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PF cumpre 19 mandados de busca e dois de prisão em nova operação sobre fraude no INSS

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Os mandados judiciais foram expedidos pelo STF, em procedimentos sob a relatoria do Ministro André Mendonça

A Polícia Federal e a CGU deflagraram, nesta terça, a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares diversas, no estado do Ceará e no Distrito Federal.

A deputada federal Maria Gorete Pereira, do MDB do Ceará, é um dos alvos da ação. Ela terá de usar tornozeleira eletrônica.

O empresário Natjo de Lima Pinheiro foi preso pela PF.

A outra ordem de prisão é contra Cecília Rodrigues Mota, advogada e ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil(AAPB).

Os mandados judiciais foram expedidos pelo STF, em procedimentos sob a relatoria do Ministro André Mendonça.

Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Por Veja

Ministro do STF torna facultativa ida de deputado maranhense à CPMI do INSS

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A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativo o comparecimento do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (sem partido) à CPMI do INSS, elevou a temperatura política em Brasília e no Maranhão.

O parlamentar estava convocado para depor nesta quinta-feira (26), mas obteve no STF o direito de não comparecer. A decisão saiu na quarta-feira (25), véspera do depoimento, após pedido da defesa. Antes disso, uma tentativa de habeas corpus apresentada ao ministro Flávio Dino havia sido negada.

Nos bastidores da comissão, a avaliação é de que o deputado dificilmente não comparecerá, já que, na condição de investigado, não pode ser obrigado a produzir provas contra si. A Advocacia do Senado ainda recorreu, mas não há prazo para reanálise.

Edson Araújo é citado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.

A apuração aponta que o deputado teria movimentado recursos ligados a entidades associativas de trabalhadores da pesca e aquicultura no Maranhão. Ele presidiu a Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, entidade que está no centro das investigações.

Dados de quebra de sigilo indicam que, apenas em junho de 2024, mais de R$ 54 milhões teriam sido repassados. Em 2025, o montante apontado nas investigações chega a R$ 18 milhões, além de outras cifras consideradas incompatíveis com o salário de deputado estadual, que gira em torno de R$ 25 mil mensais.

O parlamentar nega irregularidades e afirma que os valores têm origem legal, mas ainda não detalhou publicamente a procedência dos recursos.

Tornozeleira e restrições
A decisão sobre a CPMI ocorre dias após o próprio Mendonça impor medidas cautelares ao deputado, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Entre as restrições determinadas estão:

Proibição de sair de São Luís sem autorização judicial;
Entrega do passaporte à Polícia Federal;
Proibição de frequentar a Federação das Colônias dos Pescadores;
Proibição de manter contato com o deputado Duarte Júnior, que afirma ter sido ameaçado para não avançar com as investigações.

As medidas foram justificadas por indícios de possível tentativa de obstrução.