Assembleia aprova MP que cria cartão para beneficiar pessoas com deficiência

Programa referente ao ‘Cartão Travessia’ será executado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), a Medida Provisória 479/2025, do Poder Executivo, que cria o ‘Cartão Travessia’, que concede auxílio financeiro para custear deslocamento de pessoas com deficiência que apresentem severa mobilidade reduzida e que tenham como objetivo o acesso a serviços de saúde e terapias essenciais.

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A MP 479/2025 dispõe que o programa ‘Cartão Travessia’ será executado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB). Poderão participar do programa pessoas com deficiência que atendam a alguns requisitos, como serem usuários regularmente cadastrados no Serviço Travessia há pelo menos seis meses e domiciliados na Ilha de São Luís, incluindo São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Justificativa

Na Mensagem Governamental 23/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a iniciativa com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam cerca de 9% da população maranhense com alguma deficiência.

“Atualmente, o Governo do Maranhão, por meio da MOB, executa o Serviço Travessia, considerado um dos maiores programas de mobilidade urbana para pessoas com deficiência do Brasil, por meio do qual é ofertado transporte porta a porta a pessoas hipossuficientes com deficiência e mobilidade reduzida, de forma gratuita e acessível. O ‘Cartão Travessia’ contribuirá para o direcionamento mais eficiente das viagens, permitindo que o transporte realizado pelas vans adaptadas seja prioritariamente destinado àqueles usuários que não possam utilizar veículos adaptados”, afirmou o governador.

Feirinha São Luís abre temporada de ensaios juninos com atrações culturais a partir deste domingo (4)

O Bumba Meu Boi Santa Fé encerra a programação deste domingo (4), na Feirinha São Luís, na Praça João Lisboa (Fotos/Divulgação)

O clima do São João já começa a tomar conta da cidade. E, neste domingo (4), a Feirinha São Luís dá início à temporada de ensaios de grupos folclóricos e culturais que integram o calendário do São João 2025.

A iniciativa, promovida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, reforça o compromisso com a valorização das tradições populares e o fortalecimento da economia criativa.

Neste primeiro domingo de programação junina, o público poderá conferir apresentações que representam a diversidade e a força da cultura maranhense. A partir das 10h, tem o Tambor de Crioula Arte Nossa. Logo em seguida, as 10h30, tem show de Elilma Vasconcelos com o melhor do forró das antigas. Às 12h, é a vez do Cacuriá Balaio de Rosas, e às 13h30, o Bumba Meu Boi Santa Fé encerra a programação.

Até o fim do mês de junho, as manifestações culturais juninas passarão a fazer parte da programação oficial da Feirinha São Luís, preparando a cidade para os festejos do período mais aguardado do ano.

Cultura local e economia criativa

Para o secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, a iniciativa representa um investimento direto na cultura local e na economia criativa da cidade:

“A Feirinha São Luís é um importante espaço de valorização da nossa cultura. Ao incluir os grupos juninos na programação, garantimos a circulação e descentralização dessas apresentações, como também impulsionamos a economia local. A temporada junina movimenta o comércio, o turismo e o setor de serviços, e esse aquecimento já começa agora, com os ensaios que antecedem os festejos de junho,”destacou o secretário.

Além das apresentações, o público encontra na Feirinha uma rica variedade de produtos do artesanato local, exposição de artes visuais, delícias da culinária maranhense, cervejas artesanais, produtos agroecológicos, serviços de saúde e muito mais.

A Feirinha São Luís acontece todos os domingos, a partir das 9h, na Praça João Lisboa. O evento movimenta a economia, fortalece o turismo e promove o reencontro da população com a sua cultura, em um dos cartões-postais mais emblemáticos da cidade que é o Centro Histórico.

Prefeito Eduardo Braide amplia parceria com Instituto Ayrton Senna para elevar a qualidade educacional de São Luís

Com objetivo de implementar um programa de aceleração da educação no município, o prefeito Eduardo Braide assinou, na tarde desta terça-feira (15), na quadra poliesportiva do Parque do Bom Menino, o termo de compromisso ‘Plano de Ação de Aceleração da Educação de São Luís’, em colaboração com o Instituto Ayrton Senna.

“Ter São Luís como um dos municípios contemplados para essa parceria nos enche de orgulho e de esperança, pois sabemos dos resultados alcançados em outras cidades parceiras do Instituto Ayrton Senna que tem construído essa experiência ao longo de 30 anos, fazendo a diferença principalmente na área da educação. A meta que nós estabelecemos para o IDEB desse ano e para a qualidade do ensino é uma meta da qual não podemos abrir mão e tenho certeza de que o Instituto Ayrton Senna será fundamental para que a gente possa alcançá-la”, declarou o prefeito Eduardo Braide.

A parceria tem como propósito o desenvolvimento de políticas que visem transformar o cenário educacional em São Luís, para enfrentar desafios relacionados à aprendizagem e garantir que os estudantes desenvolvam habilidades fundamentais de leitura e escrita. Essa colaboração pretende não apenas a melhoria imediata das taxas de alfabetização, mas também a promoção de um modelo educacional que possa ser sustentável e replicável, contribuindo para o desenvolvimento em longo prazo e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes atendidos pela rede municipal de ensino.

O Instituto Ayrton Senna já atua em São Luís desde 2022, com destaque para o Programa de Desenvolvimento Socioemocional destinado aos anos finais do ensino fundamental, já contribuindo com o desenvolvimento de mais de 69 mil estudantes de São Luís. Agora, a parceria será expandida e alcançará toda a rede, ampliando significativamente seu alcance.

“Os resultados que esta parceria irá trazer depende da entrega de cada uma das pessoas que fazem parte da rede municipal de educação, construindo coletivamente, compartilhando. Tenho certeza de que essa parceria vai proporcionar muitas realizações de sonhos, como o de ver São Luís referência nacional em educação pública de qualidade”, disse a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.

Objetivos

Entre os principais objetivos da nova etapa da parceria está o fortalecimento da formação e o desenvolvimento dos profissionais da rede municipal de ensino, incluindo equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), diretores escolares e professores; a disponibilização de materiais didáticos para apoiar o processo de alfabetização e corrigir o fluxo escolar de estudantes com defasagem de idade ou aprendizagem; e, ainda, estimular o interesse dos estudantes pela leitura, escrita e comunicação oral, além da valorização da cultura local e produção de registros audiovisuais. Com isso, a parceria pretende, principalmente, melhorar o desempenho escolar dos estudantes e contribuir com a elevação da qualidade educacional no município.

Com o apoio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e o patrocínio de empresas como Arcos Dorados, Shell, BTG Pactual e Schneider Electric, a iniciativa prevê, até o fim de 2025, a distribuição de livros pedagógicos e a implementação de soluções educacionais inovadoras, como os programas Acelera Brasil, Se Liga, Circuito 360 e Gestão Nota 10.

“Nosso trabalho em São Luís vai abranger 56 mil estudantes e 82 escolas. A gente vai trazer mais de 3.000 livros para os programas e soluções que serão desenvolvidas, pensando no potencial que São Luís tem e no propósito de fazer com que as coisas aconteçam. Ao final, desejamos que essas crianças tenham sucesso, sejam vitoriosas com a parceria que estamos estabelecendo aqui com o governo municipal”, disse a diretora de Educação do Instituto Ayrton Senna, Inês Kisil Miskalo, durante a cerimônia que concretizou a ampliação da parceria. 

Luciana Braga é gestora escolar da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Maria José Vaz Santos e falou com entusiasmo sobre a parceria com o instituto para o desenvolvimento educacional dos alunos.

“Para nós é um prazer muito grande estar participando desse projeto. As expectativas são as melhores, porque nós temos uma quantidade de alunos que estavam realmente necessitando dessa abordagem”, disse a gestora.

Sobre o Instituto Ayrton Senna

O Instituto Ayrton Senna é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública no Brasil. Criado a partir do legado do tricampeão mundial de Fórmula 1, Ayrton Senna, o Instituto atua com pesquisa, inovação, implementação de programas educacionais e apoio a políticas públicas. Ao longo de sua trajetória, já realizou mais de 36 milhões de atendimentos a crianças e jovens em cerca de 3 mil municípios brasileiros, promovendo transformações significativas no cenário educacional do país.

Sesc recebe exposição “Tempo de brincar” e resgata memórias e afetos do passado

Brincar é atravessar o tempo, pensando nisso o Sesc Maranhão recebe a exposição “Tempo de Brincar”, da artista maranhense Geiza Soares. Por meio de ilustrações digitais cheias de memória e afeto, a exposição recria objetos e gestos como pontes entre passado, presente e futuro, despertando lembranças, abrindo espaços de encontro e revelando descobertas.

Com entrada gratuita na Sala Sesc de Exposições, localizada no Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses, a exposição fica em cartaz de 11 de abril a 02 de maio, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h. Visitas mediadas podem ser agendadas pelo telefone (98) 98438-5375.

Em “Tempo de brincar”, Geiza Soares convida o público a revisitar as brincadeiras que marcaram gerações e a imaginar novas formas de se divertir. A exposição faz uma viagem a brincadeiras antigas, indo do pião ao carrinho de rolimã, sem deixar de lado as inovações do mundo contemporâneo, que se traduzem em novas perspectivas de recreação e entretenimento, como videogame e skate.

A exposição da artista maranhense é mais uma programação da Sala Sesc de Exposições, espaço que tem como objetivo incentivar e divulgar a cultura e a arte por meio de produções artísticas locais e nacionais, além de promover cursos, debates, oficinas e visitas monitoradas.

SERVIÇO

O que? Exposição “Tempo de brincar”

Onde? Sala Sesc de Exposições, localizada no Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses, Jardim Renascença II

Período de visitação: De 11 de abril a 02 de maio de 2025, (segunda a sexta, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h)

Café Freudiano estreia em 2025 com debate sobre racismo e psicanálise neste sábado

O que significa, no Brasil, “tornar‑se negro”? Como a psicanálise pode escutar esse percurso sem silenciar o pacto narcísico da branquitude? E se o inconsciente tem cor, de que forma essa dimensão atravessa o sofrimento psíquico? Estas são as questões centrais de “Um defeito de cor? Racismo à luz da psicanálise”, primeira edição do Café Freudiano em 2025, que acontece neste sábado, 12 de abril, no Teatro Napoleão Ewerton, a partir das 9h30.

A abertura fica por conta de William Amorim (escritor e psicanalista), que recebe a convidada principal Anicia Ewerton, psicanalista e mestre em Psicologia. Juntos conduzirão a discussão sobre as contribuições específicas de psicanalistas negros – como Neusa Santos Souza e Isildinha Baptista – para um debate já amplamente explorado em suas dimensões jurídicas, sociológicas e antropológicas, mas talvez ainda pouco interrogado no campo analítico.

O evento também conta com as participações de Lúcia Gato (atriz), Berê Oliveira (Estilista e Fundadora da CPDMODA), Yara Lima (estilista em formação) e a cantora convidada Pâmela Maranhão, que trarão olhares diversos sobre as intersecções entre arte, subjetividade e racialização.
Além das atrações artísticas, haverá exposições/vendas de livros, artigos de moda, artesanato, etc.
A retirada de ingressos e o café de boas‑vindas começam às 9h30, com início oficial às 10h.

Em apoio ao Programa Mesa Brasil, recomenda-se a doação de 1 kg de alimento não perecível. Traga suas inquietações e participe de um encontro que promete despertar reflexões profundas por meio de café, arte e psicanálise.

O projeto Café Freudiano foi idealizado pelo psicanalista, escritor e poeta William Amorim, com o apoio do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise/Seção São Luís, e em 2025 chega na sua 4ª temporada com uma trajetória de sucesso de público e crítica.



Serviço
O quê: Café Freudiano – “Um defeito de cor? Racismo à luz da psicanálise”
Quando: Sábado, 12 de abril de 2025
9h30 – Retirada de ingressos e café
10h00 – Início do espetáculo
Onde: Teatro Napoleão Ewerton Sesc (em frente ao Ibis Hotel)
Entrada: 1 kg de alimento não perecível
Informações: (98) 98478‑4049 | caféfreudiano.saoluis@gmail.com
@cafefreudianoslz (Instagram)

Prefeito Eduardo Braide entrega novo Hospital Itaqui-Bacanga com estrutura moderna e atendimento 24h

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quarta-feira (9), o novo Hospital Itaqui-Bacanga, localizado em uma das regiões mais populosas da capital. A unidade de média complexidade foi totalmente reestruturada e equipada para oferecer atendimento de urgência e emergência 24h, beneficiando mais de 100 mil moradores da região. A obra foi realizada por meio da parceria entre as secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Saúde (Semus).

Durante a cerimônia de entrega, ao lado da primeira-dama Graziela Braide, da vice-prefeita Esmênia Miranda e de seu secretariado, o prefeito Eduardo Braide destacou a importância da nova unidade para a rede municipal e reafirmou o compromisso com a melhoria do atendimento à saúde da população ludovicense.

“É uma grande alegria estar aqui hoje, neste dia tão especial, entregando um verdadeiro sonho para toda a população da área Itaqui-Bacanga. A antiga unidade mista agora dá lugar ao novo Hospital Itaqui-Bacanga, totalmente reestruturado. Quando assumi a Prefeitura, assumi também uma missão: transformar a saúde pública da nossa cidade e esse hospital é um símbolo claro desse compromisso. Estrutura moderna, equipamentos de ponta e ambientes preparados para garantir mais dignidade e qualidade no atendimento à nossa população”, disse Braide.

Estrutura e atendimento 24h



O novo hospital conta com uma estrutura completa para atender pacientes em situações de urgência e emergência. A unidade foi toda climatizada e adaptada com acessibilidade e dispõe de recepção, sala de espera, sala de acolhimento, classificação de risco, quatro leitos de observação, dois leitos para estabilização, sala de procedimentos, farmácia, sala com eletrocardiograma (ECG), sala de coleta, dois consultórios médicos, um consultório odontológico com atendimento 24h, sala de medicação com 13 poltronas, além de contar com uma equipe multiprofissional que inclui enfermagem, nutrição, fisioterapia, serviço social, psicologia e fonoaudiologia, bem como, de apoio diagnóstico, com realização de exames laboratoriais.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri, a unidade representa um avanço importante para a rede de atendimento de São Luís.

“Hoje estamos construindo uma nova história para a saúde na área da Itaqui-Bacanga. Não estamos apenas entregando um hospital reformado, mas um novo serviço, um novo padrão de cuidado, mais qualificado e mais humano. Essa entrega faz parte de todo um processo de requalificação das unidades de saúde, conduzido com muito empenho pela gestão do prefeito Eduardo Braide, oferecendo um atendimento mais humanizado, com espaços mais acolhedores. Essa entrega representa mais do que uma obra: é um avanço concreto no acesso à saúde pública”, pontuou Mitri.

Responsável pelas obras de reestruturação do prédio, o secretário municipal de Obras, David Col Debella, destacou o empenho da equipe técnica e a importância do investimento.

“Entregamos um hospital com padrão de excelência, resultado de um trabalho comprometido com a saúde e o bem-estar da população. Cuidamos de cada detalhe da obra para garantir acessibilidade, segurança e conforto para usuários e profissionais. É uma alegria conseguir concretizar com muita qualidade cada etapa da obra, sob o olhar exigente do prefeito Eduardo Braide”, ressaltou. 

A população da região comemorou a entrega do novo hospital. Para a dona de casa Rosângela Cruz, moradora do bairro Vila Embratel, a unidade representa mais tranquilidade para quem precisa de atendimento rápido.

“Temos um hospital perto de casa para atendimento de emergências e agora ver ele com essa estrutura é maravilhoso. É um alívio saber que podemos contar com isso”, afirmou.

Já Bernardo Sousa, aposentado e morador do Anjo da Guarda, reforçou o impacto da nova unidade no dia a dia da comunidade. “Agora temos um hospital de verdade, com estrutura. É uma vitória para o povo do Itaqui-Bacanga. Sempre preciso dessa unidade e eu e a comunidade ganhamos muito com essa entrega”, disse.

Este é o quarto hospital entregue durante a gestão do prefeito Eduardo Braide. Antes dele, foram inaugurados o Hospital da Criança, o Hospital da Zona Rural e o Hospital Veterinário. Todas essas obras foram realizadas com recursos próprios da Prefeitura de São Luís, evidenciando o compromisso da gestão com o uso responsável do dinheiro público.

A solenidade contou, ainda, com a presença de parlamentares, líderes políticos e comunitários, servidores e a população da região.

Juscelino Filho decide pedir demissão do Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu pedir demissão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciá-lo ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de corrupção passiva e outros crimes quando ele ainda era deputado.

Nesta terça-feira (8) a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) por suspeita de desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal. A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o ministro réu. Em nota, Juscelino afirmou que é inocente e que confia na Corte para rejeitar a denúncia.

É a primeira denúncia apresentada pela PGR contra um integrante do primeiro escalão da gestão Lula neste mandato. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino na Esplanada quando ocupou a pasta da Justiça. A denúncia está sob sigilo.

Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Avaliação de aliados

Entre os aliados do governo existe uma avaliação de que uma eventual denúncia poderia forçar Lula a demiti-lo para evitar mais um foco de desgaste. Em declarações em 2024, o petista defendeu o direito de o auxiliar “provar que é inocente”, mas disse que ele perderia o cargo caso as investigações avançassem.

Nota

Em nota, a defesa de Juscelino disse que não foi notificada da denúncia, que, caso confirmada, será um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”.

“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, completa a nota.

Juscelino disse ainda que, na condição de deputado federal, “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”. O texto diz também que “os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.

Por que PGR denunciou Juscelino Filho?

O inquérito trata de suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era comandada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no curso das apurações, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota quando foi indiciado, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da corporação.

Ele criticou a investigação e afirmou que “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”. “A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, diz a nota. Segundo ele, a “investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, completa.

Apae de São Luís conquista Selo Doar A+ e reafirma excelência em gestão e impacto social

O Conselheiro da Apae de São Luis Vanderlaan Rolim, a gestora Christiane Diniz e a Reitora do CEST Dra. Maria da Conceição Melo Rolim e Jurema Franco, Consultora de Desenvolvimento da APAE de São Luís, celebram a conquista do selo Doar A+.

A APAE de São Luís, instituição com mais de 50 anos de atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, acaba de ser recertificada com o Selo Doar A+, a mais alta certificação concedida pela Certificadora Social. A organização alcançou 40 pontos em 41 critérios avaliados, demonstrando excelência em gestão, transparência e impacto social.

Fundada em 1971, a APAE de São Luís há 54 anos tem sido referência no Maranhão, por sua atuação dedicada à inclusão, educação especializada e promoção da autonomia de milhares de pessoas. Ao longo de sua trajetória, a instituição ampliou seus serviços, oferecendo desde atendimento clínico e terapêutico até programas de capacitação profissional e principalmente atendimento educacional especializado.

A conquista do Selo Doar A+ reforça o compromisso da APAE de São Luís com boas práticas de governança, como a disponibilização de seu estatuto social, a realização periódica de assembleias e a atuação de conselhos fiscal e administrativo sem remuneração. A organização também se destaca por sua transparência financeira, com relatórios anuais detalhados e publicados em seu site, além de um plano de captação de recursos diversificado para sustentabilidade da instituição em seus três pilares de atuação, Assistência Social, Saúde e Educação.

Arionildes da Silva e Silva, presidente da instituição, celebrou a conquista: “Este Selo é um reconhecimento do trabalho sério e comprometido de toda nossa equipe, voluntários e apoiadores. Ele valida nossa missão de transformar vidas e nos motiva a continuar buscando a excelência em tudo o que fazemos. Cada passo que damos é pensado para garantir dignidade e oportunidades àqueles que atendemos.”

Christiane Diniz, gestora da APAE de São Luís, destacou os próximos desafios: “O Selo Doar A+ não é um ponto final, mas um impulso para avançarmos ainda mais. Queremos fortalecer nossa base de doadores, ampliar parcerias e consolidar projetos que impactem positivamente a sociedade. Além disso, seguiremos compartilhando nossas experiências para inspirar outras organizações a adotarem práticas transparentes e eficientes.”

A certificação coloca a APAE de São Luís entre as organizações brasileiras que seguem os mais altos padrões internacionais de qualidade, reforçando sua credibilidade perante doadores, parceiros e a comunidade. A instituição já pode utilizar o Selo em suas comunicações e materiais institucionais, além de constar no diretório oficial de organizações certificadas no site do Selo Doar.  

 

Prefeito Eduardo Braide empossa 200 novos agentes de trânsito em São Luís

Em cerimônia realizada no Parque do Bom Menino, nesta sexta-feira (28), o prefeito Eduardo Braide deu posse a 200 novos agentes de trânsito, ampliando o quadro operacional da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A iniciativa visa intensificar as ações de fiscalização e organização do tráfego na capital maranhense. Durante a solenidade, o prefeito enfatizou o papel estratégico desses profissionais na preservação de vidas e na manutenção da ordem viária.

“Preservar a vida é a primeira missão, pois é o bem mais precioso que nós temos, e o trabalho de vocês, agentes de trânsito, é fundamental para que possamos evitar que alguém venha perder um ente querido por um acidente de trânsito”, afirmou Braide, ressaltando também a importância dos agentes para a execução de obras e eventos na cidade, como o Carnaval, São João e o aniversário de São Luís, além do programa Trânsito Livre, que visa melhorar a mobilidade urbana da capital.

Durante a solenidade, o prefeito também chamou a atenção para a necessidade de fiscalização rigorosa do transporte coletivo. Ele pediu que os novos agentes verifiquem se os ônibus estão operando dentro das normas, incluindo o número de veículos em circulação, conforme o contrato das linhas; a regularização dos documentos e condições dos coletivos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e as demais regras.

Os novos agentes aprovados passarão por um período de capacitação antes de assumirem as ruas. A expectativa é que atuem em áreas críticas de congestionamento, no controle de velocidade, nas fiscalizações e em campanhas educativas para motoristas, motociclistas e pedestres.

O secretário da SMTT, Maurício Itapary, destacou a importância da ampliação do efetivo para reduzir acidentes e garantir um trânsito mais organizado. “Esses profissionais são essenciais para garantir o respeito às leis de trânsito e a segurança de todos. Estamos investindo em estrutura e pessoal para que São Luís tenha um trânsito mais eficiente e humano”, afirmou.

Novos agentes compartilham expectativas

Entre os empossados, Ingrid Gomes, que obteve o 1° lugar no concurso, falou sobre a dedicação aos estudos e a alegria de ingressar no serviço público. “Foram meses de muita preparação, abdiquei de momentos importantes para focar nesse objetivo. Hoje, me sinto honrada em poder contribuir para a segurança no trânsito da nossa cidade”.

Saydira Sousa, outra agente empossada, destacou a importância do cargo para a fluidez do tráfego. “Sabemos que o trânsito de São Luís enfrenta muitos desafios, e nosso trabalho será fundamental para melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Tenho certeza de que nosso trabalho vai garantir mais organização e mais segurança para todos”.

“Ser agente de trânsito vai além da fiscalização. É sobre educação, prevenção e respeito às leis; e é uma alegria poder contribuir, a partir do início dos trabalhos, para um trânsito mais humano e, claro, assegurar que as normas sejam cumpridas para evitar acidentes”, complementou o novo agente, Filinezio Mendes.

Para o secretário de Administração (Semad), Octavio Soares, responsável pela execução do concurso público, “este é um momento de grande satisfação para a gestão municipal. Investimos em um processo seletivo transparente para selecionar bons profissionais, que agora vão somar esforços para tornar o trânsito de São Luís mais seguro. Com esse reforço, avançaremos ainda mais na redução de acidentes e na melhoria da mobilidade na nossa cidade.”

Próxima Etapa

Os 200 novos agentes de trânsito empossados pela Prefeitura de São Luís iniciarão o curso de formação obrigatório, conforme determina a Portaria nº 966/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A capacitação, organizada pela SMTT, em parceria com a Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM), visa preparar os profissionais para atuação técnica, ética e eficiente no controle do tráfego da capital. O curso terá 200 horas de formação, divididas em disciplinas teóricas e práticas. Após a conclusão do curso, os agentes serão distribuídos por áreas estratégicas.

Dr. Joel anuncia projeto que cria calendário de IPTU em braille

O objetivo é cumprir artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da garantia da acessibilidade

O vereador é autor também de indicação que solicita o cumprimento da Lei Estadual nº 11.053 / Foto: Fabrício Cunha

O vereador Dr. Joel (PSD) anunciou na manhã desta segunda-feira, 17, um requerimento de sua autoria que faz referência à criação do “IPTU em Braille”. A medida, que será encaminhada à Prefeitura da cidade, tem como o objetivo fomentar a acessibilidade.

Segundo o parlamentar, o “IPTU em Braille” cumpre o artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nele fica determinado o direito dessa parcela da população de exercer sua cidadania de forma autônoma, além de garantir o direito à informação.

“Sabemos que São Luís possui mais de quatro mil pessoas com deficiência visual completa e aproximadamente 40 mil com algum grau de dificuldade na visão. Nesse sentido, anexamos o anti-projeto ao requerido, uma vez que, trata-se de competência do executivo”, declarou.

Indicação

O vereador é autor também de indicação enviada à Procuradoria Geral do Estado e ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) solicitando o cumprimento da Lei Estadual nº 11.053, que trata da prioridade no atendimento de pessoas com diabetes em comércios e instituições financeiras.

“Esta lei já está em vigor, no entanto, observamos que sequer o símbolo tem sido colocado junto às demais prioridades. Por isso, pedimos esta fiscalização mais intensa, para que possamos de fato colocar em prática a referida lei”, finalizou.