O cantor e compositor Oswaldo Montenegro estará em São Luís neste fim de semana para dois shows no Teatro Arthur Azevedo (Rua do Sol, Centro). Ele se apresenta no sábado (17) e no domingo (18).
Com arranjos para orquestra criados por Dudu Trentin, Gabriel Novais, Sérgio Chiavazzoli e Oswaldo Montenegro, o espetáculo contará com canções consagradas, como “A Lista”, “Lua e Flor”, “Léo e Bia”, “Estrada Nova”, entre outras, as duas apresentações contarão com a participação da flautista Madalena Salles.
Participação da flautista Madalena Salles (Foto: divulgação)
Oswaldo executará algumas canções em clima intimista. Ainda na primeira parte do show, ele promoverá um papo com a plateia e recordará obras como “Estrelas” e a belíssima “Bandolins”, transformando o encontro em um momento único e afetivo.
Montenegro se mantém há mais de quarenta anos comovendo um público imenso e fiel por onde passa, público esse que aumentou e se renovou com o tempo, fazendo deste artista um fenômeno único na cultura brasileira.
SERVIÇO:
Show Oswaldo Montenegro e Orquestra
Datas:
17/08, às 20h (sábado)
18/08, às 19h (domingo)
Local: Teatro Arthur Azevedo, Rua do Sol, Centro, São Luís (MA)
O ex-secretário municipal de Pesca, Agricultura e Abastecimento de São Luís, Liviomar Macatrão, recebeu na quarta-feira (7), a medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, como forma de celebração pela sua trajetória pública.
Aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, a honraria foi proposta pelo deputado estadual Guilherme Paz (PRD).
A comenda é a mais alta honraria outorgada pelo Poder Legislativo a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento social maranhense.
“Ao longo desses anos de trabalho, procurei desenvolver vários projetos, visando resolver as demandas sociais através de parcerias, acordos e diálogos permanentes com representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade em geral. Tarefa essa, que pretendo dar continuidade”, pontuou Liviomar.
Estiveram presentes na sessão, familiares, amigos, produtores rurais da capital e parceiros de trabalho que integraram as gestões de Liviomar na pasta do Turismo e da Pesca, Agricultura e Abastecimento de São Luís.
“Esse é o tipo de homenagem que queremos ver. Um gestor firme nos seus propósitos e que aplica as propostas feitas para o povo. Por mais pessoas assim, de palavra”, enfatizou uma das produtoras rurais presentes na solenidade.
O Parlamento maranhense iniciou nesta terça-feira, 6, o segundo período da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
A sessão plenária foi conduzida pela presidente da Casa, Iracema Vale, que garantiu avançar nas pautas de maior interesse da população maranhense
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (6), em sessão plenária conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), após o recesso parlamentar regimental.
Ao reiniciar o segundo período da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a chefe do Parlamento Estadual destacou que a expectativa é avançar com as principais pautas que visem atender às necessidades dos maranhenses, ressaltando ainda a importância do diálogo com o Governo do Maranhão para a concretização dessas ações.
“Esse período vai ser de extrema importância para o avanço das nossas pautas e para a construção de soluções que atendam às demandas da nossa população. Permaneceremos em constante sintonia e diálogo com o Governo do Estado, na pessoa do governador Carlos Brandão, o que é essencial para enfrentarmos os desafios. Nossas prioridades continuam com a elaboração de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a promoção da justiça social em todo o estado”, disse Iracema Vale.
Deputados realizam a primeira sessão legislativa após recesso parlamentar regimental, no Plenário Nagib Haickel
Alta produtividade
O primeiro semestre foi de intensa atividade no Palácio Manuel Beckman, conforme mostra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes e duas sessões especiais.
Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação.
O relatório mostra ainda que foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.
Morreu nesta segunda-feira, 29, o membro da Academia Maranhense de Letras (AML) Joaquim Itapary. Ele tinha 88 anos, e ocupava a cadeira nº 4 da entidade. Pai do atual secretário de Cultura de São Luís, Maurício Itapary, Joaquim nasceu em São Bento, no Maranhão, em 23 de abril de 1936. Filho de Joaquim Salles de Oliveira Itapary e Georgina Boabaidy de Oliveira Itapary.
Em sua cidade natal cursou parte do ciclo primário no Grupo Escolar Mota Júnior. Com a mudança de sua família para São Luís, fez os cursos ginasial e científico no Colégio de São Luiz. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Luís, onde colou grau a 8.12.1962. Especialista em Problemas de Desenvolvimento Econômico pela Cepal-ONU/BNDES e em Política Internacional e Desenvolvimento pela Cepal-ONU/Ministério das Relações Exteriores. Especializou-se também em Programação Orçamentária pela Sudene.
Ingressou no serviço público em 1954, como escriturário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; foi secretário-executivo da Comissão de Planejamento Econômico do Maranhão, 1961-62; procurador autárquico da Sudene, desde 1963, órgão no qual exerceu as funções de assistente do Gabinete do Superintendente (gestão Celso Furtado) e chefe da Divisão de Coordenação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Nordeste, 1963-65; membro da Assessoria Técnica do Governador José Sarney, 1966; diretor e a seguir titular da Superintendência do Desenvolvimento do Maranhão – Sudema, 1967-70; secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de São Luís; diretor de Relações Industriais da Companhia Nacional de Álcalis – Cabo Frio – RJ, 1976; coordenador regional do Incra (Maranhão e Piauí), 1979-82; secretário da Cultura do Maranhão, 1983-85; secretário-chefe do Gabinete Civil do Governador do Maranhão, 1984-85.
Foi diretor-secretário dos jornais Jornal do Povo, O Combate, Diário da Manhã, Diretor-geral de O Estado do Maranhão, e diretor da revista Legenda, todos de São Luís.
Elegeu-se deputado da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde cumpriu mandato entre 1971 e 1974.
Foi, ainda, um dos fundadores do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Cultura, do qual foi presidente, órgão de fundamental importância para a criação do Ministério da Cultura; diretor de planejamento da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, 1985; secretário executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportações; membro do Conselho Técnico do Banco do Brasil; membro do Conselho Técnico do Fundo de Ação Social, da Caixa Econômica; membro do Conselho Nacional de Meio-Ambiente – Conama; pró-reitor de planejamento da Universidade Estadual do Maranhão, 1991-92.
O grupo de Bumba Meu Boi Unidos de Santa Fé convida a todos para o encerramento da temporada 2024 com o esperado Ritual de Morte do Boi, um evento que promete muita emoção e celebração. A festividade, que acontece neste fim de semana, começa no sábado, dia 27, com a saída do boi para vadiar, e culmina no domingo, dia 28, com a morte do boi e a quebra do Mourão, na sede do grupo, no bairro de Fátima.
Durante 2024, o grupo de bumba meu boi de sotaque da baixada realizou diversas apresentações e momentos marcantes com o público, reforçando sua importância na preservação da cultura maranhense.
Programação Sábado, 27 de Julho:
18h30: Canto da Cultura (Reviver)
21h00: Vamos Festejar (Convento das Mercês)
23h00: São João da Tradição (Liberdade)
01h00: Residência de Joaci (Bairro de Fátima)
Programação Domingo, 28 de Julho:
16h00: Tambor de Crioula Brinquedo de São Benedito
17h30: Cortejo pelas ruas do bairro em busca do boi fugido
18h00: Show de Arrocha com Zuzu Maranhão, Fran Teixeira e Paulinho Show
20h00: Ritual de Morte do Boi e Derrubada do Mourão
O evento será realizado na Sede do Boi, localizada na 2ª Travessa D’Jard Ramos Martins, Nº 5, no Bairro de Fátima.
O Unidos de Santa Fé é conhecido por sua dedicação à preservação das tradições culturais do Maranhão, e o Ritual de Morte do Boi é uma oportunidade única para a comunidade celebrar e se emocionar com essa rica herança cultural.
Serviço:
O quê: Ritual de Morte do Boi e encerramento da temporada 2024 do Boi de Santa Fé
Quando: Sábado, 27 de julho (apresentações externas), a partir das 18h30, e domingo, 28 de julho, a partir das 16h00 (ritual de morte do boi)
Onde: Sede do Boi, 2ª Travessa D’Jard Ramos Martins, Nº 5, Bairro de Fátima, São Luís, MA
O atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), homologou oficialmente sua candidatura à reeleição do cargo. O lançamento aconteceu na noite desta quinta-feira (25), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A vice na chapa será a atual vice-prefeita de São Luís, a professora Esmênia Miranda (PSD). Apoiam a candidatura a reeleição de Braide os partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Republicanos. Segundo Braide, a coligação vai se chamar “A força que vem do povo”.
“Mais uma vez estamos partindo para uma grande caminhada. Vamos sair de casa em casa, ouvindo a população como sempre fizemos, conversando com as famílias porque acreditamos que o trabalho não pode parar e deve continuar. Eu sempre disse para que estava pronto e agora digo que estou preparado para fazer muito mais para São Luís. Estamos trabalhando em toda a cidade, que muitos diziam que seria impossível de ser feito, mas estamos provando que é possível. Mar calmo não faz marinheiro bom e eu sempre encarei as dificuldades como oportunidades de transformar ainda mais nossa cidade. Aqui é a briga é para fazer São Luís uma cidade melhor, teremos uma campanha alegre, mostrando o que estamos fazendo e aquilo que ainda iremos fazer”, disse Braide.
Participaram os deputados federais Cléber Verde (MDB) e Aluísio Mendes (Republicanos) e os deputados estaduais Fernando Braide (PSD), Soldado Leite (PSC) e Osmar Filho (PDT).
Sobre Eduardo Braide Natural de São Luís, Eduardo Salim Braide tem 48 anos, é advogado formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ele está no primeiro mandato como prefeito de São Luís.
Eduardo Braide já foi deputado federal pelo Maranhão, de 2019 a 2021 e deputado estadual, por dois mandatos (2010 a 2014) e (2015 a 2018).
Volta às atividades está marcada para o dia 6 de agosto. Durante o recesso, uma comissão representativa dará continuidade aos trabalhos da Casa.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.
A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).
A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.
O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) promove nesta quinta (18), às 14h30, no Auditório do Centro Empresarial de Açailândia (CEA), a palestra “Negociação Coletiva de Trabalho: como funciona e por que é essencial?”, com o advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Dr. Roberto Lopes. A palestra faz parte da programação da Semana Empresarial de Açailândia 2024, evento apoiado pela Fecomércio-MA que acontece até o dia 20 de julho e reúne líderes, empreendedores e profissionais de diversas áreas para uma intensa agenda de aprendizado e networking.
A Semana Empresarial é promovida pelas entidades empresariais Associação Comercial e Industrial de Açailândia (Acia), Sindicato do Comércio Varejista de Açailândia (Sica), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O evento oferece uma série de oficinas interativas sobre tópicos essenciais como Chat GPT, tráfego pago, inteligência artificial, realidade aumentada e proteção de dados. Palestras magnas serão conduzidas por grandes nomes do mercado, como os empresários Daniel Leipnitz e Priscila de Sá, que abordarão as últimas tendências do mundo do trabalho e empreendedorismo.
Os participantes também terão acesso a consultorias especializadas em finanças, marketing, gestão e contabilidade tributária, proporcionando suporte valioso para a potencialização de seus negócios.
Uma comitiva da Fecomércio-MA irá participar da abertura da Feira de Exposição Multissetorial, que integra a programação da Semana Empresarial e acontece nesta quinta-feira (18), às 19h, no espaço São Francisco Eventos. A Feira vai até 20 de julho, conta com um stand do Senac-MA e apresenta exposições, demonstrações tecnológicas e oficinas práticas que prometem um ambiente vibrante e inspirador.
Mini currículo Dr. Roberto Lopes
Formado em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (SUESC), Roberto Lopes é pós-graduado em Responsabilidade Civil pela EMERJ e em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM. Com mais de três décadas de experiência, atualmente, é advogado sênior da CNC e conselheiro representante da Confederação no Conselho Curador do FGTS.
SERVIÇO
O quê? Palestra “Negociação Coletiva de Trabalho: como funciona e por que é essencial?”, com o advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC, Dr. Roberto Lopes, na Semana Empresarial de Açailândia 2024
Quando? 18 de julho, às 14h30
Onde? Auditório do Centro Empresarial de Açailândia (CEA), Rua Maranhão, 1710, Getat, Açailândia-MA
Para mais informações, entre em contato com a Ascom Fecomércio: Jovanna Abreu – (98) 98353-0102 / Rodrigo Oliveira – (98) 99183-4751.
Edital da primeira rodada de chamamento convoca credores dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018
A solenidade de assinatura do Edital foi realizada entre o presidente do TJMA e o procurador-geral da PGE (Foto/divulgação: Ribamar Pinheiro)
O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado informam a todos os(as) credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024, sobre a publicação de Edital Conjunto para apresentação, pelos(as) interessados(as), de Requerimento de Adesão, por Rodadas de Chamamento.
O Edital da primeira rodada de chamamento convoca para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento os(as) credores(as) inscritos nos exercícios orçamentários dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual, mediante a realização de acordo direto, nos termos do edital.
A assinatura do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA, nº 01, de 17 de julho de 2024 foi realizada nesta quarta-feira (17/7), no Gabinete da Presidência, entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho e o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha.
O credor ou credora interessado(as) em aderir à proposta de acordo com o desconto estipulado no edital, deverá preencher o formulário constante em seu anexo único (disponibilizado no site do TJMA (www.tjma.jus.br) na aba “Precatórios” “Acordos Diretos” “Editais” “Edital conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024”), e protocolar, exclusivamente por intermédio de advogado habilitado, nos autos do precatório respectivo (sistema PJe 2º Grau), no prazo de 10 dias corridos, contados da publicação do edital da primeira rodada de chamamento.
É condição para celebração do acordo para recebimento antecipado do crédito a incidência de deságio no percentual de:
I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 100.000,00;
II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 100.000,00 e até o limite de R$ 250.000,00;
III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00; e,
IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.
No total, será destinado ao pagamento dos acordos diretos o montante de R$ 113.115.735,24 (cento e treze milhões, cento e quinze mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), além das quantias que vierem a ser aportadas e destinadas a essa finalidade até o encerramento do exercício orçamentário vigente.
“Com o lançamento do edital, é dada aos credores a oportunidade de, antecipadamente, receberem seus créditos, e ao Estado, em nome do interesse público, a pagá-los, com desconto. É importante, ainda, a leitura atenta dos requisitos do Edital, para que não haja equívocos quando da realização do requerimento”, observa o juiz coordenador de Precatórios do TJMA, Alistelman Mendes.
RODADAS
Serão abertas três rodadas de chamamento para contemplar os exercícios orçamentários:
1ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2015 a 2018;
2ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2019 a 2021;
3ª Rodada: precatórios inscritos nos orçamentos de 2022 a 2024.
Os credores e as credoras devem atentar para não peticionarem fora do prazo de cada rodada, sob pena de não conhecimento do pedido de adesão.
Informações complementares poderão ser acessadas junto à Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, por intermédio da Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento, no telefone (98) 3235-6767, ou à Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio do telefone (98) 2055-2426, whatsapp: (98)98476-8731 ou via e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br.
Participaram da solenidade, os juízes auxiliares da presidência, Gladiston Cutrim, Tereza Nina e Alistelman Mendes Dias Filho (coordenador de Precatórios), e a diretora-geral, Ticiany Palácio.
O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Arthur Lira na sessão do Plenário que aprovou o primeiro projeto, no dia 10 de julho
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).
Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. “O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse.
Dívidas de partidos Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.
Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou o presidente.
“Abin paralela” Em relação à chamada “Abin paralela”, Lira afirmou que os fatos são graves. A “Abin paralela” foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido”, cobrou.
Blog do Márcio Santos 