Julgamento também pode impactar a cúpula da Alerj, e aliados e opositores do governo vivem a expectativa de decisão final do STF sobre as regras da eleição de um substituto. Veja a trajetória até a saída do cargo do agora ex-governador do Rio

Rio de Janeiro (RJ) – O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), marcou para esta segunda-feira um evento em que anunciará sua renúncia do mandato, na véspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar um julgamento que pode cassá-lo e deixá-lo inelegível. O movimento de Castro abre uma semana-chave para a sucessão estadual: o julgamento também pode impactar a cúpula da Assembleia Legislativa (Alerj), e aliados e opositores do governo vivem ainda a expectativa de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras da eleição de um substituto de Castro. A renúncia marca uma escalada da guerra entre Castro e o ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que acusou o governador de estar “fugindo da justiça”.

Paes, que renunciou à prefeitura na sexta, será candidato de oposição ao grupo de Castro na eleição ao governo, em outubro. Ambos também se movimentam para marcar posição em até três eleições fora de época que podem ser realizadas pela Alerj em abril: a escolha de um “governo-tampão”, de um novo presidente da própria Alerj e de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vagas que influenciam o xadrez eleitoral do Rio.

A saída de Castro obriga os 70 deputados estaduais da Alerj a elegerem um “governador-tampão”, após o intervalo exato de um mês da renúncia. Este novo governador concluirá o mandato de Castro, que se encerraria em dezembro. Castro, que pretende concorrer ao Senado, só poderia permanecer no governo até o início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização antes das eleições, de seis meses. 

Segundo interlocutores, porém, a decisão de antecipar a saída em mais de uma semana ocorreu devido à iminência da retomada do julgamento do caso Ceperj, no TSE, que já tem dois votos para condenar Castro por abuso de poder político e econômico. A Corte volta a analisar o caso amanhã, e uma sentença desfavorável a Castro levaria à cassação do cargo. A expectativa do ainda governador é que a Justiça Eleitoral considere que o processo “perdeu objeto” com sua renúncia, na tentativa de se livrar também de uma inelegibilidade de oito anos — alguns juristas já apontam, porém, que Castro seguirá inelegível nesse caso. 

“Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. (…) Não passará impune. E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando. Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de chicana”, reagiu Paes em uma publicação na rede social X.

Almoço com Bacellar

O convite distribuído por Castro a aliados no domingo afirma que a cerimônia de “encerramento do mandato” ocorrerá nesta segunda à tarde, no Palácio Guanabara. Nos últimos dias, o governador já havia exonerado uma série de secretários que devem ser candidatos neste ano, incluindo o antigo titular da pasta de Cidades, Douglas Ruas (PL), apontado como seu sucessor. 

Ruas, além de ser o candidato do PL ao governo do Rio em outubro, também havia sido chancelado pelo senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para concorrer ao mandato-tampão que se abrirá com a renúncia de Castro. O plano, no entanto, foi frustrado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que exigiu dos candidatos terem se desincompatibilizado de cargos no Executivo seis meses antes da eleição-tampão, mesmo prazo exigido em eleições convencionais.

A decisão de Fux atendeu a um pedido do PSD, partido de Paes, que questionou o fato de a Alerj ter previsto um prazo de 24 horas após a renúncia de Castro para essa desincompatibilização. Fux também estabeleceu que a eleição indireta tenha voto secreto; o STF ainda deve analisar, nesta semana, se mantém a decisão. 

Além de desorganizar a base de Castro, a posição do STF deu fôlego ao grupo de Paes para articular uma candidatura alternativa ao mandato-tampão, de olho em traições na ala governista. O ex-prefeito do Rio avalia apoiar o deputado estadual Chico Machado (Solidariedade), um dos principais aliados do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) — que já foi acusado pelo próprio Paes de ter “práticas de conexão com o crime”. 

— O nosso grupo, que é o de Paes e Lula, tem que fazer maioria na Assembleia para seguir com nosso projeto de moralizar o Rio. Nosso inimigo hoje é o grupo de Castro e Ruas. Precisamos isolar o bolsonarismo. Se juntarmos nosso grupo ao campo do Bacellar, teremos maioria — afirmou o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá. 

Bacellar, que também será um dos julgados pelo TSE amanhã no caso Ceperj, fará uma tentativa de demonstração de força nesta segunda, no mesmo dia da renúncia de Castro. Segundo interlocutores, o presidente afastado da Alerj chamou deputados para um almoço em Teresópolis, na região Serrana do Rio.

O objetivo de Bacellar é sinalizar que, mesmo enfraquecido por uma investigação da Polícia Federal que o afastou da presidência, ele ainda consegue mobilizar pelo menos 20 colegas; somados aos parlamentares de partidos aliados a Paes, como PT, PDT, PSB, MDB e Podemos, além do próprio PSD, o número seria o suficiente para desbancar o grupo de Castro, seu ex-aliado, na eleição-tampão na Alerj. 

Em caso de cassação de Bacellar pelo TSE, porém, os deputados estaduais precisarão eleger um novo presidente da Alerj, no prazo de cinco sessões — que pode ser completado até a primeira semana de abril. Nesse caso, as regras são diferentes do mandato-tampão: a votação é aberta, e qualquer deputado, incluindo Douglas Ruas, poderia se candidatar. 

Se eleito por seus pares, Ruas ficaria à frente do governo estadual nos preparativos para a eleição indireta, o que aumenta a margem de manobra de seu grupo. Já os aliados de Paes avaliam lançar o deputado Rosenverg Reis (MDB) para disputar a presidência da Alerj. Ele é irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias, e desafeto de Bacellar, Washington Reis (MDB), que também indicou outra irmã para ser vice de Paes em outubro. 

‘Acordo em Bangu 8’

Outro movimento que pode ser desencadeado em paralelo à renúncia de Castro é a abertura da vaga no TCE do conselheiro Domingos Brazão, preso em Bangu 8 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Interlocutores de Brazão dizem que ele decidiu adiantar sua saída, que só seria concretizada após o fim do julgamento de recursos no caso Marielle. O TCE, porém, afirmou em nota ao GLOBO que “não recebeu nenhum pedido de renúncia” de Brazão até domingo.

Aliados de Castro negam que o governador tenha interesse na vaga de Brazão, que lhe traria foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a hipótese não está descartada no entorno do governo. Nesta semana, a Alerj deve colocar em votação um projeto que acelera o rito de indicação para vagas no TCE, o que pode adiantar a escolha de um novo conselheiro para abril, também em votação dos deputados. Já o grupo de Paes acusa Castro de buscar uma “boia de salvação” devido à chance de ficar inelegível. 

— O país não vai achar a menor graça dessa tentativa de fazer um acordo em Bangu 8 para jogar uma boia ao governador — criticou o deputado federal Pedro Paulo, presidente do PSD no Rio. 

Chance de três eleições em abril

• Presidência da Alerj – Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Alerj por decisão do STF, pode ser destituído do cargo pelo TSE — ele é um dos réus do cargo Ceperj. Se isso ocorrer, a Alerj elege um novo presidente em cinco sessões.
• Mandato-tampão – A renúncia de Castro, que não tem vice, gera dupla vacância no governo do Rio. Isto obriga os 70 deputados da Alerj a elegerem, no prazo de 30 dias, um “governador-tampão” para concluir o atual mandato, válido até dezembro.
• Vaga no TCE – Condenado no STF pela morte de Marielle Franco, o conselheiro preso do Tribunal de Contas, Domingos Brazão, avalia renunciar ao cargo. A vaga, também de votação da Alerj, pode ficar com Castro, que nega esta intenção.

Com informações de O Globo