Medida do Ministério Público acolhida pelo governador Carlos Brandão propõe auxílio mensal a menores de idade

Após indicação da deputada estadual Daniella, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto que institui o Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, uma iniciativa inédita no Estado que prevê o pagamento de meio salário mínimo mensal por criança ou adolescente até os 18 anos de idade.

A proposta, idealizada pelo Ministério Público do Maranhão, foi apresentada ao Executivo pela deputada estadual Daniella, que articulou junto ao governador Carlos Brandão o acolhimento e o encaminhamento da medida para apreciação legislativa. O projeto representa um avanço concreto na proteção social de crianças e adolescentes vítimas indiretas da violência contra a mulher.

O auxílio busca garantir condições básicas de alimentação, moradia e educação para filhos de mulheres assassinadas em crimes de feminicídio, uma realidade que atinge dezenas de famílias maranhenses todos os anos.

De janeiro de 2019 até 2025, 400 mulheres foram vítimas de feminicídio no Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Com base em estimativas do IBGE e de estudos acadêmicos, esse número pode ter gerado mais de 1.100 órfãos apenas nesse período.

Parceria

Na segunda-feira (20), Daniella esteve na sede do Ministério Público do Maranhão, onde se reuniu com o procurador-geral do órgão, Danilo José de Castro Ferreira, e com o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos.

A deputada ressaltou que a iniciativa representa uma resposta concreta do Estado a uma tragédia silenciosa que atinge centenas de famílias maranhenses.

“Essa é uma das causas mais sensíveis com as quais já trabalhei. Por trás de cada número, existe uma criança que perdeu sua mãe de forma brutal e precisa reconstruir a vida. Esse auxílio é mais do que um apoio financeiro. É um gesto de humanidade, que devolve dignidade e esperança a quem ficou”, destacou a parlamentar.

O procurador Danilo Ferreira enfatizou a felicidade de poder discutir com a deputada Daniella e com o secretário Alberto Bastos a lei que concederá ajuda financeira, psicológica e médica para os menores dependentes das vítimas de feminicídio. E, também, por discutir novos projetos de combate à violência contra a mulher. “Agradecemos muito a presença da deputada Daniella e do nosso secretário Alberto​ Bastos para que a gente possa impulsionar ações do Ministério Público nesse sentido”, comentou.

O secretário Alberto Bastos pontuou que o governador Carlos Brandão tem uma sensibilidade muito grande em relação às crianças e, principalmente, aos órfãos de vítimas de feminicídio. “Esse auxílio é uma medida concreta que foi iniciada pelo Ministério Público, a quem parabenizo pela iniciativa. Essa articulação foi encaminhada pela deputada Daniella e o governador teve muita sensibilidade e assertividade em acolhê-la. Esperamos que em breve possamos dar esse apoio, a quem mais precisa”, destacou o secretário.

Segundo o procurador Danilo Ferreira, a parceria entre os poderes continuará em novos projetos. “Em breve teremos um projeto para atuarmos juntos, governo do Estado, Ministério Público, Poder Legislativo e toda a sociedade, para aumentarmos o IDH das cidades aqui do nosso Estado. Em breve teremos boas novidades”, afirmou.

Daniella também agradeceu o empenho das instituições envolvidas. “Agradeço profundamente ao Ministério Público do Maranhão por conduzir com tanta sensibilidade essa pauta, e ao governador Carlos Brandão, por acolher e transformar essa proposta em política pública. Quando o poder público atua de forma integrada, quem ganha é a sociedade”.

Com o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa do Maranhão, a expectativa é que a medida seja apreciada e aprovada ainda neste semestre.

“O Maranhão está dando um passo histórico, mostrando que é possível transformar dor em política pública e construir um estado mais justo, solidário e humano”, finalizou a deputada.