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Família de Moraes comprou R$ 23,4 milhões em imóveis nos últimos cinco anos e triplicou patrimônio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, tiveram aumento de 266% do patrimônio imobiliário desde que ele passou a integrar a mais alta instância do Poder Judiciário, em março de 2017. Atualmente, o casal possui 17 imóveis, avaliados em R$ 31,5 milhões. Nos últimos cinco anos, o casal desembolsou R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e em São Paulo, todos eles à vista, conforme os registros em cartório.

Moraes e Viviane foram procurados por meio de suas assessorias de imprensa desde o dia 27 de março para se manifestarem sobre essas informações, mas não responderam.

As informações se baseiam nos contratos de compra de imóveis registrados em cartório, obtidos pelo Estadão. Esse valor leva em conta os preços nominais pagos pelo casal na aquisição de casas, terrenos, apartamentos e salas comerciais de que são proprietários hoje.

O valor do patrimônio atual é mais de três vezes superior aos R$ 8,6 milhões que eles tinham em 12 imóveis quando o ex-presidente Michel Temer indicou Moraes para a Corte.

Em 2017, antes de assumir a vaga no STF, o ministro tinha salário de cerca de R$ 33 mil. Atualmente, ganha R$ 46 mil, o equivalente a um aumento de renda de 39%. Antes disso, exerceu os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, além de ter sido membro do Ministério Público – todos com vencimentos próximos do teto do funcionalismo público.

Já Viviane é sócia-administradora do Barci de Moraes Advogados, escritório que mantém em sociedade com os filhos Alexandre e Giuliana.

Desde que o marido se tornou ministro, o número de ações de Viviane em tribunais superiores saltou de 27 para 152, conforme revelou o Estadão. O número considera processos com tramitação no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Estadão levantou matrículas de imóveis em consulta a cartórios de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. De acordo com os documentos, o casal pagou R$ 34,8 milhões na aquisição de 27 imóveis nos últimos 29 anos. Uma parte, contudo, foi vendida, o que explica a diferença entre esses gastos e o valor da atual carteira imobiliária deles, de R$ 31,5 milhões.

O salto patrimonial mais expressivo se concentra nos últimos anos, com Moraes já no STF e responsável por investigações controversas na Corte, como a relatoria do inquérito das fake news. Desde 2021, o casal desembolsou R$ 23,4 milhões, valor que corresponde a mais de 67% de todos os investimentos nominais deles no mercado imobiliário ao longo de quase três décadas.

A maior parte das operações foi realizada por meio do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que, apesar do nome, é uma empresa usada para administrar os bens da família. A firma é uma sociedade limitada e tem como sócios Viviane e os dois filhos do casal.

Embora Moraes não figure formalmente como sócio da empresa, ele é casado com Viviane sob o regime de comunhão parcial de bens, o que significa que os bens adquiridos durante o casamento integram o patrimônio comum do casal.

Parte das aquisições mais antigas e ainda em posse dos Moraes foi transferida para essa firma da família. Outras já foram adquiridas diretamente pelo Lex Instituto. É o caso da compra mais recente: um apartamento de 86 metros quadrados no bairro do Jardim Paulista, em São Paulo. O imóvel custou R$ 1,05 milhão, dos quais R$ 166 mil foram transferidos em 23 de fevereiro deste ano a título de sinal e outros R$ 883 mil foram pagos de uma vez só via Pix em 9 de março.

A empresa também foi utilizada na aquisição de uma mansão de 776 metros quadrados no Lago Sul, área mais nobre de Brasília, arrematada por R$ 12 milhões em agosto do ano passado com a Construtora Modelo. O negócio foi feito por meio do pagamento de um sinal de R$ 6 milhões para a construtora e os corretores e, ao final, uma transferência bancária de outros R$ 6 milhões para quitar o valor total.

Quatro meses antes, o casal comprou um apartamento em um edifício de alto padrão em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira (SP). O imóvel se soma a outra unidade no mesmo condomínio, adquirida em 2014. Juntos, os dois apartamentos, localizados lado a lado, somam 727 metros quadrados e custaram R$ 8 milhões no total.

Os Moraes também possuem sete imóveis na capital paulista, entre eles dois apartamentos no bairro Jardim América, adquiridos em 2021 por R$ 3 milhões cada. As escrituras detalham que ambos foram comprados à vista, por meio de um sinal e o pagamento da diferença em transferência bancária no momento da celebração final do negócio. A família mantém ainda quatro lotes em São Roque, no interior do Estado, que somam 1.250 metros quadrados.

A expansão patrimonial recente coincide também com a ampliação da atuação do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Em 2025, o escritório adquiriu uma sala comercial no Edifício Terra Brasilis, no centro de Brasília, por R$ 350 mil. O escritório ampliou a sua operação na capital federal no final do ano passado, o que levou a advogada a realizar o investimento com o objetivo de ter um ponto fixo para sua filial.

A banca também detém 4% de participação em uma sala no edifício Diâmetro, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, um dos principais eixos do mercado financeiro do País. Este último imóvel foi arrematado judicialmente.

A atuação do escritório passou a ser alvo de críticas após a revelação do contrato da banca com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões por três anos.

Como mostrou o Estadão em consulta a 13 dos maiores escritórios de advocacia do País, os valores pagos pelo Master a Viviane destoam significativamente do que é praticado pelo mercado de advocacia de elite. Em nota publicada no dia 9 de março, o Barci de Moraes Advogados detalhou os serviços prestados ao banco.

A mulher de Moraes sustenta que, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, prestou serviços jurídicos nas áreas de compliance e direito criminal à instituição, com pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês. Ao longo de 21 meses, o escritório faturou ao menos R$ 75,6 milhões com a instituição financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que é investigado em inquérito no STF sob suspeita de operar um esquema bilionário de fraudes financeiras.

Especialistas consultados pelo jornal avaliaram que o trabalho prestado na área de compliance não excederia os R$ 10 milhões nas grandes firmas do ramo.

Antes das aquisições recentes, entre 1997 e 2014, período que compreende a compra de 25 casas, lotes, apartamentos e salas comerciais, Moraes e Viviane haviam gastado R$ 12,2 milhões.

Negócios envolvem advogados com atuação no STF
Parte dos negócios da família Moraes envolveu advogados com atuação no STF. Em um deles, firmado em março de 2024, Moraes e Viviane venderam, por meio da Lex, um apartamento e uma vaga de barco no Guarujá, no litoral sul de São Paulo, por R$ 1,4 milhão. Os compradores eram Maria Erotides Antunes e Persio Vinicius Antunes, advogado com ações na Corte.

Três anos antes, o ministro havia concedido, por decisão monocrática, um habeas corpus a um dos clientes, que, na época, estava preso preventivamente por estelionato. O réu teria aplicado um golpe de pouco mais de R$ 6 mil. Procurado, Persio Antunes afirmou que não tem nenhuma relação pessoal com o ministro e disse que comprou o apartamento diretamente de uma pessoa jurídica.

“Não tenho relação com ele, nunca o conheci. Comprei o apartamento de uma pessoa jurídica que não pertence a ele”, afirmou, em referência ao Lex Instituto.

A sala comercial do escritório de Viviane, em Brasília, foi adquirida em 2025 junto a uma advogada que tem ações no STF, mas nunca teve processo sob a relatoria de Moraes.

Com informações do Estadão

Ao manter prisões, Gilmar critica PF e manda indiretas a colegas no STF

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Mesmo acompanhando o voto do ministro André Mendonça para manter as prisões de investigados no caso do Banco Master, o ministro Gilmar Mendes aproveitou o julgamento para fazer uma série de críticas e alertas sobre a condução do processo.

Segundo o O Globo, o voto de Gilmar foi além da simples validação das medidas e trouxe recados diretos ao próprio Judiciário, à Polícia Federal, ao Congresso e até às defesas envolvidas.

Críticas à fundamentação das prisões

Embora tenha acompanhado o relator, Gilmar Mendes demonstrou incômodo com os argumentos utilizados para justificar as prisões preventivas. Para o ministro, conceitos como “pacificação social” e “resposta rápida da Justiça” não podem servir de base para decisões dessa natureza.

Na avaliação dele, esse tipo de justificativa abre espaço para decisões influenciadas por pressão pública, o que compromete a segurança jurídica. O recado é claro: prisão preventiva deve se sustentar em elementos concretos, e não em discursos genéricos.

Recado à Polícia Federal e à PGR

Outro ponto sensível foi a atuação da Polícia Federal. Gilmar apontou falta de fundamentação individualizada nas medidas adotadas, indicando que decisões mais graves precisam ser melhor justificadas caso a caso.

Ele também saiu em defesa do papel da Procuradoria-Geral da República, ao criticar o prazo considerado curto para análise do processo. Para o ministro, a manifestação da PGR não pode ser tratada como mera formalidade dentro do rito penal.

Alerta sobre vazamentos e exposição pública

O ministro ainda chamou atenção para vazamentos de informações, citando a divulgação de dados e conversas privadas ligadas ao caso. Segundo ele, esse tipo de exposição ultrapassa o interesse público e pode atingir terceiros sem relação com a investigação.

Nesse ponto, o discurso ganha um tom mais amplo, ao defender que o Supremo atue com mais firmeza para conter esse tipo de prática, especialmente quando há exploração política ou midiática.

Referência à Lava Jato e crítica ao “julgamento público”

Gilmar Mendes também fez um paralelo com práticas observadas durante a Operação Lava Jato, criticando o que chamou de “julgamento antecipado” pela opinião pública.

Para ele, o Judiciário não pode ceder à pressão social nem atuar para dar respostas simbólicas à sociedade. A função do processo penal, segundo o ministro, é justamente resistir a esse tipo de influência.

Sinalização à defesa e questionamento de medidas

Apesar de manter as prisões, Gilmar abriu espaço para revisão de medidas cautelares em situações específicas, indicando que condições pessoais dos investigados podem ser consideradas futuramente.

Ele também questionou a transferência de um dos envolvidos para presídio federal de segurança máxima, apontando falta de justificativa concreta para a decisão.

Análise ampliada: decisões recentes no STF ampliam o alcance dos recados de Gilmar

O voto de Gilmar Mendes também dialoga com o momento recente do Supremo, marcado por decisões de forte impacto conduzidas por ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Nos últimos dias, decisões envolvendo investigações, medidas cautelares e ações com repercussão política ampliaram o debate sobre os limites da atuação do Judiciário, especialmente em casos que envolvem agentes públicos, imprensa e disputas regionais.

No Maranhão, por exemplo, uma decisão de Moraes que atingiu um jornalista gerou reação de entidades de imprensa e reacendeu discussões sobre liberdade de expressão e proporcionalidade de medidas judiciais. Ao mesmo tempo, a atuação de Flávio Dino em processos de alcance nacional tem colocado o ministro no centro de decisões com forte impacto político e institucional.

Leitura institucional

Nesse cenário, chama atenção a frequência com que decisões relevantes têm sido concentradas em determinados gabinetes do Supremo, muitas vezes em temas sensíveis e de grande repercussão.

Embora cada ministro atue dentro de suas competências, o conjunto dessas movimentações recentes reforça o debate sobre:

os limites das decisões monocráticas o equilíbrio entre investigação e garantias individuais e o papel do STF diante de pressões políticas e midiáticas

Onde entra Gilmar Mendes

É nesse ambiente que o voto de Gilmar ganha densidade.

Ao criticar:

fundamentações genéricas falta de individualização de medidas e o peso do “clamor social” nas decisões

O ministro parece fazer um alerta mais amplo ao próprio sistema, inclusive ao Supremo.

Sem mencionar diretamente outros integrantes da Corte, o voto funciona como um recado interno sobre a necessidade de rigor técnico e contenção, especialmente em um momento em que decisões judiciais têm ampliado seu alcance para além do campo estritamente jurídico.

Juíza que reclamou de gastos próprios com lanche e café recebeu R$ 709,9 mil em salários em 2025

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Durante audiência no STF, Cláudia Soares criticou suspensão dos ‘penduricalhos’ e também questionou fato de desembargadores pagarem por combustível

Juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares Reprodução/TV Justiça

A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que questionou a ausência de reajuste anual da remuneração de magistrados e reclamou dos gastos próprios “com lanche e café” durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 709.998 líquidos em salários ao longo de 2025. Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ela se posicionou, nesta terça-feira, contra as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os “penduricalhos” do serviço público não previstos em lei.

O valor mensal referente ao subsídio é de R$ 42.749, o que representaria pouco mais de R$ 512 mil por ano. Os ganhos, no entanto, são complementados verbas classificadas como “indenizatórias” e “direitos eventuais”. Os dados são do Painel de Remuneração dos Magistrados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mês de maior remuneração foi dezembro, com R$ 128.218. Antes, nos meses de novembro e outubro, o valor chegou a R$ 89.115. Cláudia não sofre descontos por Imposto de Renda desde agosto de 2024, isenção garantida para trabalhadores que forem diagnosticados com doenças graves previstas em lei.

As reclamações de Cláudia e dos outros magistrados pela suspensão dos penduricalhos foram criticadas, reservadamente, por ministros do STF. Integrantes da Corte comentaram sobre o “descolamento” de algumas das falas, e a avaliação feita é a de que o discurso em defesa dos pagamentos além do teto não encontra respaldo na realidade.

‘Não tem água e não tem café’

Cláudia criticou, na terça-feira, a supressão dos benefícios conhecidos como penduricalhos. Segundo ela, até mesmo desembargadores de tribunais estaduais não possuem boas condições de trabalho quando comparados aos ministros em cargos superiores.

— Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos — argumentou Cláudia.

Ainda de acordo com a presidente da ABMT, o salário bruto de R$ 46 mil, com os descontos da Previdência Social e Imposto de Renda, cai para pouco mais de R$ 20 mil, o que torna maior a diferença para ministros:

— Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro — disse Cláudia. — Então, quando se equaliza e quer moralizar, quando se fala de ética, tem que ver o conjunto da obra, e não apenas o valor de um subsídio — completou.

Cláudia defendeu que a magistratura está “fragmentada no aspecto remuneratório”. A juíza afirmou que a Justiça da União recebe determinados valores, enquanto a Justiça estadual recebe outros, o que “fragiliza” o ramo de atuação, sendo necessário “equalizar” as verbas pagas.

— Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai cair. Esses 20 anos que passamos desde a fixação do subsídio, não foram tempos de tanta glória — disse. — O salário mínimo tem recomposição anual, por que o subsídio da magistratura não pode ter? Não é possível.

Análise foi adiada

O STF adiou para 25 de março a análise das duas liminares que suspenderam o pagamento acima do teto.

Ao abrir a sessão de terça, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, citou reunião realizada com a cúpula do Congresso Nacional, na qual foi decidida a criação de um grupo de trabalho para formular, em 60 dias, uma proposta para uma regra de transição sobre as verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo.

— Historicamente este Tribunal tem zelado pela previsão constitucional do teto remuneratório e pelo alcance do regime de subsídio. Em que pese a jurisprudência dessa Casa, a questão remanesce tormentosa no plano dos fatos, dada edição de leis e atos normativos que podem não apresentar compatibilidade com o texto constitucional nas várias esferas de Poder — disse.

Nesta segunda-feira, Gilmar Mendes decidiu que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro fixou prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas indenizatórias instituídas com base em leis estaduais.

(Com informações de O Globo)

Buriticupu no centro da Operação Acqua Alta: Gaeco apura fraude de R$ 7 milhões com mandados em São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Cantanhede

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Gaeco está cumprindo mandados de busca e apreensão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.

Mandados estão sendo cumpridos em cinco municípios

A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.

De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Operação tem apoio das polícias Civil e Militar

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.

A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.

Material apreendido será analisado pelo Gaeco e LAB-LD

ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO

A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.

Recado do Supremo: após sanção do Magnitsky a Moraes, Dino diz que leis estrangeiras não valem no Brasil

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Decisão do ministro do STF foi tomada em ação apresentada pelo Ibram; Ministro convocou audiência pública e comunicou entendimento ao Banco Central e Febraban

O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/07-08-2025

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta segunda-feira (18) que leis e decisões de outros países não têm efeito automático no Brasil. O recado veio após os Estados Unidos incluírem Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens, contas e até proibição de entrada em solo americano.

Dino ainda comunicou a decisão ao Banco Central e à Febraban para evitar que ordens externas interfiram em operações nacionais. Ele convocou uma audiência pública e criticou o que chamou de “ondas de imposição de força” de certas nações sobre outras, classificando essas práticas como formas de neocolonialismo.

Com efeito vinculante, a determinação do ministro deixa claro: nenhuma lei ou ordem estrangeira pode valer por aqui sem chancela da Justiça brasileira. Nos bastidores, a leitura é de que a decisão funciona como um reforço — e um recado direto — de que o Supremo não aceita ingerência de cortes internacionais sobre o Brasil.

Articulação no STF

O movimento também repercutiu no mercado financeiro. Diante do risco de ampliação das sanções a pessoas próximas a Moraes ou até a outros ministros, grandes bancos brasileiros contrataram escritórios de advocacia nos Estados Unidos em busca de respaldo jurídico. Os pareceres iniciais apontam que, em operações em reais, os bancos podem manter relacionamento com Moraes. Mas o temor é que, caso a Justiça americana endureça a interpretação, quem mantiver correntistas sancionados perca até a capacidade de acessar crédito de instituições estrangeiras.

Entre os maiores bancos do país, apenas a Caixa Econômica Federal não possui operações diretas nos EUA. Ainda assim, a estatal está indiretamente exposta por ser sócia da bandeira de cartões Elo, ao lado do Banco do Brasil e do Bradesco. Como todos os bancos brasileiros, também depende do sistema Swift para realizar transações internacionais.

“Foi feita justiça”, diz Iracema Vale sobre maioria do STF confirmar sua reeleição na Alema

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Sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30)

Deputada Iracema Vale afirmou que a justiça foi feita e que o processo nem deveria ter começado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado.

“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.

Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).

Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.

CNJ afasta desembargadores maranhenses e instaura PAD por obra do Fórum de Imperatriz

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Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (31) pela instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo. Os magistrados ficarão cautelarmente afastados dos cargos no decorrer da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou a ocorrência de prescrição. No voto, o corregedor considerou ausentes os indícios de justa causa em relação a um dos desembargadores, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, o que resultou no arquivamento da reclamação disciplinar em relação ao desembargador Cleones da Cunha.

Com relação ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, serão investigadas irregularidades no projeto básico da obra; no processo licitatório; e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras. Quanto ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, será apurada possível influência no processo de doação do terreno onde foi construído o Fórum de Imperatriz e durante o processo de acompanhamento da obra, com objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.

No voto, o corregedor nacional apontou a “presença de elementos que indicam a possível prática de infrações disciplinares, as quais caracterizam afronta, em tese, (i) ao artigo 35, I e VIII da Loman (Lei Complementar nº 35/79, também conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e artigos 1º, 2º, 10, 15, 18, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura”.

Obras paralisadas

O empreendimento, localizado no segundo maior município maranhense (com população estimada em 260 mil habitantes), teve as obras paralisadas há anos por ordem do Tribunal de Contas do estado. Foram detectadas inúmeras irregularidades desde o seu projeto básico, além de superestimativa de valores que perpassaram a monta de 6 milhões de reais. A retomada dos trabalhos aconteceu somente neste ano, como consequência de acordo conduzido em 2022 pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.

A reclamação disciplinar foi instaurada a partir de PAD autuado maio de 2022, sob relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após o Plenário do CNJ ter aprovado relatório da inspeção realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021 pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA. A inspeção determinou providências para a apuração de responsabilidades relativas às irregularidades na construção do Fórum.

Flávio Dino determina que PF acompanhe investigações de assassinatos de médicos no Rio

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Um dos médicos mortos é irmão da deputada federal Sâmia Bomfim. Ministro cogita possibilidade de crime ter motivação política

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que a Polícia Federal vai acompanhar as investigações sobre as mortes dos médicos no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (5). Um dos médicos mortos é irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSol).

Dino também prestou solidariedade aos deputados Sâmia e Glauber Braga, ambos do PSol. O ministro cogita a possibilidade de o crime ter motivação política. “Em face da hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais, determinei à Polícia Federal que acompanhe as investigações sobre a execução de médicos no Rio. Após essas providências iniciais imediatas, analisaremos juridicamente o caso. Minha solidariedade à deputada Sâmia, ao deputado Glauber e familiares”.

O presidente Lula também emitiu uma nota de pesar sobre as mortes dos médicos. “Recebi com grande tristeza e indignação a notícia da execução de Diego Ralf Bomfim, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida na orla da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira. As vítimas estavam na cidade para um Congresso Internacional de Ortopedia. Minha solidariedade aos familiares dos médicos e a deputada Sâmia Bomfim e ao deputado Glauber Braga. A Polícia Federal, sob determinação do ministro Flávio Dino, está acompanhando o caso”.

O crime

Testemunhas contaram que um carro branco parou, e 3 homens de preto e armados de pistolas desembarcaram e abriram fogo à queima-roupa. Foram pelo menos 20 disparos.

Câmeras da região registraram o crime. A Polícia Civil do RJ acredita em execução, já que nada foi levado, e os criminosos chegaram atirando.

Entre os mortos está o baiano Perseu Ribeiro Almeida, 33 anos. Antes do ataque, as vítimas tiraram uma foto e postaram nas redes sociais. Perseu aparece usando uma camisa do Bahia.

Perseu fez Medicina no Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia, onde se formou em 2017. Ele fez residência médica em Ortopedia e Traumatologia no COT Martagão. Ele fazia especialização em andamento em Cirurgia do Pé e Tornozelo no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo.

Além deles, também morreu no ataque Marcos de Andrade Corsato, 62 anos, que era diretor do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Já o médico Daniel Sonnewend Proença, 32 anos, foi levado com vida para o Hospital Municipal Lourenço Jorge com pelo menos 3 tiros. Ele seria transferido para uma unidade particular.

Uber e Lyft devem encerrar operações na Califórnia nesta sexta

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A Uber disse em seu blog disse que deixará de operar temporariamente, a menos que o tribunal de apelações intervenha — Foto: Luisa Gonzalez/Reuters

Uber e Lyft estão se preparando para suspender seus serviços de transporte na Califórnia a partir da manhã de sexta-feira (21), a menos que algum tribunal decida, de última hora, que as empresas não podem ser forçadas a tratar seus motoristas como funcionários, ao invés de trabalhadores autônomos.

A Lyft afirmou em seu blog nesta quinta-feira (20) que suspenderá suas operações na Califórnia à meia-noite. A Uber disse em seu blog disse que deixará de operar temporariamente, a menos que o tribunal de apelações intervenha.

A interrupção veio após um juiz na Califórnia dar ganho de causa a um pedido do Estado norte-americano para impedir que as empresas classifiquem seus motoristas como prestadores de serviço ao invés de funcionários.

As empresas buscam a intervenção de um tribunal de apelações para barrar uma liminar emitida por um juiz na semana passada, decisão que forçou as empresas a tratar motoristas como funcionários a partir de sexta-feira, mas Uber e Lyft disseram que levariam meses para implementar medidas para isso ocorrer.

A decisão das empresas no estado mais populoso dos EUA marca uma escalada sem precedentes numa antiga disputa entre reguladores, sindicatos e empresas de serviços por aplicativos que transformaram os modelos tradicionais de emprego.

A Califórnia representa 9% das corridas globais da Uber e dos pedidos do Uber Eats, mas gera quantia insignificante de lucro ajustado para a empresa. A Lyft, que opera apenas nos Estados Unidos e não tem uma unidade de entrega de alimentos, disse na semana passada que a Califórnia representa cerca de 16% do seu total de viagens.

Ambas as empresas afirmaram que a grande maioria de seus motoristas não quer ser considerada funcionário. Também afirmam que seu modelo de negócios flexível sob demanda não é compatível com a legislação trabalhista tradicional e defendem o que chamam de uma “terceira opção” entre funcionários ou independentes.

Lyft, Uber, DoorDash, Instacart e Postmates estão gastando mais de 110 milhões de dólares para apoiar um referendo que acontecerá em novembro na Califórnia, a Proposta 22, que concretizaria sua proposta para uma “terceira opção”.

Grupos trabalhistas rejeitam as alegações das empresas de que as leis atuais não são compatíveis com horários de trabalho flexíveis. Eles dizem que a aprovação da Proposta 22 criaria uma nova subclasse de trabalhadores com menos direitos e proteções.

No dia da Proclamação da Republica, um ato republicano!

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Texto de Reinaldo Azevedo – Blog da Veja

Datas comemorativas podem, sim, ser representativas de um forte sentimento coletivo. No geral, são mera burocracia do calendário. “Ó, na próxima sexta, é dia da Proclamação, hein…” Que bom! Então vamos à praia, hehe. Eu bem que tentei, viu, leitor amigo?

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Chegamos ainda de madrugada, umas 4h50, a Mogi das Cruzes. Colapso! E voltamos pra casa. Comemoro a República por aqui mesmo… Não que eu fosse abandoná-los, claro! Um dos furos mais importantes da história deste blog foi escrito com os pés na areia… “Então tá, Reinaldo, vamos ao ponto; a praia já era…” Vou.

Joaquim Barbosa deu um sentido especial ao 15 de Novembro. A “Proclamação da República” — que já entrou para a sequência dos eventos pastosos da nossa história, que foram perdendo significado (ou nunca tiveram o seu sentido devidamente estudado) — assume, assim, um conteúdo virtuoso.

jose-genoino-hsvA ordem para prender os mensaleiros significa um passo real em favor de uma República. E os regimes realmente republicanos punem os que cometem crimes, sem olhar para a sua condição social, o seu poder, a sua influência. Se, em circunstâncias especiais, a lei pode tratar desigualmente os desiguais, o fundamento da democracia é a igualdade perante a lei. E a isso que se está assistindo neste 15 de novembro.

Certamente o simbolismo da data não escapou ao presidente do STF e aos próprios condenados. O que o país, por meio do Poder Judiciário, está a dizer é que nem todos os métodos são válidos para conquistar o poder ou nele se manter. Não quer dizer, meu caro leitor, que todos os males do país e do mundo estão sendo corrigidos. Há muito ainda por fazer. Mas não é menos verdade que esse desdobramento pode ter um efeito didático positivo.

Notem: não estou aqui a advogar que se devem punir este e aquele para ser apenas exemplar; não se trata de expor cabeças em praça pública para assustar, para intimidar. Isso é coisa de regimes discricionários, de tiranias. Não! Quem está punindo José Dirceu e aqueles que, com ele, perpetraram o mensalão são as leis de um país onde vigem as regras da democracia e do estado de direito. Se algo há a criticar, convenham, é a demora.

O sistema brasileiro é lento, e seu emaranhado de recursos concorre para a impunidade. É evidente que é possível conciliar, como fazem outras democracias, o amplo direito de defesa dos acusados com o também direito que tem a sociedade de ser desagravada quando ofendida em seus fundamentos mais caros. Foi o caso do mensalão. Nunca é demais lembrar: estes que, agora, estão indo para a cadeia tentaram dar um golpe no regime democrático.

E a República repudia isso. Esse evento preenche, em parte ao menos, o quase vazio republicano da sociedade brasileira.

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