A influenciadora maranhense Tainá Sousa conquistou uma importante vitória pessoal e profissional ao ter seu perfil no Instagram reativado nesta quarta-feira (29), após cumprir 90 dias de suspensão determinada pela Justiça.
A medida havia sido imposta em julho, durante uma investigação sobre a suposta divulgação de jogos de azar, conhecidos popularmente como o “jogo do tigrinho”. Desde então, Tainá manteve discrição, serenidade e total cumprimento das determinações judiciais, aguardando com confiança o desenrolar do processo.
Sem que houvesse pedido de prorrogação da medida cautelar por parte do Ministério Público ou da autoridade policial, o prazo de suspensão chegou ao fim, e a própria Meta Platforms, empresa responsável pelo Instagram, reativou automaticamente o perfil da influenciadora.
Durante o período de afastamento, o processo enfrentou paralisação de mais de dois meses, em razão de um impasse entre a 1ª Central de Garantias e a Vara Especial Colegiada de Combate ao Crime Organizado, que disputavam a competência para conduzir o caso.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, de forma provisória, que caberá à Vara Colegiada responder pelos atos urgentes até o julgamento definitivo da questão.
A defesa de Tainá informou ter comunicado o retorno ao juízo competente, com base na boa-fé processual, reforçando que a influenciadora nunca descumpriu qualquer determinação judicial e manteve postura colaborativa durante todo o período.
Entre advogados e observadores do caso, cresce a percepção de que a ausência de novos pedidos judiciais e a falta de provas consistentes reforçam a fragilidade do material que deu origem à investigação.
Com o perfil novamente ativo, Tainá Sousa retoma o diálogo com seu público e se reafirma como uma das vozes mais conhecidas e influentes do Maranhão — agora com a marca de quem soube enfrentar a pressão, cumprir a lei e vencer com serenidade.
A solenidade foi realizada no auditório da AMMA (foto: Ribamar Pinheiro)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em São Luís na última sexta-feira (18) para participar da 15ª edição do programa Diálogos da Magistratura.
Durante o evento, realizado em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), Barroso destacou as principais iniciativas do CNJ voltadas à simplificação da linguagem jurídica e ao aprimoramento da gestão do Judiciário. Em suas palavras: “Quem sabe do que fala, fala com simplicidade”.
Diálogos
Na conversa com magistrados e magistradas, Barroso destacou outros projetos implementados pelo CNJ nos últimos anos, como o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o programa de bolsas preparatórias para candidatos negros, a criação de um sistema unificado de precatórios e ações na área prisional com o programa Pena Justa. Ele ressaltou a preocupação com a litigiosidade excessiva no Brasil, afirmando que “é muito barato litigar no Brasil e é muito fácil pedir gratuidade”.
Homenagem
Durante o evento, Barroso foi homenageado pela Associação dos Magistrados Maranhenses com a medalha Madalena Serejo, que reconhece magistrados por suas práticas inovadoras e eficientes.
Fim de semana em Barreirinhas
(imagens divulgadas em mídias sociais)
Após o evento em São Luís, o ministro seguiu para o litoral maranhense, onde foi visto neste sábado (19) aproveitando o fim de semana no charmoso povoado de Atins, em Barreirinhas
Barroso optou por manter sua agenda pessoal, mesmo com a repercussão internacional recente, na qual ele e mais seis ministro do STF, incluindo o maranhense Flávio Dino, tiveram os vistos norte-americanos revogados. A decisão atinge também familiares dos magistrados da Suprema Corte.
Magistrados e magistradas maranhenses que atuam em juizados cíveis e criminais participaram na semana passada do 54º Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE). No evento, que teve como tema “A Prevalência da Lei 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”, os participantes reafirmaram, na Carta de Cuiabá, a relevância da referida lei como marco fundamental e constitucional de acesso à justiça, que estabelece princípios indispensáveis do Sistema dos Juizados Especiais.
O encontro reuniu presidentes, supervisores, coordenadores dos Conselhos de Supervisão dos Juizados Especiais e magistrados representantes dos Tribunais de Justiça de todo o país, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no TJ de Mato Grosso (Cuiabá), para o aprimoramento dos serviços judiciais, troca de informações, padronização de procedimentos, entre outros temas. Durante o evento foi lançado o Fonajude, voltado ao acesso de direitos e serviços básicos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Foram realizadas conferências sobre temas como efetividade da execução, a tecnologia a serviço dos Juizados Especiais, desafio dos juizados especiais no acesso à justiça, juizado especial sob a ótica da análise econômica do Direito e a eficiência da baixa complexidade e efetividade jurisdicional, experiência brasileira dos métodos consensuais de solução de conflitos, a experiência positiva de atuação conjunta do Juvam e o Cejusc Ambiental na defesa do meio ambiente, entre outros relevantes assuntos.
Representaram o Maranhão no 54º FONAJE os juízes Alexandre Lopes de Abreu, Josemilton Silva Barros, Aureliano Coelho Ferreira, André Bezerra, Paulo Vital Souto Montenegro, Carlos Eduardo de Arruda Montalverne e Mário Prazeres Neto, e as juízas Maria Eunice do Nascimento Serra, Maria Izabel Padilha. Nessa edição, o Fórum homenageou o juiz aposentado Manoel Aureliano Ferreira Neto (2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís) pelo relevante trabalho prestado pelo magistrado como membro da diretoria do fórum.
Juiz aposentado Manoel Aureliano Ferreira Neto
A juíza titular do 1º Juizado Criminal de São Luís e diretora do Fórum Des. Sarney Costa, Andréa Furtado Perlmutter Lago, representou no evento o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Maranhão, juiz Nelson Ferreira Martins Filho. A magistrada destacou que o FONAJE é o maior evento referente a juizados especiais e ocorre duas vezes por ano. As duas edições de 2025 (1º e 2º semestres) vão ocorrer, respectivamente, nos estados do Ceará e Rio Grande do Sul. Andréa Lago lembrou que durante o encontro são aprovados novos enunciados que servem de fundamentação dos juízes nas decisões judiciais.
Diretora do Fórum Des. Sarney Costa, Andréa Furtado Perlmutter Lago
Na 54ª edição do FONAJE foram aprovados dois enunciados. O de nº 9 preconiza que havendo o ajuizamento de pedido de tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, em caráter antecedente, no juízo comum, a demanda principal não poderá ser ajuizada nos Juizados Especiais Cíveis, em face da prevenção. Já o de nº 35 prevê que nas ações que discutem obrigações de trato sucessivo, a soma de 12 parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o teto dos Juizados Especiais.
O objetivo da iniciativa é assegurar à sociedade e à classe empresarial a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
A unidade funciona no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses, Calhau. foto/divulgação: Ribamar Pinheiro
Com o intuito de proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado na resolução de conflitos empresariais, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) inauguraram, nesta segunda-feira (5/2), o 1º Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís. A unidade funciona no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses, Calhau.
A unidade é voltada ao tratamento adequado de conflitos, envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade e à classe empresarial a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a importância da iniciativa, realizada em parceria com a Fecomércio, para a classe empresarial, a Justiça e a sociedade em geral. “Atualmente, temos em média 1 milhão de processos tramitando na Justiça maranhense. Portanto, nosso principal desafio é combater essa cultura do litígio. Por isso, estamos muito felizes com essa parceria firmada com a Fecomércio que irá estimular a política de conciliação no meio empresarial. Precisamos divulgar essa cultura! Afinal, uma sociedade madura resolve seus conflitos por meio do diálogo, da informação, da conciliação”, pontuou.
O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, enfatizou a relevância e o alcance social da inauguração do Centro. “Essa iniciativa é muito importante para facilitar a vida das pessoas, tanto dos empresários como dos consumidores. Muitas vezes, a judicialização é uma opção, às vezes a primeira opção, mas aqui será um lugar de conversa, um lugar de conciliação. Hoje, o Cejusc é uma porta de entrada do Judiciário”, ressaltou, agradecendo o apoio do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e da Fecomércio para a concretização do projeto. “Sem vocês, nada disso seria possível. Muito obrigado!”, frisou.
O presidente da Fecomércio, Maurício Feijó, destacou a importância da parceria entre as instituições em benefício da classe empresarial. “Nosso objetivo é unir esforços entre a Fecomércio e o TJMA para a resolução mais rápida e mais eficiente de disputas empresariais, estimulando a economia local e evitando levar os casos ao tribunal”, afirmou.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas: a desembargadora Márcia Chaves; a desembargadora Oriana Gomes; o juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka; o juiz Marco Adriano, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); as magistradas Alice de Sousa Rocha e Maricélia Gonçalves; os juízes Pedro Guimarães Júnior, Francisco Soares Reis Júnior, José Ribamar Heluy Júnior, Rodrigo Terças, Arthur Gustavo Nascimento e Mário Prazeres Neto; a procuradora do Município de São Luís, Viviane Brito; deputado estadual Francisco Nagib; o presidente da Secional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, Kaio Saraiva; o presidente da Fiema, Edilson Baldez; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo; o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz; presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio-MA, empresários e empresárias.
CENTRO
O Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, localizado na Av. dos Holandeses, s/n.º, quadra 24, Calhau.
Três profissionais – sendo duas mediadoras/conciliadoras e um mediador/conciliador – atuarão no Centro.
Para agendar uma audiência, os(as) interessados(as) devem comparecer ao Centro ou preencher formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.
Para mais informações, entrar em contato com o Centro, pelo telefone (98) 99212-5883(WhatsApp Business).
Blog do Márcio Santos 