A Prefeitura de São Luís através da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), informou nesta sexta-feira (05), por meio de nota, que o Projeto da Feirinha São Luís, continuará sendo realizado normalmente, agora sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).
A nota emitida pela Secom, coloca um fim na interpretação equivocada de comunicadores da grande ilha, que especularam que o Prefeito Eduardo Braide (PSD), estaria encerrando as atividades da Feirinha São Luís.
Veja abaixo a nota na íntegra:
A Feirinha São Luís segue normalmente neste domingo (07). Confira a programação:
SHOWS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS
11h às 12h – Nanda Costa (Praça João Lisboa)
11h às 12h – Grupo Golpe do Baú (Praça Benedito Leite)
13h às 15h – Samba na Obra (Praça Benedito Leite)
13h às 15h – Confraria do Copo (Praça João Lisboa)
ESPAÇO PET (Praça Benedito Leite)
Horário: 09h às 15h
09h às 12h – Vacinação antirrábica
GALERIA TRAPICHE (Praça Benedito Leite)
09 às 14h – Lançamento do Livro Hermenêutica da Angústia ‘Frequências existências através da poética de Nauro Machado’, do escritor Marcos Rodrigues.
09 às 15h – Exposição de Artes de artistas visuais locais
De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta
Deputados aprovaram a PEC 002/2024, na sessão plenária desta quinta-feira
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera os procedimentos do processo de indicação e votação para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta, podendo ser indicados candidatos pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
A matéria altera a redação do inciso XII, do artigo 31, e inciso I, do § 1º, do art. 52, da Constituição do estado do Maranhão.
Requerimentos foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira.
Assembleia aprovou os requerimentos durante a sessão solene desta quinta-feira, conduzida pela deputada Iracema Vale
Sob liderança da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foram aprovados, na sessão plenária desta quinta-feira (4), requerimentos para homenagear movimentos sociais com atuação no Maranhão.
Esta foi a segunda votação acerca dos documentos, colocados em apreciação na sessão de quarta-feira (3), tendo sido rejeitados pelo plenário. Na ocasião, a presidente Iracema Vale não estava presente, portanto, não conduziu os trabalhos, que foram liderados pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).
Em tom conciliador e ponderando, já que a Casa Parlamentar tem representantes de diversos segmentos, Iracema Vale conduziu, na sessão desta quinta-feira (4), a aprovação dos requerimentos contando com um número maior de deputados que aprovaram as proposições por maioria.
“Aqui, nós somos uma pluralidade, cada um representa um segmento. Eu votei a favor de todos os requerimentos de sessão solene desta Casa. Então, não vamos fazer disso uma politização de uma coisa desnecessária. O nosso interesse aqui é harmonizar a Casa, votar os requerimentos, fazer as homenagens. Esse que é o interesse da Mesa e do Parlamento”, assinalou Iracema.
Foram aprovados o Requerimento 136/2024, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que visa homenagear os 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema); o Requerimento 137/2024, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), sobre os 60 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); e o Requerimento 135/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PcdoB), alusivo aos 40 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As datas paras as devidas homenagens ainda serão marcadas.
Daniel Blume é advogado militante no Brasil e em Portugal, é Procurador do Estado, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Nesta terça-feira (02), será lançado em São Luís “Cartas ao Neto”, o mais novo livro do maranhense Daniel Blume; que dessa vez brinda seus leitores com uma sátira poética que combina humor e crítica social. A noite de autógrafos será às 19h no restaurante Casa de Juja, no Brisamar Hotel para convidados.
Blume é um leitor ávido e um escritor apaixonado pelo ofício de retratar seu tempo e dar vida a seus pensamentos através da poesia. É Membro Titular do Pen Clube do Brasil e da Academia Internacional de Cultura. Ocupa as cadeiras de N.15 da Academia Ludovicense de Letras e da Academia Maranhense de Letras.
Nessa nova obra, Inspirado por figuras históricas e literárias, desde Luciano de Samósata até autores brasileiros como Ariano Suassuna, Blume explora a ironia e o sarcasmo para discutir poder e hipocrisia.
O livro tem como personagem principal um avô político que, do alto de sua vasta experiência aconselha seu neto deputado sobre vida, política e poder.
Daniel Blume apresenta um livro diferente, no qual entrelaça sátira política com técnica literária, destacando-se no cenário contemporâneo por rejuvenescer gêneros satíricos e burlescos em um contexto politicamente correto.
No prefácio da obra, o poeta e crítico literário Antônio Aílton, apresenta-o como “um livro diferente para estes tempos. Com esse livro Daniel nos convoca ao sério e ao lúdico”. O livro já está disponível para venda no Site da Amazon e nas livrarias Leitura e Amei.
Com quatro obras de poesia bem recebidas pela crítica, o autor já foi traduzido para o espanhol, francês e italiano. Este é seu o quinto livro de poemas. Advogado militante no Brasil e em Portugal, Blume é Procurador do Estado; Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Ex-lateral da seleção brasileira poderá aguardar em liberdade a análise dos recursos da condenação por estupro
De cabeça baixa, Daniel Alves deixa a prisão após meses detido por estupro — Foto: Lluis Gene / AFP
O ex-lateral da seleção brasileira Daniel Alves deixou a prisão Brians 2, em Barcelona, nesta segunda-feira, após pagar fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões, na cotação atual). A defesa do atleta depositou a quantia numa conta do tribunal que o condenou a 4 anos e meio de prisão por estuprar uma jovem numa boate e que um mês depois, concedeu a ele o direito de aguardar em liberdade a análise dos recursos do caso. Alves estava preso desde janeiro de 2023.
“A comitiva de Dani Alves demorou cinco dias para arrecadar o milhão de euros que o Tribunal de Barcelona lhe impôs como fiança para ser libertado. Depois de um fim de semana de intensos encontros presenciais e telefônicos, a defesa do jogador (…) conseguiu finalmente depositar o dinheiro nesta segunda-feira numa conta do tribunal que o condenou”, afirma o diário La Vanguardia.
Segundo o La Vanguardia, Alves e sua equipe contavam com uma ajuda da família de Neymar. No entanto, a pressão e a ameaça de perder patrocinadores “fecharam essa porta”. Com isso, a advogada do ex-lateral da seleção Inés Guardiola e seus colegas passaram a buscar outras fontes de financiamento. Fontes afirmaram ao jornal espanhol que o dinheiro reunido pela defesa de Alves não inclui o 1,2 milhão de euros que a Justiça determinou que o Fisco espanhol devolvesse ao atleta.
O Ministério Público de Barcelona pediu à Justiça que revogue a liberdade provisória concedida ao ex-jogador. O pedido dos promotores foi feito na sexta-feira e defende a tese de que existe risco de Daniel Alves fugir da Espanha para não cumprir a pena.
A Justiça, por sua vez, ao conceder a liberdade provisória, entendeu que esse risco não existe mais. Além do pagamento da fiança, Daniel Alves terá de cumprir outras medidas restritivas, como ficar a pelo menos 1 km da vítima, não tentar se comunicar com ela e ter de se apresentar ao tribunal semanalmente e sempre que sua presença for solicitada.
O que mudou no entendimento da Justiça
Daniel Alves já havia pedido a liberdade provisória em outras cinco ocasiões ao longo do processo iniciado em janeiro de 2023, mas todas foram negadas. O atleta voltou a pedir a liberdade provisória esta semana ao Tribunal de Justiça da Espanha. Em uma audiência feita por videoconferência e com portas fechadas, nesta terça-feira, o brasileiro declarou ao magistrado que não iria fugir, caso seu pedido fosse concedido.
— Não vou fugir. Confio na Justiça e estarei sempre à sua disposição — disse Daniel Alves, segundo a imprensa espanhola.
O entendimento da Justiça espanhola nas outras ocasiões era de que havia o risco de fuga de Daniel Alves. Agora, com a sentença proferida, os juízes aceitaram os argumentos da defesa de que o jogador se comprometeria a entregar os passaportes e não haveria o risco de repetição do crime.
A defesa de Daniel Alves acredita que, por já ter cumprido um quarto da pena de prisão — o brasileiro foi preso em janeiro de 2023 —, ele poderia aguardar a decisão dos recursos em liberdade provisória.
Daniel Alves ficou 430 na cadeia até conseguir liberdade provisória
Condenado no mês passado a quatro anos e meio de prisão por estuprar uma jovem em uma boate em Barcelona, Daniel Alves não ficará todo esse tempo na cadeia. Isso porque a Justiça Espanhola decidiu conceder liberdade provisória ao brasileiro, que, ao todo, ficou preso durante 430 dias — o ex-lateral havia sido detido no dia 20 de janeiro de 2023.
No total, Daniel Alves ficou preso durante 14 meses, 61 semanas e 430 dias, até ter a liberdade provisória concedida.
Por que Daniel Alves foi preso? Qual foi a pena?
Daniel Alves foi condenado a 4 anos e meio de prisão por estuprar uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate espanhola, em dezembro de 2022.
Ex-primeira-dama afirma que governo petista queria ‘uma cortina-de-fumaça’ para comprar móveis luxuosos por ‘puro capricho e sem licitação”
Partido Liberal e Michelle Bolsonaro são condenados a pagar indenização para a filha de Leila Diniz / Foto: Reprodução
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se manifestou após os 261 móveis do Palácio da Alvorada, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serem localizados em “dependências diversas” do local. Em nota, Michelle citou o “desgaste emocional” causado pelo episódio e disse que “agora que a verdade veio à tona, as medidas judiciais serão adotadas”.
A ex-primeira-dama afirmou que a gestão petista queria “uma cortina-de-fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis luxuosos por puro capricho e sem licitação”.
“Durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira”, disse a presidente do PL Mulher.
Lula e Janja citam desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada
Na primeira semana de governo do presidente Lula, a primeira-dama Janja abriu as portas do palácio e mostrou infiltrações, janelas quebradas e casos de má-conservação do patrimônio presidencial. Entre os problemas identificados pela nova gestão, estava também o desaparecimento de algumas peça do mobiliário.
— O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram. Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado.
— Agora o Palácio está uma coisa assim, pelo menos a parte de cima, está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está todo desmontado, não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas, ali é uma coisa pública — disse Lula.
Jair Bolsonaro se manifesta sobre móveis do Palácio da Alvorada
“Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, escreveu Jair Bolsonaro em suas redes sociais, nesta quarta-feira.
No ano passado, a Presidência afirmou que novos móveis teriam de ser adquiridos, por conta da ausência de alguns itens e o mau estado de conservação de outros. O governo federal gastou R$ 196.770 com seis peças de móveis para a decoração da suíte presidencial do palácio do Alvorada. Parte das compras — uma cama, dois sofás e duas poltronas — foram feitas em uma loja de decoração em Brasília, com um colchão “king size” sendo adquirido em outra loja.
Os itens mais caros são o sofá, que possui um mecanismo para reclinar cabeça e pés, por R$ 65.140, e a cama, por R$ 42.230, com ambas as peças sendo revestidas em couro italiano 100% natural com tratamento exclusivo para evitar ressecamento.
“A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens”, afirmou a Secom por meio de nota, em abril de 2023.
Na nota desta quarta-feira, a Secom afirma que “os bens adquiridos passaram a integrar o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”. O órgão diz ainda ter ocorrido “descaso com onde estavam esses móveis, sendo necessário um esforço para localizá-los todos novamente”.
Leia a nota completa de Michelle Bolsonaro
Quanto a acusação caluniosa feita pelo atual governo sobre o alegado “sumiço dos móveis do Palácio da Alvorada”.
Em relação ao caso, a presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro sempre fez questão de ressaltar que, no início do governo Bolsonaro, os móveis da residência oficial foram colocados nos depósitos do próprio Alvorada para serem substituídos pelos móveis pessoais do casal – o que não é proibido pela legislação vigente.
Em 2022, um relatório da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República apressou-se em apontar a falta de 261 bens móveis do Palácio da Alvorada por não terem sidos localizados nas dependências oficiais durante a conferência por eles realizadas.
Aparentemente, a fim de criar uma cortina-de-fumaça e procurar esconder o real motivo das acusações caluniosas – comprar móveis luxuosos sem licitação – o governo, em várias declarações públicas, fez questão de acusar o casal Bolsonaro insinuando que eles teriam “sumido” com os bens materiais de natureza pública, o que foi desmentido pela própria comissão de inventário ao refazer a conferência e constatar que os objetos estão guardados no almoxarifado do Palácio e nas dependências da residência oficial, sem nenhum “sumiço”.
Sobre o tema, Michelle Bolsonaro, disse que “durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira, mas queriam uma cortina-de-fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis luxuosos por puro capricho e sem licitação. Essa é uma técnica recorrente deles. Apesar de todo desgaste emocional que isso me causou, eu sempre tive a certeza de que Deus traria a verdade à tona, não só nesse caso, mas em todas as falsas acusações que essas pessoas usadas pelo mal têm feito contra nós. Agora que a verdade veio à tona, as medidas judiciais serão adotadas”.
Como a imprensa já noticiou, o atual governo de fato comprou, com o dinheiro do povo e sem licitação, móveis de luxo para o Alvorada. Gastos exorbitantes de quase R$ 200 mil em apenas 6 móveis, dinheiro que poderia ter sido utilizado, por exemplo, nos projetos sociais que foram abandonados e tiveram seus patrocínios cortados.
O parlamentar relembrou sua carreira política no município dizendo que são mais de 20 anos de muita luta e dedicação em prol da cidade.
O deputado Alan da Marissol (PRD) parabenizou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o município de Balsas pela passagem dos seus 106 anos de emancipação política, celebrado no dia 22 de março. Para o parlamentar, a cidade se destaca pelo forte agronegócio e desenvolvimento econômico.
“O município de Balsas é a terceira economia do Estado e, como parlamentar, vou procurar sempre fortalecê-la para que possamos continuar levando mais infraestrutura e o maior número de investimentos. Assim, desenvolvê-la ainda mais e dar dignidade àquele povo que espera lealdade e compromisso de nós, políticos da região”, afirmou o deputado.
No discurso, Alan da Marissol relembrou sua carreira política no município. “São mais de 20 anos de muita luta e dedicação à Balsas, onde estive três vezes como vereador, sendo o mais votado pelos balsenses. Isso me proporcionou o mandato de deputado estadual com o apoio de muitos maranhenses, o qual exerço com muito compromisso”, disse.
Por fim, o parlamentar colocou o seu mandato à disposição da população balsense. “Que Deus continue abençoando, proporcionando mais avanços e mais obras estruturantes para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Estamos juntos e em trabalho constante por toda a região, contem com o nosso mandato nesta Casa”, concluiu.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) pode funcionar na Semana Santa, seguindo as regras das Convenções Coletivas de Trabalho das Categorias de Comércio e Serviços destes municípios.
Na Quinta-feira Santa (28), os lojistas têm autorização para funcionar em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (29), em função do feriado municipal da Paixão de Cristo. No Sábado de Aleluia (30), o comércio volta a funcionar normalmente.
No Domingo de Páscoa (31), os estabelecimentos de rua podem permanecer abertos das 8h às 14h, e as lojas de shoppings das 13h às 21h. A Fecomércio-MA esclarece que nos dias (28, 30 e 31 de março) o trabalho não é considerado extraordinário por não haver feriado nestas datas.
As regras acima não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre na Semana Santa. Àqueles segmentos não compreendidos na base sindical da Fecomércio, a orientação para abertura durante este período deve ser buscada junto ao sindicato patronal da categoria.
O anúncio foi feito nesta última segunda-feira (18), pelas redes sociais.
Prefeito Eduardo Braide (Foto: Reprodução)
O Prefeito Eduardo Braide (PSD), anunciou pelas redes sociais que houve mudanças na titularidade de duas pastas do município. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (18).
O subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo passará a comandar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA). Ele será substituído por João Francisco Leitão que deixa a Assessoria Especial da Secretaria de Governo (SEMGOV) para assumir a Subprefeitura da Zona Rural.
Foto: X
Braide ainda deve fazer outras modificações, pois alguns secretários irão disputar as eleições municipais.
“Não sou oposição ao prefeito [Eduardo Braide], muito pelo contrário. Isso não é fazer oposição, é garantir o direito da população”, disse Pires / Foto: Leonardo Mendonça
Uma ação popular com pedido de tutela de urgência, protocolada na Justiça do Maranhão, pelo vereador Álvaro Pires (PSB) e o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), questionando o uso de câmeras de videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento, foi julgada procedente pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Na argumentação apresentada ao Judiciário, os parlamentares apontaram que a utilização de videomonitoramento estaria contrariando dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), norma que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito.
Segundo despacho, publicado no último dia 10 deste mês, o Município fica proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento.
Além disso, o magistrado determinou ainda a suspensão de todas as penalidades impostas a veículos que foram notificados e autuados por não possuir licenciamento.
Após a decisão judicial, os autores da ação comemoraram o resultado parcial do pedido. De acordo com Álvaro Pires, a medida vai proteger o cidadão ludovicense dessas multas. Para Rodrigo Lago, foi uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito.
“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, frisou o vereador.
“Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, completou o deputado.
Multas equivocadas
Em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, nesta quinta-feira, 14, Álvaro Pires voltou a comentar sobre o assunto. Ele explicou que a ação popular serviu para ‘corrigir’ um problema de fundamentações errôneas em aplicações de multas por meio de videomonitoramento por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
“Nós procuramos a Justiça para mostrar que a aplicação dessas multas estava sendo feita de forma equivocada. A autuação feita pelo videomonitoramento estava prejudicando a população. Por conta dessa prática, na lei orçamentária, a Prefeitura saiu de um valor pequeno para um valor gigantesco, de quase R$ 20 milhões, tudo por conta dessa arrecadação por meio da aplicação equivocada de multas”, afirmou.
“A gente quer fazer que a fiscalização ocorra de forma correta. Não sou oposição ao prefeito [Eduardo Braide], muito pelo contrário. Isso não é fazer oposição, é garantir o direito da população”, concluiu.
Blog do Márcio Santos 