Assembleia e MPMA reúnem imprensa para debater cuidados na veiculação de notícias sobre suicídio


A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade. 

“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.

A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.

“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou. 

 

Responsabilidade  

O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental.  

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.

O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo

Júlio Mendonça defende investimentos e ampliação da piscicultura na Baixada Maranhense

Ele defendeu a ampliação da prática e investimentos direcionados para toda a região da Baixada Maranhense

Deputado Júlio Mendonça durante a sessão plenária realizada na manhã desta última quarta-feira

Em seu discurso na sessão nesta quarta-feira (27), o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) destacou a cadeia produtiva do peixe desenvolvida no povoado de Itans, em Matinhas, que hoje é considerado um polo de piscicultura, com empreendedores que geram emprego e renda. Ele defendeu a ampliação da prática e investimentos direcionados para toda a região da Baixada Maranhense.

“Famílias simples que viviam da roça e da pesca artesanal do Lago de Itans, hoje, são todos empreendedores, com seus carros na garagem, com qualidade de vida comprovada por meio dos seus filhos que estudam em escolas boas e na universidade”, frisou.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado tem sinalizado utilizar a experiência de Itans e avançar para grande parte dos municípios da Baixada Maranhense que tem aptidão para a prática pesqueira. Durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, já houveram investimentos nesse sentido, onde vários municípios receberam os canais que retém água e dão sustentabilidade para as atividades básicas de sobrevivência, inclusive com a pesca artesanal nesses canais.

“Esse novo modelo, agora com os órgãos parceiros, com a Prefeitura de Matinhas, Prefeitura de Viana, SEBRAE, AGERP e os demais órgãos, confere um direcionamento para além do armazenamento da água. Confere também uma ampliação da atividade da piscicultura. E aí, a gente pode citar outras comunidades que já estão embrionariamente iniciando as suas atividades e que merecem atenção, como São José da Lagoa, em Viana; e outras comunidades de São João Batista, em São Vicente, Olinda Nova, Vitória, Arari e Penalva”, pontuou.

Aliado à piscicultura, Júlio Mendonça destacou também a produção do arroz, que tem tomado cada vez mais força na região e chamou atenção para a utilização de agrotóxicos e a necessidade de maior preocupação com o impacto ambiental dessa atividade.

“Mas nós sabemos da importância também da rizicultura, ou seja, produção de arroz em pequenas escalas e controlado. Então, fico alegre também em saber que a rizicultura ou a rizipiscicultura são atividades que com responsabilidade ambiental, representam geração de emprego e renda para nossa querida Baixada. Tenho visto a agricultura familiar em vários pontos da região dos lagos. Por isso, nós estamos requerendo também à Uema e à UFMA que façam estudo do impacto ambiental dessa atividade na região dos lagos. Porque nós sabemos que existe a utilização de agrotóxicos nessa região, tendo em vista que também é uma área de preservação ambiental, e não pode ser utilizado”, alertou o parlamentar.

Júlio Mendonça finalizou o discurso reforçando a necessidade de investimento e ampliação da piscicultura na Baixada Maranhense, não só para incentivar a produção, mas também com foco na industrialização da produção.

“Nós temos que, de fato, apoiar, incentivar a produção de peixe em tanques escavados na nossa região, tendo em vista que é uma atividade já comprovadamente que precisa da nossa atenção para que a gente possa agregar valor. Porque para além de só produzir, nós precisamos fazer a fábrica de beneficiamento de peixes em Itans funcionar. Nós precisamos incentivar feiras na piscicultura para que a gastronomia possa apresentar também subprodutos do peixe, gerando emprego e renda com sustentabilidade”, finalizou.

Polícia apreende carros de luxo e jet-ski de influenciadora do ‘Jogo do Tigre’

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (26) a operação contra o jogo de azar Fortune Tiger, considerado ilegal no país.

Skarllete Mello divulga nas redes sociais o Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’, que é considerado ilegal. (Foto: Reprodução)

SÃO LUÍS – A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação contra o jogo de azar “Fortune Tiger”, ou “Jogo do Tigre”, e apreendeu bens da influenciadora Skarlete Mello, que tem divulgado o jogo nas suas redes sociais.

As investigações apontam que existe um esquema em torno do jogo online. A influenciadora estaria ganhando dinheiro para divulgar o jogo para seus mais de 300 mil seguidores. Nas redes, ela ostenta carros de luxo, compras e viagens caras.

Em uma publicação, Skarlete afirma que “joga quem quer” e divulga outros jogos do tipo além do “Fortune Tiger”. No entanto, jogos de azar são considerados ilegais no Brasil. O “Jogo do Tigre”, como ficou conhecido, não tem autorização para atuar no país. Segundo a Polícia Civil, influenciadores são pagos para incentivar pessoas a consumirem os jogos.

“Recebemos denúncia de pessoas sendo remuneradas para estimular os consumidores a acessar jogos online que oferecem serviços não autorizados. Daí, quando você convida alguém para participar, você ajuda a impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal, e eventualmente pode ter participação na ilegalidade. Um indicativo é que os influenciadores são pagos”, disse o superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Augusto Barros.

Durante a operação contra o jogo, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois investigados e esteve na residência de Skarlete, em São Luís. Segundo a investigação, foi detectada uma movimentação patrimonial incompatível com os investigados, que teriam conquistado altos valores por meio do jogo.

Na casa de Skarlete, foram apreendidas três motocicletas, quatro carros, incluindo dois veículos de luxo e um jet-ski. A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões na conta bancária da influenciadora. Ela estaria associada aos crimes de divulgação dos jogos de azar, loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O que é o Fortune Tiger

No Brasil, o “Jogo do Tigrinho” foi amplamente divulgado por influenciadores e ficou famoso por prometer ganhos em dinheiro. No entanto, o Fortune Tiger é um jogo de cassino online do tipo caça níquel, considerado ilegal no país. Como na maioria dos jogos de azar, a tendência é que jogadores percam dinheiro para a plataforma.

(Com informações do G1)

Eduardo Braide inicia obras de pavimentação no São Cristóvão com programa ‘Asfalto Novo’

Após a assinatura da Ordem de Serviço, o prefeito Eduardo Braide deu início às obras de pavimentação das ruas do bairro São Cristóvão, por meio do programa ‘Asfalto Novo’, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

A ação soma-se a diversas intervenções já executadas e em andamento, que estão melhorando a trafegabilidade, o trânsito e a mobilidade urbana em várias partes da capital.

“Temos trabalhado em toda a cidade para melhorarmos a mobilidade urbana, levando pavimentação e fazendo obras de intervenção com a finalidade de diminuirmos engarrafamentos e, assim, proporcionarmos mais qualidade de vida e segurança à nossa população. No São Cristóvão, vamos restaurar o asfaltamento das ruas e, onde for necessário substituir o asfalto antigo, este será removido para dar lugar ao novo. Também faremos a melhoria das passagens entre as ruas, bem como das vias que dão acesso à Avenida Guajajaras”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O prefeito Eduardo Braide abriu outras frentes de trabalho no São Cristóvão, entre as quais as intervenções na rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e as obras na Avenida Lourenço Vieira da Silva, ambas em andamento.

Segundo o secretário de Obras (Semosp), David Col Debella, assim como ocorre com outras intervenções já inauguradas pelo prefeito Eduardo Braide, o objetivo é entregar o mais rápido possível as obras na região.

“O prefeito tem um apreço por esta região e hoje estamos aqui para dar início a uma obra que trará benefícios a todos. Vamos corrigir problemas históricos e realizar as melhorias necessárias. Portanto, as obras começam hoje e estamos empenhados em entregar o mais rápido possível”, garantiu o titular da Semosp.

Serviços

Serão mais de 22 km de ruas que receberão capeamento, recapeamento e reparo, promovendo melhorias na mobilidade, na trafegabilidade e na qualidade de vida dos moradores da comunidade. Além da nova pavimentação, os serviços incluem a execução de trabalhos de drenagem superficial para o adequado escoamento das águas pluviais de modo a prevenir alagamentos na época das chuvas e a preservação da qualidade do capeamento.

Presente na solenidade, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), falou das décadas de espera do bairro para receber obras estruturantes.

“O prefeito Eduardo Braide é uma dessas autoridades que faz história, planeja e faz obras estruturantes trazendo resultados positivos para toda a sociedade”, observou o parlamentar.

A moradora Ana Maria Dutra, com mais de 15 anos residindo no bairro, ficou feliz quando viu as máquinas trabalhando na rua onde mora.

“A gente já estava esperando isso há muito tempo. E agora é só alegria, é só satisfação ver o começo dessa obra. Então, isso aí é importante para gente, uma felicidade para todos os moradores”.

Ana Rosa Perfumada, assistente social que reside na comunidade há mais de 40 anos, compartilhou os transtornos enfrentados com a realidade das ruas e reconheceu o trabalho em andamento na comunidade.

“Pequenos buracos e grandes transtornos é o que os moradores enfrentam diariamente, e o prefeito Eduardo Braide se coloca ao lado do povo, um amigo da população que compreende as necessidades de nossa cidade. Isso o define como um prefeito humano”, disse a moradora.

Também estiveram presentes na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço e início das obras, além da comunidade, equipes da Semosp e trabalhadores civis.

Governador Carlos Brandão anuncia pagamento do piso da enfermagem no Maranhão

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão

O governador Brandão também informou que um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão – (foto: Secom/ MA)

Na manhã desta quarta-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o projeto de lei que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros.

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a parceria com o governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria.

“Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, por preencherem o requisito de horas de trabalho semanais. Os demais precisarão atender a regra para terem direito ao reajuste.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O governador Brandão também informou que um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa para que seja instituído o piso da Enfermagem no Maranhão.

“Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, governador Carlos Brandão.

O projeto de lei pretende regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14). Assim que for aceito pela Casa, passa a valer para os profissionais que passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual.

“O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago.

“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.

Divulgado resultado preliminar do concurso público da Alema

Próxima etapa, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta quarta-feira (20), o resultado preliminar do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão. A lista com os nomes dos aprovados pode ser acessada neste link.

A próxima etapa do concurso, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O resultado final do certamente será divulgado no dia 5 de outubro.

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

Iracema Vale e Luzenice Macedo representam o Poder Legislativo no Fórum da Mulher Empresária

Chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento promovido pela Associação Comercial do Maranhão e Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável

Deputada Iracema Vale foi uma das palestrantes do evento e falou sobre sua missão à frente do Parlamento Estadual

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a consultora-geral da Casa, Luzenice Macedo, participaram, nesta quarta-feira (20), do 21º Fórum da Mulher Empresária.

A chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento, que é promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM). Já Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável”, premiação que reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em suas áreas de atuação.

Organizada pela ACM Mulher, a edição deste ano teve como tema “O poder da marca em um futuro digital”, no intuito de criar um ambiente de discussão sobre como o fortalecimento da marca pessoal e empresarial é importante no ambiente digital.

Primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual em 188 anos de história da Casa da Legislativa, Iracema Vale disse que essa é uma missão carregada de responsabilidade, entre elas a de inspirar e apoiar outras mulheres.

Presidente da Alema foi uma das convidadas especiais do evento e recebeu flores durante a programação do Fórum

“Hoje, estamos aqui com essa missão de mostrar um pouco do nosso caminho, da nossa história e do nosso trabalho, para que outras mulheres também possam se sentir tão capazes, fortes e inspiradas para também percorrerem caminhos voos muito mais altos”, assinalou.

Mulher Notável

Na ocasião, a consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, recebeu o “Troféu Mulher Notável”, na categoria social, em reconhecimento ao trabalho que desenvolve na sua área de atuação. Ela é também conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente, fundadora do Instituto Maranhão Sustentável (IMAS) e gestora sociocriativa do Casa d’Arte Centro de Cultura.

“Para além do orgulho em receber essa premiação, é importante porque ecoa as nossas causas, os nossos propósitos. É o motivo pelo qual estou sendo premiada hoje, porque temos feito um trabalho, que é coletivo, em torno de causas que promovem justiça social, econômica, cultural e, especialmente, ambiental. Só tenho a agradecer e sinto-me representando todas as forças femininas que me cercam”, afirmou Luzenice Macedo.

A consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, foi homenageada e recebeu o “Troféu Mulher Notável

A deputada Iracema Vale afirmou que o reconhecimento a Luzenice Macedo é motivo de muito orgulho para o Legislativo maranhense.

“Luzenice é uma servidora exemplar, competentíssima no que ela faz não só no trabalho, mas é um exemplo de cidadã. Como profissional e como ser humano, ela é uma pessoa que merece essa premiação e estamos muito felizes”, declarou a presidente da Alema.

Aprovado PL de Iracema Vale que trata da preservação da região dos Lençóis Maranhenses

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Deputada Iracema Vale é autora de projeto que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Programa 

De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.

Apartes 

Em aparte, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. “Precisamos criar cada vez mais condições para proteger as belezas que não são só dos maranhenses, mas do mundo. Vale destacar que, na área dos Lençóis, além do turismo, há um grande potencial para a agricultura familiar”.

O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou a presidente da Casa pela iniciativa. “Os Lençóis Maranhenses são o grande patrimônio natural do nosso Estado. Parabéns pela preocupação da deputada em relação aos municípios da região, que vêm crescendo e precisam de organização para atrair mais turistas de outros estados do Brasil e do mundo”.

Por sua vez, o deputado Wellington do Curso (PSC) enfatizou a relevância da proposição para a população local. “Não podemos esquecer das comunidades tradicionais na construção de leis. Nós respeitamos e defendemos o agronegócio, mas, na região dos Lençóis Maranhenses, o potencial é o turístico. Parabenizo a presidente pela sensibilidade”.

Já o deputado Antônio Pereira (PSB) elogiou a dedicação da parlamentar no que tange à região dos Lençóis. “Quando eu vejo um projeto desta natureza, onde se preserva tudo o que Deus nos deu, fico muito feliz, principalmente porque também protege os agricultores de subsistência. A presidente Iracema merece os nossos parabéns e de toda a sociedade”.

Por fim, o deputado Zé Inácio (PT) acrescentou que o município de Barreirinhas, pertencente à região dos Lençóis, contém o maior número de assentamentos do Estado. “Isso significa que, ali, há muitos agricultores familiares que precisam de apoio e o projeto visa impedir a ampliação da monocultura na região, o que é muito pertinente”.

Justificativa

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.

Fernando Braide celebra inauguração da Creche Maria Firmina dos Reis em São Luís

Segundo o parlamentar, a creche foi entregue após 10 meses de obras intensas, que deram fim a uma longa espera, pois havia alguns anos que a construção estava paralisada

Solenidade de inauguração da Creche Maria Firmina dos Reis, na região da Cidade Operária

Mais um marco na educação infantil de São Luís foi registrado, na sexta-feira (15), e o deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou, de perto, o grande feito. Desta vez, o irmão e prefeito da capital, Eduardo Braide, entregou aos moradores do Residencial Alexandra Tavares, região da Cidade Olímpica, a Creche Maria Firmina dos Reis, unidade que vai permitir que 100 crianças na faixa etária de 1 a 5 anos recebam cuidado e educação em tempo integral enquanto os pais trabalham.

A creche, que representa a concretização de um sonho para a comunidade, foi entregue após 10 meses de obras intensas, que deram fim a uma longa espera, pois havia alguns anos que a construção estava paralisada. Esta é a segunda unidade entregue este mês, de uma série de unidades de tempo integral que ainda serão inauguradas na atual gestão, que busca a abertura de mais de 800 vagas de creche e educação infantil, visando ao fortalecimento do cuidado da primeira infância. Parte dos investimentos provém do Governo Federal.

“Investir em educação é investir no futuro das próximas gerações. As nossas crianças precisam de atenção e educação em tempo integral para que os pais possam prover o sustento da família. Com essa inauguração, as mães do Residencial Alexandra Tavares, especialmente, vão poder trabalhar tranquilas, pois o cuidado e a segurança de seus filhos estarão garantidos”, celebra Fernando Braide, que, na ocasião, esteve acompanhado da esposa, Gracielen Nascimento, e da filha Giovana.

A dona de casa e mãe, Letícia Araújo, prestigiou a inauguração e disse que a unidade é um grande feito. Ela destacou a expectativa gerada com o novo espaço voltado à educação no bairro. “Essa entrega é uma maravilha nas nossas vidas, na vida de nossas crianças. Aguardávamos há muito tempo por esse momento e estamos muito gratos a Deus e ao prefeito. Meu filho tem um ano e já quero trazê-lo para cá, pois depois que ele estiver aqui eu terei a oportunidade de garantir mais renda para nossa família”.

Siara de Jesus, também moradora da localidade, destacou a importância da creche para a comunidade e, em discurso, agradeceu o investimento. “Somos mães, temos criança em casa, precisamos trabalhar e isso veio para ajudar bastante. Muito obrigado”, disse.

A nova Creche de Tempo Integral Maria Firmina dos Reis conta com um elevado padrão, tanto de estrutura física, como de recursos pedagógicos
A nova Creche de Tempo Integral Maria Firmina dos Reis conta com um elevado padrão, tanto de estrutura física, como de recursos pedagógicos

Tempo Integral

A nova Creche de Tempo Integral Maria Firmina dos Reis conta com um elevado padrão, tanto de estrutura física, como de recursos pedagógicos. A unidade possui três salas de creche, 2 salas de educação infantil, fraldários, brinquedoteca, sala dos professores, espaço para amamentação e solário, sanitários acessíveis adultos, masculino e feminino, secretaria, copa, refeitório, cozinha com despensa, varanda de serviço e, ainda, jardim e parquinho para as recreações e vivências ao ar livre.

“Esta é mais uma Creche de Tempo Integral para São Luís, onde mais de 100 crianças vão ter a garantia de um futuro melhor por meio da educação. Os pais vão poder deixar seus filhos de manhã, trabalhar, voltar no final da tarde para buscá-los, tendo a garantia de que a educação está sendo de qualidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Saiba mais

O nome da creche é uma homenagem a escritora ludovicense Maria Firmina dos Reis, professora de primeiras letras, primeira mulher a ter um livro publicado na América latina, primeira escritora e romancista negra do Brasil, autora do romance abolicionista Úrsula, pioneira na crítica antiescravista da nossa literatura e a única mulher dentre os bustos da Praça do Pantheon, que homenageiam importantes escritores maranhenses, em São Luís.

Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa

(Brasília-DF)

Proposta faz parte da minirreforma eleitoral

Rubens Pereira Júnior, relator do projeto.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa com a nova regra sobre improbidade administrativa.

O texto aprovado em Plenário determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.

Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.

Proporcionalidade

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumentou que a lei atual é desproporcional e não há isonomia entre os agentes políticos. Ele apontou que, condenados pela mesma prática, senadores podem ficar inelegíveis por até 15 anos, enquanto deputados serão afastados das urnas por 11 anos.

“A contagem da inelegibilidade gera assimetrias entre agentes políticos com mandatos de quatro anos (deputados federais, estaduais e distritais) e de oito anos (senadores)”, apontou.

Ele destacou que a proposta repete normas do Código Eleitoral aprovado pela Câmara em 2021 (PLP 112/21). “A inelegibilidade por oito anos, duas eleições, está preservada. O projeto trata tão somente do início da contagem deste prazo, uma simplificação e unificação na linha do que já foi aprovado no Código Eleitoral”, disse.

A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) avaliou que a proposta acaba com excessos da lei atual. “É uma revisão crítica para não criminalizar a política”, disse. Ela destacou que a inelegibilidade não pode atingir o tempo de um mandato que não existe mais, como ocorre atualmente.

A alteração foi criticada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Esse projeto vai afrouxar o combate à corrupção eleitoral e diminuir penalidades que políticos deveriam cumprir. Vamos dar uma péssima mensagem da Câmara para a sociedade brasileira.

Outras mudanças

A proposta amplia de 4 meses para 6 meses o prazo de desincompatibilização (afastamento do cargo) exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O relator explicou que a medida uniformiza regras.

“O modelo atual desequipara, sem razão suficiente, os prazos para a desvinculação dos agentes públicos, que variam entre seis e três meses. Daí a necessidade de uniformizá-los”, afirmou.

O texto também determina que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá de intenção de descumprir a lei (dolo). O objetivo é incluir na Lei Eleitoral mudança já feita à Lei de Improbidade Administrativa.

Conheça as principais mudanças na regra de inelegibilidade:

Legislativo

Como é hoje: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa são inelegíveis por oito anos contados do fim da legislatura.
Como será: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa serão inelegíveis por oito anos contados da data da condenação.

Executivo

Como é hoje: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos cassados são inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos após o término da legislatura.

Como será: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos serão inelegíveis por oito anos contados da data da perda do cargo.

Cassação pela Justiça Eleitoral

Como é hoje: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral são inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
Como será: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral serão inelegíveis por oito anos contados da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva.

Condenados pela Justiça

Como é hoje: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Como será: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis pelo prazo de oito anos após a condenação.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)