De O Globo

A organização internacional Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e a Pastoral Carcerária do Brasil divulgaram nota [ontem] condenando “o mais profundo descaso pelo princípio da dignidade humana” nos presídios do Maranhão.

De acordo com as duas entidades, é preciso que medidas concretas sejam tomadas diante da inércia dos três Poderes da República em casos de violação dos direitos humanos.

No comunicado, seis medidas são propostas, como a “federalização da apuração dos fatos, com a investigação imediata, imparcial e efetiva pelas mortes ocorridas e a devida responsabilização de seus autores” e a criação do “Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura”.

“As atrocidades ocorridas no Maranhão de violência extrema e brutal entre pessoas presas retratam o mais profundo descaso pelo princípio da dignidade humana por parte daqueles que detêm a responsabilidade de salvaguardar a integridade física e psíquica das pessoas sob sua custódia e velar pela segurança de seus cidadãos, dentro e fora dos presídios”, diz a nota.

De acordo com a APT e a Pastoral Carcerária do Brasil, governo federal e Ministério Público são omissos diante das atrocidades ocorridas no Maranhão.

“(As entidades) vêm a público manifestar seu repúdio às gravíssimas violações de direitos humanos ocorridas no sistema carcerário maranhense e sua grande preocupação pela ausência de medidas concretas por parte das autoridades estaduais das três esferas de Poder, inclusive do Ministério Público, e do governo federal, para evitá-las”.

O vereador Estevão Aragão (Solidariedade) deixe a Câmara de Vereadores de São Luís e, a convite do prefeito Edivaldo Júnior (PTC), assuma a Secretaria Municipal de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano da prefeitura da capital.

Estevão Aragão foi eleito pelo PPS, mas recentemente trocou de legenda e por esse motivo está sendo acionado pelo ex-partido. No entanto, será um filiado do PPS, o ex-vereador Batista Matos, que assumirá a vaga de Aragão no parlamento municipal.

A estratégia do prefeito Edivaldo é simples, matar dois coelhos com uma cajadada só. A ida de Estevão Aragão para a prefeitura fortalece o espaço do Solidariedade, afinal ele é o presidente do diretório municipal e a ideia é que Batista Matos vá para o front na Câmara de Vereadores. Batista Matos deve fazer o contraponto ao Líder da Oposição no legislativo municipal, o vereador Fábio Câmara (PMDB).

A confirmação de Estevão Aragão na Secretaria Metropolitana deve acontecer ainda no mês de janeiro. Apesar de ser uma pasta pequena e desconhecida, vale destacar que por ela já passaram dois políticos que hoje se tornaram deputados estaduais, Jota Pinto (PEN) e Othelino Neto (PCdoB).

Modificações – Além de Estevão Aragão, outros sete vereadores devem disputar as eleições deste ano e por esse motivo irão se afastar do parlamento municipal.

Os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Armando Costa (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC) e Francisco Chaguinhas (PSB) querem trocar a Câmara de Vereadores pela Assembleia Legislativa. Já Isaías Pereirinha (PSL), Rose Sales (PCdoB) e Bispo Paulo (PRB), sonham em seguir para a Brasília, para a Câmara Federal.

(Com informações do Blog do Jorge Aragão)

De O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estava analisando as denúncias de violação dos direitos humanos nos presídios do Maranhão, decidiu que irá pedir intervenção federal no estado, segundo autoridades que conversaram com o procurador. Nos próximos dias, Janot irá enviar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, terá de relatar o processo, que depois é levado a julgamento pelo plenário do Supremo.

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que tomou conhecimento das atrocidades praticadas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em meados de dezembro passado, foi vetada pela governadora Roseana Sarney de ir ao Maranhão tratar o assunto. Hoje ela coordena reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para debater a crise de segurança no Maranhão.

Enquanto isso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está em São Luís, a pedido da presidente Dilma Rousseff, para tratar a permanência da Força Nacional de Segurança no complexo e a transferência de presos para unidades federais fora do Maranhão.

Em dezembro, Rodrigo Janot havia enviado ofício à governadora Roseana Sarney, pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado. Após análise das informações e o do agravamento da crise, com mais mortes no início deste ano, Janot decidiu ser necessário pedir a intervenção federal no estado no STF.

Segundo as regras da Corte, a intervenção federal afasta temporariamente a ,autonomia do estado. O Presidente do Supremo é o relator dos pedidos de intervenção federal e, antes de levar o processo a julgamento, ele pode tomar providências que lhe pareçam adequadas para tentar resolver o problema administrativamente. Caso avalie que isso não é possível, o processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o procurador-geral da República. Depois, o processo é levado a plenário.

Julgado procedente o pedido, o presidente do Supremo deve comunicar a decisão aos órgãos do Poder Público interessados e requisitar a intervenção ao presidente da República, que deverá, por meio de um decreto, determinar a medida. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução, será apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas. Nos casos de desobediência à decisão judicial ou de representação do procurador-geral da República, essa apreciação fica dispensada.

Somente no ano passado, 50 pessoas morreram em um único presídio – o Complexo Penitenciário de Pedrinhas -, em São Luís, capital do estado. Na terça-feira passada, um conflito entre membros da mesma facção no Centro de Detenção Provisória resultou na morte de cinco presos. Três deles foram decapitados. No final do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes aos presídios do Maranhão para realizar uma inspeção.

As câmeras de segurança do ônibus atacado e incendiado na última sexta-feira por bandidos em São Luis do Maranhão gravaram a morte da menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos. Ela entrou no carro com a mãe,  Juliane, de 22, e a irmã, Lorane, de 1 ano, às 20h07. No minuto seguinte, um bandido conhecido como “Porca Preta” entrou com uma pistola na mão  e rendeu o motorista. As imagens da câmera não mostram, mas, do lado de fora, seis comparsas – sendo três menores de idade — cercavam o veículo. Um deles despejou gasolina no interior do carro e ateou fogo. Em pânico, os passageiros começaram a correr em direção à saída. Quando chegou a vez de Juliane e suas filhas, as chamas tomaram conta da escada. As três foram atingidas. A mãe e a filha menor correram para dentro do ônibus. Ana Clara ficou na escada, no meio do fogo. Uma passageira chegou a pular por cima dela para conseguir escapar. Quando a menina saiu do ônibus, já estava com o corpo em chamas. As câmeras mostram Ana Clara perambulando pela rua por alguns segundos, em choque. Ela morreu dois dias depois, com 95% do corpo queimado na UTI pediátrica do Hospital Estadual Juvêncio Matos. A mãe, que teve 40% do corpo queimado, e a irmã continuam internadas em estado grave. A polícia já sabe que a ordem para os ataques perpetrados em São Luís nos últimos dias, incluindo o que matou Ana Clara, partiu de um detento do presidio de Pedrinhas, Jorge Henrique Amorim Martins, o “Dragão” — um dos líderes da facção criminosa Bonde dos 40, que disputa com o Primeiro Comando do Maranhão o domínio sobre os presídios e a venda de drogas no Estado.

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 Edivaldo garantiu que os professores contratados vão compor a equipe do magistério da Semed que ministrará aulas já no início de 2014. Foto: Ana Paula Rodrigues

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao lado do secretário de Educação, Geraldo Castro, divulgou, na manhã desta quarta-feira (8), o resultado do seletivo que garantirá a contratação de 650 professores para a rede municipal de Ensino.

“Com esse seletivo nós estamos iniciando as soluções de um grande problema que já vinha se estendendo há anos: o de salas sem professores. Agora, teremos professores ministrando todas as matérias na rede. Ainda este ano, nosso compromisso é fazer um concurso, demonstrando o valor que a nossa gestão atribui à carreira pública”, assegurou o prefeito Edivaldo.

A fim de garantir a lisura do processo, a divulgação foi efetivada assim que o resultado foi liberado pela banca organizadora do certame. A lista com o nome dos aprovados está disponível no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br) e da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Os candidatos terão prazo de 48 horas, contados a partir da divulgação dos aprovados, para a interposição de recursos.

Os professores contratados a partir do processo seletivo vão compor a equipe do magistério da Semed que ministrará aulas já no início de 2014, em 13 modalidades e disciplinas. Foram selecionados profissionais para atuação nas áreas de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro, além de salas de recurso, com professores voltados para o trabalho na Educação Especial. A distribuição das vagas foi feita em núcleos e o candidato pôde optar pela área geográfica da cidade onde preferiria trabalhar.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, o seletivo é resultado do empenho do prefeito e as crianças serão os maiores beneficiados com esta ação. “Estamos cumprindo uma etapa do trabalho que precisamos desenvolver a partir de meta estipulada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior que é termos toda criança na escola. Queremos proporcionar ambientes escolares saudáveis, afetivos, com profissionais capacitados e motivados. Este é, nessa perspectiva, um passo firme em direção à qualificação maior do ensino”, disse.

SELETIVO

Anunciado em novembro pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o processo seletivo contratará novos professores para ensinar nas escolas municipais no ano letivo 2014. A meta é minimizar ao máximo a carência de professorado em nível municipal, inclusive com a realização de concurso público ainda este ano, o que reforça a preocupação da Prefeitura de São Luís com o melhor abastecimento letivo. O seletivo de professores garantirá a contratação excepcional de docentes, de forma temporária, por um ano, prorrogável por igual período. Os salários variam entre R$ 1.754,73 e R$ 2.105,67 para cargas horárias de 24h e 30h, respectivamente.

As inscrições para Rei Momo, Rainha, Princesa e Jurados do Carnaval estarão abertas até o dia 24 de janeiro na sede da Fundação Municipal de Cultura.

A Prefeitura de São Luís, através da Fundação de Cultura (Func), abre nesta quinta-feira (09) as inscrições para quem quer se candidatar a representantes da folia carnavalesca como Rei Momo, Rainha e Princesa, além de compor o júri oficial do Concurso da Passarela dos Blocos Organizados, Tradicionais e Escolas de Samba de São Luís. A seleção dos candidatos será no tradicional Baile da Corte, que acontecerá no dia 06 de fevereiro, às 21h, no Patrimônio Show (localizada em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande).

Entre as exigências do concurso, serão avaliados por uma Comissão Julgadora, os critérios de simpatia e espírito carnavalesco, ter samba no pé, facilidade de expressão, desembaraço e sociabilidade. As Rainhas e Princesas, além da beleza e harmonia no conjunto, deverão mostrar que dominam a arte de sambar. Ao Rei Momo será exigido também conhecimento cultural.

A premiação para a Rainha e o Rei Momo de São Luís é de R$ 5 mil, além dos títulos, faixas, coroas, fantasia e o cetro do reinado carnavalesco. As duas princesas do carnaval escolhidas receberão o valor de R$ 3.500 reais. Cada jurado receberá o valor de R$ 720 reais, por noite de desfile.

Durante o mandato, os candidatos eleitos deverão acompanhar a agenda de eventos estabelecida pela Comissão do Carnaval 2014 da Fundação de Cultura de São Luís.

No processo de seleção dos jurados, além da avaliação curricular e capacidade técnica será exigida uma produção textual dos candidatos sobre a área de avaliação a qual pretende concorrer.

Entre as áreas descritas no edital estão:

a) Evolução / Dança, podendo concorrer bailarinos, coreógrafos, teatrólogos e artistas plásticos.

b) Música / Texto, podendo concorrer maestros, músicos, professores de música e canto, mestres renomados em Ritmos (de conjuntos ou grupos folclóricos), compositores, cantores, poetas, profissionais graduados em Letras ou Música, pesquisadores afins, historiadores, escritores, cientistas sociais e carnavalescos).

c) Visual, podendo concorrer artistas plásticos, produtores culturais, teatrólogos, estilistas e arquitetos.

 O modelo da ficha de inscrição está anexado no edital e as inscrições vão até o dia 24 de janeiro, no horário das 8h às 19h (2ª a 5ª feira) e de 8h às 14h (6ª feira), na sede da Func, localizada na Rua Isaac Martins, 141, Centro.

Os editais de contratação de artistas para o período do Pré-Carnaval e o apoio as festas comunitárias e ao desfile na Passarela do Samba serão divulgados nesta quinta-feira (09).

Acesse abaixo o link dos editais.

• Edital 01.2014 – Corte Momesca Carnaval 2014
• Edital 02.2014 – Jurados Passarela Carnaval 2014

Ao longo do ano de 2013, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, tem adotado medidas no sentido de manter a austeridade nas finanças públicas e de ampliar a capacidade de investimento  do Município. Com vistas a isso, foi elaborado o projeto de Reforma Administrativa, enviado à Câmara Municipal, e que foi aprovado na última quarta-feira (11).

De acordo com o Secretário Municipal da Casa Civil, Francisco Fábio Moreira de Castro, “a reforma visa adequar a administração para a nova visão do atual administrador, no que diz respeito às suas prioridades, reduzindo despesas e permitindo maiores investimentos em outras áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura”.

Com a aprovação da Reforma, alguns órgãos e secretarias foram extintos; em outros casos, houve fusão e adequação.  Dentre as secretarias extintas, estão: Secretaria de Defesa do Consumidor e Secretaria de Direitos e Defesa da Mulher. Passou a ter o status departamento a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento passou a ser Secretaria de Desenvolvimento Rural. Já a Secretaria de Infraestrutura tem agora a nomenclatura de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A Secretaria de Juventude passará a ser Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer.  O Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS) passou a integrar à Secretaria de Segurança Pública.

Fábio Castro explicou ainda que, além de algumas secretarias, foram extintos 396 cargos comissionados. “Antes, havia 1.196 cargos comissionados. Com a reforma, esse número foi reduzido para 800 cargos. E dos 37 órgãos que existiam, entre secretarias e departamentos, a reforma reduz para 25 órgãos, dos quais 19 são secretarias”, afirmou.

A Reforma tornou-se essencial para que a Prefeitura de Timon – além de poder ampliar a capacidade de investimento em áreas como pavimentação de ruas e avenidas, urbanização de praças, construção de escolas, creches e quadras esportivas, iluminação pública, sinalização do trânsito e saúde – pudesse também saldar a dívida que herdou da gestão anterior. Havia, por exemplo, uma dívida cerca de 39 milhões de reais com a Previdência Social e cerca de 53 milhões com o Instituto de Previdência do Município – IPMT, além de outras. Grande parte já foi paga e outros débitos foram negociados.

Com informações do Portal Hoje.