Vereadora Rosana da Saúde /Foto: Leonardo Mendonça
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 168/25, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico de diabetes tipo 1. A proposta, apresentada na sessão do último dia 18 de agosto, foi encaminhada para análise das Comissões de Justiça e de Saúde da Casa Legislativa.
De acordo com a vereadora, o objetivo do projeto é desburocratizar o acesso a direitos e serviços destinados a pessoas diagnosticadas com a doença, evitando que pacientes e familiares precisem renovar constantemente laudos médicos para garantir benefícios já assegurados em lei. “Não faz sentido exigir a renovação constante de laudos médicos para uma doença que é irreversível e que exige tratamento permanente. destacou.
Na prática, a proposta pretende eliminar a necessidade de repetidas emissões de laudos, medida que deve agilizar o atendimento nas unidades de saúde, facilitar a concessão de benefícios sociais e reduzir os custos para pacientes e famílias. O documento médico válido de forma indeterminada teria reconhecimento em todos os serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, assegurando aos pacientes maior tranquilidade no acesso aos seus direitos.
Dados da doença
De acordo com dados da plataforma T1DIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil em parceria com instituições internacionais, cerca de 588 mil brasileiros vivem atualmente com diabetes tipo 1. O levantamento aponta ainda que o número de casos cresce em média 5% ao ano no país.
Foto: Leonardo Mendonça /Câmara Municipal de Vereadores de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís fará uma sessão solene para a retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (4). A reabertura dos trabalhos está marcada para acontecer às 09h no plenário Simão Estácio da Silveira.
Durante o período do recesso legislativo, entre 17 de julho a 01 de agosto de 2025, os vereadores Raimundo Penha (PDT), Cleber Verde Filho (MSB), Dr. Joel (PSD), Professora Magnólia (União Brasil), Rosana da Saúde (Republicanos) e Coletivo Nós (PT), asseguraram o andamento de matérias urgentes e o cumprimento de funções essenciais do Legislativo Municipal.
As sessões retornam na terça-feira (5), com foco em novas pautas e no avanço de projetos em tramitação, para contribuir com toda a população ludovicense.
A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei nº 0121/25, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo. A proposta é para prevenir e combater qualquer forma de discriminação baseada na idade, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para pessoas de todas as faixas etárias. O documento é um incentivo à inclusão de todas as gerações na vida pública e privada.
De acordo com o vereador, o projeto é uma resposta à necessidade urgente de enfrentar o preconceito etário, que ainda é pouco debatido, mas afeta profundamente a vida de jovens e idosos. “O etarismo compromete a dignidade das pessoas e limita seu acesso ao trabalho, à educação, aos serviços e à participação na sociedade. Não podemos mais aceitar que alguém seja excluído apenas pela sua idade, seja por ser considerado inexperiente, no caso dos jovens, ou ultrapassado, no caso dos mais velhos”, afirmou Raimundo Penha.
A iniciativa propõe medidas concretas para garantir o respeito entre as gerações, como campanhas educativas, parcerias com empresas e instituições de ensino, capacitação de profissionais e criação de canais de denúncia para casos de discriminação.
Segundo o texto, estão definidas como práticas discriminatórias por idade, entre outras, o ato de impedir o acesso ao ensino ou ao trabalho, restringir vagas de emprego com limite etário (salvo exceções justificadas), dificultar o acesso a serviços públicos ou privados e praticar condutas humilhantes ou vexatórias com base na idade.
“São Luís precisa estar alinhada a outras cidades, que já vêm adotando políticas públicas contra o etarismo, como é o caso de algumas iniciativas em Minas Gerais. A promoção da igualdade entre gerações fortalece a coesão social e amplia as oportunidades para todos”, ressaltou o parlamentar.
Ainda de acordo com a proposta, o poder público municipal será responsável por regulamentar a nova política, em até 180 dias, após sua aprovação e publicação. As penalidades para quem infringir a lei incluem advertências, multas e, em casos de reincidência, aplicação em dobro do valor da penalidade.
“Conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovarmos esta proposta. É uma medida importante para construirmos uma São Luís mais justa, inclusiva e respeitosa com todas as gerações”, concluiu Raimundo Penha.
O objetivo é cumprir artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da garantia da acessibilidade
O vereador é autor também de indicação que solicita o cumprimento da Lei Estadual nº 11.053 / Foto: Fabrício Cunha
O vereador Dr. Joel (PSD) anunciou na manhã desta segunda-feira, 17, um requerimento de sua autoria que faz referência à criação do “IPTU em Braille”. A medida, que será encaminhada à Prefeitura da cidade, tem como o objetivo fomentar a acessibilidade.
Segundo o parlamentar, o “IPTU em Braille” cumpre o artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nele fica determinado o direito dessa parcela da população de exercer sua cidadania de forma autônoma, além de garantir o direito à informação.
“Sabemos que São Luís possui mais de quatro mil pessoas com deficiência visual completa e aproximadamente 40 mil com algum grau de dificuldade na visão. Nesse sentido, anexamos o anti-projeto ao requerido, uma vez que, trata-se de competência do executivo”, declarou.
Indicação
O vereador é autor também de indicação enviada à Procuradoria Geral do Estado e ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) solicitando o cumprimento da Lei Estadual nº 11.053, que trata da prioridade no atendimento de pessoas com diabetes em comércios e instituições financeiras.
“Esta lei já está em vigor, no entanto, observamos que sequer o símbolo tem sido colocado junto às demais prioridades. Por isso, pedimos esta fiscalização mais intensa, para que possamos de fato colocar em prática a referida lei”, finalizou.
Com a aprovação, a medida busca minimizar os transtornos causados pela paralisação do transporte público, garantindo uma alternativa de deslocamento.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que autoriza a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (18).
Com a aprovação, a medida busca minimizar os transtornos causados pela paralisação do transporte público, garantindo uma alternativa de deslocamento para a população. Além disso, o projeto prevê a abertura de um novo processo licitatório para a contratação de empresas que irão operar o serviço de transporte coletivo na cidade.
PROPOSTA
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para autorizar a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do prefeito nesta segunda-feira (17).
Braide criticou a postura dos empresários do setor, alegando que utilizam a greve como pressão para obter aumentos tarifários. Segundo ele, a Prefeitura repassou R$ 89 milhões em subsídios no último ano, sem que houvesse melhorias significativas no serviço.
Vereadora cobra explicações da empresa e promete acionar o Ministério Público
“É inadmissível. Estou aqui me solidarizando com essas mães e para dizer que essa luta também é nossa”, disse a parlamentar / Fabrício Cunha
Em discurso proferido na manhã desta segunda-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Flávia Berthier (PL) criticou o plano de saúde Humana Saúde pela suspensão de atendimento para crianças e adolescentes com autismo em clínicas especializadas.
A vereadora disse que a empresa Humana Saúde tem sido irresponsável em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus pais, que sofrem com a mudança do serviço.
“Essa empresa tem tirado as clínicas que atendem essas crianças, sem aviso prévio. Ela tem tirado o direito dessas crianças serem tratadas pelos profissionais que já haviam confiança, entre essas crianças e esses profissionais, os seus terapeutas”, afirmou.
Berthier ressaltou que o problema com a empresa Humana Saúde vem se repetindo em outros estados. “Nós vimos mães fazerem protestos não só em São Luís. No Piauí acontece a mesma coisa, em São Luís está acontecendo. As mães, inclusive, foram pra porta dessa empresa para pedir mais respeito”, disse.
A parlamentar repudiou a atitude da empresa e informou que vai acionar o Ministério Público para que a Humana Saúde preste esclarecimentos sobre a situação. “É inadmissível. Estou aqui me solidarizando com essas mães e para dizer que essa luta também é nossa”, concluiu.
A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (9).
O ponto eletrônico e um novo sistema de votação proporcionará mais eficiência e transparência nas atividades legislativas (Foto: Leonardo Mendonça)
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou a implementação de ponto eletrônico para o controle de presença dos vereadores nas sessões deliberativas. A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (9).
De acordo com o chefe do legislativo, as informações sobre a participação dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias ficarão disponíveis no Portal da Transparência da Casa, facilitando a consulta e acompanhamento por parte da população.
“Todas as sessões serão deliberadas, demarcadas e depois colocadas no Portal da Transparência sobre as nossas faltas ou permanências. A partir da semana que vem, na segunda-feira, nós iniciaremos o registro da digital, pelo princípio da moralidade, sobretudo, do nosso serviço prestado ao povo”, anunciou.
Paulo Victor também informou que será instalado um sistema de votação eletrônica para facilitar a participação e decisões dos parlamentares durante as sessões. O vereador destacou que o novo modelo permitirá que os parlamentares votem de forma presencial, direto do plenário da Casa Legislativa, e também de seus gabinetes parlamentares.
A ideia é que as sessões não sejam interrompidas por falta de quórum caso algum vereador precise se retirar do plenário para ir até o seu gabinete atender alguma demanda, por exemplo. Os parlamentares podem continuar acompanhando as discussões durante as sessões de forma remota por meio do Youtube.
“Nós já avançamos em contratar uma empresa que consiga prestar esse serviço, com a operacionalização que já se encontra aqui na Casa, para que ainda nesse período legislativo a gente consiga deliberar sobre essa votação eletrônica”, declarou.
A adoção do ponto eletrônico e de um novo sistema de votação mais moderno proporcionará mais eficiência e transparência nas atividades legislativas.
Durante entrevista ao Programa Ponto Final, Rádio Mirante News FM (104,1), na última sexta-feira (11), o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), revelou um entendimento entre a Câmara e o prefeito Eduardo Braide (PSD).
“Acredito que seja a primeira vez que venho falar isso em público, até mesmo pelo fato de quatro anos de muita batalha e muita luta travada entre Câmara e Prefeitura, entre entendimentos e desentendimentos. E aqui eu relato que nós tivemos o apoio da base do prefeito Eduardo Braide e esse respeito, sobretudo, do prefeito em não entrar no processo eleitoral da Câmara Municipal de São Luís, que é um poder independente, ele resulta em uma pacificação. Acredito que é um tempo de renovação, como foi renovado muitos parlamentares, muitos agentes políticos, mas também é um tempo de reflexão, refletir sobre os erros e conduzir através do acerto”, disse o vereador de maneira exclusiva na Mirante News.
O parlamentar confirmou à Mirante News que já tem o apoio de 23 vereadores para a eleição da Mesa Diretora.
“48 horas depois da nossa eleição, a gente conseguiu formar um quadro já de 20 vereadores que já estavam conversando e que de fato se demonstraram aptos a um interesse coletivo em administrar a Câmara Municipal de São Luís comigo na presidência. De fato a gente conseguiu já chegar a um número positivo comigo de 23 vereadores”, afirmou Paulo Victor.
As leis versam sobre vários setores do Município (Foto: Fabrício Cunha)
A Câmara de São Luís promulgou na manhã desta segunda-feira, 15, treze leis municipais que devem entrar em vigor no ato de sua publicação. As matérias atendem a aspectos como educação, saúde, esporte e meio ambiente. Confira.
Educação
Na educação, a Lei Municipal nº 7.567, de 09 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Unidade de Educação Básica (UEB). A medida teve origem no Projeto de Lei 086/22, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), e visa dar suporte às escolas municipais. Também é de autoria da parlamentar a Lei nº 7.598, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante” para as escolas da rede municipal e vem do PL nº 19/22.
Outra lei sancionada na área da educação é a Lei Municipal nº 7.603, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas, objetivando fornecer aos alunos informações sobre o poder legislativo municipal e a administração pública. Originária do Projeto de Lei nº 185/22, também de Fátima Araújo.
Saúde e Bem-Estar
Na saúde, a Lei Municipal nº 7.667, de 01 de julho de 2024, denomina como Dr. Jackson Kepler Lago o novo Hospital Socorrão II. A autoria é do vereador Pavão Filho (PSB), por meio do Projeto de Lei nº 028/24.
A Lei nº 7.583, de 29 de fevereiro de 2024, dispõe sobre o Programa Mais Saúde, que vem do PL nº 130/22. Assim como a Lei Municipal nº 7.596, de 29 de fevereiro de 2024, oriunda do PL nº 218/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas em casas lotéricas existentes no município. Ambos os projetos são de Fátima Araújo.
Outra iniciativa da parlamentar é a Lei nº 7.584, de 29 de fevereiro de 2024, originária do projeto de lei nº 0240/2022, que dispõe sobre a proibição de uso de grampo em metal ou de ferro em embalagens de alimentação delivery, determinando a substituição por fitas adesivas.
Esporte
No esporte, a Lei Municipal nº 7.662 institui no calendário oficial de festividades do município de São Luís o “Dia Municipal do Taekwondista” e dá outras providências. Instituída por meio do Projeto de Lei nº 220/22, do vereador Professor Carlinhos (PDT).
A Lei nº 7.611, de 09 de fevereiro de 2024, institui a campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol, ginásios esportivos e demais localidades em que se realizem atividades esportivas no âmbito do município de São Luís e dá outras providências. Ela teve origem em proposição do vereador Octávio Soeiro (PSB).
Foi promulgada ainda a Lei Municipal nº 7.594, de 29 de fevereiro de 2024. Ela dispõe sobre a “Campanha do Esporte Nota 100”, no âmbito do município de São Luís e dá outras providências, que teve origem no Projeto de Lei nº 102/22, de Fátima Araújo.
Meio Ambiente, Economia e Cultura
A Lei nº 7.663, de 01 de junho de 2024, que trata sobre a implantação do sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica de São Luís para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, além da instalação de cercas de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto. A inspiração para a legislação é o PL nº 072/23, de Pavão Filho.
Também do mesmo parlamentar, a Lei nº 7.666, de 01 de julho de 2024, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Ludovicense, denominado “Elas Empreendedoras”. A origem é o Projeto de Lei nº 280/23.
Por fim, a Lei Municipal nº 7.560, de 09 de fevereiro de 2024, institui o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Cultura Ativa”. A lei elege a Praça Nauro Machado como ponto permanente de manifestações culturais. O autor do Projeto de Lei nº 165/22, que deu origem à proposição, é o vereador Octávio Soeiro.
Homenagem foi proposta pelo vereador Jearlysson Moreira.
Amigos, colegas políticos e representantes culturais também discursaram sobre a história do homenageado, destacando seu histórico de luta e resistência para manter a cultura maranhense viva / Fotos: Fabrício Cunha
Em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira (21), a Câmara de São Luís concedeu o título de Cidadão Ludovicense a Clodenir Araújo Soares, o Zeca da Cultura, como forma de homenagem e agradecimento às relevantes contribuições feitas à cultura maranhense em São Luís, ao longo de quase 40 anos na capital maranhense.
Com o plenário preenchido por inúmeras lideranças de entidades e grupos culturais, a sessão foi iniciada com uma emocionante apresentação de Zequinha Coxinho, filho mais velho de Bartolomeu dos Santos, fundador e amo do Boi de Pindaré. Seguindo o legado do pai, Coxinho trouxe à tribuna a força da cultura popular do bumba-meu-boi.
Vereador Jearlysson Moreira
O vereador Jearlysson Moreira, autor do decreto que originou a homenagem, relembrou a trajetória marcante de Zeca da Cultura nas manifestações de cultura popular de São Luís, destacando a importância de seu trabalho para os grupos culturais da cidade.
“É uma honra para essa Casa conceder esse título hoje a um homem que há 30 anos trabalha pela nossa cultura. Fundou o Grupo Folclórico do Lira, construiu um verdadeiro berço cultural. Hoje temos a alegria de homenagear um verdadeiro filho do povo”, afirmou.
Amigos, colegas políticos e representantes culturais também discursaram sobre a história do homenageado, destacando seu histórico de luta e resistência para manter a cultura maranhense viva.
Blog do Márcio Santos 