Sigla acusa Carlos Brandão de descumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para afastar auxiliares por nepotismo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do PCdoB para afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido). O chefe do Executivo é acusado pela sigla de descumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para afastar auxiliares por nepotismo.

A subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirma, no parecer, que não há elementos suficientes que comprovem o descumprimento das decisões judiciais que determinaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual. Ela ressalva, entretanto, que o PCdoB apresentou fatos “inegavelmente graves” que devem ser apurados. O caso está em julgamento no STF, e Moraes, relator do processo, deve tomar a decisão nos próximos dias.

“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz Marques. Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.

O julgamento é derivado de uma ação inicial apresentada pelo partido Solidariedade em 2024, que apontou a existência de 14 pessoas ligadas ao governador do Maranhão nomeadas para cargos e funções públicas que não têm natureza política. À época, a sigla tinha um grupo com proximidade a Flávio Dino, ex-governador do estado — quando teve Brandão como vice — e hoje ministro do Supremo. Brandão e Dino acabaram se afastando posteriormente.

Ao julgar o caso, Moraes constatou a ocorrência de nepotismo e nepotismo cruzado e determinou a demissão de parentes de Carlos Brandão. A defesa do governador afirma que a gestão estadual cumpriu as decisões e defendeu que o “rito de pedido de afastamento de um governador não passa pelo STF”.

“Não se revela tolerável que atores político-partidários lancem mão da via judicial para fins alheios à tutela de direitos, transformando o Poder Judiciário em arena de rixa eleitoral para fins de resolução de contendas de ordem política e não jurídica”, argumentou o governo estadual ao se manifestar no processo.

Nesta segunda-feira, o Solidariedade solicitou a desistência do processo e defendeu a rejeição do pedido de afastamento de Brandão. A sigla alegou que a medida determinada por Moraes foi cumprido pelo governo estadual.

Sob influência da Justiça: crise no Maranhão expõe disputa de poder

A possibilidade de afastamento do governador Carlos Brandão aprofundou a crise política no Maranhão e reacendeu a disputa interna no campo ligado ao governo federal. O episódio expõe um ambiente de tensão crescente, em que decisões institucionais passam a ser interpretadas também sob o prisma político.

Nos bastidores, aliados de Brandão veem com desconfiança a atuação de órgãos de controle e do sistema de Justiça, especialmente pela relação histórica do ministro Flávio Dino com grupos políticos no estado. A leitura, ainda que não oficial, é de que há um redesenho de forças em curso.

Esse cenário se conecta a um contexto mais amplo, em que decisões do Judiciário — frequentemente associadas à atuação de ministros como Alexandre de Moraes — ganham forte repercussão política em todo o país, influenciando disputas locais e ampliando a percepção de judicialização da política.