Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em 2º grau.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo (leia detalhes mais abaixo).

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

A decisão de Toffoli
A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”, escreveu Toffoli.

“Em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse.
Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”
Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.

Após a decisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro parabenizou Toffoli por derrubar a decisão de Marco Aurélio (veja na imagem abaixo):

Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

Fonte: G1 BRASIL

Pela primeira vez, a Câmara Municipal de São Luís realizará um concurso público. O quarto legislativo municipal mais antigo do país abriu 116 vagas para nível médio e superior. As inscrições terão início dia 27 de dezembro e a prova ocorrerá
dia 17 de março de 2019.

O concurso público da Câmara de São Luís é o cumprimento de um Termo de ajustamento de Conduta feito entre o Poder Legislativo Municipal, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário.

O edital foi lançado na manhã desta terça-feira, 18, na Vara de Interesses Difusos e Coletivo. O presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), foi quem lançou o edital do concurso em reunião com o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e também com representantes da Fundação Sousândrade, responsável
pela realização do certame.

O edital pode ser acessado na página da Fundação Sousândrade:

• https://www.fsadu.org.br/c/central/
• https://www.fsadu.org.br/c/1269/info.php
• https://www.fsadu.org.br/c/1267/info.php

Baixe diretamente aqui:

Baixe aqui o edital de abertura da Câmara Municipal de São Luís – Doc 1267

A demissão de Paulo Uchôa Ribeiro Filho, diplomata que estava à frente do cerimonial da posse presidencial de Jair Bolsonaro, dominou nos últimos dias as rodas de conversas do Itamaraty. O burburinho era de que o futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, demitiu Uchôa Filho, conceituado diplomata que está na carreira há cerca de duas décadas, porque ele havia curtido publicações críticas ao presidente eleito em redes sociais.

Os “likes”, porém, foram só uma justificativa para o desligamento de Uchôa Filho, que já tinha ganhado a confiança do presidente eleito e até havia sido convidado por ele para assumir o cerimonial do Palácio do Planalto. Os problemas do diplomata começaram quando ele questionou a ordem do chefe, Ernesto Araújo, de não convidar representantes de governos de Cuba e Venezuela para a posse no dia 1o. de janeiro.

Sem sucesso na tentativa de demover Araújo, o diplomata aproveitou a incipiente aproximação com o presidente eleito para falar com o próprio. Na conversa, conseguiu convencê-lo da importância de fazer o convite aos dois países que com frequência são alvos de críticas de Bolsonaro e seus aliados.

Araújo soube da reunião e perdeu a cabeça. Sentiu-se traído pelo subordinado e imediatamente pediu que presidente o demitisse. Após a insistência do chanceler, a cabeça de Uchôa Filho foi cortada a três semanas da cerimônia de posse.

Na onda de mudanças no Itamaraty, quem recebeu boa notícia pelos serviços prestados foi o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer assinou nomeação de Jungmann como representante permanente do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que reúne nove países de língua portuguesa. O ministro está de malas prontas para se mudar para Lisboa, onde fica a sede do instituição.

Fonte: ÉPOCA

Ficam abertas de 12 de dezembro até 10 de janeiro as inscrições para o Programa Jovem Aprendiz da Vale no Maranhão. No total, são 249 vagas, sendo 219 para São Luís e 30 para Açailândia.

Na capital maranhense serão oferecidos os cursos técnicos em Eletrônica (manhã e tarde), Eletrotécnica (tarde), Logística (tarde), Segurança do Trabalho (manhã), Edificações (tarde), Eletromecânica (manhã) e Soldagem (tarde). Já em Açailândia as vagas são para o curso técnico em Eletromecânica (tarde).

Para participar do processo seletivo o candidato deve ter de 14 a 21 anos de idade, estar matriculado no 2º ou 3º ano do Ensino Médio ou ter concluído. Não há limite de idade máxima para pessoa com deficiência.

• Acesse o site oficial da Vale
• Clique aqui e inscreva-se
• Clique aqui e veja o detalhamento das vagas, turnos, cargas horárias e locais.

Todas as etapas do processo são eliminatórias

A Coordenadora geral da Feira do Livro de São Luís Rita Oliveira, o Secretário Municipal de Cultura, Marlon Botão, acompanhados do Prefeito Edivaldo Holanda Jr e a primeira-dama Camila Holanda  vistoriaram a montagem da 12ª FeliS

O  prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Secretário Municipal de Cultura, Marlon Botão e a coordenadora geral da Feira do Livro de São Luís, Rita Oliveira, acompanharam, nesta terça-feira (13), a montagem da estrutura que abrigará a 12ª edição da Feira do Livro de São Luís (FeliS), que será realizada no Multicenter Sebrae, Cohafuma, de 16 a 25 de novembro, com programação das 10h às 22h. O evento terá programação diversa que ocorrerá em espaços como auditórios para rodas de conversa e palestras, além de locais voltados para atividades dedicadas ao público infantil e realização de cursos e oficinas. A FeliS terá 70 estandes oferecendo mais de 500 atividades em todos os dias de evento.

“Este é o maior evento literário do Maranhão e uma grande estrutura está sendo montada para receber o público que poderá conferir e conhecer a literatura nacional, nomes do nosso Estado e ter acesso à história de diversos escritores e suas obras. A FeliS vem para estimular a vivência da cultura e história maranhenses, incentivar a leitura e ampliar o conhecimento. Convidamos a todos para fazer essa viagem literária e prestigiar o grande espaço de leitura que o evento representa”, pontuou o prefeito, acompanhado da primeira-dama Camila Holanda.

Este ano, o tema da FeliS será ‘A Brasilidade na Cultura Contemporânea’, tendo como patrono o maranhense Graça Aranha. O escritor é considerado um dos articuladores da Semana da Arte Moderna, movimento que renovou a literatura e a cultura brasileira. O evento terá como homenageados os matemáticos Joaquim Gomes de Souza e João Antônio Coqueiro.

O secretário municipal de Cultura (Secult), Marlon Botão, acompanhado da coordenadora geral da 12º edição da FeliS Rita Oliveira, destacou que o ritmo dos serviços está dentro do cronograma previsto de execução da montagem do espaço. “A 12ª FeliS começa a ganhar forma e já estamos nos últimos preparativos para a abertura desse grande evento literário da nossa cidade. Tudo foi pensado e planejado para atender bem a todos os visitantes”, observou.

ESTRUTURA

A montagem da estrutura segue o planejamento arquitetônico para distribuir os 70 estandes. São 30 a mais que no evento do ano anterior. Os espaços são dedicados à comercialização de livros, outros quatro estandes de patrocinadores e mais seis espaços voltados às atividades de parcerias institucionais. Avançam também os serviços de montagem dos palcos Principal e FeliS, assim como também dos auditórios Graça Aranha, Punga dos Saberes, Casa do Professor; Casa do Escritor e do já tradicional Café Literário, idealizado para receber poetas, escritores, acadêmicos e intelectuais.

Estão adiantados também os trabalhos de estruturação dos espaços dedicados à realização de oficinas literárias, o Espaço da Juventude, do Espaço Mulher, Espaço Criança Semed (Educação Infantil) e Espaço Criança Semed (Ensino Fundamental), Espaço Sesc de Leituras, do Cine FeliS, do Planetário e do Carro Biblioteca. Além disso, está sendo criado também um espaço de alimentação com mais de 50 opções de Food Trucks.

A estrutura do evento atende às adequações para receber cada evento da programação. No Cine FeliS, serão exibidos curtas infantis e documentários. Já a Casa do Escritor é onde serão lançados cerca de seis livros por dia. A Casa do Professor terá atividades voltadas para formação do educador. O Espaço da Juventude receberá programação diária com foco no público jovem. Na área de exposições, a Feira traz o melhor do artesanato local. A ambientação do espaço terá ainda portais de entrada em formatos de livro, estimulando os visitantes a imergirem no mundo da literatura.

Os serviços de montagem dos estandes, palcos, salas, auditórios e outros espaços estão sendo finalizados nos 11.500m² de área que será ocupada pelo evento. A FeliS é promovida pela Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e Educação (Semed), com correalização do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae), patrocínio Vale e Gasmar .

VISITAÇÃO

O maior evento literário do Maranhão deve receber mais de 150 mil pessoas, sendo na sua maioria estudantes, sendo mais de 10 mil alunos da rede pública estadual e municipal e participação de caravanas espontâneas de 14 municípios do estado. Turistas e moradores locais também participam da Feira que alcança um volume de venda de livros de, em média, R$ 2 milhões.

A programação conta com lançamentos de livros, palestras, rodas de conversa, mesa redonda e conferências, seminários, plenárias, sessões de cinema, bate-papo literário, workshop, oficinas e minicursos, intervenções artísticas, espetáculos teatrais, performances poéticas, contações de histórias, apresentações culturais, exposições e pocket shows.

FOMENTO À LEITURA

Consolidada como o maior evento cultural e de fomento à leitura do Estado do Maranhão, a Feira do Livro de São Luís (FeliS), foi criada pela Lei Municipal nº 4.449, em 2005. Foi concebida com o objetivo de fomentar a tradição literária e cultural da capital maranhense, propiciar o maior acesso ao livro, estimular a formação de novos leitores e incentivar as cadeias produtivas e criativas em torno do livro e da mediação da leitura.

PESQUISA DE PÚBLICO

Resultado de parceria com Universidade Federal do Maranhão (UFMA), esta edição da FeliS inova com a promoção de uma pesquisa de satisfação do público, que será realizada em tempo real, online. A partir de um aplicativo criado pela instituição, o público que visitar o evento será questionado sobre temas como satisfação com a variedade dos títulos comercializados, preços, estrutura dos espaços e programação oferecida.

Para além de confirmar o gosto pelo evento, o público irá opinar sobre todo o conjunto oferecido na edição. O resultado da pesquisa vai compor relatório para nortear a coordenação para o próximo evento, bem como apontar quesitos a melhorar, entre outros.

Flávio Dino afirma que medidas como a gravação de aulas são ‘propósitos autoritários incompatíveis’ com a Constituição

RIO — O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), baixou nesta segunda-feira um decreto para evitar o “cerceamento de opiniões” na sala de aula, em reação ao avanço no país de projetos inspirados no movimento Escola Sem Partido .

No Twitter, Dino anunciou que o decreto garante “escolas com liberdade e sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal”, ressalta. “Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

— A motivação do decreto foi criar uma segurança jurídica para a rede estadual de ensino — explica Dino. — Quero evitar um caso semelhante ao de Alagoas, em que uma lei polêmica sobre o tema promulgada pelo Legislativo foi levada ao Supremo Tribunal Federal. o ministro Barroso a declarou inconstitucional por atentar contra a liberdade de manifestação e de pensamento crítico.

Em decisão provisória, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu na íntegra a polêmica Lei da Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas. O STF deve julgar o mérito do caso no próximo dia 28 e um dos aspectos mais polêmicos é se a gravação de vídeos e áudios durante as aulas pode ser realizada sem o consentimento de quem será gravado. A filmagem é defendida pelos apoiadores do Escola Sem Partido, como uma tentativa de monitorar supostas tentativas de doutrinação dos estudantes.

— Não podemos concordar com intimidações. Sou professor licenciado de Direito Constitucional e sei, por experiência própria, que é impossível abordar um tema sem emitir opinião — avalia. — Os 30 mil professores de nossa rede pública são livres para dizer o que quiserem. Cabe aos alunos fazer um crivo, com base no que ele ouve em ambientes como a sala de aula, em sua casa, na internet, na igreja etc.

A convite do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (Sinfa), o deputado estadual Neto Evangelista (DEM) participou, na sexta-feira (9), do IV Encontro dos Servidores e da I Conferência Estadual dos Servidores Lotados em Postos Fixos, que debateu o tema “Serviço Público e Democracia”.

O evento, realizado no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu gestores e servidores, que discutiram assuntos relacionados à atividade do setor, como forma de reciclar conhecimentos e aprofundar o saber sobre temas de interesse da categoria.

Um dos palestrantes, Neto Evangelista discorreu sobre a PEC 007/2018, proposição de sua autoria que acrescenta os princípios da Eficácia e da Efetividade ao Art. 19 da Constituição Estadual. Ele também falou sobre a importância desses princípios para a administração pública e ainda respondeu a questionamentos.

“No caso das ações da Aged, além de trazer mais segurança jurídica, melhorará o desempenho das funções de todos os agentes, na medida em que desburocratiza o trabalho e enfatiza o resultado”, afirmou Evangelista.

Ao término do evento, o parlamentar foi homenageado com o Símbolo Sinfa, entregue pelo presidente do Sindicato dos Servidores, Francisco Saraiva da Silva Junior, e pelos fiscais agropecuários Alessandra Pontes Lima e Hamilton Matos Cruz. Ele também agradeceu a oportunidade de poder contribuir com a categoria.

“Já começou acertando”, disse Silvio sobre a transição do governo. O apresentador e dono do SBT afirmou acreditar que Bolsonaro deve ficar 8 anos no governo e elogiou a escolha de Sérgio Moro para o ministério da Justiça, e disse ter a impressão de que Moro poderá ser o presidente após o governo de Bolsonaro. “Vai ter 16 anos de homens com vontade de fazer o Brasil caminhar. Peço a Deus que isso se realize”, disse Silvio.

Bolsonaro agradeceu por ter sido atendido, disse ser fã do apresentador, elogiou o trabalho de atendimento à crianças com deficiências e fez um apelo para todos que votaram nele contribuíssem com a ação beneficente.

Sobre Moro, Bolsonaro disse que o ex-juiz da Lava Jato, com seu trabalho na Operação, deu esperanças ao povo que quer viver em um país mais livre da corrupção e do crime organizado.

(Com informações do MBL)

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