Programa tem ajudado maranhenses a superar a crise nacional e melhorado a renda das famílias beneficiadas. Foto: Gilson Teixera/Secap

Investir em criatividade e iniciativas empreendedoras é, sem dúvida, uma grande alternativa para vencer a crise econômica que atinge o Brasil. É por isso que o Governo do Estado já beneficiou 400 comerciantes da área de alimentação por meio do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva ‘Mais Renda’, oferecendo capacitação e equipamentos de trabalho como tendas e carrinhos de cachorro-quente, tapioca, churrasquinho e salgados.

A pequena empresária Vânia Celeste, de 53 anos, moradora do bairro Jordoa, em São Luís, é uma das beneficiárias do programa. Ela diz que antes do ‘Mais Renda’ vendia roupas, mas nunca conseguia obter lucro. Ao ingressar no programa, optou por receber uma tenda, mudou para área de alimentação e aprendeu a gerenciar o próprio negócio. Hoje ela trabalha próximo ao Estádio Castelão e já pensa em colocar os produtos à venda também na porta de casa, para ampliar os lucros.

“Eu vendia roupas, mas não tinha lucro nenhum, porque vendia e com o dinheiro comprava mais. Não sobrava nada. Depois que eu entrei no ‘Mais Renda’, eu decidi fazer bolos, pastel, cachorro quente, cocada. Cada vez eu penso um cardápio diferente e vendo muito bem. Hoje eu já sei calcular o preço para venda, tenho meu lucro e o recurso para reinvestir na compra do material. Tudo eu aprendi com a consultoria do ‘Mais Renda’. Para mim tem sido maravilhoso”, afirma.

Para Karlla Portela, de 41 anos, beneficiária do ‘Mais Renda’ que comercializa tapiocas recheadas e cachorro-quente no bairro Alto do Angelim, o ‘Mais Renda’ está garantindo o sustento da família. “Depois que meu marido perdeu o emprego, eu me vi na necessidade de fazer alguma coisa, mas era complicado conseguir emprego fora porque tenho dois filhos pequenos. Foi aí que eu procurei o ‘Mais Renda’. Eu já vendi na porta do meu condomínio, e, hoje, eu levo meu carrinho para a porta da igreja todos os domingos”, afirma. “Assim que diminuírem as chuvas, vou começar a vender em um local de maior movimentação aqui no bairro. Estamos esperançosos com a possibilidade de ampliar o nosso negócio”, completou.

O Programa

Iniciado em janeiro de 2016, o Programa ‘Mais Renda’ é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e incorpora um conjunto de estratégias e ações que visam encontrar formas inovadoras de incluir, socioprodutivamente, famílias em situação de vulnerabilidade social, em busca da emancipação financeira e da melhoria da qualidade de vida.

“No Maranhão, o Governo do Estado está combatendo as desigualdades em todas as áreas. Estamos testemunhando melhorias na qualidade de vida do cidadão maranhense todos os dias. Por meio do Programa ‘Mais Renda’, o beneficiário resgata sua dignidade, tendo mais fartura em sua mesa, acessando material de estudo de qualidade para seus filhos, além de adquirir autonomia e ser visto com outros olhos pela sociedade, como um profissional autônomo, mas acima de tudo empreendedor e gerador de renda na comunidade em que vive”, afirma Neto Evangelista, secretário de Estado do Desenvolvimento Social.

Consultoria

Todos os participantes do Programa ‘Mais Renda’ são incluídos em cursos de capacitação em segurança alimentar, empreendedorismo e gerenciamento de negócios. Também recebem durante um ano consultoria para o desenvolvimento gerencial do empreendimento e para a melhoria da qualidade de vida do empreendedor e da família.

A consultora Alessandra Gomes de Sá, que atua no ‘Mais Renda’ por meio de uma empresa, atende a dona Vânia Celeste. De acordo com a consultora, em quatro meses de acompanhamento já é possível perceber o desenvolvimento da comerciante, além da consciência gradativa em evoluir sempre.

Pela consultoria, os beneficiários recebem orientações sobre elaboração de plano de negócio, planejamento da produção de comercialização e marketing, como desenvolver ponto de venda, promoções e divulgações. A consultoria é individualizada, levando em consideração a realidade de cada comerciante, o custo de cada produto e os impactos positivos e negativos de cada empreendimento.

“O Programa ‘Mais Renda’ proporcionou para essas famílias o incentivo que elas precisavam. Os beneficiários que entendem o objetivo do Programa e trabalham com vontade e comprometimento com certeza estão obtendo êxito e usufruindo dos equipamentos e dos conhecimentos adquiridos para promoção de geração de renda para a família”, diz a consultora Alessandra Gomes.

Novas Inscrições 

Em 2017, o programa já está em processo de expansão e tem como meta atender 1.350 beneficiários, distribuídos na região metropolitana de São Luís, que inclui Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, e mais 11 municípios: Timon, São Mateus, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Codó, Araioses, Santo Amaro, Primeira Cruz, Água Doce e Colinas. Neste ano serão contempladas iniciativas na área da alimentação e beleza.

Para atender trabalhadores do comércio informal da região metropolitana, já foi lançado um novo edital, que vai selecionar 500 participantes. Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de maio, no horário das 14h às 18h, na Sedes, que fica na Rua das Gardênias, Quadra 01, n. º 25, Jardim Renascença 2. Podem realizar o pré-agendamento e obter mais informações pelos telefones 99195-7688/ 99194-7983/ 98831-2037.

Para preencher o perfil e estar apto a participar do programa, o beneficiário precisa apresentar os documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, estar cadastrado no Cadastro Único, ter renda per capita de até meio salário mínimo e, no ramo da beleza, precisa apresentar comprovação de um curso de qualificação na área.

A Assembleia entregou na manhã desta quinta-feira (30), no Protocolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os Relatórios de Prestação de Contas do Poder Legislativo Estadual e do Fundo Especial Legislativo referentes ao exercício financeiro de 2016. O último prazo para entrega é na próxima segunda-feira (03). “Via de regra, cumprimos com nossa obrigação, todos os anos, sempre com folga”, afirmou o Diretor Financeiro da Assembleia, Abimael Linkon Silva Cutrim.

De acordo com Abimael, a entrega do Relatório de Gestão Financeira ao TCE é uma exigência da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É determinação do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), que se cumpra prazo e se aplique o recurso público obedecendo rigorosamente à legislação e, especificamente, à Lei Orçamentária Anual (LOA). Destaco também sua permanente preocupação em se gastar bem e com o grau de satisfação dos servidores da Casa”, acrescentou.

DEVER CUMPRIDO

“A qualidade do gasto público, ou seja, o resultado alcançado em função da eficiência na aplicação dos recursos. Qualidade e quantidade são duas variáveis que devem caminhar juntas na aplicação dos recursos públicos. Alcançamos limites bem responsáveis em relação aos gastos com pessoal bem como à receita corrente líquida do Estado. Cumprimos com o nosso dever de prestar contas, dentro do prazo, e esperamos servir de exemplo aos demais gestores”, ressaltou Abimael.

Segundo informações do TCE, somente 12 Prefeituras Municipais e 33 Câmaras Municipais entregaram os Relatórios de Prestação de Contas até hoje (30). A LRF estabelece que o gestor que não entregar o relatório de prestação de contas dentro do prazo incorre em crime de improbidade administrativa e pode sofrer sanções como ressarcimento ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, dentre outras.

Marcado para começar amanhã, o julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), tende a ser longo e vai colocar no centro do debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento.

Caso a maioria vote pela condenação da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de uma ano após o impeachment de Dilma Rousseff.

O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu um calendário de sessões extras ao longo da semana no intuito de esgotar a discussão do processo, mas o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. O Planalto conta com um pedido de vista para paralisar o processo.

A avaliação de ministros ouvidos pelo Estado é que o processo causa instabilidade e pode aprofundar a crise política. A estabilidade política é levada em conta, nos bastidores, pelos integrantes do tribunal. Mas a Corte Eleitoral pode paralisar o processo já no primeiro debate a ser levantado: o prazo para defesa.

A defesa de Dilma pediu mais tempo para apresentar as alegações finais – que são as considerações sobre todo o processo. O relator, ministro Herman Benjamin, concedeu dois dias desde que encerrou o processo para receber as manifestações, mas os advogados da ex-presidente alegam que o prazo legal é de cinco dias. Os dois dias foram criticados reservadamente por integrantes da Corte Eleitoral e até pela acusação, os advogados do PSDB, que consideraram o tempo concedido pelo relator incompatível com a complexidade do processo.

Caso o processo seja interrompido já nesta etapa, o julgamento pode ser retomado apenas na última semana de abril. Isso porque, além do calendário de feriados do mês, Gilmar Mendes tem uma série de viagens internacionais programadas, como a que fará para acompanhar as eleições na França.

Ainda na fase preliminar – ou seja, antes de discutir o mérito da ação –, os ministros precisam decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht devem ou não ser considerados no processo. Os advogados de Dilma sustentam que as revelações da empreiteira extrapolam o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB e que o direito à ampla defesa foi desrespeitado. A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014.

Conforme antecipou o Estado na quarta-feira passada, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

Teses

No mérito, os sete ministros da Corte devem discutir se há prova de que houve dinheiro ilícito na campanha – e, para isso, decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht, que falaram em caixa 2 e compra de tempo de TV ao fazer repasses a partidos da coligação Dilma-Temer, valem como prova.

Se os ministros avaliarem que houve dinheiro ilícito na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto Temer podem ser responsabilizados da mesma forma. Assim, devem decidir se o peemedebista deve ser punido com a cassação do mandato porque a chapa é una, como defende o Ministério Público, ou se a responsabilidade dele é diferente da de Dilma.

A situação de Temer e de Dilma, no entanto, pode ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão do TSE for negativa para um dos dois, a previsão dos advogados é de levar o caso para que o Supremo bata o martelo. De acordo com ministros do TSE ouvidos em caráter reservado, a depender do recurso usado pelos advogados, o efeito da decisão da Corte Eleitoral fica suspenso até a decisão do STF.

A interlocutores, o ministro Herman Benjamin admite que é papel do TSE discutir durante o julgamento a solução no caso do efeito máximo da ação: a cassação do mandato do presidente. A indicação que Herman tem dado, segundo a avaliação de ministros da Corte, é de que há elementos para cassar a chapa formada por Dilma e Temer. Como a petista sofreu processo de impeachment, a cassação atingiria apenas o peemedebista.

Fonte: O Estadão

Na manhã do último ábado (25), foi realizado em Imperatriz o Encontro Estadual do Partido Ecológico Nacional com as presenças das principais lideranças da sigla como o deputado estadual Cesar Pires, deputado federal Junior Marreca, presidente do partido Jota Pinto, vereadora Concita Pinto e Adilson Barroso, da Nacional.

O partido, durante o ato, fechou questão no sentido de que se mobilizar para concorrer a uma vaga majoritária em 2018 e ainda em apoiar o deputado federal e presidente do PDT no estado, Weverton Rocha (PDT), e também “Com diálogo franco e pensamento comum de trabalhar pelo Maranhão vamos construir juntos um projeto para 2018”, agradeceu Weverton Rocha.

“Senhor Presidente, acabei de protocolar uma indicação onde peço que essa Mesa, dentro das normas regimentais, faça chegar às mãos do secretário de Infraestrutura do Estado, Dr. Clayton Noleto, um pleito de aceleração das obras e serviços de melhoria e implantação asfáltica de trecho importante da MA – 332, Rodovia estadual que tem uma função estratégica para o intercambio social, econômico e cultural, dos municípios de Coroatá e Pirapemas”.

Esta declaração abriu o pronunciamento que o deputado Fábio Braga (SD) fez, na manhã da última terça feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa, destacando que falava também em nome “dos trabalhadores da área que fazem a produção e o consumo da região; dos estudantes que diariamente precisam encarar os desafios da vida, em busca da profissionalização que o mercado de trabalho requer; dos professores que militam no dia a dia das cidades, distritos e povoados, disseminando o conhecimento e trocando experiências de vida; dos produtores rurais que usam a rodovia para escoar a produção e para a adquirir os insumos; dos comerciantes, enfim, dos transeuntes que  encontram  na MA  – 332  a rota natural de seu dia a dia, e que por isso mesmo enfrentam as dificuldades e convivem permanentemente com o perigo, e que por isso mesmo, precisam vê-la asfaltada para que a vida de cada um volte a normalidade”, destacou.

Fábio Braga chamou a atenção, ainda,  para o fato do governador Flávio Dino estar absolutamente inteirado dos problemas porque passa a Rodovia e de ter ciência dos perigos que representa para o trafego de veículos, de máquinas, de pessoas e de animais  e, por isso, mesmo já se comprometeu com algumas lideranças da área a implantação asfáltica, tendo, inclusive, “autorizado a iniciação das obras e serviços essenciais a essa obra, justamente pelo contexto socioeconômico que a rodovia representa para todas aquelas cidades”, lembrou.

Assessores  da Câmara participam de alinahmento de Comunicação /Foto: Handson Chagas

Assessores de imprensa e jornalistas que fazem a cobertura diária da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) durante as sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e visitas pelos bairros da capital maranhense, se reuniram em um encontro organizado pela Diretoria de Comunicação (DIRETCOM), na manhã desta sexta-feira (24), no plenário Simão Estácio da Silveira, com o objetivo de alinhar ações para qualificar a comunicação entre os vereadores e o relacionamento com a imprensa na articulação de informações do Poder Legislativo Municipal.

 Durante a reunião de trabalho, a jornalista Itamargareth Lima que é coordenadora de Comunicação da Casa, discutiu projetos que estão sendo implantados pela gestão do presidente Astro de Ogum (PR) e determinou empenho dos assessores na cobertura de seus parlamentares. Ela orientou os jornalistas sobre o formato dos próximos encontros e como será, na prática, o alinhamento da produção jornalística institucional.

 — Foi um encontro de trabalho muito positivo. Discutimos as ações de cada parlamentar e as atividades deste tipo servirão para manter a equipe coesa e trabalhando alinhada para oferecer a maior cobertura jornalística do parlamento municipal. Esta será mais uma maneira de mostramos o relacionamento dos vereadores com a população — afirmou Itamargareth.

 Para o jornalista Tarcísio Brandão, assessor da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), o encontro foi uma forma de “unificar e padronizar todos os instrumentos da comunicação, com a finalidade de levar à sociedade uma prestação de contas eficiente e transparente”.

 Além de assessores, radialistas e jornalistas, o encontro também contou com a participação de reportes fotográficos que cobrem as atividades no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo ludovicense.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Os deputados Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV) e Josimar de Maranhãozinho (PR), representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, participaram na tarde desta segunda-feira (27), da posse do advogado Eduardo José Leal Moreira como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, cargo o qual permanecerá por mais dois anos.

A sessão solene – que foi realizada às 17h no plenário do TRE – foi bastante concorrida. A posse foi conduzida pelo presidente, desembargador Raimundo Barros, em ato que também contou com a participação dos demais membros efetivos: desembargador Ricardo Duailibe (corregedor), juiz federal Ricardo Macieira (diretor da EJE) e os juízes estaduais Sebastião Bonfim (ouvidor) e Kátia Coelho. A outra vaga de jurista está vaga e, em exercício, está o advogado Daniel Blume, membro substituto da Corte.

O deputado ressaltou que a posse de Eduardo Moreira é um momento importante para o Estado do Maranhão. “Sabemos da competência do nosso amigo Eduardo Moreira que vai com certeza mais uma vez, fazer um grande trabalho, como fez nos dois anos que antecedeu. Acredito que foi uma boa escolha a sua recondução para mais uma vez colocar a sua sabedoria, a sua seriedade aqui no TRE. Acreditamos no nosso Judiciário que tem feito as escolhas certas”, disse Josimar de Maranhãozinho.

“Viemos aqui representando a Assembleia Legislativa prestigiar a posse do Dr. Eduardo Moreira que foi advogado aqui nessa Corte e que tem honrado muito o tribunal com as suas decisões, com a sua intelectualidade. Ele que tem feito um excelente trabalho nesse órgão da justiça que é de extrema importância para a nossa população”, frisou Adriano Sarney.

O deputado Edilázio Júnior também destacou a competência de Eduardo Moreira. “O Dr. Eduardo Moreira é um jovem talentoso, brilhante e eu que sou oriundo da advocacia, assim como ele, já tive o prazer de algumas vezes compartilhar e aprender  com o conhecimento dele. Essa Corte hoje ganha e está de parabéns com a continuidade de um advogado tão brilhante”, destacou.

Recondução

Eduardo Moreira tem 42 anos e já atuou como membro do TRE-MA por duas outras vezes, sendo uma como substituto e, a segunda, como efetivo, funcção a qual foi reconduzido na última sexta, 17 de março. Diante da corte eleitoral e de autoridades do Estado, ele falou da satisfação de contribuir com os trabalhos do tribunal. “A minha satisfação é de voltar a uma Casa onde sempre fui bem tratado. Aqui eu sempre tive um excelente relacionamento, sempre tranquilo, sereno, marcado com um debate sempre em alto nível e, ao mesmo tempo ter reconhecido esse trabalho que levou a própria recondução. A palavra que tenho agora é de compromisso com a manutenção do trabalho já feito e com a redobrada seriedade e serenidade nesse serviço”.

O presidente do TRE, desembargador Raimundo Barros, destacou o empenho do advogado e da satisfação de reconduzí-lo ao cargo. “A Corte completa com a nobre classe dos advogados; Nós já tivemos uma convivência de dois com o dr. Eduardo que está sendo reconduzido de uma forma justa. Eu fico feliz em recebê-lo e espero que ele continue contribuindo com a justiça eleitoral”, afirmou o desembargador.

Fonte:  Agência Assembleia

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão empossou, na sessão desta segunda-feira (27), o deputado Jota Pinto (PSH), assumindo o cargo no lugar do deputado Carlinhos Florêncio (PSH), que tirou licença da Casa para tratamento de saúde. Porém ele ficará investido no cargo por um curto período, pois reassumirá a Secretaria Municipal de Articulação Política.

Logo após ser empossado, Jota Pinto recebeu os cumprimentos dos demais parlamentares e usou a tribuna para agradecer a acolhida que recebeu na Casa e também para explicar que no início desse ano, quando recebeu o convite do prefeito Edivaldo Holanda para assumir a secretaria, informou da convocação feita pelo Legislativo estadual, tendo recebido total apoio.

“Quando levei a ele o conhecimento da convocação desta Casa, conforme a Constituição do Estado, ele disse que seria importante nós assumirmos, mas seria importante ainda mais voltar para dar continuidade ao trabalho na Articulação Política”, afirmou Jota Pinto.

Escolas

Jota Pinto aproveitou para prestar esclarecimentos sobre os problemas que estão ocorrendo em algumas escolas do município de São Luís. “Realmente, nós temos alguns problemas nas escolas, mas apesar da difícil situação pela qual passa o país, o prefeito Edivaldo Holanda tem um planejamento de recuperação de todas as escolas. Também seria importante àqueles deputados que foram votados em São Luís e que tem a preocupação com a educação, colocar um pedaço da sua Emenda para esse setor”, acentuou Jota Pinto.

Fonte: Agência Assembleia

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) participou da inauguração da obra de revitalização do Cais de São José de Ribamar, novo cartão postal da cidade entregue, na última sexta-feira (24), pelo Governo do Estado.

Recebido com muita alegria e festa pela população ribamarense, o Cais, revitalizado por meio da Empresa de Maranhense de Administração Portuária (Emap), assegura logística para as pequenas embarcações que operam no local, além de oferecer mais um espaço de lazer com cultura e turismo.

Segundo destacou o parlamentar, o espaço estava abandonado há mais de dez anos e, após esse investimento do Estado, permite ainda o engrandecimento da economia local, visto que gera expectativas nos empreendedores e democratiza o lazer não apenas, movimentando também o setor turístico.

“Além do Cais, outras intervenções estão sendo feitas em diferentes áreas, como educação com a implantação do IEMA e escola em tempo integral. Finalmente São José de Ribamar, nossa cidade balneária, está sendo tratada como merece e o governador Flávio Dino e toda sua equipe estão de Parabéns. Portanto, convido todos a visitar e conhecer esse belíssimo cartão postal, que é o Cais de São José de Ribamar”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa do MA

O GLOBO

RIO — A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, na noite desta sexta-feira, uma liminar autorizando a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão, de caráter provisório, reestabelece o que havia sido decidido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, até que o julgamento do habeas corpus, pedido pela defesa nesta quinta-feira, seja concluído. Presa desde dezembro do ano passado, Adriana é ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No último dia 17, Bretas estabeleceu condições para que Adriana fosse para a prisão domiciliar: ela deve ficar em um imóvel sem linha telefônica e sem acesso à internet. O apartamento, porém, precisa passar por uma vistoria, já realizada esta semana, de acordo com o advogado da ré, Luís Guilherme Vieira.

— A vistoria já havia sido feita por uma equipe contratada e comunicada na última segunda-feira. Apresentaremos um auto-complementar dizendo que tudo foi cumprido. De posse da decisão, o juiz deve enviar à PF, que deverá constatar se o imóvel está apto para recebê-la, para depois expedir o alvará de soltura — disse.

Bretas havia atendido um pedido da defesa, em função de Adriana ter dois filhos menores, um de 11 e outro de 14 anos. A decisão, contudo, foi derrubada três dias depois pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o magistrado argumentou que o benefício representava uma quebra de isonomia com as milhares de mães presas que não recebiam o mesmo benefício.

SEM PRAZO PARA SAÍDA

Ainda não há prazo para a saída de Adriana Ancelmo do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. No entanto, a defesa acredita que pode acontecer na próxima segunda-feira.

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— É possível, sim. Vamos encaminhar o auto e aguardar a vistoria. O mais importante é que a decisão vai ao encontro do que manda o direito da criança, que é de ter sua mãe próxima dela, já que Adriana foi cassada de uma forma que não foi cabível — explicou Vieira.

O argumento da defesa é que o MPF não poderia ter entrado com um mandado de segurança para questionar a decisão de Bretas.

— A questão é que o Ministério Público não deveria ter impetrado o mandado de segurança. Não é essa a via. Os tribunais superiores não entendem que esta seja a via adequada (para cassar a decisão) — ressaltou Aline Oliveira, também integrante da defesa de Adriana, após entrar com o habeas corpus no STJ.