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Assembleia Legislativa concederá Medalha Manuel Beckman ao articulador político Paulo Henrique

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O articulador político do Governo do Maranhão, receberá a maior honraria concedida pela Alema, a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

São Luís (MA) – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), homenageará Paulo Henrique Soares, articulador político do governo Carlos Brandão, com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

Oriundo do movimento estudantil, social e partidário, Paulo Henrique é graduado em Gestão Pública e integrante da Secretaria de Estado da Articulação Política (Secap).

No serviço público integrou a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), ocupando o cargo de gestor de programas nas áreas da assistência social, segurança alimentar e transferência de renda, ajudando a melhorar os números do IDH e transformando a vida do povo maranhense.

Atualmente sob a coordenação de Robson Pinto, na Secap e a supervisão de Júnior Viana, Subsecretário da Casa Civil, Paulo Henrique, desempenha um importante papel de interlocução com prefeitos e lideranças politicas por todo o Maranhão.

Projeto de resolução

A deputada estadual, Daniella, é a autora do Projeto de Resolução que homenageia o gestor e articulador político, com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, pelo relevantes serviços e trabalhos prestados ao Maranhão.

O projeto já foi aprovado pelo plenário da ALEMA, aguardando somente o retorno da licença médica, da deputada Daniella, para marcar a cerimônia de entrega.

Aprovado PL que obriga divulgação de canais de atendimento do “Disque 100” em aulas virtuais da rede pública

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De autoria da deputada Janaína Ramos, PL nº 212/2023 torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes

Deputada Janaína Ramos é autora do Projeto de Lei nº 212/2023, que foi aprovado em segundo turno

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei nº 212/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas disponibilizadas pela rede de ensino público do Maranhão. A matéria vai à redação final.

Segundo o texto do projeto, os canais de atendimento do “Disque 100”, para denúncia de abusos e violência contra crianças e adolescentes, deverão ser divulgados nas aulas virtuais e televisivas que sejam disponibilizadas pelas redes de ensino pública por qualquer plataforma.

O material a ser utilizado na divulgação deverá assegurar a máxima proteção de crianças e adolescentes, respeitando o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Em sua justificativa, a deputa Janaína Ramos reforça que há uma real necessidade de crianças e adolescentes terem, cada vez mais, acesso às informações sobre os tipos de violência que possam sofrer e, caso sofram, saibam identificar e realizar a denúncia.

“Na medida em que não só crianças e adolescentes possam ter acesso aos canais de denúncias e consequente conscientização das violações, como também os demais integrantes da família, que, em muitos casos, participam do processo de aprendizagem dos seus filhos”, assinala.