Dias Toffoli e Cristiano Zanin defendem prazo de um ano para implementação da medida, que poderia ser prorrogado uma vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na última semana o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias. Até agora, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin defenderam que a criação do modelo deve ser obrigatória, enquanto Luiz Fux considera que a medida deve ser opcional, ficando ao critério do Poder Judiciário de cada estado.

O juiz de garantias seria um magistrado que cuidaria da instrução do processo, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares, como prisões, apreensões e quebras de sigilo. Neste modelo, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado.

O mecanismo foi criado pelo Congresso em 2019, e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas foi suspenso por Luiz Fux em janeiro de 2020. Agora, os demais ministros irão analisar se mantém a decisão do relator.

Toffoli propôs uma mudança em relação à lei: a competência do juiz de garantias seria interrompida com o oferecimento da denúncia, e não com o recebimento dela. Zanin e Fux concordaram com esse ponto. 

Primeiro voto

Na sessão desta quarta-feira, Toffoli concluiu seu voto, iniciado na quarta, e depois Zanin apresentou sua posição — sua primeira participação no plenário, após tomar posse na semana passada. O novo ministro disse estar “convicto” sobre a necessidade do juiz de garantias. 

— Estou convicto que a existência do juiz de garantias poderá efetivamente mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo — declarou Zanin.

O ministro também afirmou que a medida poderia ajudar no combate a preconceitos raciais e sociais. 

— A implementação do juiz das garantias também poderá, na minha compreensão, auxiliar no combate às injustiças e preconceitos sociais e raciais que lamentavelmente se fazem presentes no sistema de justiça.

Com informações de O Globo