“Rachadinha”: Umbelino Júnior é alvo de operação do Gaeco

O Ministério Público chegou a pedir a prisão de Umbelino Junior, mas a Justiça negou; ele desviava salário de servidores do gabinete.

O vereador de São Luís Umbelino Júnior foi alvo na manhã desta ultima quarta-feira (13) de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão.

A ação foi deflagrada em São Luís e na cidade de Imperatriz e tem como objetivo identificar envolvidos no esquema conhecido como “rachadinha”. Ao todo, o Ministério Público cumpre 15 mandados de busca e apreensão.

Além da casa do parlamentar, os investigadores também cumpriram mandado no gabinete do vereador na Câmara Municipal de São Luís. 

Todos os mandados foram expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

Investigação

Com base em dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador Umbelino Júnior, para o desvio do salário dos servidores lotados no seu gabinete.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores.

(Com informações do Ipolitica)

Umbelino Júnior propõe a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção

Iniciativa deve beneficiar preferencialmente famílias em situação de vulnerabilidade social

Foto: Fabrício Cunha

São Luís deve ganhar um Banco Municipal de Materiais de Construção. A iniciativa pode ser ser viabilizada por meio do Projeto de Lei nº 052/24, do vereador Umbelino Júnior (PSB), que passa por análise nas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara.

O objetivo da proposição segundo o autor é reaproveitar as sobras de materiais da construção civil em benefício da população, por meio de armazenamento de resíduos que possam ser reutilizados.

Além disso, o texto do projeto determina que o banco deve ser mantido em parceria com construtoras, lojas de materiais de construção, fábricas do ramo, demais empresas interessadas, e com as doações da própria comunidade.

“A redistribuição desses itens deve ocorrer preferencialmente para o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social do município, garantindo assim condições dignas de moradia, para construções, reformas e recuperações em virtudes de emergências ou calamidade”, acrescentou Umbelino.

O autor pede a colaboração dos pares, uma vez que o Banco Municipal de Materiais de Construção já é realidade em vários municípios do Brasil. Pesquisa registrou que em 2019 o déficit habitacional no país era de 5,8 milhões de moradias.

Ainda de acordo com os estudos da Fundação João Pinheiro, das moradias brasileiras, 8% estavam em situação precária ou apresentavam alguma inadequação.

Umbelino Júnior propõe instituir campanha de combate ao Etarismo

Campanha será realizada anualmente, na primeira semana de outubro em alusão ao Dia Nacional do Idoso.

Foto: Fabrício Cunha

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 240/23, elaborado pelo vereador Umbelino Júnior (PSDB), que propõe a criação de uma Campanha de Combate ao Etarismo. A proposta foi encaminhada para análise pelas comissões de Justiça e Assistência Social durante a sessão ordinária do dia 26 de março. 

De acordo com o texto da proposta, a campanha será realizada anualmente, na primeira semana de outubro, quando é comemorado o Dia Nacional do Idoso, celebrado no primeiro dia do mês. O intuito da ação é alertar e orientar a população sobre o crime de etarismo, enquadrado pelo Estatuto do Idoso.

O Etarismo é a discriminação ou preconceito contra pessoas com base na sua idade. Os idosos estão no grupo dos que mais sofrem com esse tipo de preconceito, seja no Brasil ou no Mundo. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o último censo (2022) apresentou o maior salto de envelhecimento entre dois censos desde 1940. A população idosa com 60 anos ou mais de idade chegou a 32.113.490, 15,6% da população do país, um aumento de 56,0% em relação a 2010, quando era de 20.590.597 (10,8%). Os dados demonstram que temos cada vez mais idosos e por conta disso é preciso pensar em mais políticas públicas para atender a este segmento da sociedade. 

Umbelino Júnior ressalta que é dever do Poder Público, nos termos do artigo 30, inciso I da Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica Municipal, promover medidas de prevenção de amparo à velhice baseado na proteção social e interesse local.

“O presente Projeto de Lei visa instituir a Campanha em Combate ao Etarismo diante de inúmeras situações sofridas por este público, visto que os idosos sofrem preconceito de distintas formas. A ação será voltada para disseminar informação e orientação à sociedade quanto ao crime de Etarismo que foi enquadrado como crime no Estatuto do Idoso”, ressaltou.

Câmara aprova projeto de lei que autoriza construção do Centro de Comércio Popular de São Luís

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A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 306/19 que autoriza a concessão e o subsídio público para construção, operação e manutenção do Comércio Popular de São Luís, durante a sessão legislativa desta quarta-feira (5).

A proposta foi enviada pela prefeitura, por meio da Mensagem 021/19, e tem o objetivo de regularizar o comércio informal da capital.

O centro do comércio informal será implantado no Centro de São Luís, nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues. A obra está orçada em R$ 28.272.550,42 e será executada por meio de parceria público-privada. A prefeitura entrará com a contrapartida de R$ 8.000.000,00. As obras serão entregues em 12 meses.

O vereador Marcial Lima (PODEMOS) se mostrou favorável à aprovação do projeto. Ele concorda que a prefeitura realize mais parcerias com a iniciativa privada.

“Estamos dando um crédito, para que o Executivo faça essa obra. Embora o problema do comércio informal, era para ter sido resolvido com o início das obras da Rua Grande e do Complexo Deodoro. Esta cidade não pode ficar permanentemente na informalidade”, destacou o Marcial Lima.

De acordo com Umbelino Júnior (CIDADANIA 23), é importante que a Câmara debata esse tipo de questão.

“Votei nesse projeto, porque ele é emergente e vai melhorar a economia da nossa cidade. Mas, acredito que essa proposição deveria ser debatida um pouco mais pelo parlamento, porque, o que está em jogo é o futuro dos vendedores ambulantes”, advertiu Umbelino.

Para o vereador Ricardo Diniz (PRTB), a implantação do centro vai possibilitar que comerciantes informais se tornem microempreendedores individuais.

“Precisamos saber quem são os ambulantes que serão beneficiados com os boxes do centro do comércio informal, para que pessoas que estão há tempos na área não percam o direito. O shopping popular é importante, porque, além de garantir emprego e renda, vai permitir que pessoas de baixa renda comprem produtos de qualidade”, frisou Ricardo Diniz.

Os boxes serão destinados para os vendedores que possuem cadastros na Secretaria de Urbanismo, de acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT).

“Esse projeto é apenas para autorizar concessão, porque os recursos já foram alocados na Lei Orçamentária Anual, votada por esta na Casa, no ano passado. Sugiro que a Comissão de Mobilidade solicite uma audiência pública com o secretário Leonardo Andrade, para ampliarmos o debate em relação à implantação do shopping popular”, argumentou Penha.

Conforme o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), os vereadores mostraram maturidade política e compromisso com a população de São Luís, ao votarem a favor do projeto.

“A Câmara deu uma grande contribuição para geração de emprego e renda na capital do Maranhão. Com certeza, a implantação do Centro de Comércio Popular vai movimentar a economia da cidade”, relatou Osmar Filho.

O projeto de lei foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora, ele seguirá para a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Semana Municipal de Incentivo à Adoção é apresentada por Umbelino Junior

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A adoção no Brasil ainda é um tema com grandes desafios a serem superados, o estereótipo em relação a criança a ser adotada e o longo processo, são alguns desses entraves. Segundo dados do Cadastro Nacional de Justiça (CNJ), atualmente no Brasil, 9.631 crianças e adolescentes estão cadastradas e aguardam serem adotadas.

No Maranhão, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 98 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção e 276 pretendentes aptos a adotar.

Atento à situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, o projeto de lei n° 083/19 que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária”, que tem como objetivo discutir,  elaborar atividades como campanhas, debates, palestras de conscientização, sensibilização e divulgação do tema.

De acordo com o projeto, a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, será realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção. As ações serão realizadas por órgãos competentes do Poder Executivo, em conformidade com os Poderes Legislativo e Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos.

A proposta entrou em discussão esta semana e foi encaminhada às Comissões de Justiça, Assistência Social, Criança e Adolescente. Após a análise, o projeto retornará para última avaliação na Câmara Municipal de São Luís.