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Janaína Ramos registra passagem da “Caravana Maranhão Todos por Elas” em Timon

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A parlamentar afirmou que, além das atividades ofertadas pela caravana, foi um momento importante para troca de experiências e discussão de políticas públicas para mulheres

Na tribuna, Janaína Ramos destacou a importância dos serviços ofertados pela ‘Caravana Maranhão Todos por Elas’

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), a deputada Janaína Ramos (Republicanos) destacou a passagem da caravana “Maranhão Todos por Elas” pelo município de Timon. De acordo com a parlamentar, a iniciativa reúne diversas esferas governamentais e sociais em um esforço conjunto para fortalecer políticas públicas voltadas para as mulheres e combater a violência de gênero. 

“Foi um momento para troca de experiências e discussão de políticas públicas para mulheres. Essas caravanas são justamente para conscientizar as nossas mulheres sobre todos os tipos violência”, afirmou a deputada.

Ainda de acordo com Janaína Ramos, dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) apontam que, somente este ano, já foram concedidas cerca de 12 mil medidas protetivas emitidas em favor de mulheres vítimas de violência.  

“É um dado alarmante, mas, por outro lado, a gente vê que as mulheres estão se conscientizando e se encorajando a procurar os meios para denunciarem esses agressores. Nós precisamos levar a caravana para todos os 217 municípios do Maranhão”, destacou a parlamentar. 

Na ocasião, Janaína parabenizou o governador Carlos Brandão pela execução de ações fundamentais voltadas às mulheres maranhenses. “A implementação de iniciativas como a ‘Caravana Maranhão Todos Por Elas’ tem alcançado resultados reais. Além de incentivar o fortalecimento de políticas locais de proteção e autonomia das mulheres, essas ações refletem no encorajamento delas”, salientou. 

Cartilha

Além disso, a deputada destacou também a cartilha “Mermã, teu Direito é Lei”, elaborada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, que reúne uma compilação de leis de âmbito estadual e federal sobre os direitos da mulher.  

“Quero enaltecer está iniciativa, além de parabenizar a presidente Iracema Vale e a procuradora da Mulher, deputada Daniella, pela idealização desse projeto”, disse.

A parlamentar finalizou seu pronunciamento informando que a caravana estará, ainda este mês, nos municípios de Codó (21) e Bacabal (22). “Esse é o momento de mobilizarmos as nossas mulheres, vereadoras, prefeitas, lideranças políticas da nossa região, para que elas participem, tomem conhecimento das leis que hoje asseguram o seu direito”, concluiu.

Aprovado PL que obriga divulgação de canais de atendimento do “Disque 100” em aulas virtuais da rede pública

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De autoria da deputada Janaína Ramos, PL nº 212/2023 torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes

Deputada Janaína Ramos é autora do Projeto de Lei nº 212/2023, que foi aprovado em segundo turno

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei nº 212/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas disponibilizadas pela rede de ensino público do Maranhão. A matéria vai à redação final.

Segundo o texto do projeto, os canais de atendimento do “Disque 100”, para denúncia de abusos e violência contra crianças e adolescentes, deverão ser divulgados nas aulas virtuais e televisivas que sejam disponibilizadas pelas redes de ensino pública por qualquer plataforma.

O material a ser utilizado na divulgação deverá assegurar a máxima proteção de crianças e adolescentes, respeitando o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Em sua justificativa, a deputa Janaína Ramos reforça que há uma real necessidade de crianças e adolescentes terem, cada vez mais, acesso às informações sobre os tipos de violência que possam sofrer e, caso sofram, saibam identificar e realizar a denúncia.

“Na medida em que não só crianças e adolescentes possam ter acesso aos canais de denúncias e consequente conscientização das violações, como também os demais integrantes da família, que, em muitos casos, participam do processo de aprendizagem dos seus filhos”, assinala.