Para promover a discussão crítica sobre o acesso à justiça, a partir de um enfoque de raça, gênero e etnia, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, no dia 18 de junho, a palestra Construção de um Poder Judiciário Intercultural.
O evento, aberto para a magistratura e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acontecerá no Auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), às 16h30, com transmissão ao vivo pelo canal EAD ESMAM no Youtube.
Participa como palestrante a juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, mestra em Direito e Poder Judiciário pela (Enfam), formadora e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A abordagem destacará temas interseccionais no Poder Judiciário, apresentando o panorama atual e suas perspectivas, no que se refere à construção interseccional de um processo intercultural, que respeite as diversas formas de vida e suas historicidades, sem discriminação.
As inscrições estão disponíveis, de 6 a 16 de junho, no sistema acadêmico Tutor.
Inscrições abertas para magistratura, profissionais do TJMA e público externo
As sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional integram a temática do I Seminário Estadual sobre a nova lei de Improbidade Administrativa: Inovações e Desafios para a Efetividade, que acontece nos dias 23 e 24 de maio, no auditório da Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau). O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas de 10 a 17 de maio, para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e público externo.
No acesso ao evento, durante o credenciamento, cada participante deve entregar 2Kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das enechentes no Rio Grande do Sul.
O Seminário reunirá palestrantes de grande destaque no âmbito do debate sobre Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Durante o encontro serão propostas discussões acerca da interpretação da nova norma e da respectiva jurisprudência, visando a aprimorar o uso de mecanismos de prevenção e combate à má gestão dos recursos públicos ou de condutas dolosas que possam trazer prejuízo ao erário.
PROGRAMAÇÃO E TEMÁTICA
Como forma de melhor atender à rotina de profissionais do Direito e do Sistema de Justiça, bem como de estudantes, acadêmicos e público geral, o evento será realizado apenas no período da manhã. Nos dias 23 e 24, a programação está prevista para iniciar às 8h30.
Entre os temas a serem abordados estão:
Entre os temas a serem abordados estão:
Os Tribunais Superiores e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 (enfoque jurisprudencial e precedentes)
Lei de Improbidade, Lei anticorrupção e Repatriação de Ativos: aspectos processuais
A Improbidade Administrativa, os Tratados Internacionais e formas de aplicação do Controle da Convencionalidade pelos Tribunais
Natureza Jurídica da Lei de Improbidade, independência das instâncias sancionatórias e consequências jurídicas do direito administrativo sancionador
Principais alterações proporcionadas pela Lei 14.230/2021 (Prescrição, aspectos processuais, acordo de não persecução civil e sentença na ação de improbidade)
Blog do Márcio Santos 