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Família de Moraes comprou R$ 23,4 milhões em imóveis nos últimos cinco anos e triplicou patrimônio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, tiveram aumento de 266% do patrimônio imobiliário desde que ele passou a integrar a mais alta instância do Poder Judiciário, em março de 2017. Atualmente, o casal possui 17 imóveis, avaliados em R$ 31,5 milhões. Nos últimos cinco anos, o casal desembolsou R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e em São Paulo, todos eles à vista, conforme os registros em cartório.

Moraes e Viviane foram procurados por meio de suas assessorias de imprensa desde o dia 27 de março para se manifestarem sobre essas informações, mas não responderam.

As informações se baseiam nos contratos de compra de imóveis registrados em cartório, obtidos pelo Estadão. Esse valor leva em conta os preços nominais pagos pelo casal na aquisição de casas, terrenos, apartamentos e salas comerciais de que são proprietários hoje.

O valor do patrimônio atual é mais de três vezes superior aos R$ 8,6 milhões que eles tinham em 12 imóveis quando o ex-presidente Michel Temer indicou Moraes para a Corte.

Em 2017, antes de assumir a vaga no STF, o ministro tinha salário de cerca de R$ 33 mil. Atualmente, ganha R$ 46 mil, o equivalente a um aumento de renda de 39%. Antes disso, exerceu os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, além de ter sido membro do Ministério Público – todos com vencimentos próximos do teto do funcionalismo público.

Já Viviane é sócia-administradora do Barci de Moraes Advogados, escritório que mantém em sociedade com os filhos Alexandre e Giuliana.

Desde que o marido se tornou ministro, o número de ações de Viviane em tribunais superiores saltou de 27 para 152, conforme revelou o Estadão. O número considera processos com tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Estadão levantou matrículas de imóveis em consulta a cartórios de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. De acordo com os documentos, o casal pagou R$ 34,8 milhões na aquisição de 27 imóveis nos últimos 29 anos. Uma parte, contudo, foi vendida, o que explica a diferença entre esses gastos e o valor da atual carteira imobiliária deles, de R$ 31,5 milhões.

O salto patrimonial mais expressivo se concentra nos últimos anos, com Moraes já no STF e responsável por investigações controversas na Corte, como a relatoria do inquérito das fake news. Desde 2021, o casal desembolsou R$ 23,4 milhões, valor que corresponde a mais de 67% de todos os investimentos nominais deles no mercado imobiliário ao longo de quase três décadas.

A maior parte das operações foi realizada por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que, apesar do nome, é uma empresa usada para administrar os bens da família. A firma é uma sociedade limitada e tem como sócios Viviane e os dois filhos do casal.

Embora Moraes não figure formalmente como sócio da empresa, ele é casado com Viviane sob o regime de comunhão parcial de bens, o que significa que os bens adquiridos durante o casamento integram o patrimônio comum do casal.

Parte das aquisições mais antigas e ainda em posse dos Moraes foi transferida para essa firma da família. Outras já foram adquiridas diretamente pelo Lex Instituto. É o caso da compra mais recente: um apartamento de 86 metros quadrados no bairro do Jardim Paulista, em São Paulo. O imóvel custou R$ 1,05 milhão, dos quais R$ 166 mil foram transferidos em 23 de fevereiro deste ano a título de sinal e outros R$ 883 mil foram pagos de uma vez só via Pix em 9 de março.

A empresa também foi utilizada na aquisição de uma mansão de 776 metros quadrados no Lago Sul, área mais nobre de Brasília, arrematada por R$ 12 milhões em agosto do ano passado com a Construtora Modelo. O negócio foi feito por meio do pagamento de um sinal de R$ 6 milhões para a construtora e os corretores e, ao final, uma transferência bancária de outros R$ 6 milhões para quitar o valor total.

Quatro meses antes, o casal comprou um apartamento em um edifício de alto padrão em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira (SP). O imóvel se soma a outra unidade no mesmo condomínio, adquirida em 2014. Juntos, os dois apartamentos, localizados lado a lado, somam 727 metros quadrados e custaram R$ 8 milhões no total.

Os Moraes também possuem sete imóveis na capital paulista, entre eles dois apartamentos no bairro Jardim América, adquiridos em 2021 por R$ 3 milhões cada. As escrituras detalham que ambos foram comprados à vista, por meio de um sinal e o pagamento da diferença em transferência bancária no momento da celebração final do negócio. A família mantém ainda quatro lotes em São Roque, no interior do Estado, que somam 1.250 metros quadrados.

A expansão patrimonial recente coincide também com a ampliação da atuação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Em 2025, o escritório adquiriu uma sala comercial no Edifício Terra Brasilis, no centro de Brasília, por R$ 350 mil. O escritório ampliou a sua operação na capital federal no final do ano passado, o que levou a advogada a realizar o investimento com o objetivo de ter um ponto fixo para sua filial.

A banca também detém 4% de participação em uma sala no edifício Diâmetro, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, um dos principais eixos do mercado financeiro do País. Este último imóvel foi arrematado judicialmente.

A atuação do escritório passou a ser alvo de críticas após a revelação do contrato da banca com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões por três anos.

Como mostrou o Estadão em consulta a 13 dos maiores escritórios de advocacia do País, os valores pagos pelo Master a Viviane destoam significativamente do que é praticado pelo mercado de advocacia de elite. Em nota publicada no dia 9 de março, o Barci de Moraes Advogados detalhou os serviços prestados ao banco.

A mulher de Moraes sustenta que, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, prestou serviços jurídicos nas áreas de compliance e direito criminal à instituição, com pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês. Ao longo de 21 meses, o escritório faturou ao menos R$ 75,6 milhões com a instituição financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que é investigado em inquérito no STF sob suspeita de operar um esquema bilionário de fraudes financeiras.

Especialistas consultados pelo jornal avaliaram que o trabalho prestado na área de compliance não excederia os R$ 10 milhões nas grandes firmas do ramo.

Antes das aquisições recentes, entre 1997 e 2014, período que compreende a compra de 25 casas, lotes, apartamentos e salas comerciais, Moraes e Viviane haviam gastado R$ 12,2 milhões.

Negócios envolvem advogados com atuação no STF
Parte dos negócios da família Moraes envolveu advogados com atuação no STF. Em um deles, firmado em março de 2024, Moraes e Viviane venderam, por meio da Lex, um apartamento e uma vaga de barco no Guarujá, no litoral sul de São Paulo, por R$ 1,4 milhão. Os compradores eram Maria Erotides Antunes e Persio Vinicius Antunes, advogado com ações na Corte.

Três anos antes, o ministro havia concedido, por decisão monocrática, um habeas corpus a um dos clientes, que, na época, estava preso preventivamente por estelionato. O réu teria aplicado um golpe de pouco mais de R$ 6 mil. Procurado, Persio Antunes afirmou que não tem nenhuma relação pessoal com o ministro e disse que comprou o apartamento diretamente de uma pessoa jurídica.

“Não tenho relação com ele, nunca o conheci. Comprei o apartamento de uma pessoa jurídica que não pertence a ele”, afirmou, em referência ao Lex Instituto.

A sala comercial do escritório de Viviane, em Brasília, foi adquirida em 2025 junto a uma advogada que tem ações no STF, mas nunca teve processo sob a relatoria de Moraes.

Com informações do Estadão

Sob influência política de Flávio Dino, caso Brandão avança no STF, aponta Estadão; Camarão fala em “armação política” no Maranhão

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Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes

O avanço do caso envolvendo o governador Carlos Brandão no Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos após reportagem do O Estado de S. Paulo revelar que o ministro Alexandre de Moraes deve decidir nos próximos dias sobre um pedido de afastamento do chefe do Executivo estadual.

A ação tem como base acusações de descumprimento de decisões do próprio STF, especialmente relacionadas à nomeação de parentes para cargos na administração pública — tema já alvo de questionamentos judiciais e debates sobre nepotismo no Maranhão.

De acordo com a reportagem, o processo foi impulsionado por atores políticos ligados ao campo do ministro Flávio Dino, hoje integrante da Suprema Corte e considerado desafeto político de Brandão desde o rompimento entre os dois grupos.

A defesa do governador nega irregularidades e sustenta que todas as decisões judiciais foram cumpridas, apontando ainda que o episódio ocorre em meio a um ambiente de disputa política no estado.

Governador do Maranhão, Carlos Brandão

Disputa política extrapola o campo jurídico

Embora a análise formal esteja nas mãos de Moraes, o caso é interpretado nos bastidores como parte de um movimento mais amplo de reorganização de forças no Maranhão.

Interlocutores próximos ao governo avaliam que a judicialização do tema não pode ser dissociada do contexto político, especialmente diante da influência que Flávio Dino mantém no cenário nacional, agora a partir do Supremo Tribunal Federal.

A leitura predominante entre aliados de Brandão é de que o avanço da ação ocorre em um momento estratégico, em que grupos políticos disputam espaço e protagonismo com vistas ao próximo ciclo eleitoral.

Vídeo de Camarão expõe crise interna

A tensão, que já vinha sendo percebida nos bastidores, ganhou dimensão pública após o vice-governador Felipe Camarão divulgar um vídeo nas redes sociais com críticas diretas ao cenário político estadual.

Na gravação, Camarão afirma haver uma “armação política”, elevando o tom do debate e sinalizando um rompimento mais explícito dentro do grupo que esteve unido nos últimos anos.

A manifestação do vice-governador é vista como um marco na crise interna, já que rompe o silêncio institucional e leva o embate para o campo público, ampliando a repercussão do caso.

Crise aberta e impacto no cenário eleitoral

O episódio evidencia o aprofundamento das divergências entre lideranças que, até pouco tempo atrás, integravam o mesmo projeto político no Maranhão.

Com o caso avançando no STF e declarações públicas elevando o tom do confronto, o estado passa a vivenciar uma disputa mais explícita, com reflexos diretos no cenário político e nas articulações para 2026.

Nesse contexto, a decisão de Moraes, embora jurídica em sua natureza, passa a ser acompanhada como um movimento de alto impacto político, inserido em um tabuleiro mais amplo de disputas e rearranjos de poder.

Um novo capítulo na política maranhense

A combinação entre judicialização, embate político e exposição pública do conflito indica que o Maranhão entra em uma nova fase, marcada por maior polarização e disputas abertas por liderança.

Se antes as divergências eram tratadas nos bastidores, agora elas ganham as ruas, as redes sociais e o debate institucional — com potencial de redefinir o equilíbrio político no estado.

Histórico de embates reforça cenário de disputa política no Maranhão

Diante desse cenário, é importante observar que a atual crise política no Maranhão não se resume a um único movimento ou a um único grupo.

Nos últimos anos, episódios semelhantes já marcaram a relação entre as lideranças políticas do estado. Quando ainda ocupava o governo, Flávio Dino também protagonizou embates institucionais envolvendo a ocupação de cargos públicos e questionamentos sobre nepotismo, incluindo medidas que atingiram estruturas ligadas a adversários políticos.

O debate em torno da nomeação de familiares e da presença de aliados em posições estratégicas, agora retomado no caso envolvendo o governo Carlos Brandão, já esteve no centro de outras disputas políticas recentes no estado.

Nesse contexto, o atual momento revela mais do que um episódio isolado: evidencia um ambiente de intensa movimentação política, em que diferentes grupos atuam para consolidar espaço e influência, tanto no âmbito estadual quanto nacional.

Assim, mais do que uma narrativa única, o cenário aponta para uma disputa política contínua, marcada por ações institucionais, reações públicas e interpretações divergentes sobre os mesmos fatos.

À véspera de julgamento, Castro renuncia nesta segunda-feira e inicia semana decisiva para sucessão e sobrevivência política

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Julgamento também pode impactar a cúpula da Alerj, e aliados e opositores do governo vivem a expectativa de decisão final do STF sobre as regras da eleição de um substituto. Veja a trajetória até a saída do cargo do agora ex-governador do Rio

Castro já avaliava deixar o governo para concorrer ao Senado, mas antecipação de saída ocorre em meio a dúvidas sobre cassação e inelegibilidade — Foto: Brenno Carvalho

Rio de Janeiro (RJ) – O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), marcou para esta segunda-feira um evento em que anunciará sua renúncia do mandato, na véspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar um julgamento que pode cassá-lo e deixá-lo inelegível. O movimento de Castro abre uma semana-chave para a sucessão estadual: o julgamento também pode impactar a cúpula da Assembleia Legislativa (Alerj), e aliados e opositores do governo vivem ainda a expectativa de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras da eleição de um substituto de Castro. A renúncia marca uma escalada da guerra entre Castro e o ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que acusou o governador de estar “fugindo da justiça”.

Paes, que renunciou à prefeitura na sexta, será candidato de oposição ao grupo de Castro na eleição ao governo, em outubro. Ambos também se movimentam para marcar posição em até três eleições fora de época que podem ser realizadas pela Alerj em abril: a escolha de um “governo-tampão”, de um novo presidente da própria Alerj e de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vagas que influenciam o xadrez eleitoral do Rio.

A saída de Castro obriga os 70 deputados estaduais da Alerj a elegerem um “governador-tampão”, após o intervalo exato de um mês da renúncia. Este novo governador concluirá o mandato de Castro, que se encerraria em dezembro. Castro, que pretende concorrer ao Senado, só poderia permanecer no governo até o início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização antes das eleições, de seis meses. 

Segundo interlocutores, porém, a decisão de antecipar a saída em mais de uma semana ocorreu devido à iminência da retomada do julgamento do caso Ceperj, no TSE, que já tem dois votos para condenar Castro por abuso de poder político e econômico. A Corte volta a analisar o caso amanhã, e uma sentença desfavorável a Castro levaria à cassação do cargo. A expectativa do ainda governador é que a Justiça Eleitoral considere que o processo “perdeu objeto” com sua renúncia, na tentativa de se livrar também de uma inelegibilidade de oito anos — alguns juristas já apontam, porém, que Castro seguirá inelegível nesse caso. 

“Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. (…) Não passará impune. E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando. Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de chicana”, reagiu Paes em uma publicação na rede social X.

Almoço com Bacellar

O convite distribuído por Castro a aliados no domingo afirma que a cerimônia de “encerramento do mandato” ocorrerá nesta segunda à tarde, no Palácio Guanabara. Nos últimos dias, o governador já havia exonerado uma série de secretários que devem ser candidatos neste ano, incluindo o antigo titular da pasta de Cidades, Douglas Ruas (PL), apontado como seu sucessor. 

Ruas, além de ser o candidato do PL ao governo do Rio em outubro, também havia sido chancelado pelo senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para concorrer ao mandato-tampão que se abrirá com a renúncia de Castro. O plano, no entanto, foi frustrado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que exigiu dos candidatos terem se desincompatibilizado de cargos no Executivo seis meses antes da eleição-tampão, mesmo prazo exigido em eleições convencionais.

A decisão de Fux atendeu a um pedido do PSD, partido de Paes, que questionou o fato de a Alerj ter previsto um prazo de 24 horas após a renúncia de Castro para essa desincompatibilização. Fux também estabeleceu que a eleição indireta tenha voto secreto; o STF ainda deve analisar, nesta semana, se mantém a decisão. 

Além de desorganizar a base de Castro, a posição do STF deu fôlego ao grupo de Paes para articular uma candidatura alternativa ao mandato-tampão, de olho em traições na ala governista. O ex-prefeito do Rio avalia apoiar o deputado estadual Chico Machado (Solidariedade), um dos principais aliados do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) — que já foi acusado pelo próprio Paes de ter “práticas de conexão com o crime”. 

— O nosso grupo, que é o de Paes e Lula, tem que fazer maioria na Assembleia para seguir com nosso projeto de moralizar o Rio. Nosso inimigo hoje é o grupo de Castro e Ruas. Precisamos isolar o bolsonarismo. Se juntarmos nosso grupo ao campo do Bacellar, teremos maioria — afirmou o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá. 

Bacellar, que também será um dos julgados pelo TSE amanhã no caso Ceperj, fará uma tentativa de demonstração de força nesta segunda, no mesmo dia da renúncia de Castro. Segundo interlocutores, o presidente afastado da Alerj chamou deputados para um almoço em Teresópolis, na região Serrana do Rio.

O objetivo de Bacellar é sinalizar que, mesmo enfraquecido por uma investigação da Polícia Federal que o afastou da presidência, ele ainda consegue mobilizar pelo menos 20 colegas; somados aos parlamentares de partidos aliados a Paes, como PT, PDT, PSB, MDB e Podemos, além do próprio PSD, o número seria o suficiente para desbancar o grupo de Castro, seu ex-aliado, na eleição-tampão na Alerj. 

Em caso de cassação de Bacellar pelo TSE, porém, os deputados estaduais precisarão eleger um novo presidente da Alerj, no prazo de cinco sessões — que pode ser completado até a primeira semana de abril. Nesse caso, as regras são diferentes do mandato-tampão: a votação é aberta, e qualquer deputado, incluindo Douglas Ruas, poderia se candidatar. 

Se eleito por seus pares, Ruas ficaria à frente do governo estadual nos preparativos para a eleição indireta, o que aumenta a margem de manobra de seu grupo. Já os aliados de Paes avaliam lançar o deputado Rosenverg Reis (MDB) para disputar a presidência da Alerj. Ele é irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias, e desafeto de Bacellar, Washington Reis (MDB), que também indicou outra irmã para ser vice de Paes em outubro. 

‘Acordo em Bangu 8’

Outro movimento que pode ser desencadeado em paralelo à renúncia de Castro é a abertura da vaga no TCE do conselheiro Domingos Brazão, preso em Bangu 8 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Interlocutores de Brazão dizem que ele decidiu adiantar sua saída, que só seria concretizada após o fim do julgamento de recursos no caso Marielle. O TCE, porém, afirmou em nota ao GLOBO que “não recebeu nenhum pedido de renúncia” de Brazão até domingo.

Aliados de Castro negam que o governador tenha interesse na vaga de Brazão, que lhe traria foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a hipótese não está descartada no entorno do governo. Nesta semana, a Alerj deve colocar em votação um projeto que acelera o rito de indicação para vagas no TCE, o que pode adiantar a escolha de um novo conselheiro para abril, também em votação dos deputados. Já o grupo de Paes acusa Castro de buscar uma “boia de salvação” devido à chance de ficar inelegível. 

— O país não vai achar a menor graça dessa tentativa de fazer um acordo em Bangu 8 para jogar uma boia ao governador — criticou o deputado federal Pedro Paulo, presidente do PSD no Rio. 

Chance de três eleições em abril

  • Presidência da Alerj – Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Alerj por decisão do STF, pode ser destituído do cargo pelo TSE — ele é um dos réus do cargo Ceperj. Se isso ocorrer, a Alerj elege um novo presidente em cinco sessões.
  • Mandato-tampão – A renúncia de Castro, que não tem vice, gera dupla vacância no governo do Rio. Isto obriga os 70 deputados da Alerj a elegerem, no prazo de 30 dias, um “governador-tampão” para concluir o atual mandato, válido até dezembro.
  • Vaga no TCE – Condenado no STF pela morte de Marielle Franco, o conselheiro preso do Tribunal de Contas, Domingos Brazão, avalia renunciar ao cargo. A vaga, também de votação da Alerj, pode ficar com Castro, que nega esta intenção.

Com informações de O Globo

Ao manter prisões, Gilmar critica PF e manda indiretas a colegas no STF

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Mesmo acompanhando o voto do ministro André Mendonça para manter as prisões de investigados no caso do Banco Master, o ministro Gilmar Mendes aproveitou o julgamento para fazer uma série de críticas e alertas sobre a condução do processo.

Segundo o O Globo, o voto de Gilmar foi além da simples validação das medidas e trouxe recados diretos ao próprio Judiciário, à Polícia Federal, ao Congresso e até às defesas envolvidas.

Críticas à fundamentação das prisões

Embora tenha acompanhado o relator, Gilmar Mendes demonstrou incômodo com os argumentos utilizados para justificar as prisões preventivas. Para o ministro, conceitos como “pacificação social” e “resposta rápida da Justiça” não podem servir de base para decisões dessa natureza.

Na avaliação dele, esse tipo de justificativa abre espaço para decisões influenciadas por pressão pública, o que compromete a segurança jurídica. O recado é claro: prisão preventiva deve se sustentar em elementos concretos, e não em discursos genéricos.

Recado à Polícia Federal e à PGR

Outro ponto sensível foi a atuação da Polícia Federal. Gilmar apontou falta de fundamentação individualizada nas medidas adotadas, indicando que decisões mais graves precisam ser melhor justificadas caso a caso.

Ele também saiu em defesa do papel da Procuradoria-Geral da República, ao criticar o prazo considerado curto para análise do processo. Para o ministro, a manifestação da PGR não pode ser tratada como mera formalidade dentro do rito penal.

Alerta sobre vazamentos e exposição pública

O ministro ainda chamou atenção para vazamentos de informações, citando a divulgação de dados e conversas privadas ligadas ao caso. Segundo ele, esse tipo de exposição ultrapassa o interesse público e pode atingir terceiros sem relação com a investigação.

Nesse ponto, o discurso ganha um tom mais amplo, ao defender que o Supremo atue com mais firmeza para conter esse tipo de prática, especialmente quando há exploração política ou midiática.

Referência à Lava Jato e crítica ao “julgamento público”

Gilmar Mendes também fez um paralelo com práticas observadas durante a Operação Lava Jato, criticando o que chamou de “julgamento antecipado” pela opinião pública.

Para ele, o Judiciário não pode ceder à pressão social nem atuar para dar respostas simbólicas à sociedade. A função do processo penal, segundo o ministro, é justamente resistir a esse tipo de influência.

Sinalização à defesa e questionamento de medidas

Apesar de manter as prisões, Gilmar abriu espaço para revisão de medidas cautelares em situações específicas, indicando que condições pessoais dos investigados podem ser consideradas futuramente.

Ele também questionou a transferência de um dos envolvidos para presídio federal de segurança máxima, apontando falta de justificativa concreta para a decisão.

Análise ampliada: decisões recentes no STF ampliam o alcance dos recados de Gilmar

O voto de Gilmar Mendes também dialoga com o momento recente do Supremo, marcado por decisões de forte impacto conduzidas por ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Nos últimos dias, decisões envolvendo investigações, medidas cautelares e ações com repercussão política ampliaram o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, especialmente em casos que envolvem agentes públicos, imprensa e disputas regionais.

No Maranhão, por exemplo, uma decisão de Moraes que atingiu um jornalista gerou reação de entidades de imprensa e reacendeu discussões sobre liberdade de expressão e proporcionalidade de medidas judiciais. Ao mesmo tempo, a atuação de Flávio Dino em processos de alcance nacional tem colocado o ministro no centro de decisões com forte impacto político e institucional.

Leitura institucional

Nesse cenário, chama atenção a frequência com que decisões relevantes têm sido concentradas em determinados gabinetes do Supremo, muitas vezes em temas sensíveis e de grande repercussão.

Embora cada ministro atue dentro de suas competências, o conjunto dessas movimentações recentes reforça o debate sobre:

os limites das decisões monocráticas o equilíbrio entre investigação e garantias individuais e o papel do STF diante de pressões políticas e midiáticas

Onde entra Gilmar Mendes

É nesse ambiente que o voto de Gilmar ganha densidade.

Ao criticar:

fundamentações genéricas falta de individualização de medidas e o peso do “clamor social” nas decisões

O ministro parece fazer um alerta mais amplo ao próprio sistema, inclusive ao Supremo.

Sem mencionar diretamente outros integrantes da Corte, o voto funciona como um recado interno sobre a necessidade de rigor técnico e contenção, especialmente em um momento em que decisões judiciais têm ampliado seu alcance para além do campo estritamente jurídico.

Primeira Turma do STF condena por unanimidade Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa a 5 a 6 anos de prisão e os torna inelegíveis por 8 anos por venda de emendas

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Ministros absolveram parlamentares da acusação de integrar organização criminosa

Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia integram a Primeira Turma do STF — Foto: Brenno Carvalho e Cristiano Mariz

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva em razão de terem cobrado e recebido propinas para encaminhar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. 

Com a decisão, os parlamentares cumprirão penas em regime semi-aberto, em penas que variam entre cinco anos e seis anos e cinco meses de prisão. Em julgamento, os deputados foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa. 

Segundo os ministros, ficou comprovada a denúncia de que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas para a cidade. 

A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.

João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa — que era acusado apenas de integrar organização criminosa —, foi absolvido totalmente. 

Agora, de acordo com os ministros, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a eventual perda do mandato dos deputados — a comunicação do STF será feita após a análise de recursos. 

Caso algum outro réu tenha um cargo público, deverá perdê-lo. Os nomes dos réus ainda serão lançados no rol dos culpados após a sentença se tornar definitiva. 

Também foi determinada a comunicação imediata da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a “inelegibilidade imediata” dos sentenciados, em razão da condenação por crime contra a administração pública. 

— Já estão inelegíveis — afirmou Alexandre de Moraes, brincando ainda que a condenação já estava “imediatamente comunicada” à presidente do TSE, Cármen Lúcia, integrante da Primeira Turma. 

Penas

As penas impostas aos condenados foram: 

  • Josimar Maranhãozinho – seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 300 dias-multa (três salários-mínimos cada, à época dos fatos);
  • Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) – cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);
  • João Bosco da Costa (Bosco Costa) – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);
  • João Batista Magalhães – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
  • Antônio José Silva Rocha – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
  • Adones Nunes Martins – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
  • Abraão Nunes Martins Neto – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Os ministros ainda condenaram os réus a pagarem, solidariamente, uma reparação correspondente à propina solicitada, relativa ao dano público, no valor total de R$ 1.667.750,00. 

Votos

Todos os quatro integrantes da Turma, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes seguiram integralmente o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. 

Zanin viu “robustas provas” de que os parlamentares praticaram o delito e propôs as condenações por corrupção passiva. Com relação ao crime de corrupção, o ministro citou alguns elementos que, em sua avaliação, vão na “direção inequívoca da prática do crime”. 

Ao longo de seu voto, Zanin leu diversas mensagens identificadas pela Polícia Federal, as quais tratam do encaminhamento das emendas, assim como de cobranças de valores ilícitos. 

O relator anotou que as solicitações de propina foram realizadas em um “cenário de intimidações que tinham o pleno conhecimento dos réus”. Zanin ponderou que não foram “poucas” as provas que comprovam tal contexto. 

O ministro também ressaltou que, para que os deputados fossem enquadrados por corrupção passiva bastava a comprovação da solicitação de propina. Segundo o relator, houve não só tal comprovação, mas também foram reunidas provas sobre a consumação, com mensagens com dados bancários e recibos de transferência bancária.

O papel de liderança de Josimar Maranhãozinho foi destacado durante toda a tramitação processual, apontou o ministro. 

— Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuando em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva — registrou Zanin. 

O ministro afastou alegações das defesas de que o caso não envolvia emendas parlamentares, mas “proposta voluntária” feita por gestores municipais para pedir recursos aos ministérios. Segundo Zanin, tal discussão foi “superada” por documentos que “deixam inequívoca” a origem parlamentar dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. 

Ao citar os depoimentos dos réus prestados em interrogatório, sobretudo o de Josimar Maranhãozinho, o ministro do STF enfatizou que havia “plena consciência de que esses recursos precisavam ser pleiteados perante o Ministério da Saúde e que esses recursos vinham de um incremento de origem parlamentar”. 

Zanin rebateu outra tentativa das defesas de contestar a denúncia contra os parlamentares, no sentido de que um deles teria sido eleito por outro Estado, no caso Bosco Costa, por Sergipe . 

— Também não afasta a alegação da Procuradoria da República, porque, na verdade, ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas — disse o ministro. 

Também foi afastado o argumento das defesas de que transferências realizadas entre os parlamentares se trataram de empréstimos. Segundo o ministro, diálogos mantidos entre os deputados deixam claro que os valores depositados teriam lastro em atividades ilícitas. 

De outro lado, Zanin votou por absolver os parlamentares, por falta de provas, da acusação de integrarem uma organização criminosa voltada à “comercialização de emendas”. O ministro entendeu que, apesar de haver uma concertação ilícita entre os parlamentares, não ficou demonstrado que eles formaram um organização criminosa “estável e permanente”, como é descrito pela lei. 

Recados de Dino

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, alertou nesta terça-feira que haverá outras condenações de deputados por corrupção com o desvio de emendas parlamentares. A ponderação ocorreu durante o julgamento que levou à primeira condenação de parlamentares por corrupção pela “venda” de emendas parlamentares. 

Dino é relator de uma série de ações que tratam do mau uso de emendas paralentares. 

“Neste caso nós temos o primeiro julgamento criminal desta nova tecnologia. Infelizmente haverá outros porque nós temos a estas alturas dezenas de inquéritos e eventualmente ações penais em curso relativas a este mesmo tema ora tratado pela primeira vez pelo tribunal “, afirmou o ministro

Dino fechou o placar do julgamento em 4 a 0. O ministro frisou que as indicações políticas às emendas são “absolutamente normais no regime democrático”, mas chamou a atenção para a criação de “verdadeiros atacadistas de emendas”. 

— Nós temos uma rede de varejo que foi posta tradicionalmente no Brasil e se afirmaram figuras de vários estados, que saem todos, de autênticos atacadistas nessa rede em que emendas são compradas e vendidas — frisou. 

Moraes: primeiro a acompanhar

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar integralmente o voto do colega e destacou as provas que pesam contra os réus, especialmente os deputados. 

— Não há dúvida aqui da participação dos réus associados para a prática do crime — anotou. 

Moraes reforçou ainda, concordando com Zanin, que eventual imputação por organização criminosa pode voltar a ser analisada em outros inquéritos que tratam do desvio de emendas. 

Moraes destacou que há prova material de que os deputados receberam retribuição financeira pelo envio dos recursos. O ministro destacou que deputados trocaram uma “tabela de pagamentos” e chegou a lembrar do filme “Intocáveis”, que retratava a máfia nos Estados Unidos. 

— Al Capone foi pego pelo livro de contabilidade. Continuam fazendo a contabilidade, continuam enviando e depositando, então tem o depósito, tem a contabilidade, tem a prestação de contas, e assim como também na máfia italiana nos Estados Unidos, tinha o cobrador, se começasse a demorar aquilo para cobrar — disse Moraes ao traçar o paralelo.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia apontou que foram comprovados os indícios de autoria e materialidade do crime de corrupção. 

—A corrupção, em um caso onde lidamos com recursos que iriam para a saúde, em um país tão carente, é gravíssima porque significa que superamos tantas coisas no Brasil, mas a corrupção ainda não superamos —, frisou, no início de seu voto. 

Cármen Lúcia apontou que os deputados fizeram uma “ciranda criminosa” com recursos orçamentários. 

—Com a certeza de que eles seriam entregues a municípios que devolveriam uma parte dos valores, quem eram do povo para a saúde, para os bolsos de cada um dos envolvidos — ressaltou. 

Segundo Cármen Lúcia, o STF tem dado importância “à impositividade de se garantir a moralidade na administração pública”. Ao mencionar o caso que está sendo julgado, a ministra afirmou que “o quadro apresentado é um quadro em que se imputa crime de corrupção a três deputados que se reúnem, se ajeitam, como uma composição criminosa impressionante. 

PGR defendeu ‘firme punição’

Na semana passada, quando o julgamento teve início, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma “firme punição” aos parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”. 

O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.

Fonte: O Globo /Pepita Ortega/ Mariana Muniz

PF cumpre 19 mandados de busca e dois de prisão em nova operação sobre fraude no INSS

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Os mandados judiciais foram expedidos pelo STF, em procedimentos sob a relatoria do Ministro André Mendonça

A Polícia Federal e a CGU deflagraram, nesta terça, a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas, no estado do Ceará e no Distrito Federal.

A deputada federal Maria Gorete Pereira, do MDB do Ceará, é um dos alvos da ação. Ela terá de usar tornozeleira eletrônica.

O empresário Natjo de Lima Pinheiro foi preso pela PF.

A outra ordem de prisão é contra Cecília Rodrigues Mota, advogada e ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil(AAPB).

Os mandados judiciais foram expedidos pelo STF, em procedimentos sob a relatoria do Ministro André Mendonça.

Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Por Veja

Moraes autoriza busca da PF contra jornalista do Maranhão suspeito de perseguição a Flávio Dino

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Jornalista Luís Pablo foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido na terça-feira (10), em São Luís. Investigação apura suposta perseguição contra o ministro do STF.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na terça-feira (10) em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura o crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo interlocutores da PF. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador.

A decisão foi vista como preocupante por associações de imprensa do país. Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira (12), as entidades destacaram que a atividade jornalística é protegida pela Constituição. (Leia na íntegra abaixo)

“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

No mesmo sentido, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, afirmou em nota que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio ou da linha editorial, é protegido tanto por princípios constitucionais brasileiros quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) manifestou preocupação com o caso. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da entidade ressaltou, em nota, a necessidade de respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

Publicação de informações restritas

Segundo as investigações, o jornalista publicou, em 2025, conteúdos que expõem informações sobre o carro funcional utilizado por Flávio Dino e seus familiares, sob a alegação de um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

Na decisão, o STF destaca que “o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade”.

Em outra publicação, o blog divulgou imagens do veículo funcional do ministro. Para a Polícia Federal, o conteúdo indicaria vigilância, monitoramento e acompanhamento do automóvel, além de possível acesso a informações restritas, com uso de ferramentas institucionais e participação de outras pessoas.

Ainda segundo os investigadores, em uma nova publicação o blog voltou a divulgar informações consideradas restritas. Para a PF, o conteúdo reforça a intenção do jornalista e pode provocar ameaças à integridade física ou psicológica do ministro. Os mesmos conteúdos também teriam sido divulgados nas redes sociais do Luís Pablo.

Há, ainda, indícios da participação de outras pessoas na “empreitada criminosa”, segundo a decisão.

Conforme os elementos reunidos no processo, há indícios de que Luís Pablo atentou contra a liberdade individual e pessoal do ministro do STF ao utilizar informações sensíveis, inclusive com possível vazamento de dados, além de monitorar e acompanhar o veículo utilizado por Flávio Dino, o que indicaria a prática do crime de perseguição.

Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou, a pedido da Polícia Federal, a realização de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra o jornalista. O órgão também solicitou a extração e preservação das publicações feitas no site e na rede social Instagram.

O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

O que diz o ministro Flávio Dino

Em nota, a equipe de Dino destacou que a investigação visa apurar monitoramentos ilegais, sem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news. Veja a seguir a nota completa.

“A Segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível.

Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.

O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.

Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:

Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea “a”, e a
Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único.”


O que diz o investigado


O jornalista Luís Pablo informou, em nota divulgada em uma rede social, que aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Ele reafirmou o seu compromisso com o exercício do responsável jornalismo, com apuração dos fatos de interesse público e com respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação. Leia, abaixo, a nota na íntegra:

“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.

O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação.

O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.

Veja a nota na íntegra das associações de imprensa

NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.

As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

Brasília, 12/03/2026

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

Fonte: G1

Juíza que reclamou de gastos próprios com lanche e café recebeu R$ 709,9 mil em salários em 2025

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Durante audiência no STF, Cláudia Soares criticou suspensão dos ‘penduricalhos’ e também questionou fato de desembargadores pagarem por combustível

Juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares Reprodução/TV Justiça

A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que questionou a ausência de reajuste anual da remuneração de magistrados e reclamou dos gastos próprios “com lanche e café” durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 709.998 líquidos em salários ao longo de 2025. Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ela se posicionou, nesta terça-feira, contra as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os “penduricalhos” do serviço público não previstos em lei.

O valor mensal referente ao subsídio é de R$ 42.749, o que representaria pouco mais de R$ 512 mil por ano. Os ganhos, no entanto, são complementados verbas classificadas como “indenizatórias” e “direitos eventuais”. Os dados são do Painel de Remuneração dos Magistrados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mês de maior remuneração foi dezembro, com R$ 128.218. Antes, nos meses de novembro e outubro, o valor chegou a R$ 89.115. Cláudia não sofre descontos por Imposto de Renda desde agosto de 2024, isenção garantida para trabalhadores que forem diagnosticados com doenças graves previstas em lei.

As reclamações de Cláudia e dos outros magistrados pela suspensão dos penduricalhos foram criticadas, reservadamente, por ministros do STF. Integrantes da Corte comentaram sobre o “descolamento” de algumas das falas, e a avaliação feita é a de que o discurso em defesa dos pagamentos além do teto não encontra respaldo na realidade.

‘Não tem água e não tem café’

Cláudia criticou, na terça-feira, a supressão dos benefícios conhecidos como penduricalhos. Segundo ela, até mesmo desembargadores de tribunais estaduais não possuem boas condições de trabalho quando comparados aos ministros em cargos superiores.

— Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos — argumentou Cláudia.

Ainda de acordo com a presidente da ABMT, o salário bruto de R$ 46 mil, com os descontos da Previdência Social e Imposto de Renda, cai para pouco mais de R$ 20 mil, o que torna maior a diferença para ministros:

— Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro — disse Cláudia. — Então, quando se equaliza e quer moralizar, quando se fala de ética, tem que ver o conjunto da obra, e não apenas o valor de um subsídio — completou.

Cláudia defendeu que a magistratura está “fragmentada no aspecto remuneratório”. A juíza afirmou que a Justiça da União recebe determinados valores, enquanto a Justiça estadual recebe outros, o que “fragiliza” o ramo de atuação, sendo necessário “equalizar” as verbas pagas.

— Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai cair. Esses 20 anos que passamos desde a fixação do subsídio, não foram tempos de tanta glória — disse. — O salário mínimo tem recomposição anual, por que o subsídio da magistratura não pode ter? Não é possível.

Análise foi adiada

O STF adiou para 25 de março a análise das duas liminares que suspenderam o pagamento acima do teto.

Ao abrir a sessão de terça, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, citou reunião realizada com a cúpula do Congresso Nacional, na qual foi decidida a criação de um grupo de trabalho para formular, em 60 dias, uma proposta para uma regra de transição sobre as verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo.

— Historicamente este Tribunal tem zelado pela previsão constitucional do teto remuneratório e pelo alcance do regime de subsídio. Em que pese a jurisprudência dessa Casa, a questão remanesce tormentosa no plano dos fatos, dada edição de leis e atos normativos que podem não apresentar compatibilidade com o texto constitucional nas várias esferas de Poder — disse.

Nesta segunda-feira, Gilmar Mendes decidiu que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro fixou prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas indenizatórias instituídas com base em leis estaduais.

(Com informações de O Globo)

“Quando a democracia vence por 10 a 0, quem ganha é o Maranhão”, diz Iracema Vale

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Deputada ressaltou que decisão do STF representa o respeito à legalidade e constitucionalidade.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu, na manhã da última quarta-feira (26), em sessão plenária, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou o resultado da eleição para Presidência da Casa e garantiu a permanência dela no comando do Legislativo.

Com o voto do ministro Edson Fachin, o STF encerrou, na segunda-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do partido Solidariedade questionando o resultado da eleição para a Presidência da Alema, realizada em novembro do ano passado. Dessa maneira, dez ministros se manifestaram a favor de Iracema e pela legalidade e constitucionalidade do processo.

“Uma decisão por 10 a 0 não deixa dúvidas, mas um recado: quem venceu não fui eu, mas a Assembleia Legislativa do Maranhão. Venceu o respeito às regras, a democracia interna, a Casa do Povo. E quando a democracia vence por 10 a 0, quem ganha é o Maranhão”, frisou.

Respeito às normas

A parlamentar frisou que o resultado também representa o respeito às normas democráticas que regem o país. “O Supremo Tribunal Federal reconheceu o que aqui dentro já sabemos: que a democracia não é frágil, que as instituições funcionam, e que a verdade, por mais que demore, sempre vence. O que o Supremo confirmou não foi uma preferência, mas o respeito à legalidade, à tradição desta Casa e à estabilidade que o Maranhão precisa”, disse.

Primeira mulher a presidir o parlamento estadual em 190 anos de história, Iracema Vale fez um resgate de sua trajetória, falando sobre as dificuldades e desafios superados até ocupar o cargo que ocupa atualmente, fruto da confiança dos maranhenses e dos deputados que a elegeram como presidente da Casa.

“Eu cheguei aqui como mulher simples, criada na fé, formada pela escuta das dores do povo. E foi essa formação que me guiou nesse período: ouvir antes de reagir, construir antes de confrontar e trabalhar antes de aparecer. Não escolhi o caminho da reação, mas da responsabilidade. Porque a minha missão, desde o primeiro dia, nunca foi disputar espaço, mas honrar a confiança do Maranhão. Ser a primeira mulher a presidir esta Casa em quase dois séculos de história é um desafio. Ser a primeira mulher cuja eleição chega ao Supremo é um desafio ainda maior. Mas eu nunca vi isso como um peso. Vi como missão, como caminho aberto para que outras mulheres caminhem também”. destacou.

Apartes

Líder do governo na casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) destacou que a vitória da presidente Iracema Vale tem um significado especial, pois representa um marco contra a violência que as mulheres estão sujeitas.

“A violência contra as mulheres não é apenas física. Na Lei Maria da Penha, há vários tipos de violência contra as mulheres. Há uma que não está lá, mas convivemos, que é a violência política. Ela é real, existe e mulheres como Vossa Excelência mostram ao Brasil que lugar de mulher é onde ela quiser. A senhora tem conduzido essa Casa com maestria, serenidade, com olhar e afago de uma ‘mãezona’. Hoje, o Parlamento está feliz porque entrega de vez, sem mais dúvidas e incertezas, o cargo de presidente à Vossa Excelência”, destacou o parlamentar.

Representando o segmento evangélico, a deputada Mical Damasceno (PSD) destacou que a vitória de Iracema Vale foi fruto das bênçãos que o Espírito Santo vem derramando sobre a vida dela em todos os sentidos. “Estou muito feliz. Confesso que senti o Espírito Santo. O lugar da mulher é onde Deus quiser e foi Deus que lhe deu essa força e aprovação no STF. Eu creio que Deus direcionou todos os ministros para que esse momento acontecesse. Isso é Justiça”, disse.

Ricardo Arruda (MDB), por sua vez, destacou a importância do respeito à soberania da Casa e às regras internas, o que foi confirmado pela decisão do STF. “Essa vitória não é sua apenas, mas do Parlamento. Algo que nós temos que ter sempre em vista é a importância de mantermos as nossas prerrogativas e decisões. Entendemos que a nossa Casa tem que ser soberana naquilo que é entendimento interno”, afirmou.

Ana do Gás (PCdoB) enalteceu as qualidades da presidente Iracema. “Mas também é mérito dessa pessoa forte. Temos que fazer jus à sua capacidade de liderar, de ser leal e reconhecer a sua liderança aqui”, pontuou.

O deputado Florêncio Neto (PSB) destacou a parceria construída em bases sólidas com a presidente Iracema Vale. 

“Deus me deu uma mão para segurar nos meus primeiros passos nesta Assembleia e que, ao mesmo tempo, é de cuidado, mas que também é, quando precisa, de mostrar o caminho correto. Algo que me identificou com a senhora é a dificuldade em dissimular sentimento, emoção, em fingir amizade ou estreitamento. Estes 10 a 0 é um resultado muito impactante, que mostra o tamanho do direito que Vossa Excelência tem de ocupar este lugar. Este não é o epílogo desta trajetória. Vossa Excelência não para aqui, porque tem um futuro grande. Nós somos chamados pelo povo, e tem uma massa de gente que confia, e a Iracema Vale é confiança”, disse o deputado Florêncio Neto (PSB).

Catulé Júnior (PP), Júnior Cascaria (Podemos), Eric Costa (PSD), Dra. Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Arnaldo Melo (PP), Dra. Vivianne (PDT), Florêncio Neto (PSB), David Brandão 9PSB), Kekê Teixeira (MDB), Fred Maia (PDT), Wellington do Curso (Novo), Júnior França (PP) e Aluízio Santos (PL) também parabenizaram a presidente Iracema Vale pela vitória no STF.

STF tem maioria de votos para manter condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na trama golpista

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Jair Bolsonaro em prisão domiciliar — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Ministros também votaram para rejeitar recursos apresentados por outro seis réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas condenadas pela trama golpista. O julgamento dos embargos de declaração o começou nesta sexta-feira. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e tem duração prevista até o dia 14. 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar os recursos dos sete réus e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia. 

Os ministros analisam os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e dos demais réus. O recurso é utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento. Neles, os advogados dos réus questionaram os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas, entre outros pontos. 

Além de Bolsonaro, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Para Moraes, o recurso de Bolsonaro repete teses da defesa apresentadas no julgamento, como a de que não haveria provas da efetiva participação dele no plano golpista. 

O ministro considera que foi “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa, o qual foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”. 

Outro argumento rebatido pelo relator foi de que os ministros não analisaram a tese da “desistência voluntária”, que ocorre quando a pessoa desiste de praticar o crime no meio da execução. Segundo Moraes, esse argumento foi analisado e rejeitado, “em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”. 

Já em relação a Braga Netto, Moraes considerou que as alegações da defesa de Braga Netto “carecem de qualquer respaldo empírico e evidenciam, na verdade, mero inconformismo com o desfecho do julgamento que não é capaz de desafiar a oposição de embargos de declaração”. 

Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O ministro Luiz Fux, no entanto, que integrava o colegiado na época da condenação, não irá participar da análise, uma vez que mudou para a Segunda Turma.

Argumentos da defesa

Ao apresentar o recurso, os advogados questionaram a pena aplicada contra Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, e usaram argumentos apresentados no voto do ministro Luiz Fux para alegar a inocência de seu cliente. O ministro foi o único da Primeira Turma do STF, composta por cinco integrantes, a votar pela absolvição do ex-presidente. 

Um dos principais pontos do argumento a defesa é a tentativa de refutar a condenação de Bolsonaro, considerada injusta, pelos ataques aos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo os advogados, os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros julgamentos, por “dolo direto”. Isso inviabilizaria a tese de haver um “comando”, que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados. 

A defesa também pediu esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não foram “combinados”, como a maioria dos réus solicitou. 

Bolsonaro vai ser preso?

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente então, no caso de rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.

Hoje, o ex-presidente já está em prisão domiciliar, mas a medida está relacionada a outro caso: a investigação sobre a ação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções editadas pelo governo de Donald Trump. 

No caso da condenação na trama, Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro lugar. Algumas hipóteses são uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode pedir o cumprimento em domicílio, alegando os recorrentes problemas de saúde. 

Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux.

Com informações de O Globo