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Aprovado PL de Iracema Vale que trata da preservação da região dos Lençóis Maranhenses

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Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Deputada Iracema Vale é autora de projeto que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Programa 

De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.

Apartes 

Em aparte, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. “Precisamos criar cada vez mais condições para proteger as belezas que não são só dos maranhenses, mas do mundo. Vale destacar que, na área dos Lençóis, além do turismo, há um grande potencial para a agricultura familiar”.

O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou a presidente da Casa pela iniciativa. “Os Lençóis Maranhenses são o grande patrimônio natural do nosso Estado. Parabéns pela preocupação da deputada em relação aos municípios da região, que vêm crescendo e precisam de organização para atrair mais turistas de outros estados do Brasil e do mundo”.

Por sua vez, o deputado Wellington do Curso (PSC) enfatizou a relevância da proposição para a população local. “Não podemos esquecer das comunidades tradicionais na construção de leis. Nós respeitamos e defendemos o agronegócio, mas, na região dos Lençóis Maranhenses, o potencial é o turístico. Parabenizo a presidente pela sensibilidade”.

Já o deputado Antônio Pereira (PSB) elogiou a dedicação da parlamentar no que tange à região dos Lençóis. “Quando eu vejo um projeto desta natureza, onde se preserva tudo o que Deus nos deu, fico muito feliz, principalmente porque também protege os agricultores de subsistência. A presidente Iracema merece os nossos parabéns e de toda a sociedade”.

Por fim, o deputado Zé Inácio (PT) acrescentou que o município de Barreirinhas, pertencente à região dos Lençóis, contém o maior número de assentamentos do Estado. “Isso significa que, ali, há muitos agricultores familiares que precisam de apoio e o projeto visa impedir a ampliação da monocultura na região, o que é muito pertinente”.

Justificativa

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.

Fernando Braide celebra inauguração da Creche Maria Firmina dos Reis em São Luís

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Segundo o parlamentar, a creche foi entregue após 10 meses de obras intensas, que deram fim a uma longa espera, pois havia alguns anos que a construção estava paralisada

Solenidade de inauguração da Creche Maria Firmina dos Reis, na região da Cidade Operária

Mais um marco na educação infantil de São Luís foi registrado, na sexta-feira (15), e o deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou, de perto, o grande feito. Desta vez, o irmão e prefeito da capital, Eduardo Braide, entregou aos moradores do Residencial Alexandra Tavares, região da Cidade Olímpica, a Creche Maria Firmina dos Reis, unidade que vai permitir que 100 crianças na faixa etária de 1 a 5 anos recebam cuidado e educação em tempo integral enquanto os pais trabalham.

A creche, que representa a concretização de um sonho para a comunidade, foi entregue após 10 meses de obras intensas, que deram fim a uma longa espera, pois havia alguns anos que a construção estava paralisada. Esta é a segunda unidade entregue este mês, de uma série de unidades de tempo integral que ainda serão inauguradas na atual gestão, que busca a abertura de mais de 800 vagas de creche e educação infantil, visando ao fortalecimento do cuidado da primeira infância. Parte dos investimentos provém do Governo Federal.

“Investir em educação é investir no futuro das próximas gerações. As nossas crianças precisam de atenção e educação em tempo integral para que os pais possam prover o sustento da família. Com essa inauguração, as mães do Residencial Alexandra Tavares, especialmente, vão poder trabalhar tranquilas, pois o cuidado e a segurança de seus filhos estarão garantidos”, celebra Fernando Braide, que, na ocasião, esteve acompanhado da esposa, Gracielen Nascimento, e da filha Giovana.

A dona de casa e mãe, Letícia Araújo, prestigiou a inauguração e disse que a unidade é um grande feito. Ela destacou a expectativa gerada com o novo espaço voltado à educação no bairro. “Essa entrega é uma maravilha nas nossas vidas, na vida de nossas crianças. Aguardávamos há muito tempo por esse momento e estamos muito gratos a Deus e ao prefeito. Meu filho tem um ano e já quero trazê-lo para cá, pois depois que ele estiver aqui eu terei a oportunidade de garantir mais renda para nossa família”.

Siara de Jesus, também moradora da localidade, destacou a importância da creche para a comunidade e, em discurso, agradeceu o investimento. “Somos mães, temos criança em casa, precisamos trabalhar e isso veio para ajudar bastante. Muito obrigado”, disse.

A nova Creche de Tempo Integral Maria Firmina dos Reis conta com um elevado padrão, tanto de estrutura física, como de recursos pedagógicos
A nova Creche de Tempo Integral Maria Firmina dos Reis conta com um elevado padrão, tanto de estrutura física, como de recursos pedagógicos

Tempo Integral

A nova Creche de Tempo Integral Maria Firmina dos Reis conta com um elevado padrão, tanto de estrutura física, como de recursos pedagógicos. A unidade possui três salas de creche, 2 salas de educação infantil, fraldários, brinquedoteca, sala dos professores, espaço para amamentação e solário, sanitários acessíveis adultos, masculino e feminino, secretaria, copa, refeitório, cozinha com despensa, varanda de serviço e, ainda, jardim e parquinho para as recreações e vivências ao ar livre.

“Esta é mais uma Creche de Tempo Integral para São Luís, onde mais de 100 crianças vão ter a garantia de um futuro melhor por meio da educação. Os pais vão poder deixar seus filhos de manhã, trabalhar, voltar no final da tarde para buscá-los, tendo a garantia de que a educação está sendo de qualidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Saiba mais

O nome da creche é uma homenagem a escritora ludovicense Maria Firmina dos Reis, professora de primeiras letras, primeira mulher a ter um livro publicado na América latina, primeira escritora e romancista negra do Brasil, autora do romance abolicionista Úrsula, pioneira na crítica antiescravista da nossa literatura e a única mulher dentre os bustos da Praça do Pantheon, que homenageiam importantes escritores maranhenses, em São Luís.

Janaína Ramos registra passagem da “Caravana Maranhão Todos por Elas” em Timon

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A parlamentar afirmou que, além das atividades ofertadas pela caravana, foi um momento importante para troca de experiências e discussão de políticas públicas para mulheres

Na tribuna, Janaína Ramos destacou a importância dos serviços ofertados pela ‘Caravana Maranhão Todos por Elas’

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), a deputada Janaína Ramos (Republicanos) destacou a passagem da caravana “Maranhão Todos por Elas” pelo município de Timon. De acordo com a parlamentar, a iniciativa reúne diversas esferas governamentais e sociais em um esforço conjunto para fortalecer políticas públicas voltadas para as mulheres e combater a violência de gênero. 

“Foi um momento para troca de experiências e discussão de políticas públicas para mulheres. Essas caravanas são justamente para conscientizar as nossas mulheres sobre todos os tipos violência”, afirmou a deputada.

Ainda de acordo com Janaína Ramos, dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) apontam que, somente este ano, já foram concedidas cerca de 12 mil medidas protetivas emitidas em favor de mulheres vítimas de violência.  

“É um dado alarmante, mas, por outro lado, a gente vê que as mulheres estão se conscientizando e se encorajando a procurar os meios para denunciarem esses agressores. Nós precisamos levar a caravana para todos os 217 municípios do Maranhão”, destacou a parlamentar. 

Na ocasião, Janaína parabenizou o governador Carlos Brandão pela execução de ações fundamentais voltadas às mulheres maranhenses. “A implementação de iniciativas como a ‘Caravana Maranhão Todos Por Elas’ tem alcançado resultados reais. Além de incentivar o fortalecimento de políticas locais de proteção e autonomia das mulheres, essas ações refletem no encorajamento delas”, salientou. 

Cartilha

Além disso, a deputada destacou também a cartilha “Mermã, teu Direito é Lei”, elaborada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, que reúne uma compilação de leis de âmbito estadual e federal sobre os direitos da mulher.  

“Quero enaltecer está iniciativa, além de parabenizar a presidente Iracema Vale e a procuradora da Mulher, deputada Daniella, pela idealização desse projeto”, disse.

A parlamentar finalizou seu pronunciamento informando que a caravana estará, ainda este mês, nos municípios de Codó (21) e Bacabal (22). “Esse é o momento de mobilizarmos as nossas mulheres, vereadoras, prefeitas, lideranças políticas da nossa região, para que elas participem, tomem conhecimento das leis que hoje asseguram o seu direito”, concluiu.

Aprovado PL que obriga divulgação de canais de atendimento do “Disque 100” em aulas virtuais da rede pública

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De autoria da deputada Janaína Ramos, PL nº 212/2023 torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes

Deputada Janaína Ramos é autora do Projeto de Lei nº 212/2023, que foi aprovado em segundo turno

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei nº 212/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas disponibilizadas pela rede de ensino público do Maranhão. A matéria vai à redação final.

Segundo o texto do projeto, os canais de atendimento do “Disque 100”, para denúncia de abusos e violência contra crianças e adolescentes, deverão ser divulgados nas aulas virtuais e televisivas que sejam disponibilizadas pelas redes de ensino pública por qualquer plataforma.

O material a ser utilizado na divulgação deverá assegurar a máxima proteção de crianças e adolescentes, respeitando o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Em sua justificativa, a deputa Janaína Ramos reforça que há uma real necessidade de crianças e adolescentes terem, cada vez mais, acesso às informações sobre os tipos de violência que possam sofrer e, caso sofram, saibam identificar e realizar a denúncia.

“Na medida em que não só crianças e adolescentes possam ter acesso aos canais de denúncias e consequente conscientização das violações, como também os demais integrantes da família, que, em muitos casos, participam do processo de aprendizagem dos seus filhos”, assinala.

1º Seminário Nacional de Legisladoras reunirá mulheres que são referência em suas áreas de atuação

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Evento ocorrerá na terça-feira (5) e é promovido pela Assembleia Legislativa, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)

Ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participará do evento

Palestras sobre a participação feminina nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero fazem parte da programação do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 9h30, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). 

A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.  

A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”.  

Entre as palestrantes, estão a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, às 13h30, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís. 

Também estão entre as convidadas a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”, às 11h. 

Concurso da Alema – Provas objetivas são aplicadas sem nenhuma intercorrência

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Conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), concurso foi realizado neste domingo (20). Gabarito das provas será divulgado nesta terça-feira (22)

O concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob condução da Fundação Getúlio Vargas, foi realizado neste domingo (20), sem registros de intercorrências. Segundo informação da Comissão Organizadora do Concurso, o gabarito das provas será divulgado nesta terça-feira (22) e será disponibilizado no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

“O concurso realizado pela Alema pode ser determinado por três palavras: tranquilidade, transparência e segurança. As provas transcorreram sem nenhuma intercorrência. Tudo isso trouxe tranquilidade e resultou em um certame realizado em grau de excelência”, afirmou o procurador adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, membro da Comissão Organizadora do Concurso.

Ele ressaltou o trabalho prévio da Presidência da Assembleia para o êxito do certame, realizado no domingo (20), no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde, para os de nível médio.

“Além do padrão de segurança e inteligência da FGV Projetos, coordenado pelo Leandro Daiello (que foi diretor-geral da Polícia Federal de 2011-2017), a Presidência da Alema enviou ofício ao comandante Geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, o qual montou uma logística para auxiliar externamente, no dia prova, e tivemos, ainda, reunião com o secretário de Segurança, Maurício Ribeiro, e com o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, garantindo mais tranquilidade aos candidatos nesse dia tão importante”, assinalou.

Ainda segundo dados da Comissão de Concurso, cerca de 45% dos 27.562 candidatos inscritos não compareceram. Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. 

Homologação

O cronograma das etapas do certame está sendo cumprido rigorosamente. De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema. Dos candidatos inscritos, 22.770 residem no Maranhão, dos quais 15.809 são moradores de São Luís. 

A Comissão Organizadora do Concurso informou, ainda, que somente os aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado do concurso será divulgado dia 22/02/2024. Quaisquer dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 2834628, da Fundação Getúlio Vargas.

 

Próximas etapas do concurso da Alema

Publicação do Gabarito Preliminar: 22/08/2023

Interposição de recursos contra o gabarito preliminar: 23 e 24/08/2023

Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva: 15/09/2023

Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 15/09/2023

Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 18 e 19/09/2023

Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 29/09/2023

“Investir em saneamento básico é cuidar da saúde das pessoas”, afirma Fernando Braide

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Parlamentar participou de cerimônia realizada no Palácio dos Leões na qual foram assinadas ordens de serviços do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Deputado Fernando Braide durante cerimônia realizada no Palácio dos Leões

Assinadas nesta segunda-feira (14) em cerimônia realizada no Palácio dos Leões, as ordens de serviços do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão destinaram mais de R$ 47 milhões em investimentos voltados para o saneamento básico do estado. Para o deputado estadual Fernando Braide (PSD), a medida irá impactar positivamente na saúde e qualidade de vida da população.

“Investir em saneamento básico é cuidar da saúde das pessoas. O Maranhão é um dos estados mais atrasados em termos de serviços de água e esgoto, o que acarreta riscos à saúde da população pela exposição à água contaminada. A retomada do PAC é uma medida importante para mudarmos esta realidade e garantir desenvolvimento ao nosso estado”, avaliou o parlamentar.

Durante a cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, reiterou a avaliação do deputado Fernando Braide, afirmando que “A cada R$ 1,00 investido em saneamento, água, esgoto, são R$ 4,00 economizados na saúde. E essas iniciativas conjuntas entre o Governo do Estado, Governo Federal e as prefeituras irão continuar. São parcerias importantes para o avanço e desenvolvimento do Maranhão”.

Entre os serviços contemplados por esta etapa do PAC, estão o Sistema de Esgotamento Sanitário Vinhais, em São Luís, com investimento de mais de R$ 21 milhões; hidrometração da Grande Ilha, com investimentos de R$ 25 milhões, buscando uso racional da água e maior abastecimento; e, por fim, mais de R$ 1 milhão para a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que atenderá o Residencial Magno Cruz I, II e III, em São José de Ribamar.

A cerimônia contou com a presença do governador do estado, Carlos Brandão (PSB); do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; do secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

Também estiverem presentes os deputados Zé Inácio (PT), Daniella (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Guilherme Paz (Patriotas), Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Leandro Bello (Podemos) e Dra. Vivianne (PDT).

COMUNICADO – Rádio e TV Assembleia fora do ar

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Em razão da interrupção geral no fornecimento de energia em vários estados do país, registrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (15), a Rádio (96,9) e TV Assembleia (9.2, Canal Aberto, MAXX 12, SKY 309.2) estão fora do ar.

A queda de energia gerou a interrupção do funcionamento do transmissor da Rádio e TV Assembleia, instalado na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Pedimos encarecidas desculpas ao nosso público ouvinte e telespectador. Estamos trabalhando no sentido de restabelecermos o quanto antes o funcionamento normal da Rádio e TV Assembleia.


Agradecemos a compreensão de todos!

Jaqueline Barros Helluy
Diretora de Comunicação da Assembleia

Iracema Vale afirma que obras do Novo PAC vão promover mais qualidade de vida à população

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Assinatura da ordem de serviço para obras do Novo Pac no Maranhão foi feita pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e pelo governador Carlos Brandão, nesta segunda-feira

Iracema Vale afirma que obras do Novo PAC vão promover mais qualidade de vida à população
Presidente da Alema, Iracema Vale, assina documento durante ato de lançamento do Novo Pac no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (14), no Palácio dos Leões, da assinatura da ordem de serviço para as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão. A assinatura foi feita pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e pelo governador Carlos Brandão (PSB), garantindo investimentos para a execução de serviços de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha.

Na ocasião, Iracema Vale destacou a importância desses investimentos para a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. “A gente sabe a importância do saneamento básico para a saúde da população e é muito bom vermos que o nosso estado tem recebido tantos investimentos por parte do Governo Federal. É uma parceria exitosa que só tem a beneficiar todos nós, maranhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O governador Carlos Brandão ratificou que a parceria do Governo do Estado com o Governo Federal está a cada dia mais sólida e promovendo o desenvolvimento do Maranhão.

“Estamos vivendo um novo momento com um montante significativo de obras. O Governo do Maranhão está sempre estabelecendo essas parcerias importantes em benefício do estado. Tenho certeza de que com o Novo PAC teremos muito mais investimentos ainda para o Maranhão”, declarou.

Deputados e secretários com o ministro Jader Barbalho Filho, após ato de assinatura da ordem de serviços do Novo Pac
Deputados e secretários com o ministro Jader Barbalho Filho, após ato de assinatura da ordem de serviços do Novo Pac

Recursos

Os investimentos somam mais de R$ 47 milhões de recursos federais e estaduais para obras de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha. As obras serão executadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Secretaria de Estado do Governo (Segov) e Empresa Qualitech Engenharia Ltda.

O ministro Jader Barbalho Filho afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado retomar o pacto federativo por meio dessas parcerias, garantindo investimentos importantes para os estados.

“São obras que, nos últimos quatro anos, não tiveram nenhum recurso e, a partir dessa iniciativa, agora temos o Governo do Estado, o Governo Federal e as prefeituras dando prosseguimento. O presidente Lula tem um carinho especial pelo Maranhão e muito mais investimentos serão destinados para o estado”, garantiu o ministro.

Também estiverem presentes os deputados Zé Inácio (PT), Daniella (PSB), Roberto Costa (MDB), Fernando Braide (PSD), Ana do Gás (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Guilherme Paz (Patriotas), Antônio Pereira (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Leandro Bello (Podemos) e Dra. Vivianne (PDT).