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Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa discute problemas de quebradeiras de coco quilombolas de Itapecuru

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Deputados reuniram-se com mulheres da comunidade Quilombo 2000 e representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa participaram, na manhã desta quarta-feira (22), de uma reunião com quebradeiras de coco da comunidade Quilombo 2000, localizada no município de Itapecuru-Mirim.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), destacou a importância de a Assembleia Legislativa ouvir as reivindicações das quebradeiras de coco e de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que também participaram da reunião.

A presidente da Associação das Trabalhadoras do Quilombo 2000, Cleonice Cantanhede, e a quebradeira de coco mais antiga da comunidade, Raimunda Nonata Ferreira Gouveia, falaram em nome das demais visitantes e fizeram um relato sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria.

Elas pediram apoio dos deputados para que tenham melhor remuneração e melhores condições de trabalho. “Nós, quebradeiras de coco, somos mulheres que realizam um trabalho duro, faça chuva ou faça sol, e resolvemos nos organizar e nos mobilizar para que a sociedade tome conhecimento das nossas dificuldades”, afirmou a líder do grupo, Cleonice Cantanhede.

Dona Raimunda Nonata Ferreira Gouveia, 68 anos, fez um relato emocionado, chorou e disse que o apoio dos deputados é muito importante para a luta das quebradeiras de coco.

“Nós viemos aqui para dizer que temos esperança de dias melhores, pedimos apoio e agradecemos muito por esse suporte que já está sendo dado a todas nós aqui nesta Casa”, afirmou Dona Raimunda Nonato. Ela frisou que uma das maiores dificuldades hoje é o baixo preço do produto, pois recebem apenas R$ 2 por cada quilo de coco babaçu comercializado.

Além do presidente, Júlio Mendonça, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos contou também com a presença dos deputados Francisco Nagib (PSB), Wellington do Curso (Novo), Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, e do deputado Rafael (PSB), presidente da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça, destacou a importância de a Assembleia ouvir as quebradeiras de coco

Aquisição de alimentos

Durante a reunião, o superintendente regional da Conab no Maranhão, Francisco José Cysne Aderaldo, fez uma explanação sobre a execução no Estado do Programa de Aquisição de Alimentos e do apoio do governo federal às comunidades de agricultura familiar. 

“A Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o MDA, hoje, no governo Lula, exerce um papel fundamental no processo de abastecimento do nosso estado”, salientou Francisco Cysne.

Deputados com quebradeiras de coco de Itapecuru e representantes da Companhia Nacional de Abastecimento

Ele acrescentou que a Conab atua fortemente com o propósito de melhorar as condições de vida dos trabalhadores de áreas extrativistas, em parceria com órgãos do Governo do Maranhão. 

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Júlio Mendonça, afirmou que foi muito positiva a reunião com as quebradeiras de coco e representantes da Conab. “Esta Casa precisa cada vez mais se aproximar do nosso povo e, durante esta reunião, tivemos uma oportuna chance de aprofundar a discussão sobre temas relacionados ao extrativismo e à agricultura familiar do nosso estado”, ressaltou o parlamentar.

Antônio Pereira repercute inaugurações de obras nas áreas da educação e cidadania na Região Tocantina

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O parlamentar mencionou a implantação de Colégios Militares em São Pedro da Água Branca e Cidelândia e de unidade do Viva/Procon em Governador Edison Lobão.

Na tribuna, deputado Antônio Pereira destacou ações realizadas pelo Governo do Estado em municípios da Região Tocantina

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (21), a visita realizada pelo governador Carlos Brandão, no sábado passado (dia 18), a municípios da Região Tocantina, onde inaugurou obras e serviços nas áreas da educação, cidadania, entre outras.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a implantação de Colégios Militares nas cidades de São Pedro da Água Branca e Cidelândia. Os serviços de cidadania também foram ampliados com a inauguração de uma unidade do Viva/Procon no município de Governador Edison Lobão.

Antônio Pereira informou que o município de São Pedro da Água Branca conta agora com o Colégio Militar 2 de Julho, que beneficiará mais de 400 estudantes da região.

“Tivemos a honra, neste final de semana, de receber a visita do governador Carlos Brandão na Região Tocantina. Estivemos em São Pedro da Água Branca, onde fomos muito bem recebidos pela prefeita daquela cidade, Marília Gonçalves de Oliveira, que faz uma gestão com muito compromisso e responsabilidade. Ali foi entregue uma escola com 12 salas de aula, com banheiros em granito, construída anteriormente pela Vale do Rio Doce e, agora, reformada pelo município”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que foi celebrado convênio para funcionar uma Escola Militar em São Pedro da Água Branca e outra no município de Cidelândia. Na cidade de Governador Edison Lobão, o governador Brandão inaugurou uma Sala Tech e uma unidade do Viva Cidadão.

Comadesma

Ainda em seu pronunciamento, Antônio Pereira também destacou o Congresso de Jovens da Comadesma, realizado no Templo Central da Assembleia de Deus em Imperatriz, com a participação de vários pregadores e cantores.

“Talvez este foi o maior evento de jovens da Assembleia de Deus. Lá havia cerca de 20 mil jovens evangélicos, e o governador Carlos Brandão foi muito bem recebido pelos pastores Raul e Cavalcante e por outros pastores de Imperatriz e das cidades circunvizinhas. Eu quero parabenizar os organizadores daquela festa tradicional do povo evangélico”, salientou o parlamentar.

Ele acrescentou ainda que a visita do governador Carlos Brandão se estendeu ao município de Lajeado Novo, onde foram inauguradas duas praças e um Centro Administrativo.

Em decisão unânime, TSE absolve Moro e mantém mandato de senador

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(Brasília) Ex-juiz teve sete votos favoráveis; Ele era acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022

Sergio Moro — Foto: Brenno Carvalho/Ag. O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022. A decisão foi unânime. Os ministros seguiram o voto do relator da ação contra o ex-juiz, Floriano de Azevedo Marques, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou a cassação do mandato do senador.

Seguiram o voto do relator, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE. 

Em um longo voto, de 122 páginas, em que apontou para as diversas brechas na Lei Eleitoral e na jurisprudência do TSE a respeito da pré-campanha eleitoral e dos gastos nessa fase, o relator observou a candidatura “vacilante” de Moro e classificou alguns dos gastos do ex-juiz como “censuráveis” – mas afirmou não ter observado o cometimento de conduta apta a levar à cassação. 

– Tais gastos se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política. todavia, para caracterizar uma conduta fraudulenta é preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção, é preciso haver prova, e prova robusta – disse Floriano.

Para Floriano de Azevedo Marques, a quantia gasta por Moro em sua pré-campanha, seja em São Paulo ou no Paraná, não poderiam ser caracterizados como abusivos. Na avaliação do ministro, não há provas robustas de que houve corrupção, compra de apoio político e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de Moro em 2022. 

– Não sendo vedados atos políticos antes da campanha, não é possível considerar todos os dispêndios como gastos eleitorais que impactem direta ou abusivamente no pleito – apontou. 

Nos cálculos feitos pelo relator, Moro gastou na pré-campanha 17,47% do teto da campanha, o equivalente a R$ 777 mil. 

– Não é possível dizer que dispêndio correspondente a 17,47% do teto dos gastos de campanha per se seja quantitativamente abusivo, já que nem lei, nem a jurisprudência, oferecem parâmetros objetivos – afirmou o ministro. 

Moraes defendeu a definição de parâmetros mais claros sobre os gastos de pré-campanha pela legislação eleitoral e fez uma observação quanto aos gastos com carro blindado e segurança – apontados como gastos “abusivos” pela acusação. Na avaliação do presidente do TSE, candidatos que precisam usar segurança e carros blindados não têm vantagem alguma, mas precisam do recurso uma vez que recebem ameaças. Segundo Moraes, ainda, o caso de Moro não tem qualquer relação com a decisão tomada pelo TSE no caso da senadora juíza Selma Arruda.

(Fonte: O Globo)

Zeca da Cultura recebe título de Cidadão Ludovicense

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Homenagem foi proposta pelo vereador Jearlysson Moreira.

Amigos, colegas políticos e representantes culturais também discursaram sobre a história do homenageado, destacando seu histórico de luta e resistência para manter a cultura maranhense viva / Fotos: Fabrício Cunha

Em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira (21), a Câmara de São Luís concedeu o título de Cidadão Ludovicense a Clodenir Araújo Soares, o Zeca da Cultura, como forma de homenagem e agradecimento às relevantes contribuições feitas à cultura maranhense em São Luís, ao longo de quase 40 anos na capital maranhense.

Com o plenário preenchido por inúmeras lideranças de entidades e grupos culturais, a  sessão foi iniciada com uma emocionante apresentação de Zequinha Coxinho, filho mais velho de Bartolomeu dos Santos, fundador e amo do Boi de Pindaré. Seguindo o legado do pai, Coxinho trouxe à tribuna a força da cultura popular do bumba-meu-boi.  

Vereador Jearlysson Moreira

O vereador Jearlysson Moreira, autor do decreto que originou a homenagem, relembrou a trajetória marcante de Zeca da Cultura nas manifestações de cultura popular de São Luís, destacando a importância de seu trabalho para os grupos culturais da cidade.  

“É uma honra para essa Casa conceder esse título hoje a um homem que há 30 anos trabalha pela nossa cultura. Fundou o Grupo Folclórico do Lira, construiu um verdadeiro berço cultural. Hoje temos a alegria de homenagear um verdadeiro filho do povo”, afirmou.

Amigos, colegas políticos e representantes culturais também discursaram sobre a história do homenageado, destacando seu histórico de luta e resistência para manter a cultura maranhense viva.

Iracema Vale participa da Semana Brasileira e Jornada Maranhense de Enfermagem

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Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também conheceu as novas instalações do curso de enfermagem da UFMA

Deputada Iracema Vale falou sobre a importância da enfermagem e disse ser uma honra participar de um evento da categoria

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro da capital. Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.

“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.

A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.

Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.  

ESMAM promove seminário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

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Inscrições abertas para magistratura, profissionais do TJMA e público externo

As sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional integram a temática do I Seminário Estadual sobre a nova lei de Improbidade Administrativa: Inovações e Desafios para a Efetividade, que acontece nos dias 23 e 24 de maio, no auditório da Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau). O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas de 10 a 17 de maio, para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e público externo.

No acesso ao evento, durante o credenciamento, cada participante deve entregar 2Kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das enechentes no Rio Grande do Sul.

O Seminário reunirá palestrantes de grande destaque no âmbito do debate sobre Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Durante o encontro serão propostas discussões acerca da interpretação da nova norma e da respectiva jurisprudência, visando a aprimorar o uso de mecanismos de prevenção e combate à má gestão dos recursos públicos ou de condutas dolosas que possam trazer prejuízo ao erário.

PROGRAMAÇÃO E TEMÁTICA

Como forma de melhor atender à rotina de profissionais do Direito e do Sistema de Justiça, bem como de estudantes, acadêmicos e público geral, o evento será realizado apenas no período da manhã. Nos dias 23 e 24, a programação está prevista para iniciar às 8h30.

Entre os temas a serem abordados estão:

Entre os temas a serem abordados estão:

  • Os Tribunais Superiores e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 (enfoque jurisprudencial e precedentes)
  • Lei de Improbidade, Lei anticorrupção e Repatriação de Ativos: aspectos processuais
  • A Improbidade Administrativa, os Tratados Internacionais e formas de aplicação do Controle da Convencionalidade pelos Tribunais
  • Natureza Jurídica da Lei de Improbidade, independência das instâncias sancionatórias e consequências jurídicas do direito administrativo sancionador
  • Principais alterações proporcionadas pela Lei 14.230/2021 (Prescrição, aspectos processuais, acordo de não persecução civil e sentença na ação de improbidade)

Inscrições para PÚBLICO INTERNO
Inscrições PÚBLICO EXTERNO

Veja a programação completa aqui.

Câmara aceita denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Domingos Paz

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Comissão Processante tem até 90 dias para apresentar relatório pela cassação ou arquivamento.

Relatório da Comissão de Ética foi aprovado por unanimidade / Foto: Leonardo Mendonça

Os vereadores da Câmara aprovaram o Relatório da Comissão de Ética que aceitou a representação contra o vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar. A votação aconteceu na sessão extraordinária desta última quinta-feira (9), na Câmara Municipal de São Luís, em decisão unânime, totalizando 25 votos a favor do Relatório. O voto foi nominal, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos) e aprovado pelo Plenário da Câmara. Paz não participou da sessão.

Ele foi denunciado na Comissão de Ética da Casa pela vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), pontuou o momento como “uma demonstração do compromisso dos parlamentares desta casa para que a verdade prevaleça e por uma justa resposta à sociedade”.

De maneira geral, os parlamentares presentes à sessão destacaram a gravidade da denúncia, a consistência das provas e depoimentos das vítimas e a repercussão que causou, de clamor popular pela devida apuração do caso, para votarem a favor da abertura do processo contra Domingos Paz.

“Estamos lidando com um caso delicado, no qual as envolvidas devem ser preservadas. Por isso, tivemos todo cuidado e atenção para este parecer. Nossa responsabilidade não é o julgamento, mas, a apresentação da denúncia, que foi feita”, explicou o vereador Aldir Júnior (PL), no momento da leitura do texto da denúncia. Com estas colocações, ele apresentou o Relatório que havia sido aprovado por maioria ampla pela Comissão de Ética, em reunião realizada antes da sessão extraordinária. 

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que a denúncia foi apresentada há dois anos e deveria ser concluída para dar uma resposta à sociedade. “Estaríamos ridicularizados se não atuássemos legitimamente e da forma correta, para desempenhar nosso papel. Hoje, a Câmara saiu da não atuação da Comissão de Ética. Esta matéria tinha que ter sido votada e entendo que houve um cumprimento de nosso papel, ao votarmos e decidirmos em favor desta matéria”, apontou.

Francisco Carvalho lembrou que “a vítima pode estar dentro de nossas casas” e que “a sociedade não aguenta mais o assédio, a importunação contra mulheres e crianças” e conclui votando a favor da aceitação da denúncia.

“Não participei dos autos, não ouvi as testemunhas, mas, voto a favor da denúncia, pois considero essa uma matéria de repercussão e importância, que deve ser apurada”, destacou a vereadora Eva Barros. 

Comissão Processante

Agora, o processo será conduzido pela Comissão Processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso.

Compõem esta comissão os vereadores Francisco Carvalho (PSDB), presidente; Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e Edson Gaguinho (PP), como membro titular. Na ocasião, também foram sorteados os nomes dos vereadores desimpedidos que possam atuar como suplentes, em caso de declaração de impedimento por algum dos membros. Pela ordem, o primeiro é o vereador Marquinhos (União Brasil).

Entenda o caso – O vereador Domingos Paz é acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.

Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.

Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.

Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

Iracema Vale incentiva doação de leite materno em visita à Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão

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A parlamentar é autora da lei que instituiu a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado.

Presidente da Alema, Iracema Vale, visitou a unidade de saúde acompanhada do deputado Antônio Pereira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou nesta semana o Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar, que é autora da lei que instituiu a ‘Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado’, destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei na Assembleia que incentiva a amamentação. E o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderam fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, disse Iracema Vale, que na visita à unidade de saúde esteve acompanhada do deputado Antônio Pereira (PSB).   

Durante a visita à maternidade, os parlamentares puderam conhecer mais sobre o funcionamento do banco de leite, o espaço onde funciona atualmente; conversar com profissionais de saúde e doadoras. Iracema Vale e Antônio Pereira também visitaram as obras do novo banco de leite que está em construção em um local próximo ao estacionamento do hospital.

“Às vésperas do dia das mães, a presidente Iracema Vale veio fazer uma visita ao banco de leite desta maternidade, que é referência no nosso estado. Nossa intenção é incentivar a doação de leite materno e, assim, amenizar a situação dos nossos prematuros. Quero parabenizar a deputada Iracema por ter aprovado uma lei sobre o tema e que hoje incentiva a doação com esta visita”, disse Antônio Pereira.

Iracema Vale e Antônio Pereira conversaram com profissionais do hospital e conheceram um pouco mais sobre a maternidade

Doações

De acordo com dados da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, o local disponibiliza 98 leitos para bebês prematuros, alguns em situações extremas, o maior número de leitos ofertados no estado. Para alimentar essas crianças, são necessários, em média, oito litros de leite diariamente. No entanto, a média de arrecadação atual está bem baixa, em torno de três litros por dia. 

Com base nestes números, o diretor da unidade de saúde, Cleimilson Alves da Silva, ressalta a importância do incentivo às doações. “É muito importante contar com o apoio da Assembleia Legislativa nesta divulgação, fazendo um chamamento das mães para esta campanha. Por conta da quantidade de leitos ofertados na maternidade, nossa demanda é muito alta e o quantitativo que coletamos é insuficiente para atender à demanda”, destacou.

Presidente Iracema Vale e deputado Antônio Pereira visitaram também o canteiro de obras no novo banco de leite da maternidade

Coleta

A coordenadora do Banco de Leite, Irenildes Costa, ressalta que o local recebe doações internas, de mães que têm bebês internados e de doadoras externas, sendo estas últimas responsáveis pela maior parte do leite coletado na unidade. Atualmente, segundo ela, estão cadastradas no banco cerca de 30 mulheres doadoras externas, mas a meta é aumentar este quantitativo.

Uma destas doadoras é Júlia Pereira, que é operadora de forno da Alumar. Mãe do pequeno Isaac, de apenas um mês, ela é voluntária do banco de leite. “Deus me abençoou com uma produção de leite, algo que eu queria muito para o meu filho. ´É tanto leite, que quero que outros bebês tenham acesso também, então venho doar, porque é triste ver o filho precisar de leite e não ter. Eu me coloco na situação de outras mães”, disse Júlia, que, além de fazer sua doação no próprio banco de leite, também extrai o líquido em casa, armazena e leva à maternidade.

As mulheres que desejarem doar leite materno podem se dirigir à Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão ou solicitar que as equipes da unidade de saúde recolham em domicílio. Antes de recolher o alimento, os profissionais de saúde auxiliam as mães, prestando informações sobre como proceder desde a coleta, passando pelo armazenamento, até a entrega. O contato com o banco de leite pode ser feito por meio do número 9 9213-6886, que também recebe mensagens de texto.    

Posto de atendimento do TRE-MA na Assembleia contabiliza mais de 5 mil atendimentos

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A unidade foi instalada após uma parceria celebrada entre o Parlamento Estadual e a Justiça Eleitoral

A movimentação no posto do TRE na Alema foi intensa desde o primeiro dia de funcionamento da unidade

A unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), instalada na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, contabilizou mais de 5 mil atendimentos desde quando foi inaugurada, no dia 5 de março. O espaço foi montado após uma parceria celebrada entre o Parlamento Estadual e a Justiça Eleitoral com o intuito de oferecer mais um local de atendimento aos cidadãos maranhenses.

Segundo Conceição Marques, coordenadora do posto do TRE na Alema, do dia 5 de março ao dia 8 de maio, foi realizado um total de 5.100 atendimentos, divididos da seguinte forma: 144 atendimentos em março; 3.500 em abril; e 1.456 em maio. 

De acordo com o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral, o dia 8 de maio foi o prazo final para que os eleitores realizassem serviços como alistamento eleitoral, segunda via do título, cadastro de biometria, transferência de domicílio e regularização de pendências. 

Desde o primeiro dia de funcionamento do posto, a movimentação no local foi intensa de pessoas que se deslocaram à unidade em busca de regularização junto à Justiça Eleitoral. A Assembleia, por sua vez, disponibilizou toda a logística adequada para que os eleitores aguardassem o atendimento sem transtornos, reflexo do tratamento humanizado que é uma das principais características da gestão da presidente Iracema Vale (PSB).

Centenas de pessoas compareceram ao posto do TRE-MA na Assembleia em busca de regularização junto à Justiça Eleitoral

Apoio

“Tivemos todo o apoio da presidência da Casa, da Mesa Diretora e também da presidência do TRE-MA. Estamos gratificados como servidores públicos pelo serviço que prestamos. Nos esforçamos bastante para atender muito bem a população”, destacou Conceição Marques.

Durante os dias de funcionamento do posto, muitos jovens foram ao local tirar o título de eleitor pela primeira vez. Além disso, a unidade também recebeu uma grande quantidade de idosos que também desejavam regularizar a situação eleitoral.

Terra natal de Lira leva dois terços de verba de ministério contra enchente

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

A capital Maceió (AL), terra natal do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou com dois terços da verba específica para a prevenção de enchentes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no ano passado.

O que aconteceu

A pasta comandada por Waldez Góes (PDT) reservou R$ 52,7 milhões para a Prefeitura de Maceió para um projeto de contenção de encostas em 2023. O valor foi destinado ao município em outubro, mas nenhuma obra foi iniciada até agora com essa verba.

Os recursos correspondem a 67% dos R$ 78,4 milhões empenhados no ano passado pelo ministério para a ação “apoio à realização de estudos, projetos e obras dos entes federados para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais”.

Sem mortes em decorrência das chuvas no ano passado, Maceió foi beneficiada com a maior parte das verbas, enquanto nenhuma cidade do Rio Grande do Sul foi contemplada por essa ação do ministério. O estado gaúcho —que registrou nos últimos dias ao menos 95 mortes— já havia somado 54 óbitos em 2023 por causa de um ciclone extratropical.

O site UOL localizou essa ação específica do ministério voltada à prevenção de enchentes a partir de 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a rubrica dispunha de R$ 21,4 milhões. Nada, porém, foi gasto até hoje.

No primeiro ano da gestão Lula (PT), os recursos passaram para R$ 78,4 milhões —desse total, apenas R$ 3 milhões foram pagos. Neste ano, serão R$ 219 milhões, segundo o Portal da Transparência, mas nada foi repassado até agora.

Questionada sobre os critérios para a divisão dos recursos, a assessoria de imprensa do ministério não se manifestou.

Lira foi o quinto candidato a deputado federal mais votado em Maceió em 2020, com 15.662 votos, mas se articula para influenciar a eleição para o comando de sua terra natal neste ano. A assessoria de Lira foi procurada pessoalmente, por telefone e email, mas não retornou.

Sem detalhes sobre gastos

No site do governo federal que detalha a aplicação de recursos de parcerias com os municípios, não há detalhamento sobre o que será feito com o dinheiro destinado para a Prefeitura de Maceió.

O site exibe apenas uma tabela com 11 localidades que seriam beneficiadas. Entre elas, está a Grota do Pau D´Arco, no bairro Jacintinho, que foi atendida no fim do ano passado.

“Moradores de mais um bairro de Maceió agora podem viver com mais tranquilidade após a finalização de uma nova obra de proteção de encostas finalizada”, afirmou em novembro a Secretaria Municipal de Comunicação. Para essa obra, não houve gastos com verba do ministério.

O estado de Santa Catarina, que vem sendo castigado pelas chuvas nos últimos anos, ficou com apenas R$ 3 milhões. Ainda assim, os recursos foram destinados por força de uma decisão judicial que obrigou a realização de obras numa comunidade indígena.

Quatro ações de prevenção contra chuvas do ministério não tiveram empenhos em 2023. Mesmo assim, receberam R$ 40,8 milhões. O motivo é que o governo se valeu dos chamados “restos a pagar” de anos anteriores, ou seja, recursos que estavam reservados mas pendentes de serem aplicados.

Elas são: apoio a sistemas de drenagem urbana em municípios sujeitos a inundações; estudos, projetos e obras para contenção de erosões; obras preventivas de desastres e obras de contenção de encostas.

(Com informações do UOL)