Em 2020, subprocuradora fez manifestação classificando como inverídica acusação contra a ONG Transparência Internacional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli — Foto: Brenno Carvalho/O Globo
Ao exigir acesso a documentos do acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado pela J&F para investigar a ONG Transparência Internacional, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar que “fatos gravíssimos” envolvendo a entidade não teriam passado “pelo crivo do Judiciário e do Tribunal de Contas da União” (TCU). Mas as acusações que Toffoli quer investigar já foram desmentidas pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão desta segunda-feira, Toffoli afirmou que é necessário apurar se a Transparência recebeu parte dos recursos destinados ao pagamento da multa da J&F como parte de seu acordo de leniência.
Só que essa suspeita foi descartada em dezembro de 2020 em uma manifestação formal da subprocuradora então responsável pela comissão que avalia casos de corrupção enviada a outra colega, coordenadora de uma câmara do MPF.
“A Transparência Internacional não recebeu e tampouco receberá qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, desde a assinatura do memorando de entendimentos firmado entre todas as partes envolvidas, ficou estabelecida a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição não governamental realizasse o apoio técnico cooperativo”, escreveu a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, então coordenadora da comissão permanente de assessoramento para acordos de leniência e colaboração premiada.
Trecho da manifestação da PGR, em que subprocuradora classifica como ‘inverídica’ acusação contra a ONG Transparência Internacional — Foto: PGR/Reprodução
Segundo a subprocuradora, a Transparência Internacional “prestou somente auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais, seguindo as melhores práticas internacionais, de que é conhecedora, como organização não governamental de alcance mundial que é”.
O ofício é endereçado à subprocuradora Maria Iraneide Facchini, que coordenava na época a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Na ocasião, foram destacadas algumas das principais matérias aprovadas pelos vereadores em 2023, como o Plano Diretor
Autoridades locais estiveram presentes na abertura dos trabalhos da Câmara / Fabrício Cunha
A sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na manhã dessa segunda-feira, 5, foi prestigiada por diversas autoridades e representantes das principais instituições do estado e do município. Todos destacaram o bom relacionamento construído com o Legislativo nos últimos anos e a importância da Casa na aprovação de importantes leis em favor da capital maranhense.
O evento, realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, foi comandado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.
Na ocasião, o chefe do Judiciário maranhense destacou as expectativas para manter a relação harmoniosa entre os Poderes e fazendo sempre o melhor para a sociedade. Ele também lembrou o papel das instituições eficazes que entregam serviços para uma sociedade que tanto espera.
“O país que nós precisamos é um país em que a sociedade acompanhe as instituições, pois as instituições são fundamentais para que a sociedade se fortaleça e, portanto, possa acompanhar as instituições que são aquelas eficazes. São instituições que funcionam e entregam serviços que a sociedade tanto espera”, frisou.
Aprovação do Plano Diretor
Em seu discurso, Velten reconheceu a importante atuação da Câmara no ano que passou, destacando a aprovação do Plano Diretor tão esperado pela sociedade de São Luís. O desembargador encerrou o pronunciamento falando que o próximo desafio da Casa será a aprovação da Lei de Zoneamento.
“Nós sabemos que a Câmara tem um grande trabalho pela frente. Primeiro, devemos reconhecer que a Casa fez muito neste ano que passou, aprovando o Plano Diretor tão esperado pela sociedade de São Luís, mas agora temos uma grande expectativa na nova Lei de Zoneamento. Mesmo em um período eleitoral, que nós sabemos que não é fácil de trabalho nesta Casa, mas não podemos tirar do nosso alcance, o importante papel que tem essa Casa, com a sociedade civil que precisa e espera uma nova Lei de Zoneamento”, completou o magistrado.
Compromisso com municipalismo
Reforçando o compromisso com o municipalismo, o governador Carlos Brandão fez um balanço das ações realizadas em 2023 pelo Governo do Estado em São Luís e também apresentou o planejamento para 2024, reafirmando a parceria consolidada entre o Executivo Estadual e o Legislativo Municipal.
“Hoje, eu não poderia faltar à abertura dos trabalhos na Câmara porque são os vereadores que representam as comunidades de São Luís. Nós temos uma ótima relação institucional e de parceria com a Câmara, mantendo o nosso lema que é unidade e parceria”, afirmou Carlos Brandão.
Investimentos na capital
Entre os grandes investimentos para São Luís em 2024, o governador Carlos Brandão destacou a Avenida Metropolitana, que beneficiará todos os municípios da Grande Ilha, sendo um novo anel viário para dar mais agilidade ao trânsito. A primeira fase das obras já está em andamento. Ao todo, a via terá 10,8 quilômetros de extensão.
A Avenida Metropolitana está sendo construída pelo Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O trecho que está em obras vai da Vila Funil, no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de extensão. Somente este trecho beneficiará 28 bairros da capital maranhense.
Além das obras de infraestrutura viária, o governo estadual começou 2024 com mais de 133 obras em execução que contemplam diversas áreas, como saneamento básico, educação, saúde, segurança pública, geração de emprego e renda, fortalecimento do turismo, entre outras. Os investimentos são uma continuidade do trabalho realizado em 2023, quando o Estado entregou 183 obras na capital.
Autoridades presentes
Além de Velten e Brandão, a cerimônia também contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão (PT); e dos vereadores Aldir Júnior (PL), e Jhonatan Soares – do Coletivo Nós (PT), na secretaria dos trabalhos.
O secretário Márcio Andrade, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap), representando no ato o prefeito Eduardo Braide (PSD); o 2º subdefensor-geral, Paulo Rodrigues da Costa, representando o defensor público-geral do Estado (DPE-MA), Gabriel Santana Furtado Soares; e a advogada Tatiana Maria Pereira Costa, vice-presidente da OAB/MA, representando o presidente da entidade, Kaio Saraiva, também prestigiaram a solenidade.
Chefe do Legislativo Estadual parabenizou as lideranças cearenses que se juntaram ao partido no mesmo ato.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, prestigiou, com o governador Carlos Brandão e uma comitiva de deputados, todos do PSB-MA, o ato de filiação do senador Cid Gomes, do estado do Ceará, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). A cerimônia aconteceu na manhã deste domingo (4), no Marina Park Hotel, em Fortaleza.
“Com a filiação do Cid Gomes, o PSB fica ainda mais fortalecido, para, juntos, estreitarmos os diálogos entre o Maranhão e o Ceará e trabalharmos em prol do bem comum no nosso Estado, no Nordeste e no cenário nacional. Parabenizo também as lideranças cearenses que se juntaram ao partido neste ato”, afirmou Iracema Vale.
O senador cearense mostrou força política na mudança partidária e chega ao partido levando 40 prefeitos – 35 deles do PDT. “Seremos, a partir de agora, ainda mais fortes na defesa de causas que são incontornáveis para um país mais justo, igualitário e fraterno. Não podemos esquecer que a política é um lugar de servir”, afirmou Cid Gomes em pronunciamento.
Consolidado como um dos principais líderes políticos do Ceará, o senador já havia sido do PSB, mas rompeu com o partido em 2013. Na época, tinha decidido se filiar ao Pros. Em 2015, foi para o PDT e sua região se tornou um dos principais redutos pedetistas do país.
No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Florêncio Neto, Antônio Pereira, Daniella e Carlos Lula; o deputado federal Duarte Júnior; o vice-presidente da República, Geraldo Alkimin; o presidente do PSB-CE, Eudoro Santana; o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, entre outras autoridades.
Programação de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Alema será iniciada com cerimônia militar, às 8h30.
Nesta sexta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma as atividades com a realização de Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no Plenário Nagib Haickel, às 9h30. Antes, às 8h30, será realizada cerimônia militar.
O ato solene será comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contará com presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.
Às 8h30, um desfile militar com a apresentação da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO), na área externa do Palácio Manuel Beckman, marca o início da cerimônia de abertura do Ano Legislativo. O ato inclui hasteamento de bandeiras e revista às tropas pela chefe do Parlamento Estadual.
Às 9h30, será iniciada a Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
Também nesta sexta-feira (2), às 16h30, será realizada Sessão Solene em homenagem ao senador, ex-governador, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cuja posse na mais alta Corte de Justiça está prevista para o dia 22 de fevereiro.
O jornalista Igor Almeida é o novo Diretor de Comunicação da Câmara de Vereadores de São Luís.
Igor já trabalhou no G1 Maranhão, na TV Mirante, integrou a Secom do Governo do Maranhão, assessorou Eduardo Braide nos seus mandatos de deputado federal e deputado estadual, e comandou a Secretaria Municipal de Comunicação de São Luís (Secom), ate o fim do ano passado.
Em sua nova missão, Igor vai substituir a jornalista Mayara Rego, então diretora de comunicação na gestão do presidente Paulo Victor (PSDB).
O secretário José Reinaldo Tavares em uma das reuniões com os executivos do grupo hoteleiro português para garantir investimento em São Luís
O presidente do grupo hoteleiro europeu Vila Galé, Jorge Rebelo de Almeida, anunciou, esta semana em Lisboa, que a rede está com novos planos para o Brasil. Além de um segundo resort em Alagoas, a rede portuguesa pretende chegar em São Luís, no Maranhão, e em Belém, no Pará.
O secretário José Reinaldo Tavares em uma das reuniões com os executivos do grupo hoteleiro português para garantir investimento em São Luís.
O projeto do futuro Vila Galé Collection São Luís, um hotel cinco estrelas em pleno Centro Histórico de São Luís, será uma das grandes prioridades no Brasil desta que está entre as 200 maiores empresas hoteleiras do mundo. Todas as tratativas para viabilizar o investimento português no turismo maranhense foram feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), sob a gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares, inclusive com elaboração de um protocolo de intenções em 2022.
O anúncio do projeto da Vila Galé no Maranhão deverá ser feito, brevemente, com a presença do governador Carlos Brandão, um dos maiores entusiastas da iniciativa que vem gerar emprego e renda aos maranhenses.
“Esse é um dos maiores investimentos já feitos no turismo de São Luís. Um hotel, cinco estrelas, com o padrão dos empreendimentos da Vila Galé, na área tombada pela Unesco como Patrimônio da Humanidade, estimulará outros investimentos estratégicos na área do Centro Histórico, permitindo o avanço do projeto de reanimação e desenvolvimento sustentável do principal espaço turístico da nossa capital”, declara José Reinaldo.
Presidente da Alema participou do lançamento da expansão das escolas de tempo integral, cujo ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão e pelo vice, Felipe Camarão.
Iracema Vale prestigiou o lançamento da expansão das escolas de tempo integral por todo o Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde de segunda-feira (29), o lançamento da expansão das escolas de tempo integral por todo o Maranhão. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT).
“Essa modalidade de ensino proporciona aos jovens uma formação qualificada e apresenta uma série de vantagens em relação ao ensino regular, sendo capaz, inclusive, de gerar diversos impactos socioeconômicos. Parabenizo o governo Brandão pela iniciativa e pelas ações”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Para o governador, o ato é um marco histórico da educação maranhense. “A educação é o melhor caminho para garantir um futuro melhor a todos os jovens maranhenses. Vamos, ainda, servir três refeições ao dia para garantir a segurança alimentar dos jovens e a permanência deles por todo o dia na escola”, ressaltou Brandão.
Presidente da Assembleia parabenizou o governo estadual pela iniciativa e pelas ações
Atualmente, a rede pública de ensino conta com 95 escolas de tempo integral – atendendo 32 mil estudantes em mais de 50 municípios. Com o aumento, serão mais 95 novas escolas, alcançando 107 municípios e cerca de 70 mil alunos matriculados em todo o Estado. No total, serão 190 escolas de tempo integral.
“Até 2014, não tínhamos nenhuma escola de tempo integral. Agora, 51 cidades do Maranhão contam com esse regime. O governo de Carlos Brandão é de continuidade e avanços. Acreditamos que esse é o modelo de educação que as nossas crianças e jovens merecem e é nisso que investiremos”, acrescentou o vice-governador Felipe Camarão.
Posse dos novos Gestores Escolares
Na ocasião, também foram empossados os novos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027. Mais de 600 eleitos foram empossados para as vagas de gestor geral, gestor auxiliar, diretor geral e diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE).
No evento, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Leandro Bello (Podemos); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o ministro do Esporte, André Fufuca, além do chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.
Pedido foi feito ao Executivo Estadual e Municipal.
Vereadora lembrou que também é essencial alertar aos pais da importância de manter uma distância segura de seus filhos / Leonardo Mendonça
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) alerta para o fato de que, em virtude de um maior fluxo de pessoas nas praias da cidade, tem-se registrado um aumento no número de afogamentos. Segundo a parlamentar, mesmo após o fim das férias escolares, neste início do ano ainda é grande a movimentação de pessoas, principalmente aos finais de semana e, em virtude disso, solicita providências urgentes.
Ao Governo do Estado, Noely pede a ampliação do quadro do Corpo de Bombeiros do Maranhão e a criação de mais postos de guarda-vidas ao longo da orla. E, à Prefeitura de São Luís, solicita a convocação dos últimos aprovados do concurso da guarda municipal. “A gente precisa, urgentemente, aumentar esse efetivo”, pontuou a vereadora, lembrando que também já solicitou a ampliação na sinalização.
Citando o caso do menino Edson Davi, desaparecido recentemente em uma praia do Rio de Janeiro, no qual a polícia local suspeita de afogamento, Silvana Noely observou que aqui em São Luís, de setembro a dezembro de 2023, ocorreram vários registros de óbitos, dos quais dois foram de adolescentes. “Segundo o Corpo de Bombeiros, há casos de crianças que desapareceram nas praias da cidade e nunca foram encontradas”, concluiu a vereadora, acrescentando que também é essencial alertar aos pais da importância de manter uma distância segura de seus filhos, que seria de um braço.
Mensagem enviada ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) cita delegada que apurava suposta interferência da Polícia Rodoviária Federal a favor do ex-presidente no segundo turno.
Carlos Bolsonaro na sede da PF no Rio para prestar depoimento sobre outro inquérito — Foto: MAURO PIMENTEL / AFP
A Polícia Federal investiga se uma mensagem enviada por uma assessora do vereador do Rio Carlos Bolsonaro para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tinha como intuito buscar informações de um inquérito que apurava uma suposta interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na eleição de 2022.
Em uma mensagem enviada em novembro de 2022, Luciana Almeida, assessora de Carlos, recorre a Ramagem para levantar informações de inquéritos da PF. “Estou precisando de uma ajuda. Dra. Isabela Muniz Ferreira — Delegacia da PF Inquéritos Especiais. Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos)”, diz a auxiliar do vereador do Rio.
No mesmo mês, em novembro, a PF instaurou um inquérito para apurar se a cúpula da PRF atuou numa suposta trama para atrapalhar o trânsito de pessoas durante a votação do segundo turno das eleições presidenciais em 2022. Na época, a delegada federal Isabela Muniz Ferreira era a responsável pela apuração do caso e comandava a área de Inquéritos Especiais na Superintendência da PF no Distrito Federal.
Procurada, a delegada afirmou que a área de inteligência da PF, que hoje atua na investigação da PRF, vai auditar os inquéritos citados nas mensagens para saber como essas informações vazaram. “Adianto que os números não correspondem às investigações. O fato de terem citado meu nome não me compromete como presidente do IPL (inquérito). Inclusive, os trabalhos foram feitos junto com a área de inteligência da PF”, disse a delegada.
A mensagem recebida por Ramagem foi obtida pela PF por meio de uma quebra de sigilo autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida possibilitou aos investigadores terem acesso aos arquivos do celular de Ramagem salvos na nuvem. O material está sendo periciado — e, segundo o inquérito, revela indícios da atuação de um “núcleo político” no escândalo de espionagem da Abin.
Segundo a PF, esse “núcleo político”, do qual Carlos fazia parte, “se valia de Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas”.
De réveillon a padrinho político
Carlos Bolsonaro e Ramagem se aproximaram durante a campanha à Presidência em 2018, quando o delegado da Polícia Federal atuou como um dos coordenadores da segurança de Jair Bolsonaro. Naquela época, Ramagem conquistou a confiança do vereador do Rio de Janeiro ao levar informações de inteligência de ameaças ao então candidato do PSL.
O vereador do Rio de Janeiro chegou a compartilhar uma foto de uma festa de Ano Novo, entre 2018 e 2019, em que aparece ao lado de Ramagem.
Após a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas em 2018, Ramagem foi designado para assumir o comando da Abin e assessorar o presidente eleito em assuntos de inteligência.
Apadrinhado por Carlos Bolsonaro, Ramagem foi eleito deputado federal em 2022 e atualmente ensaiava se lançar como candidato à prefeitura do Rio de Janeiro. O vereador do Rio de Janeiro foi escolhido para coordenar a campanha do delegado da Polícia Federal.
Na quinta-feira passada, Ramagem foi alvo de uma operação da PF para apurar indícios de um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, conforme revelou O GLOBO em março do ano passado.
Nessa segunda-feira, Carlos Bolsonaro também foi alvo da mesma investigação sob suspeita de ter sido um dos destinatários das informações levantadas de forma clandestina pela agência, que era comandada na época por Ramagem.
A defesa de Ramagem afirmou que aguarda os desdobramentos da investigação. Na semana passada, ele afirmou que nunca teve acesso às senhas de sistemas de monitoramento para espionar autoridades públicas e cidadãos comuns
— Nós da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas — disse Ramagem à GloboNews.
A defesa do vereador sustenta que Carlos nunca teve ligação com a Abin e afirmar que o suposto acesso a informações sigilosas não passa de uma “narrativa criada e que não é a realidade”.
Os advogados de Bolsonaro, que não foi alvo das buscas realizadas ontem, afirmaram que a PF atuou com “excesso, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada”.
Em nota divulgada na semana passada, a Abin disse que “é a maior interessada” na apuração dos fatos e que continuará a colaborar com as investigações. “Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”, disse o órgão.
A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Jacqueline Heluy, foi a entrevistada, do programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia (96,9 FM). Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, ela falou sobre os 13 anos de fundação da TV Assembleia e os desafios em fazer uma comunicação pública eficiente e que alcance de forma efetiva a população.
Jacqueline Heluy relembrou a implantação do núcleo de Comunicação da Alema, em 1991, no qual trabalha desde então e destacou o orgulho em fazer parte dessa história.
“A comunicação, naquela época, era uma rádio interna. Em todos os setores, tinha a gravação de um programa, que era distribuído para as rádios comerciais. Em 2005, na gestão do ex-deputado João Evangelista, foi implantado o site, mas antes os textos eram feitos na máquina e levados para as redações dos jornais, distribuídos todos os dias às cinco da tarde. Então, posso fazer esse resgate histórico, porque fiz parte dele como repórter e construtora dessa comunicação da qual me orgulho muito”, disse.
A diretora de Comunicação da Alema lembrou da implantação da TV Assembleia, em 2011, inicialmente em canal fechado e, logo em seguida, conquistando o seu espaço na TV aberta graças à articulação de muitos atores, que foram importantes nessa trajetória.
“Em 2011, com o ex-presidente Marcelo Tavares, foi inaugurada a TV Assembleia e, naquele momento, ainda não tínhamos o Complexo de Comunicação. Eu digo sempre que a TV Assembleia é um bebê, foi gestado e tem vários pais. Todos os presidentes que passaram desde 2010 deram a sua contribuição, como o ex-presidente João Evangelista, que plantou a semente da TV Parlamentar; o ex-presidente Marcelo Tavares concretizou e, logo em seguida, o ex-presidente Arnaldo Melo avançou com sinal aberto, por meio de uma parceria com a TV Senado”, assinalou.
Jacqueline Heluy também falou sobre o desafio na montagem da grade de programação, o crescimento e visibilidade da TV Assembleia a partir da gestão da presidente Iracema Vale (PSB), além dos desafios em promover uma comunicação pública eficiente.
“Saímos de três para 17 programas, tudo muito bem planejado e com o apoio da presidente Iracema, que também é partícipe desse crescimento da TV, porque deu total apoio para a nossa gestão. Não chegaríamos a esse patamar se não fosse a nossa equipe muito competente, de TV, rádio, site, que é muito engajada. A comunicação pública é aquela que comunica, levando a instituição para a população e, graças a toda a nossa equipe, estamos conseguindo cumprir muito bem esse papel”, ressaltou a diretora de Comunicação da Alema durante a entrevista, que teve participação do subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho.
Blog do Márcio Santos 