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Deputado Carlos Lula apresenta projetos de lei para dar visibilidade a pessoas ostomizadas

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Segundo o deputado, essas proposições são um marco importante na busca por garantias de direitos e dignidade a essa parcela da população, que necessita de políticas públicas efetivas.

Deputado Carlos Lula quer garantir mais direitos e dignidade a pessoas ostomizadas no Maranhão

Para conscientizar e garantir direitos às pessoas ostomizadas no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs dois Projetos de Lei voltados para esse público. Pessoa ostomizada é aquela que passou por cirurgia para garantir uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, bem como auxiliar na respiração ou na alimentação.

Nesta semana, os parlamentares já aprovaram o PL nº 402/2023, que cria o Dia Estadual de Conscientização da Ostomia no Maranhão a ser comemorado  sempre em 16 de novembro. A data é alusiva à fundação da Sociedade Brasileira dos Ostomizados, em 1985, e também o Dia Nacional dos Ostomizados.

Outro Projeto de Lei (705/2023) proposto pelo deputado Carlos Lula é a campanha ‘Novembro Verde’. Quando aprovada, deverão ser promovidas palestras, atividades preventivas e educativas, entre outros eventos, assim como a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de todo o estado de informações sobre a prevenção, tratamento e complicações em ostomias 

“Essa é uma causa muito importante, pois o preconceito e as poucas políticas públicas inviabilizam a luta dessas pessoas. Hoje, nós estamos na Assembleia Legislativa trabalhando na construção de condições de melhor cuidado e de mais garantia de direitos. Nossa principal missão como legisladores é construir um sistema de garantias para esse público”, afirma o parlamentar.

Em 2021, o Brasil notificou cerca de 450 mil pessoas ostomizadas, das quais 1.380 estão no Maranhão, conforme o cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2017 e 2022, houve um aumento de 300% nos procedimentos realizados em unidades da rede pública para atendimento a estes pacientes.

Marco

A presidente da Associação dos Ostomizados do Maranhão (AOMA), Célia Paiva, ressalta a importância de criação de legislações específicas que beneficiem as pessoas que precisam se adaptar à condição, que pode ser temporária ou definitiva.

“Esses projetos de lei são um marco significativo na busca pelas garantias de direitos e dignidade a essa parcela da população. É muito importante que tenhamos um mês inteiro de ações voltadas para esse segmento que precisa tanto de políticas públicas efetivas. Precisamos de mais visibilidade e conscientização no Maranhão, assim como a prioridade nas vagas para pessoas com deficiência, pois temos uma deficiência que muitas vezes é ocultada pelas roupas” disse Célia Paiva.

Fernando Braide diz que lei que regulamenta esportes eletrônicos fortalece geração de emprego

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De acordo com o parlamentar, a medida é um reconhecimento do potencial dessa modalidade esportiva e uma iniciativa importante para a valorização dos atletas e o crescimento do setor.

Fernando Braide diz que lei que regulamenta esportes eletrônicos fortalece geração de emprego

Fernando Braide é o autor do projeto que originou a lei.

Foi sancionada, nesta semana, a Lei 11.989/2023, que regulamenta os esportes eletrônicos no Maranhão. Com a sanção, o Maranhão dá um passo importante no fortalecimento dessa modalidade esportiva, segundo o deputado Fernando Braide (PSD), autor do projeto que deu origem à legislação.

“A expectativa é que, com a criação de um ambiente favorável e o estabelecimento de diretrizes claras, o estado atraia ainda mais competições e investimentos nessa área, impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural. O objetivo é potencializar a geração de emprego e renda por meio do segmento que mobiliza mais de R$10 bilhões no mercado nacional”, disse Fernando Braide.

De acordo com o parlamentar, a medida é um reconhecimento do potencial dessa modalidade esportiva e uma iniciativa importante para a valorização dos atletas e o crescimento do setor, além de ser um mecanismo importante para estimular a geração de emprego e renda.

A regulamentação do esporte eletrônico no Maranhão é um reconhecimento da importância e popularidade crescente desse segmento, que atrai milhares de pessoas ao redor do mundo.

Uma das determinações mais significativas da lei é a instituição do Dia do Esporte Eletrônico no Maranhão, que será comemorado anualmente em 19 de outubro. Essa data foi escolhida em referência ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos promovido no mundo, que ocorreu em 1972, na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.

Em sua versão original, aprovada na Assembleia Legislativa, a legislação buscava definir pontos importantes relacionados aos esportes eletrônicos, os mecanismos de inclusão, critérios de regulamentação e regras e benefícios para os atletas e profissionais e formas de incentivo financeiro. Esses pontos foram vetados pelo Governador Carlos Brandão.