O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Na Mensagem Nº 070/2016, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que o objetivo do projeto é extinguir a notificação de lançamento do ICMS para débitos confessados, bem como estabelecer multa de mora de 0,33% por dia de atraso do pagamento da obrigação principal, limitado a 20% do valor do imposto principal.

“Entende-se que, com tais medidas, será possível racionalizar o processo de cobrança de crédito assegurando, ainda, maior eficiência ao mesmo”, afirma o governador Flávio Dino, na Mensagem nº 070/16, publicada no Diário da Assembleia Legislativa (edição de 25 de agosto de 2016).

O Art. 1º do projeto aprovado nesta quarta-feira diz que fica acrescentada à Seção XII-A ao Capítulo I do Título I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:

Seção XII- A (Do pagamento do Imposto Fora dos Prazos):

Art. 48-A. Os débitos de ICMS não pagos nos prazos previstos na legislação específica serão acrescidos de multa de mora, calculada no percentual de trinta e três centésimos por cento de atraso.

A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do imposto até o dia em que ocorrer o pagamento”.

Por mais que se admita um certo sentimento de frustração por não termos (uso a terceira pessoal do plural para evidenciar o que considero ser a melhor opção para administrar São Luís, independente de qualquer critério político, embora este também seja importante na definição dos propósitos de uma gestão pública) definido as eleições de São Luís no primeiro turno, não se pode negar que Edivaldo Holanda foi o grande vencedor nas urnas deste domingo, 2 de outubro.

Vencedor não somente pelos 239.737 mil votos conquistados e que representa 45,66% do eleitorado, um pouco mais do que o dobro dos surpreendentes 112.041 mil (21,34%) de Eduardo Braide, mas pelo o que esse resultado representa para quem em 2015 tinha mais de 70% de rejeição e patinava entre os últimos lugares nas pesquisas de intenção de votos em São Luís.

Somados a isto ainda enfrentou severa oposição midiática, diria mesmo, perseguição do sistema Sarney de comunicação, líder disparada de audiência na capital, que diariamente divulgava matérias para criar no imaginário popular uma imagem desastrosa de sua gestão, muito além do que ele poderia ter deixado a desejar.

Ao ponto que poucos acreditavam em qualquer possibilidade de reeleição em 2016, diante da miopia provocada pelas lentes da TV Mirante, que não permitia enxergar o trabalho por ele realizado dentro do possível das dificuldades deixadas pelo ex-prefeito João Castelo, como a folha de pagamento de R$ 55 milhões do funcionalismo do mês de dezembro de 2012, e cerca de R$ 700 milhões em dívidas com fornecedores, segundo levantamento feito em 4 de janeiro de 2013, logo após a sua posse como prefeito.

Isso sem contar com o flagelo imposto a população pela governadora Roseana Sarney, que por questões políticas não celebrou parcerias com a cidade, exatamente para culpar Edivaldo pelos problemas que as adversidades financeiras impediam-no de resolvê-las.

É evidente que os resultados das eleições dá a entender que o grande vitorioso foi Eduardo Braide, que até a última sexta-feira possuia, segundo pesquisa Ibope, 5% das intenções de votos.

Mas não significa que os eleitores conquistados pelo “encantamento” da descoberta de um candidato praticamente desconhecido até o debate da TV Mirante, e que possuía ínfimos dez segundos no horário eleitoral, vão manter e contagiar a maioria da população de sua qualidade, apenas pela eloquencia apresentada na TV.

Ele agora terá doze dias, de 15 a 27 de outubro, de campanha e igual espaço de propaganda gratuita de Edivaldo no rádio e TV; tempo suficiente para que o eleitor possa conhecê-lo melhor e conscientemente avaliar se sua imagem de bom moço, não passa de aparência, ou se ele realmente tem capacidade de administrar São Luís, como fizera com Eliziane Gama e Wellington do Curso, que ao final foram descartados na hora do voto. 

Ao contrário de Edivaldo, que durante os últimos três anos foi exposto e combatido, às vezes até de maneira desleal, pela cobertura tendenciosa da poderosa afiliada da Rede Globo e pelos outros oito candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições; ele foi distinguido pelo respeito de 45,66% dos ludovicenses que foram às urnas.

Então me diga, Edivaldo é ou não é o grande vencedor destas eleições ?

Escolas queimadas, ônibus atacados, mais de 70 meliantes envolvidos em uma ação criminosa. A sociedade assustada diante de mensagens anônimas de presídios que ninguém nunca sabe se são ou não verdadeiras.

Diante dessa ameaça à sociedade criminosa, juntaram-se todas as instituições pública: Prefeitura, com a Guarda Municipal; o Governo Estadual, com a PM; e o governo federal, com as Forças Armadas. As três esferas também têm trabalhado em conjunto para fornecer informações de confiança para a população, que se sente insegura diante de tantos boatos.

A sociedade civil também se juntou à luta, como os donos de empresas de ônibus e o sindicato de trabalhadores da área.

Mas um agente simbólico aqui do Maranhão recusou-se hoje a participar da luta. Foi o Sistema Mirante, que neste sábado se recusou a veicular importante pronunciamento do governador Flávio Dino à população sobre as ações que estão sendo tomadas para garantir a tranquilidade nessas eleições.

“Em meio a ataques de bandidos, TV Mirante, do grupo Sarney, se recusa a veicular mensagem do governador do Estado. Outras TVs passando. Essa gente está muito longe de ingressar em qualquer padrão de política democrática. No fundo, não aceitam a alternância no poder“, protestou o governador Flávio Dino.

Veja o vídeo que foi censurado pela Mirante:

SÃO PAULO — O presidente Michel Temer driblou a imprensa e os manifestantes na manhã deste domingo e votou às 8h, pouco depois da abertura das urnas. A assessoria do presidente havia informado que ele votaria às 11 horas. Sua mulher, Marcela Temer, também já votou.

A sessão eleitoral de Temer é na PUC, tradicional reduto da esquerda em São Paulo. Havia um protesto marcado intitulado “Temer não votará” e que contava com milhares de presenças confirmadas no Facebook. Alunos da PUC convocaram o protesto contra o presidente pelas redes sociais e haviam dito que tirariam “o sossego” de Temer.

A manobra do presidente deu certo. Quando ele chegou para votar, pouco depois das 8h, não havia nenhum manifestante no local. Temer chegou acompanhado por poucos seguranças e não entrou pelo portão principal da universidade, que fica na Rua Monte Alegre. Cumprimentou rapidamente os mesários, votou e foi embora. A assessoria informou que, ao mesmo tempo em que ele foi votar na PUC, a primeira-dama Marcela Temer foi votar no colégio Rainha da Paz, no Alto de Pinheiros, que fica perto da residência do casal.

A escola municipal Nice Lobão, localizada na Vila Kiola, em São José de Ribamar, foi incendiada na noite deste sábado.

Nas salas, urnas já estavam instaladas e foram totalmente danificadas pelos atentados.

Neste sábado (01) fizemos nossa última ação de campanha. Nesta jornada que durou 45 dias, fizemos mais de 100 reuniões e 10 caminhadas. Foi muito intenso, mas foi maravilhoso, lindo e já está dando saudades.

Cada lugar que chegamos encontramos, carinho, atenção, motivação e respeito.

Agradeço primeiramente a Deus por me permitir viver esse momento.

Agradeço a minha família que me apoia incondicionalmente e que entendeu minha ausência, em alguns momentos.

Agradeço a brava militância por ser tão aguerrida. Em cada lugar que eu cheguei, eu levei comigo a força de vocês.

Agradeço aos amigos pelo apoio, motivação e carinho.
Agradeço as pessoas de cada bairro em que fomos recebidos, vocês me fizeram ter a convicção de que estamos no rumo certo.

Obrigado pelas orações, palavras de apoio e mensagens de carinho.

Estou vivendo dias que ficarão marcados na minha memória para sempre. Tenho certeza que essa foi a melhor campanha, que eu poderia ter feito, e ela foi proporcionada por todos que fizeram parte dela.

Neste domingo (02) consagraremos toda esta luta. Peço seu voto para Vereador Raimundo Penha 12012 e para o Prefeito Edivaldo 12.

Raimundo Penha 12012

Com forte escolta policial, cerca de 2.000 urnas eletrônicas foram distribuídas neste sábado (1) em São Luís e região metropolitana, após uma onda de ataques a ônibus e locais de votação.

A distribuição começou pela manhã e deve se estender até o final do dia.

Durante a madrugada, pelo menos sete escolas onde haveria votação foram incendiadas ou depredadas. Parte das seções eleitorais, que ficam em São Luís e São José do Ribamar (região metropolitana da capital), será transferida a outros locais, ainda a serem definidos.

Os caminhões dos Correios, que carregam as urnas, são acompanhados de viaturas policiais. O governo do Maranhão também reforçou a segurança em locais que foram alvos de atentados.

Em meio à onda de violência, o governo estadual anunciou nesta semana que a segurança será reforçada no dia da eleição. Além dos 7.500 membros das polícias do Estado, 1.300 homens das Forças Armadas e da Força Nacional protegerão os locais de votação.

Neste sábado (1), o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, fez uma visita ao Estado, acompanhado do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para acompanhar as medidas de segurança.

ATAQUES

Segundo a secretaria da Segurança, os ataques são ordenados de dentro dos presídios maranhenses.

Na avaliação do governo, eles são uma reação a mudanças na gestão penitenciária. Em mensagem divulgada neste sábado (1), o governador Flávio Dino (PCdoB) atribui a violência a “organizações criminosas [que] querem amedrontar a sociedade para tentar retomar privilégios que tiveram no passado”.

“Nós não aceitamos recuar um milímetro na implantação da disciplina e da ordem em nosso sistema prisional. Não cedemos a chantagens políticas ou de criminosos”, afirmou o governador.

A recente onda de violência começou com uma rebelião no complexo penitenciário de Pedrinhas, no último sábado (24). Desde então, ônibus têm sido incendiados em São Luís e região. Não houve mortos ou feridos até agora.

Na noite desta sexta (30), pelo menos cinco ônibus foram incendiados em São Luís. Um dia antes, três escolas municipais foram queimadas.

Forças estaduais de segurança anunciaram operações especiais neste fim de semana, como revistas nos presídios e policiamento ostensivo para evitar ataques contra urnas eletrônicas.

O governo do Maranhão disse ter identificado 35 detentos como os mentores dos ataques. Na manhã deste sábado, 23 deles foram transferidos a um presídio federal de segurança máxima, em Mossoró (RN).

IMPERATRIZ – A candidata a prefeita Rosângela e seu vice Prof. Adonilson lideraram na manhã deste sábado (1) a maior caminhada registrada na história de Imperatriz. As milhares de pessoas se reuniram às 8h, na Praça de Fátima, de onde seguiram em ritmo de festa pelas ruas da cidade. De acordo a coordenação, cerca de 15 mil pessoas participaram do momento.

Rosângela encerra sua campanha eleitoral com o sentimento de vitória. Sob grandes ataques e uma jornada intensa pelos bairros da cidade, a candidata aumentou seu prestígio e lidera a intenção de votos no termômetro das ruas. Por onde Rosângela passa o povo a abraça e deseja votos de vitória neste domingo (2).

Hoje também é aniversário da professora Francisca Leal. Ela disse que decidiu dedicar parte do seu dia à Rosângela, pois acredita que a candidata é a única capaz de administrar Imperatriz pelos próximos 4 anos.

“Eu vim aqui, hoje, dia do meu aniversário porque eu acredito nela. Acredito que ela é a única capacitada para comandar nossa cidade pelos próximos 4 anos, fazendo com que nossa cidade cresça e se desenvolva. E ela vai ser nossa primeira prefeita” completa a professora.

Trajetória

Rosângela e Prof. Adonilson começaram a percorrer os bairros da cidade ainda em maio, na pré-campanha, com o Diálogo nos Bairros. A intenção dos candidatos foi montar coletivamente o plano de governo e contaram com a ajuda de lideranças e também de técnicos.

Já no período de campanha, Rosângela e Prof. Adonilson intensificaram as visitas aos bairros com o “Arrastão do 12”. Ao todo, o grupo percorreu 36 regiões, contabilizando mais de 250km percorrido. De casa em casa, Rosângela e Prof. Adonilson reforçaram seu desejo de cuidar de Imperatriz.

Ao encerra a campanha, Rosângela agradeceu: “Quero agradecer primeiramente a Deus sobre todas as coisas e em segundo essa militância do 12 que foi incansável durante esses 45 dias. Obrigada a todos e todas que me receberam em suas casas, que me esperaram na esquina, que me desejaram vitória. Esse foi o gás necessários para chegarmos até aqui. Obrigada mais uma vez e vamos rumo à vitória” disse a candidata.

Prof. Adonilson também deu seu recado: “Muito obrigado aos que incansavelmente participaram de todas as nossas atividades. Graças a vocês chegamos até aqui e com a ajuda de vocês vamos chegar à prefeitura de Imperatriz. Nosso trabalho é de vocês e para vocês. Muito obrigado” reforçou.

Solenidade no Palácio dos Leões com o governador Flávio Dino, o diretor geral do Detran, Antônio Nunes, e a secretária Tatiana Pereira, entrega a carteira de habilitação para as primeiros selecionados do CNH Jovem. Foto: Karlos Geromy/Secom

Nesta sexta-feira, 30, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começa a receber as inscrições do Programa ‘CNH Jovem’. O lançamento oficial do Programa será feito em coletiva de imprensa, marcada para quinta-feira, 6 de outubro, às 9h.

Em 2016, o Programa pretende beneficiar três mil jovens com a gratuidade do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B ou AB. Em 2015, na primeira edição do CNH Jovem, dois mil jovens foram beneficiados.

“O CNH Jovem é um grande avanço social. Com ele, ajudamos a eliminar um obstáculo financeiro que muitos jovens maranhenses enfrentam para tirar a carteira de motorista. O Programa também facilita, por exemplo, a entrada do jovem no mercado de trabalho. Sabemos que ter uma carteira de motorista, hoje, é um diferencial na conquista do primeiro emprego”, disse o governador Flávio Dino.

 A diretora-geral do Detran, Larissa Abdalla, destaca que a ampliação do CNH Jovem é mais uma demonstração do compromisso do Governo do Maranhão para o combate à violência no trânsito. “Além de ser um programa social, o CNH Jovem garante que mais pessoas possam ser habilitadas e orientadas a fazer do trânsito um ambiente de paz e segurança”, afirmou Larissa Abdalla.

 O Programa é voltado para jovens, com idade a partir de 18 anos, completados em até 28 de novembro, à 21 anos, completados em até 31 de dezembro. Os candidatos devem comprovar residência no Maranhão, ter cursado o ensino médio em escola pública maranhense e participado do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

 A Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv) será responsável pela mobilização dos jovens, por meio das secretarias municipais e da sociedade civil, no intuito de incentivá-los a aderirem ao Programa. Para isto, serão montados pontos de informação e inscrição nos municípios.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até dia 14 de outubro na página do CNH Jovem na internet: www.detran.ma.gov/cnhjovem/. O preenchimento do formulário de inscrição é eletrônico e só poderá ser enviado na modalidade on-line.