A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei nº 0121/25, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo. A proposta é para prevenir e combater qualquer forma de discriminação baseada na idade, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para pessoas de todas as faixas etárias. O documento é um incentivo à inclusão de todas as gerações na vida pública e privada.

De acordo com o vereador, o projeto é uma resposta à necessidade urgente de enfrentar o preconceito etário, que ainda é pouco debatido, mas afeta profundamente a vida de jovens e idosos. “O etarismo compromete a dignidade das pessoas e limita seu acesso ao trabalho, à educação, aos serviços e à participação na sociedade. Não podemos mais aceitar que alguém seja excluído apenas pela sua idade, seja por ser considerado inexperiente, no caso dos jovens, ou ultrapassado, no caso dos mais velhos”, afirmou Raimundo Penha.

A iniciativa propõe medidas concretas para garantir o respeito entre as gerações, como campanhas educativas, parcerias com empresas e instituições de ensino, capacitação de profissionais e criação de canais de denúncia para casos de discriminação.

Segundo o texto, estão definidas como práticas discriminatórias por idade, entre outras, o ato de impedir o acesso ao ensino ou ao trabalho, restringir vagas de emprego com limite etário (salvo exceções justificadas), dificultar o acesso a serviços públicos ou privados e praticar condutas humilhantes ou vexatórias com base na idade.

“São Luís precisa estar alinhada a outras cidades, que já vêm adotando políticas públicas contra o etarismo, como é o caso de algumas iniciativas em Minas Gerais. A promoção da igualdade entre gerações fortalece a coesão social e amplia as oportunidades para todos”, ressaltou o parlamentar.

Ainda de acordo com a proposta, o poder público municipal será responsável por regulamentar a nova política, em até 180 dias, após sua aprovação e publicação. As penalidades para quem infringir a lei incluem advertências, multas e, em casos de reincidência, aplicação em dobro do valor da penalidade.

“Conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovarmos esta proposta. É uma medida importante para construirmos uma São Luís mais justa, inclusiva e respeitosa com todas as gerações”, concluiu Raimundo Penha.