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Juscelino Filho decide pedir demissão do Ministério das Comunicações

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciá-lo ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de corrupção passiva e outros crimes quando ele ainda era deputado.

Nesta terça-feira (8) a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) por suspeita de desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal. A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o ministro réu. Em nota, Juscelino afirmou que é inocente e que confia na Corte para rejeitar a denúncia.

É a primeira denúncia apresentada pela PGR contra um integrante do primeiro escalão da gestão Lula neste mandato. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino na Esplanada quando ocupou a pasta da Justiça. A denúncia está sob sigilo.

Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Avaliação de aliados

Entre os aliados do governo existe uma avaliação de que uma eventual denúncia poderia forçar Lula a demiti-lo para evitar mais um foco de desgaste. Em declarações em 2024, o petista defendeu o direito de o auxiliar “provar que é inocente”, mas disse que ele perderia o cargo caso as investigações avançassem.

Nota

Em nota, a defesa de Juscelino disse que não foi notificada da denúncia, que, caso confirmada, será um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”.

“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, completa a nota.

Juscelino disse ainda que, na condição de deputado federal, “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”. O texto diz também que “os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.

Por que PGR denunciou Juscelino Filho?

O inquérito trata de suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era comandada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no curso das apurações, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota quando foi indiciado, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da corporação.

Ele criticou a investigação e afirmou que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”. “A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, diz a nota. Segundo ele, a “investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, completa.

Governo amplia ‘Minha Casa, Minha Vida’ para famílias com renda até R$ 12 mil

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Anúncio foi feito durante evento com o presidente Lula na quinta-feira (3). Ampliação direcionada à classe média deve beneficiar 120 mil famílias.

Programa permitirá a compra de imóveis de até R$ 500 mil com financiamentos em até 420 meses — Foto: Divulgação

O governo federal ampliou a faixa de renda familiar para a participação no programa “Minha Casa, Minha Vida” para até R$ 12 mil. Anteriormente, a faixa de renda era de até R$ 8 mil.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira (3) no evento “O Brasil dando a volta por cima”, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o anúncio do governo, a ampliação do programa social é possível porque o Fundo Social do Pré-Sal vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa.

Por conta da ampliação da faixa de renda, o programa permitirá a compra de imóveis de até R$ 500 mil com financiamentos em até 420 meses, com taxa de juros de 10,5% ao ano. Há a expectativa de que 120 mil famílias passam a se beneficiar pela mudança, direcionada à classe média.

“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos. São milhares de pessoas realizando o sonho da casa própria”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.

(Com informações do G1)

Flávia Berthier critica Humana Saúde por suspender atendimento a crianças com autismo em São Luís

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Vereadora cobra explicações da empresa e promete acionar o Ministério Público

“É inadmissível. Estou aqui me solidarizando com essas mães e para dizer que essa luta também é nossa”, disse a parlamentar / Fabrício Cunha

Em discurso proferido na manhã desta segunda-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Flávia Berthier (PL) criticou o plano de saúde Humana Saúde pela suspensão de atendimento para crianças e adolescentes com autismo em clínicas especializadas.

A vereadora disse que a empresa Humana Saúde tem sido irresponsável em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus pais, que sofrem com a mudança do serviço.

“Essa empresa tem tirado as clínicas que atendem essas crianças, sem aviso prévio. Ela tem tirado o direito dessas crianças serem tratadas pelos profissionais que já haviam confiança, entre essas crianças e esses profissionais, os seus terapeutas”, afirmou.

Berthier ressaltou que o problema com a empresa Humana Saúde vem se repetindo em outros estados. “Nós vimos mães fazerem protestos não só em São Luís. No Piauí acontece a mesma coisa, em São Luís está acontecendo. As mães, inclusive, foram pra porta dessa empresa para pedir mais respeito”, disse.

A parlamentar repudiou a atitude da empresa e informou que vai acionar o Ministério Público para que a Humana Saúde preste esclarecimentos sobre a situação. “É inadmissível. Estou aqui me solidarizando com essas mães e para dizer que essa luta também é nossa”, concluiu.

Prefeita de Zé Doca cancela carnaval e investirá em evento cristão

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A prefeita de Zé Doca, Flavinha Cunha, cancelou o carnaval tradicional na cidade para que durante os quatro primeiros dias de março sejam realizados eventos evangélicos. 

Através de suas redes sociais, a prefeita anunciou que a medida tem o objetivo de agradar toda a população da cidade e pensando nisso, criaram o “Adora Zé Doca”.

Nesta segunda-feira (20) Flavinha divulgou outro vídeo, em que ela antecipa a festividade carnavalesca para 21, 22 e 23 de fevereiro. Mas até o momento, os nomes da atrações ainda não foram divulgados. 

“Oi meus amigos e amigas! Vamos ter grandes novidades nesse 2025. A prefeita de Zé Doca, Flavinha e o deputado Josimar anunciam em primeira mão uma programação especial Para a comunidade gospel. Teremos o Adora Zé Doca, um período de bênçãos, louvor e agradecimento, vem com a gente”, escreveu.

Juraci Filho assume Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

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O jornalista Juraci Filho, diretor de Rádio e TV da Assembleia Legislativa do Maranhão, substituirá a jornalista Jacqueline Heluy na Diretoria de Comunicação da casa.

Juraci Filho

Jacqueline foi exonerada do cargo após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está recorrendo da decisão. Heluy entende que houve um equívoco do ministro Moraes na avaliação do seu grau de parentesco.

Com informações do Portal O Informante

Influencer evangélico preso por estupro criticou Barbie e elogiou deputado

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Victor Bonato foi acusado de estupro por três fiéis da igreja Galpão. Imagem: Reprodução/Instagram…

São Paulo – SP

Victor Bonato, o influenciador evangélico de 27 anos preso após três fiéis denunciarem estupro, tem 147 mil seguidores no Instagram.

Na rede social, ele posta trechos de suas pregações e aconselha os seguidores. Em uma ocasião, um fiel perguntou se podia beijar uma menina em quem tinha interesse e Victor foi categórico: “Se vocês estão orando, se vocês estão buscando uma direção de Deus, por que precipitar as coisas?”

Victor teve prisão temporária decretada e cumprida no último dia 20. Na véspera, ele postou um vídeo no Instagram em que pede desculpas por ter cometido “alguns pecados” e diz que se afastaria das redes sociais. Ele também pede perdão às mulheres que “defraudou”— termo utilizado na Bíblia para o ato de despertar o desejo sexual em alguém do sexo oposto sem poder satisfazê-lo.

Em entrevista ao site UOL, a advogada de Victor afirmou: “Meu cliente nega veementemente as alegações contra ele”.

https://www.instagram.com/reel/CxZDHSCLVrd/?utm_source=ig_web_button_share_sheet

Em outro vídeo, ele critica o filme da Barbie. “Esse filme veio nos mostrar para onde Satanás, através do movimento feminista, através das militâncias, está querendo nos levar”, disse Victor, que classificou a mensagem de empoderamento feminino do filme como uma “inversão de valores”.

Na rede social, Victor também já fez campanha política. Ele incentivou os seguidores a votarem em Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do ano passado. Quando o deputado Nikolas Ferreira (PL) tornou público o seu relacionamento, Victor postou um vídeo imitando um jogador prestes a entrar em campo: “Quando o Nikolas Ferreira sai de campo e alguém precisa ocupar o lugar de homem de Deus, bonito, solteiro, pregador e baterista”.

Victor era líder no movimento Galpão. O movimento religioso atua em Alphaville, região nobre da Grande São Paulo, e tem seguidores como a influenciadora Camila Loures. No vídeo que postou antes de ser preso, Victor afirma: “O Galpão não sou eu, o Galpão não é meu, é de Deus”.

Com informações da Coluna Splash – UOL

Weverton Rocha elogia aprovação de projeto que garante pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a aprovação pelo Senado, nesta terça-feira (3), do projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O PL 976/2022 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois no Plenário da Casa. A proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), segue agora para a sanção da Presidência da República.

“Uma mulher a cada seis horas é vítima de feminicídio no Brasil. Essa tragédia nacional tem vitimados milhares de crianças e adolescentes que ficaram desamparados, sem a mãe. Temos que amparar essas pessoas, ajudá-las a sobreviver depois de tanta dor”, afirmou o parlamentar.

Weverton lembrou o caso da maranhense vítima de feminicídio, a professora Arlete, de 23 anos, de Governador Archer, mãe de um garotinho de 2 anos. Ela foi assassinada no início de setembro pelo ex-namorado, inconformado com o fim do namoro de apenas 1 mês.

“Como ela, há muitas mulheres que também são mães e vítimas desse crime que tem envergonhado o nosso país. A aprovação desse projeto é um ato de justiça. A nossa sociedade falhou ao não proteger as nossas mães. Não pode falhar ao não amparar os seus filhos”, ressaltou.

Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que é atualmente de R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa

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(Brasília-DF)

Proposta faz parte da minirreforma eleitoral

Rubens Pereira Júnior, relator do projeto.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa com a nova regra sobre improbidade administrativa.

O texto aprovado em Plenário determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.

Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.

Proporcionalidade

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumentou que a lei atual é desproporcional e não há isonomia entre os agentes políticos. Ele apontou que, condenados pela mesma prática, senadores podem ficar inelegíveis por até 15 anos, enquanto deputados serão afastados das urnas por 11 anos.

“A contagem da inelegibilidade gera assimetrias entre agentes políticos com mandatos de quatro anos (deputados federais, estaduais e distritais) e de oito anos (senadores)”, apontou.

Ele destacou que a proposta repete normas do Código Eleitoral aprovado pela Câmara em 2021 (PLP 112/21). “A inelegibilidade por oito anos, duas eleições, está preservada. O projeto trata tão somente do início da contagem deste prazo, uma simplificação e unificação na linha do que já foi aprovado no Código Eleitoral”, disse.

A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) avaliou que a proposta acaba com excessos da lei atual. “É uma revisão crítica para não criminalizar a política”, disse. Ela destacou que a inelegibilidade não pode atingir o tempo de um mandato que não existe mais, como ocorre atualmente.

A alteração foi criticada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Esse projeto vai afrouxar o combate à corrupção eleitoral e diminuir penalidades que políticos deveriam cumprir. Vamos dar uma péssima mensagem da Câmara para a sociedade brasileira.

Outras mudanças

A proposta amplia de 4 meses para 6 meses o prazo de desincompatibilização (afastamento do cargo) exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O relator explicou que a medida uniformiza regras.

“O modelo atual desequipara, sem razão suficiente, os prazos para a desvinculação dos agentes públicos, que variam entre seis e três meses. Daí a necessidade de uniformizá-los”, afirmou.

O texto também determina que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá de intenção de descumprir a lei (dolo). O objetivo é incluir na Lei Eleitoral mudança já feita à Lei de Improbidade Administrativa.

Conheça as principais mudanças na regra de inelegibilidade:

Legislativo

Como é hoje: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa são inelegíveis por oito anos contados do fim da legislatura.
Como será: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa serão inelegíveis por oito anos contados da data da condenação.

Executivo

Como é hoje: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos cassados são inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos após o término da legislatura.

Como será: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos serão inelegíveis por oito anos contados da data da perda do cargo.

Cassação pela Justiça Eleitoral

Como é hoje: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral são inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
Como será: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral serão inelegíveis por oito anos contados da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva.

Condenados pela Justiça

Como é hoje: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Como será: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis pelo prazo de oito anos após a condenação.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Justiça retorna Maura Jorge ao cargo de prefeita de Lago da Pedra

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Afastada temporariamente pela Justiça, na sexta-feira, 18, a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, retornou ao cargo neste domingo (20), após decisão da desembargadora Ângela Salazar, de plantão no Tribunal de Justiça do Estado.

De acordo com a magistrada, não há indicativo de que a prefeita ou outros citados na ação estejam atrapalhando a colheita de provas, o que torna a decisão de primeiro grau ilegal.

“Nesse contexto, observo que as supostas ilegalidades citadas na decisão agravada, por si só, a priori, não autorizam a concessão da medida cautelar atacada, ainda mais quando não se evidencia nos autos que os agravantes estão obstruindo ou interferindo na colheita de provas na fase da instrução processual”, afirma Salazar.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi afastada do cargo na sexta-feira. A decisão judicial surge como parte de uma investigação em andamento sobre contratos de fornecimento de combustível e possível má gestão dos recursos públicos.

Os documentos revelam que Maura Jorge e outras autoridades municipais foram afastadas das respectivas funções por um período de 90 dias, em decorrência de preocupações em relação à transparência dos processos de compra realizados pela administração pública. Essa medida visa garantir uma investigação justa e completa, além de prevenir qualquer interferência nas apurações.

As suspeitas recaem sobre a celebração de contratos de fornecimento de combustível sem a realização adequada de licitações.

Com informações do Blog do John Cutrim

Neto Evangelista recebe adesão oficial do PDT à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís

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O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Neto Evangelista (DEM) recebeu, na quarta-feira (29), apoio oficial do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O anúncio foi feito pelo presidente estadual do Partido, senador Weverton (PDT) em ato realizado na sede do PDT e contou com participação de secretário de estado, deputados estaduais, vereadores, pré-candidatos a vereadores e representantes de vários movimentos da legenda.

“É uma honra receber, oficialmente, a adesão do PDT e de toda sua militância. É uma sigla importante que tem história na cidade e essa aliança fortalece ainda mais a nossa caminhada pelo desenvolvimento de São Luís”, agradeceu Neto Evangelista.

O presidente estadual do PDT, Weverton disse que a escolha pelo nome de Neto Evangelista foi uma decisão pela cidade, pensando no futuro da cidade. “O DEM, partido do pré-candidato Neto Evangelista é hoje um dos partidos mais fortes e organizados do Brasil e tem muitas experiências exitosas, a exemplo do prefeito de Salvador, ACM Neto que é um dos prefeitos de capitais melhor avaliado do nosso país”.

“Então, nesse momento, temos que pensar nos desafios que a nossa cidade vai enfrentar. Governar não será fácil, mas o nosso pré-candidato Neto Evangelista oferece todas as condições para desenvolver um trabalho exitoso. Ele é jovem, tem o perfil de coragem, arrojado e agregador. Tem todas as condições políticas para começar o dia seguinte trabalhando. Pela nossa cidade entramos de corpo e alma nesse projeto. Vamos à luta e o Neto Evangelista será o próximo prefeito de São Luís”, conclamou.

O pré-candidato do Democratas está no terceiro mandato de deputado estadual e tem experiência como gestor, pois comandou por três anos e meio a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social que o conectou diretamente aos problemas e anseios da população.