Em 2019, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do salário mínimo é fixado em patamar inferior ao previsto nas leis orçamentárias.

“Para este ano, havia previsão orçamentária para um valor de R$ 1.006. Mas em seu primeiro ato, o presidente Jair Bolsonaro determinou um reajuste inferior a esse”, afirmou o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

O parlamentar explicou, ainda, que o valor previsto atendia todas as exigências e ainda respeitadas todas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional no 95, do teto de gastos. “Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta”, defendeu o deputado maranhense.

O Decreto publicado no seu primeiro dia de governo (Dec. 9.661, de 2019), Bolsonaro fixou esse valor para R$ 998. “Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, analisou Rubens Jr.

Com esse valor inferior, somente o Governo Federal vai subtrair da renda das famílias cerca de R$ 2,5 bilhões, retirados dos que recebem aposentadorias, pensões, seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo.

A história se repete

Em 2017 e 2018, o governo Temer percorreu esse mesmo caminho, e concedeu reajustes para o salário mínimo inferiores às estimativas das leis orçamentárias e que terminaram por ser inferiores a inflação dos respectivos anos anteriores.

Para 2017, o salário mínimo foi fixado em R$ 937, com um reajuste de 6,48%. No ano anterior, a inflação foi de 6,58%. Em 2018, o valor determinado foi de R$ 954, com um reajuste de 1,81%, quando a inflação foi de 2,07%.

Essas pequenas diferenças vão se acumulando para corroer o salário mínimo e sua valorização conquistada e levada a efeito principalmente desde 2005.

Após tomar posse do segundo mandato de governador na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1º), o governador Flávio Dino foi reconduzido ao cargo em cerimônia em frente ao Palácio do Leões, no Centro Histórico de São Luís.

Sete representantes de segmentos da sociedade maranhense fizeram a transmissão de faixa para o governador, que foi reeleito. Cada uma dessas pessoas recebeu a faixa e transmitiu para a outra pessoa, até que chegasse a Flávio.

“Nada poderia me alegrar e me emocionar mais do que receber a faixa de governador do Maranhão de quem legitimamente ela vem: do povo simples, anônimo e humilde de nosso Estado”, afirmou Flávio.

Segundo ele, a cerimônia foi uma “celebração de amor, acima de tudo. Amor ao que fazemos, à política, à democracia, ao serviço público”.

De todos

“Há quatro anos, quando assumi, me dirigi aos Leões [do Palácio dos Leões] e disse a eles ‘queridos Leões, bem-vindos à democracia e à República’. O mais belo é que, corridos os quatro anos, posso novamente me dirigir aos Leões e dizer ‘queridos Leões, vejam como a democracia e República fizeram bem a esse Palácio’”.

O governador lembrou que “esse Palácio é de todos” e nunca foi tão visitado em sua história. “Este Palácio é de todos porque o poder é de todos”.

De acordo com o governador, um de seus compromissos é continuar qualificando o serviço público. “Só é possível haver desenvolvimento com serviço público e gratuito para todos, respeitando e valorizando o setor privado”.

Lado a lado

Flávio Dino ressaltou o papel do povo em sua gestão: “Quero agradecer a todos e todas a dizer que eu jamais me sinto sozinho dirigindo o Maranhão porque sei que vocês estão comigo, sempre lutam comigo e governam comigo todos os dias”.

“Acredito na democracia e por isso quero dizer que este Estado nunca se calou, este Estado do Maranhão nunca se omitiu”, acrescentou.

“Sou defensor da democracia, não acredito em guerra, em ódio ou em armas.”

Combate às desigualdades

Flávio lembrou que tem o “compromisso de combater a maior das corrupções, que é a desigualdade social”.

“Espero que todas e todos vocês vejam as minhas palavras e as sintam como palavras de verdade. É a minha festa com todos vocês. Mãos estendidas, coração pulsando, brilho no olhar e muita disposição de luta. Viva o Maranhão! Viva o Brasil!”

Transmissão da faixa

A primeira das pessoas a conduzir a faixa antes de chegar a Flávio Dino foi a cacique Libiana Pompeu Tavares, da Aldeia Mainumy, de Barra do Corda, representando a população indígena do Estado.

Em seguida, os docentes foram representados pelo professor Jermany Gomes Soeiro, da Escola Militar Tiradentes I, que teve o melhor desempenho estadual no mais recente Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Pricila Nogueira Araújo Selares, coordenadora do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, foi a terceira e representou as políticas públicas para a inclusão.

A agricultora de Turiaçu e produtora de abacaxi Dionízia de Maria Costa Ribeiro representou as centenas de maranhenses contemplados com investimentos na agricultura nos últimos quatro anos.

Nelci Almeida Pinto, do Bumba Meu Boi de Soledade, representou a diversidade cultural. Virna Patrícia Pereira da Cunha, aluna do Iema, representou os milhares de estudantes beneficiados com as escolas de tempo integral implantadas no atual governo.

Amanda da Conceição Fontelle, estudante de Santa Luzia, representou os alunos das Escolas Dignas do Maranhão e levou a faixa até o governador.

Governador Flávio Dino ao lado da primeira-dama, Daniela Lima

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizará dia 1º de janeiro de 2019, às 15h, no Plenário Nagib Haickel, a solenidade de posse do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Com o intuito de organizar os trabalhos da imprensa durante a solenidade, a Diretoria de Comunicação da Assembleia fará o credenciamento dos profissionais que terão acesso ao Plenário Nagib Haickel, restrito a 1 cinegrafista e 1 fotógrafo por veículo.

Devido ao espaço reduzido no Plenário, será disponibilizado o total de 20 credenciais. As solicitações de credenciamento devem ser enviadas para o email releasealma@gmail.com. No requerimento deve constar o nome do cinegrafista, email pessoal, telefone e DRT.

As credenciais serão entregues no período de 26 a 28 de dezembro, na recepção do 1º piso do Complexo de Comunicação, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Em uma grande cerimônia que lotou o Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís, o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB) foi diplomado para exercer um novo mandato na Câmara dos Deputados, nesta que será a 56ª Legislatura.

Rubens Jr falou sobre a alegria da diplomação, que consagra a manifestação da vontade dos eleitores. “Cada eleição tem sua importância. Esta de 2018 coroa um momento marcante na história do nosso estado, onde o governador Flávio Dino foi reeleito, com a população aprovando seu trabalho e toda a sua gestão, e nós fomos reconduzidos para mais um mandato parlamentar”, disse.

Este será o quarto mandato exercido por Rubens Jr. O parlamentar já ocupou por duas vezes uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão e atualmente é um dos representantes do estado na Câmara Federal.

“É uma alegria ter sido o deputado reeleito mais votado do Maranhão, o quinto em todo o estado e o segundo da minha coligação. Nosso desafio é manter a coerência, que sempre foi uma marca do nosso trabalho, e a esperança que dias melhores virão”, finalizou Rubens Jr.

Eleições 2018

Rubens Pereira Jr foi escolhido pelo povo, no dia 7 de outubro, para representar o Maranhão, por mais quatro anos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com 111.584 votos, o candidato foi o mais bem votado entre os reeleitos, e o 5º com maior votação em todo o estado.

Ao lado do governador Flávio Dino, também reeleito em primeiro turno (59,4%), o parlamentar continuará contribuindo para o projeto de mudança do Maranhão. Na eleição de 2014, Rubens Jr. também foi eleito com mais de 100 mil votos.

Rubens Jr integrou a chapa Todos Pelo Maranhão, que também elegeu dois senadores: Weverton (PDT), com mais de 35%, e Eliziane Gama (PPS) com 27% dos votos válidos. Ao todo, estiveram unidos 15 partidos: PCdoB, PDT, PP, PPS, PROS, PSB, PT, PTB, PR, PRB, DEM, PEN, PTC, Solidariedade e PPL.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Rubens Pereira Jr,

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) antecipou o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2019) para esta quinta-feira (20).

A entrega oficial do resultado do vestibular da UEMA, que estava prevista para a primeira quinzena de janeiro, será feita ao reitor Gustavo Costa pela comissão da Assessoria de Concursos e Seletivos (ASCONS), na sala de reunião da Reitoria (Campus Paulo VI), às 15h.

Após esse momento, a lista com o nome dos aprovados será afixada no quadro de avisos da Pró-Reitoria de Graduação (prédio quase em frente à reitoria) e também estará disponível para verificação online nos sites da UEMA e do PAES 2019.

Sobre o PAES 2019

Mais de 57 mil pessoas participaram do vestibular da UEMA, número recorde de inscritos. Nesta edição, foram ofertadas 4.249 vagas.

Entre os cursos mais concorridos no PAES 2019 estão: Formação de Oficiais – bacharelado em Segurança Pública – (PMMA na categoria feminino /sistema especial de reservas de vagas para candidatos negros)- 386 candidatas por vaga; Formação de Oficiais – bacharelado em Segurança Pública – PMMA (feminino/ no Sistema universal de vagas) – 356.25; Medicina – 297.62 candidatos por vaga;  e Direito – 88.22 por vaga.

UemaSul

Excepcionalmente, o PAES 2019 da UEMA abrange a seleção dos candidatos às vagas disponíveis dos cursos da área de atuação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UemaSul, em decorrência de ajuste consolidado por meio do Termo Aditivo n.º 1 ao Termo de Cooperação – Protocolo de Transição entre as Instituições de Ensino Superior, e, o qual se regerá de acordo com as instruções que fazem parte integrante do Edital do PAES 2019.  Dentre o total de vagas ofertadas, 645 vagas são para a UemaSul.

A diplomação dos eleitos pelo estado de Minas Gerais chegou a ser suspensa na tarde de quarta-feira, 19, após uma baixaria entre os deputados federais Rogério Correia (PT) e Cabo Júnior Amaral (PSL).

A briga teve início por conta de uma placa levada pela deputada Beatriz Cerqueira, que pedia Lula Livre.  Após Rogério Correia pegar a placa, Júnior Amaral partiu pra cima do petista e os dois trocaram socos.

Do outro lado, Rogério Correia declarou: “Eu estava com uma placa de “Lula livre” que é um direito meu de manifestação. Um deputado que deve ser neo-fascista tentou arrancar das minhas mãos. Eu reagi porque a placa era minha. Ele tentou me alcançar com um soco. É o risco que nós estávamos dizendo de práticas neo-fascistas no Brasil. Onde não se aceita a democracia. Ele podia trazer a placa que quisesse. Nós não vaiamos ninguém. Nós apenas defendemos ideias. E eles procuraram vaiar e agredir.”

“A partir do momento que eles trazem essa manifestação, pior, fora da vez dele, levanta fica exibindo esse outdoor. Tem outra menina ali que integra o comando vermelho lá, tava estendendo o tempo todo. O pessoal pediu muitas vezes. Então se não tem ordem, a gente vai lá e resolve. E ai ele achou o que, que eu ia ficar na minha depois que ele tentasse me acertar um soco. Onze anos na polícia eu nunca tive medo de vagabundo não vai ser agora não”, disse Cabo Júnior ao G1.

Veja o video na integra  clicando neste link https://bit.ly/2QKU3uh

Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em 2º grau.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo (leia detalhes mais abaixo).

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

A decisão de Toffoli
A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”, escreveu Toffoli.

“Em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse.
Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”
Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.

Após a decisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro parabenizou Toffoli por derrubar a decisão de Marco Aurélio (veja na imagem abaixo):

Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

Fonte: G1 BRASIL

Pela primeira vez, a Câmara Municipal de São Luís realizará um concurso público. O quarto legislativo municipal mais antigo do país abriu 116 vagas para nível médio e superior. As inscrições terão início dia 27 de dezembro e a prova ocorrerá
dia 17 de março de 2019.

O concurso público da Câmara de São Luís é o cumprimento de um Termo de ajustamento de Conduta feito entre o Poder Legislativo Municipal, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário.

O edital foi lançado na manhã desta terça-feira, 18, na Vara de Interesses Difusos e Coletivo. O presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), foi quem lançou o edital do concurso em reunião com o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e também com representantes da Fundação Sousândrade, responsável
pela realização do certame.

O edital pode ser acessado na página da Fundação Sousândrade:

• https://www.fsadu.org.br/c/central/
• https://www.fsadu.org.br/c/1269/info.php
• https://www.fsadu.org.br/c/1267/info.php

Baixe diretamente aqui:

Baixe aqui o edital de abertura da Câmara Municipal de São Luís – Doc 1267