De acordo com a PF, a operação conta com apoio do Núcleo de Operação com Cães (NOC) da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA).
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (20), em São Luís e Região Metropolitana, a operação ‘Quebra de Caixa’ com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas, bem como os crimes de lavagem de dinheiro e associação voltada ao tráfico. Ao todo, estão sendo cumpridas 13 medidas cautelares deferidas judicialmente.
Segundo a PF, até o momento, foi cumprido um mandado de prisão preventiva e outros 12 de busca e apreensão. Além disso, uma prisão em flagrante está em andamento.
Ainda de acordo com o delegado Rodrigo Rocha, as investigações tiveram início em fevereiro deste ano quando foi apreendida uma determinada quantidade de entorpecentes que estava sendo guardada na área do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), localizado em São Luís. Diante da apreensão, foi iniciada a investigação e foi possível localizar e identificar o proprietário das drogas.
“No decorrer das diligências, nós descobrimos uma rede de lavagem de capitais, iniciando no principal suspeito, o proprietário das drogas, que culminou com a representação por diversas medidas cautelares, dentre elas a prisão do principal suspeito e busca e apreensão nos demais investigados”, afirmou o delegado Rodrigo Rocha.
De acordo com a PF, a operação conta com apoio do Núcleo de Operação com Cães (NOC) da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA). Ao todo, 60 policiais federais e dois civis do NOC participam da operação.
“O inquérito ainda vai prosseguir. Esta foi apenas a primeira fase da operação. O intuito era arrecadar materiais, como mídias e outros, que pudessem trazer mais elementos de informação para poder dar continuidade ao procedimento”, disse o delegado.
Os investigados podem responder a crimes com penas que, somadas, superam 32 anos de prisão.
Vinícius Sarciá Rocha é presidente do Conselho de Administração da Agência estadual de Fomento (Agerio).
Vinícius Sarciá, irmão do governador Cláudio Castro, é alvo de operação da PF
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Sétimo Mandamento. Um dos alvos é o irmão do governador do Rio, Cláudio Castro, Vinícius Sarciá Rocha, de acordo com o g1. A ação tem o objetivo de investigar os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel. As fraudes teriam ocorrido entre os anos 2017 e 2020, nos governos de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel. Na época Cláudio Castro era vice de Witzel. Pelas informações divulgadas até o momento, o governador não é alvo da ação.
A PF afirma que foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões. As investigações seguem em sigilo.
Segundo o g1, além de Sarciá, que é presidente do Conselho de Administração da Agência estadual de Fomento (Agerio), também são alvos de buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.
De acordo com as investigações, a organização criminosa se infiltrou nos setores públicos assistenciais sociais do Estado do Rio. A PF afirmou que o grupo fraudou licitações e contratos administrativos, desviou verbas públicas e pagou de propina aos envolvidos nos esquemas criminosos.
Ainda segundo a PF, o grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada.
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no município do Rio. Policiais federais cumprem ainda sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático.
Documento divulgado pelo Vaticano prevê uma mudança histórica na política da Igreja Católica, apontando que pessoas que procuram o amor e a misericórdia de Deus não devem ser sujeitas a “análise moral exaustiva” para receber uma bênção.
23 anos foi o tempo decorrido desde a última declaração sobre doutrina emitida pelo Vaticano.
A declaração Fiducia supplicans, sobre o significado pastoral das bênçãos, publicada pelo Dicastério para a Doutrina da Fé, constitui um fato raro. Na introdução, o cardeal argentino Victor Fernandez explica que se fez uma reflexão teológica “baseada na visão pastoral de Francisco”, segundo a qual tais bênçãos poderiam ser oferecidas em algumas circunstâncias, contanto que não se confunda o ritual com o sacramento do casamento.
“O pedido de bênção expressa e alimenta a abertura à transcendência, à misericórdia e à proximidade de Deus em mil circunstâncias concretas da vida”
Parecer favorável será apreciado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (19). Caso tenha nome aprovado, será a primeira mulher na composição em 77 anos da Corte de Contas.
Presidente Iracema Vale, membros da Comissão Especial e demais deputados com Flávia Gonzalez Leite, que teve indicação aprovada para o TCE/MA
A advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, teve a sua indicação aprovada para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em audiência pública realizada, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer favorável será apreciado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (19), em sessão especial. Caso tenha seu nome aprovado pela Alema, ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.
A candidata foi sabatinada pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa nº 1.271/2023 e composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da audiência pública, que contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Rildo Amaral (PP), Osmar Filho (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Andreia Rezende (PSB) e Abigail Cunha (PL).
Na ocasião, Iracema Vale destacou o currículo e a trajetória profissional da indicada, além do pioneirismo em ser a primeira mulher a ascender a uma vaga na Corte de Contas do Estado.
“Fiz questão de participar por se tratar de um momento histórico e muito importante para o Maranhão e, principalmente, para as mulheres do nosso estado. Estamos muito felizes com a sua condução para esse cargo. Todos nós ficamos muito felizes com a indicação e o desejo é que tenha muita sabedoria neste novo desafio”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.
O deputado Roberto Costa também falou sobre a simbologia que tem a condução de Flávia Gonzalez Leite ao TCE. “O Tribunal de Contas do Estado vai ter dentro dos seus quadros uma mulher como conselheira. A presença hoje de tantos deputados é porque entendemos esse momento especial para o nosso estado. A Assembleia está ajudando a fazer história. Amanhã, votaremos pelo empoderamento das mulheres do nosso estado”, assinalou o presidente da comissão.
Flávia Gonzalez Leite respondeu a perguntas dos deputados sobre assuntos pertinentes ao cargo
Sabatina
Durante a audiência, Flávia Gonzalez Leite fez uma explanação sobre sua formação, currículo profissional, trajetória na vida pública e respondeu a perguntas dos deputados sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ela também frisou a honra em ser a primeira mulher a ser indicada a uma vaga em 77 anos de história do TCE.
“A indicação feita pelo governador Carlos Brandão (PSB) é um reconhecimento imprescindível do olhar da mulher sobre a análise das contas e demonstra, mais uma vez, a sua confiança no meu trabalho, na minha história e, por isso, sou imensamente grata. Coloco-me sempre à disposição de todos, com esse reconhecimento da importância do papel da mulher em nossa sociedade, instituições e espaços públicos. Basta que nós tenhamos espaço para que a gente possa mostrar a que veio”, afirmou.
Audiência Pública na qual Flávia Gonzalez Leite foi sabatinada, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa
Biografia
Flávia Gonzalez Leite é graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Já atuou como professora convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão e foi diretora-adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
Ela também foi advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão. Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Maranhão (2003) e da Advocacia Geral da União para a função de procurada da Fazenda Nacional (2004). Atualmente, é procuradora-geral do Ministério Público de Contas.
Deputadas em registro com Flávia Gonzalez Leite, após ela ter a indicação de seu nome aprovada para o TCE/MA
Procuradora de Contas poderá ser a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira do TCE/MA. Indicação foi feita pelo governador Carlos Brandão.
A Assembleia Legislativa, em cumprimento às suas prerrogativas constitucionais, deverá votar, na sessão plenária de terça-feira (19), a indicação da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para ocupar a vaga aberta de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O cargo ficou vago em decorrência da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.
A indicação de Flávia Gonzalez Leite foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), por meio do ofício nº 197/2023, encaminhado à Assembleia e lido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na sessão plenária do dia 14 de dezembro. Caso seja eleita pelo Plenário da Casa, a Procuradora de Contas será a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira do TCE/MA.
A Mesa Diretora da Alema indicou a Comissão Especial que vai adotar todos os procedimentos regimentais e legais para a votação da indicação do nome de Flávia Gonzalez Leite, a ser realizada na próxima sessão plenária da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 127/2023. Na segunda-feira (18), às 8h, haverá audiência pública no Plenário Deputado ‘Gervásio Santos’ – Plenarinho, ocasião em que o indicado será sabatinado.
A Comissão será constituída pelos deputados Rafael (PSB), David Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (PMDB) e Eric Costa (PL).
A assinatura do ato da filiação aconteceu nesta quinta-feira (14) na sede do Partido Republicanos, no Renascença e contou com a presença do presidente da diretório estadual, deputado federal Aluísio Mendes, do presidente do diretório municipal, Júnior Vieira, do ex-vereador Roberto Rocha Júnior e lideranças maranhenses.
Em seu discurso Macatrão, disse que é uma honra poder fazer parte do Republicanos, que hoje se consolida como um dos partidos que mais cresce no Brasil, tanto no cenário nacional, estadual como no municipal, e tem como uma de suas principais bandeiras o setor econômico, através do desenvolvimento das indústrias e a geração de mais emprego e renda. “Com a ideia de construir uma sociedade livre, justa e solidária, hoje o partido conta com mais de 500 mil filiados em 2.785 municípios e agora venho fazer parte desse time nota 10”, completa Liviomar.
O presidente do diretório municipal do partido, Júnior Vieira, disse que o Republicanos recebe Liviomar de braços abertos pelo seu potencial e pelo seu trabalho realizado por São Luís.
Para o deputado federal e presidente do diretório estadual, Aluísio Mendes, é uma grande honra receber o Secretário Liviomar Macatrão no Republicanos. “ O nosso partido ganha muito com a sua filiação, e com ele cresce a chance de elegermos mais um vereador”, afirmou Aluísio.
Trajetória profissional
Formado no curso de Turismo pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Liviomar Macatrão é Pós-Graduado em Turismo e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Mestre em Administração Pública pelo IDP- Instituto Brasiliense de Direito Público em Brasília- DF. Ele também exerceu o cargo de presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – secção (MA), por duas gestões; Consultor Nacional da Embratur e do Ministério do Meio Ambiente para o Ecoturismo (1996/1997) e Secretário Municipal de Turismo, entre os anos de 2009 e 2012.
Como Docente, ministrou aulas nos cursos de Turismo da Universidade Federal do Maranhão, Faculdade Athenas, UNDB, Fama e Uniceuma.
Liviomar exerce o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA, na gestão do prefeito Eduardo Braide.
À frente da SEMAPA, desenvolve projetos inovadores como “ Corredores de Produção”, o maior programa de aceleração da agricultura familiar em São Luís, o “Qualifica Produtor”, com a realização de mais de 30 cursos de qualificação para cerca de 400 agricultores cadastrados, e a Farinha São Luís, que reúne cultura, gastronomia e empreendedorismo, dentre outros.
Apresentação será neste domingo (17), no Pavilhão do Multicenter Sebrae e contará com um repertório empolgante e diferente dos shows anteriores; grupo rebatizou turnê como “Pra dizer adeus”
A programação inicial era realizar apenas 10 shows. Mas o público queria mais! E assim, já somam 22 apresentações e 600 mil pessoas vivenciaram a experiência do “Titãs – Encontro Pra Dizer Adeus”, turnê esta, que traz ao palco e com os últimos acordes de Arnaldo Antunes, Branco Mello, Charles Gavin, Nando Reis, Paulo Miklos, Sérgio Britto e Tony Bellotto.
De volta a São Luís, o grupo promete um show emocionante no Pavilhão do Multicenter Sebrae, na noite deste domingo (17), a partir das 19h. O repertório, inclui, claro, hits como “Sonífera ilha”, “Epitáfio”, “Pra dizer adeus” e “Cabeça dinossauro”. Mas também singles que não estavam na setlist, como “Domingo”, do disco homônimo lançado em 1985.
Com produção da 4Mãos Entretenimento, o evento encerra a programação anual da produtora. “É uma alegria encerrar a nossa programação de 2023, com essa turma que representa muito a música e o rock brasileiro. Estamos preparando uma noite especial, cuidando de todos os detalhes para receber o público. Podem aguardar! Domingo vai ser dia de rock!”, diz Marcelo Aragão, sócio-diretor da empresa.
É a primeira e última reunião da banda com os membros originais. Isso não acontecia desde 1992, quando Arnaldo Antunes deixou o grupo, seguido por Nando Reis, em 2002; Charles Gavin, em 2010; e Miklos, em 2016. O reencontro ocorre em momento distinto na vida de cada um. Todos já passaram dos 60 anos e seguiram caminhos diversos, que se distanciaram da estética punk, ácida, irônica e política proposta pela banda no início da década de 1980.
“TITÃS ENCONTRO – PRA DIZER ADEUS”
Quando: Domingo, dia 17 de dezembro
Local: Pavilhão de Eventos do Multicenter Sebrae
Abertura dos portões: 19h
Venda: 4Mãos Store, no São Luís Shopping, Piso L2.
Parlamentar Júnior França, autor da proposição, destaca que projeto visa possibilitar e incrementar a produção do estado. PL engloba o Oeste Maranhense
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 089/2023, de autoria do deputado Júnior França (PP), que institui o Polo de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Agrossilvipastoris na Mesorregião do Oeste Maranhense. A matéria segue à sanção governamental.
Segundo o PL, integram o polo os municípios pertencentes às microrregiões do Gurupi, Vale do Pindaré e Imperatriz. A proposta tem como objetivo incentivar a produção, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização e o consumo dos produtos agrossilvipastoris da Mesorregião; promover a pesquisa, o incremento de tecnologias aplicáveis à vocação produtiva extrativista e de agropecuária local; estimular e difundir a melhoria da qualidade da produção, considerando a competitividade no setor; entre outros pontos.
Em sua justificativa, o deputado Júnior França destaca que o projeto visa possibilitar e incrementar a produção maranhense de gêneros agrícolas decorrentes do extrativismo, aquicultura e pecuária, a fim de aumentar a renda per capta no Estado e, consequentemente, os índices de desenvolvimento humano.
“O projeto tem ainda como finalidade promover o crescimento econômico no interior do país, com o aquecimento da economia dos médios e pequenos municípios brasileiros, cuja dinâmica econômica predominante é a rural, possibilitando uma formação pedagógica apta a atender às necessidades das tendências econômicas em curso no meio rural brasileiro, em especial, as da agricultura familiar, responsável por 80% da produção dos alimentos que vão à mesa do brasileiro”, assinalou o parlamentar.
A norma estabelece que esses eventos estarão aptos a receberem subvenção religiosa, desde que tenham caráter assistencial, beneficente e amplo interesse público
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 576/2023, de autoria do deputado Aluízio Santos (PL), que dispõe sobre o reconhecimento como manifestação sociocultural os eventos religiosos para a celebração da fé e dos valores da comunidade. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A norma estabelece que esses eventos estarão aptos a receberem subvenção religiosa, desde que tenham caráter assistencial, beneficente e amplo interesse público. E, ainda, que é obrigatória a prestação de contas dos recursos, cabendo ao poder público, via decreto, estabelecer regulamentação própria às medidas necessárias ao cumprimento da norma aprovada.
Justificativa
Na justificativa da proposição, o deputado Aluízio Santos diz que sua relevância está em abrir uma clareira de compreensão do que está contido na Constituição Federal e atende aos princípios da não confessionalidade, igualdade, diversidade e pluralismo religioso. E que atende a constantes reclamações de gestores públicos de que alguns órgãos de controle não têm aceito e impugnado que o poder público possa participar e subsidiar tais eventos.
“O princípio da laicidade não se confunde com laicismo. A separação entre Igreja e Estado não pode, portanto, implicar no isolamento daqueles que guardam uma religião à sua esfera privada. A neutralidade estatal não se confunde com indiferença religiosa. A indiferença gera posição antirreligiosa contrária à posição do pluralismo religioso típica de um Estado laico”, esclarece.
A Prefeitura de São Luís recebeu nota máxima “A”, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Governo Federal, quanto à capacidade financeira. Além de São Luís, apenas outras três capitais receberam a mesma avaliação.
Os dados estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, documento publicado anualmente pelo Tesouro Nacional com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.
“Com muito trabalho e responsabilidade, equilibramos as contas do Município e hoje temos recursos próprios para fazermos mais de 170 obras ao mesmo tempo na cidade de São Luís. Isto é fruto de muito planejamento, organização e respeito com os recursos do Tesouro Municipal”, disse o prefeito Eduardo Braide.
Além de São Luís, apenas Macapá (AM), Rio Branco (AC) e Vitória (ES) receberam nota “A”. “A nota A, atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional à Prefeitura de São Luís significa que o Município tem um nível de endividamento muito baixo, que tem um índice de poupança adequado, dentro dos parâmetros exigidos, e que dispõe de liquidez mais que suficiente para pagar todos os nossos compromissos”, frisou o titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Simão Cirineu.
O secretário da Seplan destaca que quando o prefeito Eduardo Braide assumiu o governo, a classificação estava na letra “C”, ou seja, o Município estava sem liquidez para pagar suas contas e sem a possibilidade de obter operações de crédito com aval do Tesouro Nacional, tendo que se endividar a taxas de juros muito altas.
“Ficamos muito felizes com o resultado. Isso é muito bom para o desenvolvimento municipal, demonstra a seriedade com a qual a gestão do prefeito Eduardo Braide vem trabalhando. Cumprindo todas as suas metas fiscais. Os itens do boletim mostram a saúde financeira do Município de São Luís. Desde o primeiro ano da gestão do prefeito, conseguimos chegar no topo da lista, com muito equilíbrio financeiro”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.
Dados
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2022 e exercícios anteriores.
O documento é composto pelo Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma agregada. Posteriormente, são utilizados nove indicadores para analisar a situação fiscal das capitais em 2022. Além disso, o boletim traz os resultados simulados da análise de Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Estados e Municípios.
Blog do Márcio Santos 