Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes
O avanço do caso envolvendo o governador Carlos Brandão no Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos após reportagem do O Estado de S. Paulo revelar que o ministro Alexandre de Moraes deve decidir nos próximos dias sobre um pedido de afastamento do chefe do Executivo estadual.
A ação tem como base acusações de descumprimento de decisões do próprio STF, especialmente relacionadas à nomeação de parentes para cargos na administração pública — tema já alvo de questionamentos judiciais e debates sobre nepotismo no Maranhão.
De acordo com a reportagem, o processo foi impulsionado por atores políticos ligados ao campo do ministro Flávio Dino, hoje integrante da Suprema Corte e considerado desafeto político de Brandão desde o rompimento entre os dois grupos.
A defesa do governador nega irregularidades e sustenta que todas as decisões judiciais foram cumpridas, apontando ainda que o episódio ocorre em meio a um ambiente de disputa política no estado.
Governador do Maranhão, Carlos Brandão
Disputa política extrapola o campo jurídico
Embora a análise formal esteja nas mãos de Moraes, o caso é interpretado nos bastidores como parte de um movimento mais amplo de reorganização de forças no Maranhão.
Interlocutores próximos ao governo avaliam que a judicialização do tema não pode ser dissociada do contexto político, especialmente diante da influência que Flávio Dino mantém no cenário nacional, agora a partir do Supremo Tribunal Federal.
A leitura predominante entre aliados de Brandão é de que o avanço da ação ocorre em um momento estratégico, em que grupos políticos disputam espaço e protagonismo com vistas ao próximo ciclo eleitoral.
A tensão, que já vinha sendo percebida nos bastidores, ganhou dimensão pública após o vice-governador Felipe Camarão divulgar um vídeo nas redes sociais com críticas diretas ao cenário político estadual.
Na gravação, Camarão afirma haver uma “armação política”, elevando o tom do debate e sinalizando um rompimento mais explícito dentro do grupo que esteve unido nos últimos anos.
A manifestação do vice-governador é vista como um marco na crise interna, já que rompe o silêncio institucional e leva o embate para o campo público, ampliando a repercussão do caso.
Crise aberta e impacto no cenário eleitoral
O episódio evidencia o aprofundamento das divergências entre lideranças que, até pouco tempo atrás, integravam o mesmo projeto político no Maranhão.
Com o caso avançando no STF e declarações públicas elevando o tom do confronto, o estado passa a vivenciar uma disputa mais explícita, com reflexos diretos no cenário político e nas articulações para 2026.
Nesse contexto, a decisão de Moraes, embora jurídica em sua natureza, passa a ser acompanhada como um movimento de alto impacto político, inserido em um tabuleiro mais amplo de disputas e rearranjos de poder.
Um novo capítulo na política maranhense
A combinação entre judicialização, embate político e exposição pública do conflito indica que o Maranhão entra em uma nova fase, marcada por maior polarização e disputas abertas por liderança.
Se antes as divergências eram tratadas nos bastidores, agora elas ganham as ruas, as redes sociais e o debate institucional — com potencial de redefinir o equilíbrio político no estado.
Histórico de embates reforça cenário de disputa política no Maranhão
Diante desse cenário, é importante observar que a atual crise política no Maranhão não se resume a um único movimento ou a um único grupo.
Nos últimos anos, episódios semelhantes já marcaram a relação entre as lideranças políticas do estado. Quando ainda ocupava o governo, Flávio Dino também protagonizou embates institucionais envolvendo a ocupação de cargos públicos e questionamentos sobre nepotismo, incluindo medidas que atingiram estruturas ligadas a adversários políticos.
O debate em torno da nomeação de familiares e da presença de aliados em posições estratégicas, agora retomado no caso envolvendo o governo Carlos Brandão, já esteve no centro de outras disputas políticas recentes no estado.
Nesse contexto, o atual momento revela mais do que um episódio isolado: evidencia um ambiente de intensa movimentação política, em que diferentes grupos atuam para consolidar espaço e influência, tanto no âmbito estadual quanto nacional.
Assim, mais do que uma narrativa única, o cenário aponta para uma disputa política contínua, marcada por ações institucionais, reações públicas e interpretações divergentes sobre os mesmos fatos.
Ministros absolveram parlamentares da acusação de integrar organização criminosa
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia integram a Primeira Turma do STF — Foto: Brenno Carvalho e Cristiano Mariz
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva em razão de terem cobrado e recebido propinas para encaminhar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Com a decisão, os parlamentares cumprirão penas em regime semi-aberto, em penas que variam entre cinco anos e seis anos e cinco meses de prisão. Em julgamento, os deputados foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.
Segundo os ministros, ficou comprovada a denúncia de que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas para a cidade.
A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.
João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa — que era acusado apenas de integrar organização criminosa —, foi absolvido totalmente.
Agora, de acordo com os ministros, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a eventual perda do mandato dos deputados — a comunicação do STF será feita após a análise de recursos.
Caso algum outro réu tenha um cargo público, deverá perdê-lo. Os nomes dos réus ainda serão lançados no rol dos culpados após a sentença se tornar definitiva.
Também foi determinada a comunicação imediata da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a “inelegibilidade imediata” dos sentenciados, em razão da condenação por crime contra a administração pública.
— Já estão inelegíveis — afirmou Alexandre de Moraes, brincando ainda que a condenação já estava “imediatamente comunicada” à presidente do TSE, Cármen Lúcia, integrante da Primeira Turma.
Penas
As penas impostas aos condenados foram:
Josimar Maranhãozinho – seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 300 dias-multa (três salários-mínimos cada, à época dos fatos);
Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) – cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);
João Bosco da Costa (Bosco Costa) – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);
João Batista Magalhães – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
Antônio José Silva Rocha – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
Adones Nunes Martins – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
Abraão Nunes Martins Neto – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);
Os ministros ainda condenaram os réus a pagarem, solidariamente, uma reparação correspondente à propina solicitada, relativa ao dano público, no valor total de R$ 1.667.750,00.
Votos
Todos os quatro integrantes da Turma, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes seguiram integralmente o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.
Zanin viu “robustas provas” de que os parlamentares praticaram o delito e propôs as condenações por corrupção passiva. Com relação ao crime de corrupção, o ministro citou alguns elementos que, em sua avaliação, vão na “direção inequívoca da prática do crime”.
Ao longo de seu voto, Zanin leu diversas mensagens identificadas pela Polícia Federal, as quais tratam do encaminhamento das emendas, assim como de cobranças de valores ilícitos.
O relator anotou que as solicitações de propina foram realizadas em um “cenário de intimidações que tinham o pleno conhecimento dos réus”. Zanin ponderou que não foram “poucas” as provas que comprovam tal contexto.
O ministro também ressaltou que, para que os deputados fossem enquadrados por corrupção passiva bastava a comprovação da solicitação de propina. Segundo o relator, houve não só tal comprovação, mas também foram reunidas provas sobre a consumação, com mensagens com dados bancários e recibos de transferência bancária.
O papel de liderança de Josimar Maranhãozinho foi destacado durante toda a tramitação processual, apontou o ministro.
— Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuando em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva — registrou Zanin.
O ministro afastou alegações das defesas de que o caso não envolvia emendas parlamentares, mas “proposta voluntária” feita por gestores municipais para pedir recursos aos ministérios. Segundo Zanin, tal discussão foi “superada” por documentos que “deixam inequívoca” a origem parlamentar dos recursos destinados para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Ao citar os depoimentos dos réus prestados em interrogatório, sobretudo o de Josimar Maranhãozinho, o ministro do STF enfatizou que havia “plena consciência de que esses recursos precisavam ser pleiteados perante o Ministério da Saúde e que esses recursos vinham de um incremento de origem parlamentar”.
Zanin rebateu outra tentativa das defesas de contestar a denúncia contra os parlamentares, no sentido de que um deles teria sido eleito por outro Estado, no caso Bosco Costa, por Sergipe .
— Também não afasta a alegação da Procuradoria da República, porque, na verdade, ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas — disse o ministro.
Também foi afastado o argumento das defesas de que transferências realizadas entre os parlamentares se trataram de empréstimos. Segundo o ministro, diálogos mantidos entre os deputados deixam claro que os valores depositados teriam lastro em atividades ilícitas.
De outro lado, Zanin votou por absolver os parlamentares, por falta de provas, da acusação de integrarem uma organização criminosa voltada à “comercialização de emendas”. O ministro entendeu que, apesar de haver uma concertação ilícita entre os parlamentares, não ficou demonstrado que eles formaram um organização criminosa “estável e permanente”, como é descrito pela lei.
Recados de Dino
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, alertou nesta terça-feira que haverá outras condenações de deputados por corrupção com o desvio de emendas parlamentares. A ponderação ocorreu durante o julgamento que levou à primeira condenação de parlamentares por corrupção pela “venda” de emendas parlamentares.
Dino é relator de uma série de ações que tratam do mau uso de emendas paralentares.
“Neste caso nós temos o primeiro julgamento criminal desta nova tecnologia. Infelizmente haverá outros porque nós temos a estas alturas dezenas de inquéritos e eventualmente ações penais em curso relativas a este mesmo tema ora tratado pela primeira vez pelo tribunal “, afirmou o ministro
Dino fechou o placar do julgamento em 4 a 0. O ministro frisou que as indicações políticas às emendas são “absolutamente normais no regime democrático”, mas chamou a atenção para a criação de “verdadeiros atacadistas de emendas”.
— Nós temos uma rede de varejo que foi posta tradicionalmente no Brasil e se afirmaram figuras de vários estados, que saem todos, de autênticos atacadistas nessa rede em que emendas são compradas e vendidas — frisou.
Moraes: primeiro a acompanhar
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar integralmente o voto do colega e destacou as provas que pesam contra os réus, especialmente os deputados.
— Não há dúvida aqui da participação dos réus associados para a prática do crime — anotou.
Moraes reforçou ainda, concordando com Zanin, que eventual imputação por organização criminosa pode voltar a ser analisada em outros inquéritos que tratam do desvio de emendas.
Moraes destacou que há prova material de que os deputados receberam retribuição financeira pelo envio dos recursos. O ministro destacou que deputados trocaram uma “tabela de pagamentos” e chegou a lembrar do filme “Intocáveis”, que retratava a máfia nos Estados Unidos.
— Al Capone foi pego pelo livro de contabilidade. Continuam fazendo a contabilidade, continuam enviando e depositando, então tem o depósito, tem a contabilidade, tem a prestação de contas, e assim como também na máfia italiana nos Estados Unidos, tinha o cobrador, se começasse a demorar aquilo para cobrar — disse Moraes ao traçar o paralelo.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia apontou que foram comprovados os indícios de autoria e materialidade do crime de corrupção.
—A corrupção, em um caso onde lidamos com recursos que iriam para a saúde, em um país tão carente, é gravíssima porque significa que superamos tantas coisas no Brasil, mas a corrupção ainda não superamos —, frisou, no início de seu voto.
Cármen Lúcia apontou que os deputados fizeram uma “ciranda criminosa” com recursos orçamentários.
—Com a certeza de que eles seriam entregues a municípios que devolveriam uma parte dos valores, quem eram do povo para a saúde, para os bolsos de cada um dos envolvidos — ressaltou.
Segundo Cármen Lúcia, o STF tem dado importância “à impositividade de se garantir a moralidade na administração pública”. Ao mencionar o caso que está sendo julgado, a ministra afirmou que “o quadro apresentado é um quadro em que se imputa crime de corrupção a três deputados que se reúnem, se ajeitam, como uma composição criminosa impressionante.
PGR defendeu ‘firme punição’
Na semana passada, quando o julgamento teve início, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma “firme punição” aos parlamentares em razão da “elevada gravidade das condutas”.
O representante da PGR destacou, por exemplo, que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar — caso específico sob análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas “em municípios diversos” levou à abertura de outras apurações em curso na Corte.
Jornalista Luís Pablo foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido na terça-feira (10), em São Luís. Investigação apura suposta perseguição contra o ministro do STF.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na terça-feira (10) em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura o crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo interlocutores da PF. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador.
A decisão foi vista como preocupante por associações de imprensa do país. Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira (12), as entidades destacaram que a atividade jornalística é protegida pela Constituição. (Leia na íntegra abaixo)
“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
No mesmo sentido, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, afirmou em nota que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio ou da linha editorial, é protegido tanto por princípios constitucionais brasileiros quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) manifestou preocupação com o caso. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da entidade ressaltou, em nota, a necessidade de respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.
Publicação de informações restritas
Segundo as investigações, o jornalista publicou, em 2025, conteúdos que expõem informações sobre o carro funcional utilizado por Flávio Dino e seus familiares, sob a alegação de um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
Na decisão, o STF destaca que “o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade”.
Em outra publicação, o blog divulgou imagens do veículo funcional do ministro. Para a Polícia Federal, o conteúdo indicaria vigilância, monitoramento e acompanhamento do automóvel, além de possível acesso a informações restritas, com uso de ferramentas institucionais e participação de outras pessoas.
Ainda segundo os investigadores, em uma nova publicação o blog voltou a divulgar informações consideradas restritas. Para a PF, o conteúdo reforça a intenção do jornalista e pode provocar ameaças à integridade física ou psicológica do ministro. Os mesmos conteúdos também teriam sido divulgados nas redes sociais do Luís Pablo.
Há, ainda, indícios da participação de outras pessoas na “empreitada criminosa”, segundo a decisão.
Conforme os elementos reunidos no processo, há indícios de que Luís Pablo atentou contra a liberdade individual e pessoal do ministro do STF ao utilizar informações sensíveis, inclusive com possível vazamento de dados, além de monitorar e acompanhar o veículo utilizado por Flávio Dino, o que indicaria a prática do crime de perseguição.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou, a pedido da Polícia Federal, a realização de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra o jornalista. O órgão também solicitou a extração e preservação das publicações feitas no site e na rede social Instagram.
O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
O que diz o ministro Flávio Dino
Em nota, a equipe de Dino destacou que a investigação visa apurar monitoramentos ilegais, sem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news. Veja a seguir a nota completa.
“A Segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível.
Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.
O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.
Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:
Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea “a”, e a Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único.”
O que diz o investigado
O jornalista Luís Pablo informou, em nota divulgada em uma rede social, que aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.
Ele reafirmou o seu compromisso com o exercício do responsável jornalismo, com apuração dos fatos de interesse público e com respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação. Leia, abaixo, a nota na íntegra:
“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.
O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação.
O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.
Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.
Veja a nota na íntegra das associações de imprensa
NOTA À IMPRENSA
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.
A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.
O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.
As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.
Brasília, 12/03/2026
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
Durante audiência no STF, Cláudia Soares criticou suspensão dos ‘penduricalhos’ e também questionou fato de desembargadores pagarem por combustível
Juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares Reprodução/TV Justiça
A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que questionou a ausência de reajuste anual da remuneração de magistrados e reclamou dos gastos próprios “com lanche e café” durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 709.998 líquidos em salários ao longo de 2025. Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ela se posicionou, nesta terça-feira, contra as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os “penduricalhos” do serviço público não previstos em lei.
O valor mensal referente ao subsídio é de R$ 42.749, o que representaria pouco mais de R$ 512 mil por ano. Os ganhos, no entanto, são complementados verbas classificadas como “indenizatórias” e “direitos eventuais”. Os dados são do Painel de Remuneração dos Magistrados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mês de maior remuneração foi dezembro, com R$ 128.218. Antes, nos meses de novembro e outubro, o valor chegou a R$ 89.115. Cláudia não sofre descontos por Imposto de Renda desde agosto de 2024, isenção garantida para trabalhadores que forem diagnosticados com doenças graves previstas em lei.
As reclamações de Cláudia e dos outros magistrados pela suspensão dos penduricalhos foram criticadas, reservadamente, por ministros do STF. Integrantes da Corte comentaram sobre o “descolamento” de algumas das falas, e a avaliação feita é a de que o discurso em defesa dos pagamentos além do teto não encontra respaldo na realidade.
‘Não tem água e não tem café’
Cláudia criticou, na terça-feira, a supressão dos benefícios conhecidos como penduricalhos. Segundo ela, até mesmo desembargadores de tribunais estaduais não possuem boas condições de trabalho quando comparados aos ministros em cargos superiores.
— Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos — argumentou Cláudia.
Ainda de acordo com a presidente da ABMT, o salário bruto de R$ 46 mil, com os descontos da Previdência Social e Imposto de Renda, cai para pouco mais de R$ 20 mil, o que torna maior a diferença para ministros:
— Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro — disse Cláudia. — Então, quando se equaliza e quer moralizar, quando se fala de ética, tem que ver o conjunto da obra, e não apenas o valor de um subsídio — completou.
Cláudia defendeu que a magistratura está “fragmentada no aspecto remuneratório”. A juíza afirmou que a Justiça da União recebe determinados valores, enquanto a Justiça estadual recebe outros, o que “fragiliza” o ramo de atuação, sendo necessário “equalizar” as verbas pagas.
— Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai cair. Esses 20 anos que passamos desde a fixação do subsídio, não foram tempos de tanta glória — disse. — O salário mínimo tem recomposição anual, por que o subsídio da magistratura não pode ter? Não é possível.
Análise foi adiada
O STF adiou para 25 de março a análise das duas liminares que suspenderam o pagamento acima do teto.
Ao abrir a sessão de terça, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, citou reunião realizada com a cúpula do Congresso Nacional, na qual foi decidida a criação de um grupo de trabalho para formular, em 60 dias, uma proposta para uma regra de transição sobre as verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo.
— Historicamente este Tribunal tem zelado pela previsão constitucional do teto remuneratório e pelo alcance do regime de subsídio. Em que pese a jurisprudência dessa Casa, a questão remanesce tormentosa no plano dos fatos, dada edição de leis e atos normativos que podem não apresentar compatibilidade com o texto constitucional nas várias esferas de Poder — disse.
Nesta segunda-feira, Gilmar Mendes decidiu que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro fixou prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas indenizatórias instituídas com base em leis estaduais.
O deputado estadual Dr. Yglésio classificou de “diabólica” uma suposta trama jurídica que estaria sendo arquitetada pelo grupo de oposição dinista com o objetivo de fazer o governador Carlos Brandão renunciar ao cargo até o dia 4 de abril.
“Percebem o quão diabólica está sendo essa trama jurídica para tentar forçar uma renúncia do Brandão”, observou, na sessão plenária desta quinta-feira (26).
De acordo com Yglésio, a manobra se consolidará com uma reviravolta que estaria sendo articulada no caso do assassinato do empresário e agiota João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho pelo réu confesso Gilbson César Soares Cutrim Júnior, já julgado e condenado pelo crime. Ele cumpre a pena em Brasília.
“Agora teve uma manifestação, depoimento. Olha de quem o depoimento. A mulher do cara que não podia nem ser ouvida como testemunha, no máximo numa condição de informante, deu um depoimento”, relatou ele.
Yglésio observou que, por conta desse depoimento da esposa do assassino, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Flávio Dino, já fez pedido de manifestação ao ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ao senador Weverton Rocha, que foram citados por ela sem apresentar qualquer prova.
Desconstrução em série
O deputado Dr. Yglésio fez, ainda, uma desconstrução em série de narrativas falsas que o grupo de oposicionistas tenta sustentar contra o governo de Carlos Brandão. Ele rebateu um suposto superfaturamento na contratação de artistas nacionais, esclarecendo que o comparativo apresentado traz valores de shows em realidades diferentes, nas prévias da folia e, depois, nos dias de Carnaval, período de grande demanda e no qual as apresentações encarecem em todo o país.
“Pegou uma uva e comparou com abacaxi. Essa é uma comparação, falaciosa. Ela é desonesta de plano porque ela parte de uma premissa que não é verdadeira”, disse.
Yglésio também desconstruiu o que ele considera inverdades disseminadas pela oposição sobre a obra de prolongamento da Avenida Litorânea. “A questão da Litorânea é uma das coisas mais desonestas do ponto de vista de argumento que eu já vi na vida”, resumiu.
Ele apresentou, inclusive, problemas em obras de aliados da oposição, que duraram anos, extrapolaram o orçamento previsto e foram entregues inacabadas.
“Jackson Lago quando fez aquela porcaria daquela Quarto Centenário, que Roseana terminou, R$ 340 milhões. A Litorânea é R$ 230 milhões. Comparem as obras em complexidade. O Flávio Dino, quando governador, fez aquela pontezinha mequetrefe que não dá 1 quilômetro, de Central a Bequimão, no valor de R$ 134 milhões, e entregou sem a cabeceira”, pontuou.
Também rebateu a fake news sobre a empresa Agla´S Infraestrutura Ltda, de propriedade de Aglai Fernanda Cruz, confundida propositadamente com empresa de maquiagem da filha dela. “Essa empresa aqui que já disseram que era uma empresa de maquiagem, é outro CNPJ, é da filha da senhora lá”, pontuou.
O pedido da CBF ainda será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional
Intervenção na FMF é contestada pela CBF (Divulgação Assessoria)
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da decisão da Justiça do Maranhão que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou Susan Lucena Rodrigues como administradora provisória.
No documento, a CBF argumenta que a medida viola a autonomia das entidades esportivas, garantida pela Constituição Federal e pela Lei Geral do Esporte, e pede que o STF reconheça sua prerrogativa de indicar o interventor responsável por conduzir o processo de reorganização da federação.
CBF contesta decisão judicial que modificou administração na FMF
A entidade sustenta que possui mecanismos internos de controle previstos em seu estatuto e que já realizou intervenções semelhantes em outras federações, como as de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O nome indicado pela CBF para assumir a função no Maranhão é Milton Dantas, atual presidente da Federação Sergipana de Futebol.
O texto cita decisões anteriores do próprio STF — como a ADI 7.580, relatada por Gilmar Mendes — para reforçar que o Estado não pode intervir em assuntos internos de federações esportivas. A confederação também alerta que a manutenção da intervenção judicial pode gerar sanções da FIFA e da Conmebol ao futebol brasileiro.
O pedido da CBF ainda será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA.
Nesta última terça-feira, o cenário político maranhense ganhou novos contornos após a divulgação de áudios e prints que colocam em evidência a movimentação de parlamentares ligados ao grupo político do ex-governador. As gravações, que vieram a público por meio do deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), escancararam bastidores de um jogo político que estaria sendo articulado por nomes de peso, como Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Júnior (PT) e Diego Galdino, todos ex-integrantes da cúpula dinista e atualmente detentores de mandatos federais.
Nos áudios, o deputado Yglésio revela diálogos e articulações que, segundo ele, visam enfraquecer o governador Carlos Brandão e criar um ambiente de instabilidade dentro da base governista. O conteúdo sugere a existência de um movimento coordenado que busca isolar Brandão e desgastar a imagem de seu governo, especialmente em um momento em que o governador consolida apoios e reforça sua presença no interior do estado.
O episódio, que rapidamente ganhou destaque nas redes sociais e entre lideranças políticas, expôs uma crise silenciosa que há tempos vinha se desenhando entre o grupo do atual governador e antigos aliados do campo dinista. Analistas políticos apontam que, desde que Brandão assumiu o comando do Estado, a relação com parte do grupo de Dino passou a ser marcada por desconfianças e disputas de protagonismo.
Chantagens de Márcio Jerry, Rubens Júnior e Diego Galdino
Segundo as revelações, cada um dos três agiu em diferentes frentes de chantagem política:
Márcio Jerry teria condicionado apoio a Brandão à liberação de cargos estratégicosna administração estadual, além de pressionar por favores políticos para aliados e militância;
Rubens Júnior buscou influência em municípios e órgãos públicos, ameaçando bloquear projetos e convênios caso suas demandas não fossem atendidas;
Diego Galdino participou das articulações exigindo favores específicos em nome de interesses partidários e pessoais, alinhando apoios estratégicos a grupos próximos dele, em troca de neutralidade ou colaboração política.
O conjunto dessas ações evidencia um verdadeiro vale-tudo pelo poder, em que alianças e chantagens servem apenas à manutenção de influência, sem considerar o interesse do Estado.
A verdadeira cabeça por trás da crise: Brasília
Embora os holofotes estejam voltados para o Maranhão, Brasília é o verdadeiro epicentro da disputa. Movimentos estratégicos em nível federal moldam decisões locais e mostram que o comando dessa trama continua distante do estado, influenciando diretamente a política maranhense.
O episódio também revela que o grupo que comandou o Estado por mais de sete anos permanece ativo, mantendo influência nas estruturas administrativas e criando um padrão de atuação que privilegia interesses próprios, enquanto o Maranhão que se vire. Além disso, o ex-governador mantém grande influência na República, hoje com o poder da caneta jurídica em mãos, o que facilita movimentações estratégicas para consolidar seu controle político e pressionar adversários.
O todo-poderoso ex-governador, conhecido por seu sorriso amarelo, atua com sarcasmo, piadas políticas e pitadas de deboche, mostrando que manter o poder muitas vezes fala mais alto do que o interesse do Maranhão.
Nota de Marcus Brandão
Em meio à repercussão, o presidente do MDB no Maranhão e irmão do governador, Marcus Brandão, divulgou uma nota oficial em defesa do governo. Na manifestação, Marcus lamenta a postura de setores ligados ao grupo dinista e denuncia a existência de ações coordenadas — incluindo supostos ataques com documentos plantados e hackers militantes — que teriam como objetivo fragilizar a administração estadual e desgastar a imagem do governador.
Marcus reforça que o governo segue firme diante dessas investidas, confiante na reação da imprensa e da Justiça.
Decisão do ministro do STF foi tomada em ação apresentada pelo Ibram; Ministro convocou audiência pública e comunicou entendimento ao Banco Central e Febraban
O ministro Flávio Dino, durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/07-08-2025
O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta segunda-feira (18) que leis e decisões de outros países não têm efeito automático no Brasil. O recado veio após os Estados Unidos incluírem Alexandre de Moraes na chamada Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens, contas e até proibição de entrada em solo americano.
Dino ainda comunicou a decisão ao Banco Central e à Febraban para evitar que ordens externas interfiram em operações nacionais. Ele convocou uma audiência pública e criticou o que chamou de “ondas de imposição de força” de certas nações sobre outras, classificando essas práticas como formas de neocolonialismo.
Com efeito vinculante, a determinação do ministro deixa claro: nenhuma lei ou ordem estrangeira pode valer por aqui sem chancela da Justiça brasileira. Nos bastidores, a leitura é de que a decisão funciona como um reforço — e um recado direto — de que o Supremo não aceita ingerência de cortes internacionais sobre o Brasil.
Articulação no STF
O movimento também repercutiu no mercado financeiro. Diante do risco de ampliação das sanções a pessoas próximas a Moraes ou até a outros ministros, grandes bancos brasileiros contrataram escritórios de advocacia nos Estados Unidos em busca de respaldo jurídico. Os pareceres iniciais apontam que, em operações em reais, os bancos podem manter relacionamento com Moraes. Mas o temor é que, caso a Justiça americana endureça a interpretação, quem mantiver correntistas sancionados perca até a capacidade de acessar crédito de instituições estrangeiras.
Entre os maiores bancos do país, apenas a Caixa Econômica Federal não possui operações diretas nos EUA. Ainda assim, a estatal está indiretamente exposta por ser sócia da bandeira de cartões Elo, ao lado do Banco do Brasil e do Bradesco. Como todos os bancos brasileiros, também depende do sistema Swift para realizar transações internacionais.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, em entrevista ao GLOBO Júlia Aguiar/O Globo
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, decidiu revogar todas as requisições e cessões de servidores púbicos do estado para outros órgãos, determinando que eles voltem a atuar nas suas funções de origem.
O decreto foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (15), o mesmo em que Brandão determinou a exoneração do procurador-geral do Maranhão, Valdeno Caminha. O afastamento de Caminha do posto atendeu à uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O cancelamento da cessão de todos os servidores do estado foi visto por integrantes do Judiciário como um meio de tentar retaliar o ministro do STF Flávio Dino. Com a medida, o governador faz com que dois servidores maranhenses que hoje são assessores do magistrado no STF tenham que deixar suas funções e retornar ao estado até 30 de setembro.
O procuradores estaduais Túlio Simões Feitosa e Lucas Souza Pereira foram cedidos pelo governador no início de 2024 e, desde então, trabalham como assistentes de Flávio Dino em seu gabinete no STF. Feitosa e Pereira têm um histórico de conflitos com o agora ex-procurador-geral do Maranhão Valdeno Caminha. Ambos foram alvos de pedidos de investigação. Eles também interpelaram Caminha judicialmente.
A decisão de Carlos Brandão de cancelar todas as cessões de servidores atingem não só os auxiliares do ministro, mas dezenas de servidores maranhenses que hoje estão cedidos a outros órgãos. Por isso, a decisão é apontada por juristas como um possível desvio de finalidade.
Nesta sexta-feira (15), Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Solidariedade ao determinar o afastamento de Caminha. A legenda apontou situações que “revelam possível troca de favores entre agentes públicos” envolvendo o procurador. Membros do governo do Maranhão culpam Dino pela decisão do colega.
Carlos Brandão foi eleito governador do Maranhão em 2022 com apoio do Dino, que o antecedeu. Hoje, ambos são hoje desafetos declarados.
O empresário e presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, anunciou oficialmente, em vídeo publicado nas redes sociais, o rompimento político com o grupo do ex-governador Flávio Dino. A declaração, feita na noite de sábado (09), também trouxe acusações graves contra o deputado federal Márcio Jerry, a quem Marcus atribui ameaças de afastamento do governador Carlos Brandão.
Marcus Brandão, que é irmão do governador Carlos Brandão e pai do pré-candidato ao governo Orleans Brandão, afirmou estar enfrentando perseguição política e “torturas psicológicas”. Segundo ele, o cenário atual exige firmeza e compromisso com a verdade:
“Eleição se faz com votos. Votos resultam do que se faz de avanços e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Golpes, jamais”.
O político reforçou que rompimento nunca fez parte do seu estilo de trabalho, sempre marcado pela conciliação e lealdade. No entanto, disse que as circunstâncias impuseram a necessidade de posicionamento firme contra chantagens, deturpações e amedrontamento.
“Quero a luz da verdade, opiniões isentas e o prevalecimento dos fatos. Democracia requer justiça. Justiça não admite deturpação, chantagem, achaque e amedrontamento”, destacou.
A manifestação pública de Marcus Brandão abre um novo capítulo na política do Maranhão, evidenciando divisões internas e lançando questionamentos sobre os rumos da base aliada do governo estadual.
Assista abaixo o vídeo completo publicado pelo empresário Marcus Brandão em suas mídias sociais.
Blog do Márcio Santos 