Segundo a nota, “não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional”
Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.
A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.
No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.
O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.
A política tem memória curta, mas a internet não esquece.
Fonte: vídeo divulgado via Instagram do jornalista @gilberto_leda
Um vídeo gravado durante a pandemia voltou a circular nas redes e reacendeu discussões sobre o início da trajetória política de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na gravação, Dino reconhece que contou com o apoio de Carlos Brandão, especialmente por meio dos votos recebidos em Caxias.
A fala foi resgatada após declaração recente de Brandão ao portal Metrópoles, em que o atual governador relembrou sua importância no início da carreira de Dino. A repercussão foi imediata: setores ligados ao ministro se apressaram em contestar a fala de Brandão — mas o vídeo parece contrariar essa tentativa.
Com a proximidade das eleições de 2026 e os movimentos de bastidores ganhando fôlego, o episódio levanta questionamentos sobre memória política, gratidão e reposicionamento de alianças.
A gravação também gera desconforto em segmentos que, hoje, se sentem fora dos planos — e dos panos — do Palácio dos Leões, e observam de longe uma articulação que pode unir antigos aliados em novas configurações.
No infográfico, feito em 2016, setas ligavam termos como “Petrolão”, “José Dirceu”, “Mensalão” e “Enriquecimento ilícito” ao petista
Ex-deputado federal Deltan Dallagnol deverá pagar indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da SilvaReprodução
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) tem 15 dias para pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta da entrevista coletiva da Operação Lava Jato na qual o então procurador da República exibiu um slide de Power Point contra o petista. O prazo foi determinado pelo juiz Carlo Melfi na última sexta-feira. As informações foram publicadas pelo Uol e confirmadas pelo GLOBO.
O pagamento do valor será feito como indenização por danos morais ao atual presidente. Caso o pagamento não seja feito, Dallagnol deverá pagar uma multa de 10% do montante. No infográfico, feito em 2016, setas ligavam termos como “Petrolão”, “José Dirceu”, “Mensalão” e “Enriquecimento ilícito” a Lula.
A ação foi iniciada por Lula em 2016, após o episódio, que ocorreu na época da denúncia contra o petista no caso do tríplex. A força-tarefa da Lava Jato acusou Lula de liderar um esquema criminoso no âmbito da Petrobras. Na ação, o petista argumentou que Dallagnol promoveu ataques a sua honra por meio da imagem.
Recursos levaram o caso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2024, a ministra Carmen Lúcia confirmou uma decisão anterior da Quarta Turma do STJ que determinava o pagamento de indenização a Lula. No plenário virtual, o entendimento da ministra foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Ex-advogado de Lula na Lava Jato, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar.
Em 2021, Dallagnol chegou a se referir ao episódio do Power Point como “um erro de cálculo”. A declaração foi feita em entrevista ao ao Flow Podcast.
— Aí a gente faz a entrevista coletiva do Lula, (mas) a gente já tinha feito em entrevistas anteriores, usando lá apresentações, PowerPoints (sic*), a gente já tinha feito várias anteriores, só que não tinha tido aquela repercussão. (…) Foi um erro de cálculo nosso… A gente achou que fazendo igual às outras vezes a gente ia ter um resultado igual — disse o ex-procurador.
Procurado, Dallagnol se manifestou por meio de nota. O ex-deputado federal afirma que fez “a coisa certa” e que não se arrepende. Ele também agradece doações recebidas que totalizaram meio de milhão de reais. Veja abaixo a nota:
“Fui condenado por fazer o que faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção. Fiz a coisa certa, não me arrependo e quem deveria ser condenado são os corruptos e aqueles que lhes garantem a impunidade suprema.
Agradeço a todos aqueles que não me deixaram sozinho e protegeram a minha família de pagar o preço de lutar por justiça num país em que os corruptos mandam. Agradeço também aos mais de 12 mil brasileiros que doaram, sem eu pedir, pequenos valores que somaram mais de meio milhão de reais. Vocês me fortalecem e inspiram a não desistir de lutar pelo nosso país.
Como me comprometi publicamente, todo o valor excedente será doado a hospitais filantrópicos que tratam crianças com câncer e com transtorno do espectro autista. Oportunamente, prestarei contas de todo valor. Dessa forma, o que nasceu como uma injustiça será transformado em um bem: a tentativa de vingança de Lula será revertida em solidariedade. Vamos juntos concretizar o que Paulo disse em sua carta aos Romanos: ‘Não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal com o bem.’
(Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF/ Foto: internet)
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), defenderam as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento acontece de forma virtual no plenário da Primeira Turma. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux
A Turma realiza sessão extraordinária para analisar o caso. Votação vai até a próxima segunda-feira às 23h59. Os cinco ministros do colegiado vão decidir se mantêm a decisão de Moraes que impôs uma série de restrições a Bolsonaro, incluindo o recolhimento noturno, a proibição de sair de casa aos finais de semana, de usar as redes sociais e de se encontrar com autoridades diplomáticas de outros países.
Bolsonaro cumpre na prática uma espécie de “prisão domiciliar”. Medidas impostas a ele se assemelham ao regime no qual um condenado pode cumprir sua pena em casa, com várias restrições.
Primeira Turma decide. Compõem o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Até o momento, somente o ministro Luiz Fux ainda não votou.
“Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira.” Flávio Dino, em seu voto
“Na espécie, parece adequada a adoção das providências definidas pelo ministro relator Alexandre de Moraes, na decisão proferida em 17.7.2025, para o atingimento da finalidade insuperável de serem apurados, na forma constitucional do devido processo legal, os fatos descritos na denúncia do Ministério Público, em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade, a fim de se guardar a Constituição do Brasil e se garantir o Estado de Direito, impondo-se, assim, o seu referendo.” Cármen Lúcia, em seu voto
Medidas impostas a Bolsonaro
Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília;
Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24h;
Proibição de deixar a residência no período noturno, das 19h às 6h, e de sair de casa durante os finais de semana;
Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Decisão de Moraes foi tomada após as investigações da PF apontarem que Bolsonaro estaria atuando junto com o filho Eduardo para tentar obter medidas do governo americano contra o Brasil. Na decisão, Moraes afirma que Jair “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro” de maneira hostil e utilizando “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”, diz o documento.
STF alega que há risco de fuga e, por isso, Bolsonaro já está usando tornozeleira eletrônica. “Necessidade urgente e indeclinável”, pontuou Moraes no documento sobre a aplicação de medidas “para evitar a fuga do réu”.
Moraes ainda citou Machado de Assis ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro e seu filho de interferir na soberania brasileira. “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, o trecho foi retirado do livro “Crônicas: Obras completas de Machado de Assis”. “A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, reafirmou Moraes no documento.
PF apreendeu dólares, reais e celular de Bolsonaro em nova operação. A Polícia Federal cumpriu mandados hoje na casa do ex-presidente e no escritório do PL. Foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8.000, o celular dele e um pen drive com uma cópia da ação movida pela rede social Rumble contra Moraes nos EUA.
Judicialização de praticamente todos os aspectos da vida pública no Maranhão – a partir da crise entre o ministro Flávio Dino e o governador – torna o ambiente insuportável e o clima político irrespirável no estado
GUERRA JUDICIAL. Brandão tem sofrido um bombardeio de ações na Justiça como nunca visto antes na história política do Maranhão
O Blog do Marco Aurélio D’Eça traz nesta quinta-feira (12) uma análise sobre a perseguição do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino ao Governador do Maranhão e seus aliados na Assembleia Legislativa (Alema).
No post D’Eça diz que o Maranhão político viveu esta semana um verdadeiro bombardeio de ações judiciais dos aliados do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, contra o governador Carlos Brandão (PSB) e a presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB).
O jornalista e blogueiro, destaca ainda que recebeu, somente nesta quarta-feira (11), ao menos 100 ligações, mensagens ou comentários de auxiliares e aliados de Brandão exibindo cansaço diante da pressão exercida pelos aliados do ministro Flávio Dino com a evidente guarida da segurança institucional do Supremo Tribunal Federal.
Segundo D’Eça não há mais qualquer dúvida de que Flávio Dino usa a força que tem no STF para emparedar Brandão; e nem o próprio Dino faz mais questão de esconder isso, como ele mesmo destacou na postagem “As mensagens subliminares de Flávio Dino. Como reagir?!?”.”,
Mas o que querem os dinistas?!?
1 – encurralar, emparedar e sufocar Carlos Brandão a ponto de fazê-lo capitular na guerra que trava com Flávio Dino;
2 – a entrega do governador deve levá-lo a aceitar as condições impostas pelo grupo dinista para as eleições 2026;
3 – Flávio Dino quer que Brandão apoie o vice-governador Felipe Camarão (PT) na sucessão estadual.
A situação ficou tão crítica, tão sem saída, que passou a ser vista pela classe política como de cruel violência; e muitos já começam a ver o governador como uma vítima do autoritarismo político.
Muitos veem pouco poder de reação de Brandão a Flávio Dino.
Mas é a força desproporcional que deve levá-lo a reagir…
De saída do Ministério da Justiça, atual titular evita falar em data para desfecho de crime ocorrido em 2018
O ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, afirmou que a elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes vai ficar para a gestão de Ricardo Lewandowski, que assumirá o cargo em 1º de fevereiro.
“Provavelmente, quem estará aqui para anunciar o resultado final dessas investigações, que eu não sei quando será, já será o meu sucessor”, disse Dino. “Mas o que foi feito nesse período foram atos decisivos para o esclarecimento do caso”, apontou. Ainda assim, Dino afirmou que não é possível determinar uma data para o desfecho da investigação, que é “complexa”.
O crime ocorreu em 2018, no Rio. Os executores do assassinato foram presos, mas ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora. Nos últimos meses, houve novos desdobramentos, como o acordo de delação de Élcio Queiroz, ex-bombeiro que assumiu ter dirigido o carro do qual Ronnie Lessa fez os disparos – ambos presos.
Dino ficará na pasta pasta até o fim deste mês. Logo após, volta ao Senado Federal, onde tem mandato como senador, para enfim tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 22 de fevereiro.
“Há estimativa que a investigação está próxima do final”, ponderou Dino. O assassinato vai completar seis anos em março.
O atual titular da Justiça disse que não tem informação de novas delações, uma vez que só é possível considerá-la depois da homologação. Nos últimos dias, o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, revelou que Ronnie Lessa teria feito acordo de colaboração premiada e citado possível nome do responsável de mandar matar a vereadora.
O ministro elogiou o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro na investigação do caso, que começaram a trabalhar de forma cooperada em 2023. Segundo Dino, a investigação tomou fôlego desde então e recuperou provas.
Nomes têm o apoio de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; indefinição levou dois meses
Paulo Gonet, presidente Lula e Flávio Dino — Foto: Divulgação/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu nesta segunda-feira duas indicações que estavam em compasso de espera há dois meses: o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, foi escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o subprocurador-geral Paulo Gonet é o nome designado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois têm o apoio de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa fará um “esforço concentrado” para votar as indicações em dezembro.
A vaga no STF estava aberta desde o dia 29 de setembro, e a da PGR, desde o dia 26 do mesmo mês. Depois de idas e vindas, a decisão foi sinalizada por Lula durante encontro com os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin na semana passada.
O que acontece agora
As duas indicações precisam passar pelo Senado
Dino deve enfrentar resistências de bolsonaristas na Casa
O calendário é apertado até o fim do ano, mas o objetivo do governo é que as votações ocorram ainda em 2023
Dino, Gonet e os ministros Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Geraldo Alckmin (Indústria) estiveram no Alvorada pela manhã, quando Lula assinou os ofícios enviados ao Senado.
Lula oficializou nomes de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para a PGR — Foto: Divulgação/Presidência da República
Quem é Flávio Dino?
Flávio Dino ganhou visibilidade à frente do ministério da Justiça e passou a ser cotado para o STF às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte, em setembro passado. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como advogado e ingressou na carreira de juiz federal, em 1994 . Na magistratura, ganhou destaque entre seus pares e presidiu a Associação de Juízes Federais (Ajufe) entre 2000 e 2002, além de ter atuado como juiz auxiliar do STF, no gabinete do então ministro Nelson Jobim.
Ele também foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para supervisionar o funcionamento do Judiciário .No mundo acadêmico, concluiu um mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2001, e a dissertação foi justamente sobre a proposta de criação do CNJ, que se concretizaria anos depois. Também é professor licenciado da Universidade de Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras. Dino deixou a magistratura em 2006, quando concorreu e foi eleito deputado federal pelo Maranhão. Na Câmara, ele cumpriu um mandato, entre 2007 e 2011.
Como deputado, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele voltou a defender a proposta neste ano, já como ministro da Justiça. Na época, também foi relator de uma mini reforma eleitoral que determinava, entre outros pontos, a adoção do voto impresso em parte das urnas eletrônicas.
Após consolidar o seu nome na política, tentou se eleger governador do Maranhão em 2010, mas não foi bem sucedido — foi o primeiro embate de Dino com a família Sarney, que naquela ocasião tinha o apoio do PT. A derrota nas urnas o levou a assumir a presidência da Embratur no governo de Dilma Rousseff. Quatro anos depois, ele voltou a disputar o comando do seu estado em 2014 — e, desta vez, derrotou a família Sarney, que apoiava a candidatura de Lobão Filho Foi reeleito para o mesmo cargo em 2018, desta vez vencendo Roseana Sarney.
Como governador, também foi presidente do Consórcio Amazônia Legal, grupo que reúne representantes dos nove estados da região. No ano passado, conquistou uma cadeira no Senado, mas não chegou a exercer o seu mandato, porque foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça. Caso seja confirmado no STF pelos senadores, ele precisará deixar o mandato, que será assumido em definitivo por Ana Paula Lobato, também do PSB.
À frente do Ministério da Justiça, lidou logo nos primeiros dias com os atos de 8 de janeiro. Dino determinou a atuação da Força Nacional e foi essencial na articulação que levou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, a exercer o cargo de interventor na segurança. A atuação também acirrou ânimos e fez com que ele fosse convocado diversas vezes a prestar esclarecimentos na Câmara.
Durante a gestão de Dino, as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deram novos passos: o ex-policial Élcio Queiroz fechou uma delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio, confessou participação no crime e confirmou que os disparos foram feitos por Ronnie Lessa. As revelações resultaram na prisão do ex-bombeiro Maxwell Corrêa, que, de acordo com as apurações, atuava na “vigilância e acompanhamento” de Marielle. De acordo com Dino, é “indiscutível” que a morte de Marielle tem relação com a atuação das milícias no Rio. A gestão de Dino na pasta também restringiu o acesso a armas, elaborando novos decretos sobre o tema após a flexibilização do governo Bolsonaro.
Os últimos meses de Dino à frente do ministério foram marcados por crises de segurança pública em estados do país, entre eles a Bahia e o Rio, que está com um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em vigor até maio de 2024. Sob pressão por parte do PT por não deixar uma “marca” da gestão na área da Segurança Pública, Dino lançou recentemente o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, com o objetivo de fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.
A indicação do pessebista ocorreu em meio à pressão do presidente Lula pela indicação de uma mulher para a vaga, principalmente após as seguidas demissões de mulheres dos cargos de primeiro escalão. O presidente, no entanto, afirmou que o critério não seria esse.
Atualmente no comando do ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino afirmou ao Jornal O GLOBO que “jamais” voltaria à política caso a nomeação se concretizasse. A principal crítica dos opositores à sua indicação era que Dino poderia usar a Corte como trampolim para disputar a presidência da República.
Quem é Paulo Gonet?
Com grande trânsito no meio político, o novo procurador-geral da República é visto como “garantista” em matéria penal. Em 2019, chegou a ter o nome considerado por Jair Bolsonaro, com quem foi conversar, levado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Gonet e Kicis foram colegas de turma na Universidade de Brasília.
Em 2022, assumiu a função de vice-procurador-geral Eleitoral, indicado pelo então procurador-geral da República Augusto Aras. Assim, esteve à frente dos trabalhos do Ministério Público Federal durante as eleições presidenciais. Em junho deste ano, Gonet foi responsável por um duro parecer a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em razão de ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores.
No documento, ele defendia que Bolsonaro deveria ser enquadrado nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em virtude da reunião com embaixadores na qual, ainda como presidente, fez ataques infundados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. “O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho”, escreveu Gonet na ocasião.
Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e já atuou nas áreas constitucional, criminal, eleitoral e econômica. O subprocurador-geral se formou em direito pela Universidade de Brasília em 1982 — na mesma universidade, concluiu o doutorado em Direito, Estado e Constituição, em 1990. O mestrado em Direitos Humanos, por sua vez, ele concluiu na Universidade de Essex, no Reino Unido.
Exerceu a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Foi sócio do ministro Gilmar Mendes na instituição de ensino superior IDP, função que não mais ocupa — ele e o ministro são próximos e publicaram juntos o livro “Curso de Direito Constitucional”, além de uma série de artigos acadêmicos.
Gonet já foi secretário da área constitucional da PGR durante a gestão de Raquel Dodge, antecessora de aras. Ele também é autor de livros que tratam da mesma vertente do Direito, parte deles em coautoria com Gilmar Mendes. O novo chefe do MPF é católico, e tem posições pessoais consideradas de linha “conservadora”. Gonet já também ocupou cargos no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Após a publicação no Diário Oficial, a indicação será enviada ao Senado para que Gonet seja sabatinado, e a instituição aprove sua nomeação. A sabatina ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a qual os candidatos são questionados sobre suas posições jurídicas. O nome precisa ser aprovado tanto na CCJ como no plenário do Senado — até hoje nunca houve uma rejeição de nome indicado pelo presidente da República.
Pela primeira vez em suas administrações, Lula ignorou a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em seus dois mandatos anteriores, o petista escolheu os primeiros colocados na votação interna para o cargo, Cláudio Fontelles e Antônio Fernando Souza. Desta vez, os três nomes que integravam a lista eram os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou.
A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao ministro, nosso senador e ex-governador do Estado.
Deputada Iracema Vale Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Presidente Lula afirmou que o ministro vem sendo alvo de ‘absurdos ataques artificialmente plantados’ e que o aliado ‘reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se pronunciou após o caso envolvendo agendas com Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas. Em publicação na rede X (ex-Twitter), Dino afirmou que segue “sem medo” e “fiel” aos seus princípios. O ministro diz que, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colegas de governo e da comunidade jurídica também o apoiaram, assim como “governadores, senadores, deputados, partidos políticos, sociedade civil e cidadãos”.
Desde cedo, a começar do Presidente Lula e dos colegas de governo, recebi milhares de mensagens de apoio e solidariedade. Colegas da comunidade jurídica; governadores, senadores, deputados; partidos políticos; sociedade civil; cidadãos. A todos e cada um, agradeço muito. Seguimos…
“Desde cedo, a começar do Presidente Lula e dos colegas de governo, recebi milhares de mensagens de apoio e solidariedade. Colegas da comunidade jurídica; governadores, senadores, deputados; partidos políticos; sociedade civil; cidadãos. A todos e cada um, agradeço muito. Seguimos juntos. O resto não tem importância. Como dizia meu saudoso pai, ‘efeito de um redoxon em uma piscina olímpica’. Sigo do mesmo jeito, animado, sem medo, independente, fiel aos meus princípios. E rezando todos os dias”, postou Dino.
O presidente Lula também se manifestou nesta quarta-feira. Ele afirmou que Dino vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados” e que o ministro da Justiça “reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa”. Lula disse, ainda, que o Ministério da Justiça tem “coordenado ações de enorme importância para o país” e que essas ações “despertam muitos adversários”.
Minha solidariedade ao ministro @FlavioDino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados. Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira.
O ministro Alexandre Padilha (SRI) chamou as acusações contra o ministro Flávio Dino de “infundadas” e “irresponsáveis”.
“As acusações infundadas contra o ministro Flávio Dino são irresponsáveis. Presto, também, todo meu apoio ao amigo Dino e contra quem promove ódio e fake news”, escreveu nas redes sociais.
O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) afirmou que o governo não vai recuar nas ações de combate às organizações criminosas e que não serão “acuados por ações orquestradas do crime organizado e das milícias”. “Os que imaginam que seremos acuados por ações orquestradas do crime organizado e das milícias bateram em porta errada. Todo apoio e solidariedade ao ministro Flávio Dino. As digitais dos milicianos e seus aliados estão cada vez mais nítidas. Não recuaremos um milímetro na determinação do Presidente Lula em combatermos as organizações criminosas e seus cúmplices, em qualquer lugar onde eles estejam escondidos”, escreveu.
Já o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), pasta que custeou uma viagem de Luciane para um evento em Brasília, disse que há “ataques difamatórios e claramente coordenados” contra Dino. “No caso específico, a senhora Luciane Barbosa Farias participou de um evento organizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, indicada como representante da sociedade civil pelo Comitê Estadual do Amazonas. Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento, que contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo. Os próceres da extrema-direita brasileira não têm compromisso com a verdade nem com Brasil; não têm compromisso com o combate ao crime organizado; se valem de distorções para difamar, caluniar e destruir as conquistas do povo brasileiro. Estas pessoas não irão interromper o Brasil novamente”, afirmou.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, afirmou que Dino tem uma “trajetória irretocável” e que os ataques são ‘irresponsáveis e levianos” e “tentam apenas desgastar a imagem do ministro”.
Quem é a ‘dama do tráfico’
O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Luciane Farias, apontada em investigações como a “dama do tráfico amazonense”, esteve no Ministério da Justiça em duas ocasiões com o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Ela é mulher de Clemilson Farias, o Tio Patinhas, chefe do Comando Vermelho, que está preso, cumprindo pena de 31 anos. Ela também foi sentenciada em segunda instância a 10 anos de reclusão, mas responde em liberdade.
Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma facção criminosa no Amazonas — Foto: Reprodução
Sobre a audiência com Elias Vaz, o Ministério da Justiça afirma que o secretário reuniu-se com uma delegação de mulheres levada por Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL no Rio e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal. Dino reiterou que nunca recebeu “ninguém ligado a facções”, o que não impediu a exploração política do episódio.
Luciane afirmou que participou de “audiências” com a presença de Dino na pasta chefiada por Silvio Almeida (Direitos Humanos), ainda que sem ter conversado diretamente com o político. Pelas redes sociais, Dino chamou as afirmações de “absurdo”.
“Tais audiências — que teriam ocorrido no Ministério dos Direitos Humanos segundo a declarante — JAMAIS OCORRERAM. Qual vai ser o próximo absurdo ? Vejam: a declarante diz que me viu, mas que nunca conversou. Qual terá sido o crime que cometi ? Peço ajuda aos colegas juristas”, publicou.
MARANHÃO – Acontece durante todo o dia de hoje, 06, a Reunião Ordinária, Itinerante, do Conselho Fiscal da Administração Nacional do Senac, que conta com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e do Ministro da Comunicação Social Paulo Pimenta; e a participação do Ministro da Educação, Camilo Santana, de forma remota.
A abertura da programação teve início com a fala de boas-vindas do Presidente do Sistema Fecomércio/ Sesc/ Senac, Maurício Feijó e prosseguiu com a fala do Governador, em exercício, Felipe Camarão, que com sua presença marcou a primeira participação de um governador na reunião deste Conselho.
Na sequência o Diretor Regional do Senac Maranhão, Ahirton Lopes fez uma palestra de apresentação sobre o panorama da instituição nestes últimos dois anos e também demonstrou as projeções de investimento para 2024/2025. Findado este momento, a reunião do Conselho seguiu em portas fechadas com seus membros para o início dos trabalhos técnicos.
A agenda segue ainda com uma visita técnicas as instalações do Centro de Educação Profissional de São Luís, onde os conselheiros poderão conferir in loco todo o trabalho de excelência desenvolvido no Senac Maranhão para o crescimento e desenvolvimento profissional da sociedade
Sobre o Conselho Fiscal do Senac Nacional
O conselho fiscal é um órgão autônomo de deliberação coletiva e integrante da Administração Nacional do Senac que exerce fiscalização em todas as áreas que resultem em alterações financeiras, orçamentárias e patrimoniais, dentro da competência que lhe é conferida pelo regulamento da Instituição.
Formado por 07 (sete) membros integrantes com representação da empresa, do governo e dos trabalhadores realiza reuniões mensais, sendo algumas itinerantes, de modo que proporciona uma interação entre os conselhos regionais e a administração nacional.
Blog do Márcio Santos 