Júnior França e Wellington do Curso pediram homenagem à Adriana Rosa de Oliveira; e Glalbert Cutrim solicitou reverência ao ex-procurador Eduardo Daniel Pereira Filho
O plenário da Assembleia Legislativa fez, na sessão desta terça-feira (18), um minuto de silêncio em memória da influenciadora digital Adriana Rosa de Oliveira, vítima de feminicídio ocorrido no município de Santa Luzia, e do ex-procurador de Justiça Eduardo Daniel Pereira Filho, que faleceu nesta segunda-feira (17), na capital.
Os deputados Júnior França (PP) e Wellington do Curso (Novo) fizeram o pedido de homenagem à Adriana Rosa de Oliveira, cuja morte segue em investigação; e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) solicitou a reverência à memória do ex-procurador.
O ato foi conduzido pelo presidente em exercício na sessão, deputado Davi Brandão (PSB).
Parlamentar apresentou PL nº 123/2025, que exigirá das empresas de produtos alimentícios do estado a inclusão do aviso nos rótulos: “Em caso de violência contra a mulher, denuncie! Ligue 180”
Deputada Daniella anunciou projeto de lei que promete fortalecer a luta contra a violência de gênero no Maranhão
Na manhã desta terça-feira (18), a deputada Daniella (PSB) anunciou um projeto de lei que promete fortalecer a luta contra a violência de gênero no Maranhão. Na sessão plenária, a parlamentar apresentou a o PL nº 123/2025, que exigirá das empresas de produtos alimentícios do estado a inclusão de um aviso nos rótulos de seus produtos com a mensagem: “Em caso de violência contra a mulher, denuncie! Ligue 180”.
A iniciativa busca, além de conscientizar a sociedade sobre a importância das denúncias, ampliar o alcance da informação de que o combate à violência contra a mulher é uma luta de todos. Para a deputada Daniella, o enfrentamento deste problema requer ações efetivas e integradas, que envolvam tanto o poder público quanto a iniciativa privada.
A medida foi recebida positivamente na Assembleia Legislativa, onde já conta com o apoio de uma ampla maioria de deputados e deputadas. “Este projeto reflete o comprometimento do Legislativo maranhense com a proteção e os direitos das mulheres. Tenho confiança de que será aprovado com celeridade”, afirmou a deputada.
Em seu pronunciamento, Daniella destacou a urgência de medidas que visem à erradicação da violência doméstica e prometeu continuar sua luta incansável por políticas públicas efetivas. “Cada rótulo carregará não apenas uma mensagem, mas a responsabilidade que todos temos de combater a violência de gênero. Não podemos agir como se esta luta fosse apenas das vítimas e suas famílias. É uma causa que exige o compromisso de cada um de nós, na certeza de que a ciência de uma realidade, muitas vezes silenciada, pode salvar vidas”, emocionou-se a deputada.
Daniella, reconhecida por sua trajetória em defesa dos direitos humanos, reforçou que projetos como este são fundamentais para promover mudanças culturais duradouras. “Que o Maranhão se torne exemplo, trazendo à tona uma pauta imprescindível em todos os setores da sociedade”, concluiu.
Com o compromisso renovado em prol das maranhenses, a deputada Daniella reafirma o seu papel como defensora dos direitos das mulheres, mirando um futuro onde a violência de gênero seja, definitivamente, coisa do passado.
O objetivo é cumprir artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da garantia da acessibilidade
O vereador é autor também de indicação que solicita o cumprimento da Lei Estadual nº 11.053 / Foto: Fabrício Cunha
O vereador Dr. Joel (PSD) anunciou na manhã desta segunda-feira, 17, um requerimento de sua autoria que faz referência à criação do “IPTU em Braille”. A medida, que será encaminhada à Prefeitura da cidade, tem como o objetivo fomentar a acessibilidade.
Segundo o parlamentar, o “IPTU em Braille” cumpre o artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nele fica determinado o direito dessa parcela da população de exercer sua cidadania de forma autônoma, além de garantir o direito à informação.
“Sabemos que São Luís possui mais de quatro mil pessoas com deficiência visual completa e aproximadamente 40 mil com algum grau de dificuldade na visão. Nesse sentido, anexamos o anti-projeto ao requerido, uma vez que, trata-se de competência do executivo”, declarou.
Indicação
O vereador é autor também de indicação enviada à Procuradoria Geral do Estado e ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) solicitando o cumprimento da Lei Estadual nº 11.053, que trata da prioridade no atendimento de pessoas com diabetes em comércios e instituições financeiras.
“Esta lei já está em vigor, no entanto, observamos que sequer o símbolo tem sido colocado junto às demais prioridades. Por isso, pedimos esta fiscalização mais intensa, para que possamos de fato colocar em prática a referida lei”, finalizou.
A Feirinha São Luís recebe, neste domingo (16), os campeões do Carnaval de São Luís. Durante o evento, serão entregues os troféus às agremiações vencedoras do Concurso da Passarela do Samba Chico Coimbra 2025.
Quem disse que o carnaval terminou? Quem for a Feirinha São Luís, neste domingo vai conferir de perto as apresentações da Flor do Samba, do Bloco Tradicional Indomáveis Show (Grupo A), Vinagreira Show (Grupo B) e um super show com o cantor Marlon Reis.
Painel realizado na Câmara Municipal de São Luís, debateu diretrizes da Campanha da Fraternidade 2025. O evento é fruto de proposta da vereadora Concita Pinto (PSB) e trabalhou o tema da campanha nacional “Fraternidade e Ecologia Integral” com o lema bíblico “Deus viu que tudo era muito bom”. A campanha é uma realização da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e este ano traz à tona questões sobre a preservação ambiental e a harmonia entre seres humanos e o meio ambiente. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da casa legislativo.
A vereadora Concita Pinto ressaltou a importância do evento, que permite aos cidadãos acompanharem as reflexões e debates alusivos à campanha. “A campanha é muito relevante para o momento atual. Há uma urgência de políticas públicas que integrem a preservação ambiental com a promoção da fraternidade e do cuidado com as gerações futuras”, enfatizou.
Concito Pinto acrescentou que o evento chama a sociedade a refletir sobre o papel de cada um, na construção de um mundo mais justo e equilibrado com a natureza. “É essencial que nos mobilizemos para pensar na ecologia integral, que envolve tanto a preservação do meio ambiente quanto o cuidado com as relações humanas. Este painel é uma oportunidade para unir forças em torno desse tema tão relevante”, pontuou Concita Pinto.
Foto: Fabricio Cunha
O painel contou também com a presença de autoridades e especialistas que contribuíram com suas reflexões sobre o tema. Carlos Benedito Alves, assessor da Campanha da Fraternidade, falou sobre a importância para a sociedade atual e o trabalho da Igreja nesse contexto. “A Campanha da Fraternidade deste ano nos provoca a enxergar o planeta como um lar comum, onde todos têm a responsabilidade de zelar por ele. A ecologia integral que a CNBB propõe é uma visão holística, que não separa o cuidado com a natureza do cuidado com o ser humano. Precisamos transformar nossa relação com o meio ambiente, respeitando os direitos das futuras gerações”, frisou.
Outro importante momento do evento foi a participação de Terezinha Costa, coordenadora regional da Pastoral da Família, que falou sobre o impacto da ecologia integral nas famílias. “A ecologia integral nos ensina que o cuidado com a casa comum começa nas nossas casas. Devemos educar nossas famílias para a importância do consumo consciente, do respeito à natureza e da convivência fraterna. Só assim conseguiremos viver em harmonia com a Terra e com o próximo”, enfatizou.
Foto: Fabricio Cunha
O evento também contou com a presença do padre Everaldo Araújo, que abordou a dimensão espiritual da ecologia integral, enfatizando a necessidade de uma conversão ecológica. “A ecologia integral não é apenas uma questão ambiental, é uma questão espiritual. Precisamos despertar para o fato de que a destruição da natureza está intimamente ligada ao sofrimento humano. Somente através da mudança de nossos corações e comportamentos poderemos restaurar nossa relação com Deus, com o próximo e com o meio ambiente”, disse.
O vereador Raimundo Penha (PDT) parabenizou a vereadora Concita Pinto pela iniciativa de mobilizar a Câmara para debater o tema da Campanha da Fraternidade. O parlamentar destacou a importância do diálogo e da construção coletiva para promover mudanças significativas. Na avaliação de Penha, o tema é de grande relevância para os debates na Câmara. Pontuou também que a ecologia integral precisa ser pauta de políticas públicas, e é através de momentos como este que conseguimos sensibilizar a sociedade e os governantes para a urgência desse tema.
O vereador Raimundo Júnior (Podemos), também presente no evento, reforçou a necessidade de um compromisso real com a preservação ambiental, destacando a importância de se pensar em soluções práticas para garantir um futuro sustentável.
O painel se encerrou com um momento de reflexão sobre como todos, em sua individualidade e coletividade, podem contribuir para a construção de um mundo mais justo e equilibrado, pautado na fraternidade e no respeito à criação divina. A vereadora Concita Pinto agradeceu a presença de todos e reforçou que o debate sobre a ecologia integral não deve parar por aí, sendo essencial que a Câmara Municipal continue a apoiar iniciativas que visem o bem-estar ambiental e social de São Luís e do Brasil.
A coordenadora da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional, senadora Eliziane Gama, junto a senadores e deputados maranhenses, participou nesta quarta-feira(12) de uma reunião produtiva com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.
O encontro teve como pauta a recuperação das rodovias danificadas pelas chuvas e a construção da nova ponte entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).
Durante a reunião, o diretor-geral do DNIT assegurou que já está atuando para restaurar todos os trechos comprometidos, garantindo mais segurança e trafegabilidade nas estradas do estado. Além disso, foi reafirmado o compromisso de concluir a nova ponte até o final de 2025.
“A bancada federal continuará fiscalizando e solicitando ações concretas para assegurar a celeridade das obras, visando melhorias para a mobilidade da população maranhense. Seguimos acompanhando de perto cada etapa dessas melhorias para garantir que as obras sejam executadas com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos”, destacou a coordenadora da bancada, Eliziane Gama.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nesta segunda-feira (10), o novo comandante da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte).
Braide indicou um “velho” membro de sua equipe e pessoal de sua confiança, Maurício Itapary, que deixará a Secretaria de Cultura de São Luís. O prefeito ressaltou que a principal missão de Itapary é comandar a nova licitação do transporte público.
“Maurício Itapary deixa a Secretaria de Cultura e assume a SMTT, tendo como principal missão realizar a nova licitação do Sistema de Transporte Público em São Luís”, anunciou Braide.
“Senhor Prefeito, é com grande honra e gratidão que recebo a sua confiança para assumir este novo desafio em sua gestão. Agradeço sinceramente pela oportunidade de continuar trabalhando pelo desenvolvimento da nossa cidade. Seguimos juntos nessa missão!”, destacou Itapary.
É aguardar e conferir, mas a indicação de Itapary para a SMTT é mais uma prova que Braide vai mesmo levar em frente a nova licitação do Sistema de Transporte Público em São Luís.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, decidiu pela concessão da tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários, aplicando reajuste linear de 7% (sete por cento) no salário e 10% no ticket alimentação dos trabalhadores do sistema de transporte urbano (que opera em São Luís), enquanto pendente o julgamento do mérito destas cláusulas econômicas, mantendo as demais cláusulas da Convenção Coletiva de 2024.
A decisão da presidente também determina que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) garanta a manutenção da circulação de 80% (oitenta por cento) da frota de ônibus do sistema de transporte da Capital, a fim de se manter o serviço essencial de transporte público sem interrupções e sem graves prejuízos à sociedade, até o efetivo término da greve, sob pena de aplicação da multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por dia de paralisação, a ser apurada e transferida para conta judicial a cada dois dias após a citação do STTREMA.
Segundo a decisão da magistrada, o sindicato dos trabalhadores também deverá se abster de coagir ou impedir os trabalhadores que não queiram aderir ao movimento grevista e prefiram trabalhar; não praticar ato de vandalismo, como destruição de bens públicos ou particulares, caso em que fica a autoridade policial autorizada a intervir para assegurar a integridade física das pessoas e dos bens públicos ou particulares, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que puder advir de tais atos; não promover reuniões ou passeatas nas vias públicas de acesso preferencial de modo a impedir a circulação de pessoas e de qualquer tipo de veículos automotores; não bloquear as entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal; não praticar qualquer tipo de greve, tal como “greve branca”, “operação tartaruga”, “greve de zelo”, “greve de ocupação”, “greve ativa”, “greve intermitente”, “greve seletiva” ou qualquer outra que venha a prejudicar a prestação do serviço público.
Após essa decisão, o Dissídio Coletivo de Greve cumulado com Dissídio Coletivo de Natureza Econômica segue para julgamento do mérito.
Com a aprovação, a medida busca minimizar os transtornos causados pela paralisação do transporte público, garantindo uma alternativa de deslocamento.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que autoriza a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (18).
Com a aprovação, a medida busca minimizar os transtornos causados pela paralisação do transporte público, garantindo uma alternativa de deslocamento para a população. Além disso, o projeto prevê a abertura de um novo processo licitatório para a contratação de empresas que irão operar o serviço de transporte coletivo na cidade.
PROPOSTA
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para autorizar a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do prefeito nesta segunda-feira (17).
Braide criticou a postura dos empresários do setor, alegando que utilizam a greve como pressão para obter aumentos tarifários. Segundo ele, a Prefeitura repassou R$ 89 milhões em subsídios no último ano, sem que houvesse melhorias significativas no serviço.
Vereadora cobra explicações da empresa e promete acionar o Ministério Público
“É inadmissível. Estou aqui me solidarizando com essas mães e para dizer que essa luta também é nossa”, disse a parlamentar / Fabrício Cunha
Em discurso proferido na manhã desta segunda-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Flávia Berthier (PL) criticou o plano de saúde Humana Saúde pela suspensão de atendimento para crianças e adolescentes com autismo em clínicas especializadas.
A vereadora disse que a empresa Humana Saúde tem sido irresponsável em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus pais, que sofrem com a mudança do serviço.
“Essa empresa tem tirado as clínicas que atendem essas crianças, sem aviso prévio. Ela tem tirado o direito dessas crianças serem tratadas pelos profissionais que já haviam confiança, entre essas crianças e esses profissionais, os seus terapeutas”, afirmou.
Berthier ressaltou que o problema com a empresa Humana Saúde vem se repetindo em outros estados. “Nós vimos mães fazerem protestos não só em São Luís. No Piauí acontece a mesma coisa, em São Luís está acontecendo. As mães, inclusive, foram pra porta dessa empresa para pedir mais respeito”, disse.
A parlamentar repudiou a atitude da empresa e informou que vai acionar o Ministério Público para que a Humana Saúde preste esclarecimentos sobre a situação. “É inadmissível. Estou aqui me solidarizando com essas mães e para dizer que essa luta também é nossa”, concluiu.
Blog do Márcio Santos 