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, analisou Rubens Jr.

Com esse valor inferior, somente o Governo Federal vai subtrair da renda das famílias cerca de R$ 2,5 bilhões, retirados dos que recebem aposentadorias, pensões, seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo.

A história se repete

Em 2017 e 2018, o governo Temer percorreu esse mesmo caminho, e concedeu reajustes para o salário mínimo inferiores às estimativas das leis orçamentárias e que terminaram por ser inferiores a inflação dos respectivos anos anteriores.

Para 2017, o salário mínimo foi fixado em R$ 937, com um reajuste de 6,48%. No ano anterior, a inflação foi de 6,58%. Em 2018, o valor determinado foi de R$ 954, com um reajuste de 1,81%, quando a inflação foi de 2,07%.

Essas pequenas diferenças vão se acumulando para corroer o salário mínimo e sua valorização conquistada e levada a efeito principalmente desde 2005.

Após tomar posse do segundo mandato de governador na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1º), o governador Flávio Dino foi reconduzido ao cargo em cerimônia em frente ao Palácio do Leões, no Centro Histórico de São Luís.

Sete representantes de segmentos da sociedade maranhense fizeram a transmissão de faixa para o governador, que foi reeleito. Cada uma dessas pessoas recebeu a faixa e transmitiu para a outra pessoa, até que chegasse a Flávio.

“Nada poderia me alegrar e me emocionar mais do que receber a faixa de governador do Maranhão de quem legitimamente ela vem: do povo simples, anônimo e humilde de nosso Estado”, afirmou Flávio.

Segundo ele, a cerimônia foi uma “celebração de amor, acima de tudo. Amor ao que fazemos, à política, à democracia, ao serviço público”.

De todos

“Há quatro anos, quando assumi, me dirigi aos Leões [do Palácio dos Leões] e disse a eles ‘queridos Leões, bem-vindos à democracia e à República’. O mais belo é que, corridos os quatro anos, posso novamente me dirigir aos Leões e dizer ‘queridos Leões, vejam como a democracia e República fizeram bem a esse Palácio’”.

O governador lembrou que “esse Palácio é de todos” e nunca foi tão visitado em sua história. “Este Palácio é de todos porque o poder é de todos”.

De acordo com o governador, um de seus compromissos é continuar qualificando o serviço público. “Só é possível haver desenvolvimento com serviço público e gratuito para todos, respeitando e valorizando o setor privado”.

Lado a lado

Flávio Dino ressaltou o papel do povo em sua gestão: “Quero agradecer a todos e todas a dizer que eu jamais me sinto sozinho dirigindo o Maranhão porque sei que vocês estão comigo, sempre lutam comigo e governam comigo todos os dias”.

“Acredito na democracia e por isso quero dizer que este Estado nunca se calou, este Estado do Maranhão nunca se omitiu”, acrescentou.

“Sou defensor da democracia, não acredito em guerra, em ódio ou em armas.”

Combate às desigualdades

Flávio lembrou que tem o “compromisso de combater a maior das corrupções, que é a desigualdade social”.

“Espero que todas e todos vocês vejam as minhas palavras e as sintam como palavras de verdade. É a minha festa com todos vocês. Mãos estendidas, coração pulsando, brilho no olhar e muita disposição de luta. Viva o Maranhão! Viva o Brasil!”

Transmissão da faixa

A primeira das pessoas a conduzir a faixa antes de chegar a Flávio Dino foi a cacique Libiana Pompeu Tavares, da Aldeia Mainumy, de Barra do Corda, representando a população indígena do Estado.

Em seguida, os docentes foram representados pelo professor Jermany Gomes Soeiro, da Escola Militar Tiradentes I, que teve o melhor desempenho estadual no mais recente Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Pricila Nogueira Araújo Selares, coordenadora do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, foi a terceira e representou as políticas públicas para a inclusão.

A agricultora de Turiaçu e produtora de abacaxi Dionízia de Maria Costa Ribeiro representou as centenas de maranhenses contemplados com investimentos na agricultura nos últimos quatro anos.

Nelci Almeida Pinto, do Bumba Meu Boi de Soledade, representou a diversidade cultural. Virna Patrícia Pereira da Cunha, aluna do Iema, representou os milhares de estudantes beneficiados com as escolas de tempo integral implantadas no atual governo.

Amanda da Conceição Fontelle, estudante de Santa Luzia, representou os alunos das Escolas Dignas do Maranhão e levou a faixa até o governador.

Governador Flávio Dino ao lado da primeira-dama, Daniela Lima