Advogado-geral da União não alcançou maioria no plenário e teve nome recusado para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.

BRASÍLIA – O plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias ao STF, em uma decisão considerada histórica no Congresso Nacional. O advogado-geral da União recebeu 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, em votação secreta.

Para ser aprovado, o indicado precisava do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, o equivalente à maioria absoluta da Casa.

Com o resultado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de encaminhar um novo nome para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.

Rejeição é fato inédito no Senado

A rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF marca a primeira vez, desde 1894, que o Senado recusa formalmente um nome apresentado por um presidente da República para o Supremo.

Com o arquivamento da mensagem presidencial, o processo de escolha volta ao Palácio do Planalto, que deverá iniciar nova articulação política para preencher a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.

A nova indicação ainda precisará passar por:

• sabatina na Comissão de Constituição e Justiça;
• votação na CCJ;
• análise do plenário do Senado.

Comissão havia aprovado nome mais cedo

Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o nome de Messias por 16 votos a 11.

Apesar do avanço inicial, a articulação política do governo não conseguiu garantir apoio suficiente no plenário para confirmar a nomeação ao Supremo.

Durante a sabatina, Messias defendeu posições sobre temas sensíveis e comentou o funcionamento interno da Corte.

Declarações durante sabatina

Na comissão, o ministro afirmou ser contrário ao aborto e também criticou decisões monocráticas dentro do Supremo.

Segundo ele, decisões individuais podem reduzir o peso institucional do tribunal e enfraquecer o debate colegiado entre os ministros.

Entre os principais pontos defendidos por Messias estavam:

• fortalecimento das decisões colegiadas;
• respeito à separação entre Poderes;
• preservação da segurança jurídica;
• atuação institucional do Supremo.

Lula terá de indicar novo nome

A indicação de Jorge Messias ao STF era a terceira tentativa do governo Lula de compor a Corte neste mandato.

Antes dele, foram aprovados pelo Senado:

• Cristiano Zanin;
• Flávio Dino.

Com a rejeição desta quarta-feira, o presidente precisará escolher outro nome para submeter ao Congresso, em um cenário que deve ampliar as negociações políticas nas próximas semanas.

Vaga continua aberta no Supremo

Até que um novo ministro seja aprovado pelo Senado, a vaga no Supremo Tribunal Federal permanecerá aberta.

A expectativa em Brasília é que o Palácio do Planalto anuncie nos próximos dias um novo indicado para tentar destravar a composição da Corte.