Advogada especialista no assunto, Ivane Rodrigues, falou sobre a lei que institui salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência no SUS.
Jornalista Keith Almeida entrevista Ivane Rodrigues, advogada especialista em violência contra a mulher
O programa Revista Maranhão abordou, na edição que foi ao ar nesta segunda-feira (3), pela TV Assembleia, as salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência, nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). Para falar sobre o tema, a advogada especialista em violência contra a mulher, Ivane Rodrigues, foi a entrevistada da edição.
Durante a entrevista, a advogada destacou a Lie 14.847, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS.
“Esta lei estabelece que a mulher vítima de violência seja atendida com privacidade, em um ambiente que a proteja de pessoas que ela não autorize o contato ou mesmo do agressor, que muitas vezes é o próprio companheiro”, ressaltou Ivane Rodrigues.
A advogada ressalta que o sistema, de uma forma geral, não oferece a estrutura ideal para o atendimento às vítimas de violência doméstica. “Os hospitais e a rede conveniada terão de se adaptar a esta nova lei, para que este atendimento seja, de fato, privado e, ao se identificar como vítima, ela seja encaminhada a este ambiente. Mas a sociedade precisa exigir este atendimento, o cumprimento desta lei”, ressalta a advogada.
Outro ponto levantado pela profissional diz respeito ao preparo das equipes profissionais que atendam a estas mulheres, que, na maioria das vezes, não têm consciência nem mesmo de que estão sofrendo algum tipo de violência. “O recurso humano é o instrumento mais eficaz no combate a qualquer tipo de violência. E o profissional preparado faz com que esta mulher se sinta protegida, acolhida”, concluiu Ivane Rodrigues.
O programa “Revista Maranhão”, apresentado pela jornalista Keith Almeida, é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
A iniciativa chama a atenção da sociedade para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Foto/divulgação: Josy Lord
A programação da Semana “Laços pela Paz em Casa” segue a todo vapor, na quarta-feira (22) ocorreu o evento de lançamento do Projeto Laços pela Paz em Casa, na Casa da Mulher Brasileira. A iniciativa coordenada pelas juízas Lúcia Helena (2ª Vara da Mulher) e Samira Heluy (3ª Vara da Mulher), chama a atenção da sociedade para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A primeira edição tem seus esforços concentrados nos bairros São Francisco, Ihinha e Jaracaty.
Participaram do evento o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida; presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão – CEMULHER/TJMA, desembargador Cleones Cunha; as juízas Lúcia Helena (2ª Vara da Mulher) e Samira Heluy (3ª Vara da Mulher); juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), representando o presidente do TRE-MA, Amanda Waquim; o juiz Reginaldo de Jesus, titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Termo Judiciário de São Luís; as delegadas Wanda Moura e Kazumi Tanaka; a secretária do Estado da Mulher, Abigail Cunha; a vereadora Karla Sarney; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena e a advogada Helena Heluy.
O corregedor-geral de Justiça do MA destacou que eventos como o ocorrido nesta quarta-feira são de extrema importância no combate à cultura de violência alicerçada pelo machismo. “ Tenho apoiado todos os projetos que se destinem a criar uma cultura civilizatória e que se destinem a fortalecer as relações familiares. Tenho me empenhado em ajudar o desenvolvimento de uma cultura de paz familiar, de concórdia”, disse.
O presidente da Cemulher, desembargador Cleones Cunha enfatizou em sua fala a importância de um trabalho orquestrado em rede no combate à violência contra mulher. “A Justiça só acontece se nós estivermos todos juntos, todo grupo de acordo, todas as culturas. A juíza, os juízes, promotores(as), a patrulha Maria da Penha, as delegadas, as assistentes sociais, todo grupo de trabalho. É por isso que a Justiça trata da violência doméstica em rede”, pontuou.
A juíza Lúcia Helena titular da 2ª Vara da Mulher esclarece que o Projeto Laços Pela Paz em Casa é uma reunião de quatro projetos que já vinham sendo desenvolvidos e que agora serão realizados juntos de forma itinerante nos bairros de São Luís, levando informações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
“ A ideia é disseminar a necessidade de enfrentamento da violência contra mulher em toda a comunidade de São Luís por áreas de atuação, a cada três meses os esforços serão direcionados a outros bairros da cidade”, detalha a juíza titular da 3ª Vara da Mulher, Samira Heluy, uma das coordenadoras da iniciativa.
PROJETO
O projeto é uma realização do Tribunal de Justiça do Maranhão (Coordenadoria Estadual da Mulher- CEMULHER), Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e Casa da Mulher Brasileira.
Ainda apoiam a iniciativa o Governo do Estado do Maranhão, a Prefeitura de São Luís, a Secretaria de Cultura da Prefeitura de São Luís, a Rede Amiga da Mulher, a deputada Abigail Cunha e algumas empresas, tais como : Grupo Mateus, Mulheres Extraordinárias e Alvorada Equatorial.
PROGRAMAÇÃO
A programação continua! Nesta sexta-feira (24), haverá distribuição de material informativo na feira e entorno do bairro São Francisco. Às 10h, terá treinamento para os profissionais sobre Justiça em Rede, na sede do CREAS/CRAS.
Já neste sábado (25), a programação encerra com a realização de uma cerimônia de Casamento Comunitário gratuito, no Asilo de Mendicidade, no bairro São Francisco, para cerca de 50 casais.
Ministros definiram que alvo de ações em série poderá reunir processos em sua cidade.
Plenário do STF durante sessão de julgamento — Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência do chamado assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa. Na avaliação dos ministros, a prática consiste na apresentação de diversas ações na Justiça, em locais diferentes, com o intuito de dificultar a atuação dos profissionais e dos veículos de comunicação.
Também ficou definido no julgamento, encerrado nesta quarta-feira, que quando ficar caracterizado o assédio judicial, o alvo das ações poderá solicitar a reunião de todas elas na cidade onde mora.
A tese definida no julgamento considera o “assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão” como “ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com o intuito ou efeito de constranger jornalista, ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa”.
No mesmo julgamento, os ministros estabeleceram que jornalistas e órgãos de imprensa só têm responsabilidade civil quando houver “caso inequívoco de dolo ou de culpa grave”, que ficarão caracterizados quando ocorrer “evidente negligência profissional na apuração dos fatos”.
Os ministros analisam de forma conjunta duas ações, uma delas apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outra pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Nesta quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância da imprensa livre para a democracia:
— Assédio judicial contra jornalista tem, sim, um diferencial porque a imprensa tem um diferencial no seu desempenho. A democracia é caudatária de uma imprensa livre e independente.
Para o ministro Edson Fachin, o julgamento evita práticas de censura e até mesmo de autocensura:
— Nós estamos tratando de evitar os efeitos nefastos da restauração indireta de um procedimento de censura e autocensura.
O julgamento já havia sido iniciado em 2023 no plenário virtual, quando a relatora dos processos, ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou. A análise foi retomada na semana passada com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que tinha pedido vista.
Barroso concordou com a maior parte do que foi proposto por Rosa, mas optou por uma tese mais genérica quanto à possibilidade de danos morais decorrentes de publicação jornalística.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques discordaram da inclusão do termo “grave” ao tratar da culpa de jornalistas que justifique responsabilização, mas ficaram derrotados neste ponto.
Autor da ação apresentada pela ABI, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto elogiou a definição:
— A Corte decidiu que, para que jornalista seja responsabilizado civilmente, não basta que a informação divulgada seja falsa. É necessário se comprovar que o jornalista agiu, de modo inequívoco, com dolo ou culpa grave. A decisão se inspira na jurisprudência da Suprema Corte Norte-americana, estabelecida para evitar que a responsabilização civil de jornalistas produzisse um efeito resfriador do debate público.
Deputados reuniram-se com mulheres da comunidade Quilombo 2000 e representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa participaram, na manhã desta quarta-feira (22), de uma reunião com quebradeiras de coco da comunidade Quilombo 2000, localizada no município de Itapecuru-Mirim.
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), destacou a importância de a Assembleia Legislativa ouvir as reivindicações das quebradeiras de coco e de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que também participaram da reunião.
A presidente da Associação das Trabalhadoras do Quilombo 2000, Cleonice Cantanhede, e a quebradeira de coco mais antiga da comunidade, Raimunda Nonata Ferreira Gouveia, falaram em nome das demais visitantes e fizeram um relato sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria.
Elas pediram apoio dos deputados para que tenham melhor remuneração e melhores condições de trabalho. “Nós, quebradeiras de coco, somos mulheres que realizam um trabalho duro, faça chuva ou faça sol, e resolvemos nos organizar e nos mobilizar para que a sociedade tome conhecimento das nossas dificuldades”, afirmou a líder do grupo, Cleonice Cantanhede.
Dona Raimunda Nonata Ferreira Gouveia, 68 anos, fez um relato emocionado, chorou e disse que o apoio dos deputados é muito importante para a luta das quebradeiras de coco.
“Nós viemos aqui para dizer que temos esperança de dias melhores, pedimos apoio e agradecemos muito por esse suporte que já está sendo dado a todas nós aqui nesta Casa”, afirmou Dona Raimunda Nonato. Ela frisou que uma das maiores dificuldades hoje é o baixo preço do produto, pois recebem apenas R$ 2 por cada quilo de coco babaçu comercializado.
Além do presidente, Júlio Mendonça, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos contou também com a presença dos deputados Francisco Nagib (PSB), Wellington do Curso (Novo), Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, e do deputado Rafael (PSB), presidente da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça, destacou a importância de a Assembleia ouvir as quebradeiras de coco
Aquisição de alimentos
Durante a reunião, o superintendente regional da Conab no Maranhão, Francisco José Cysne Aderaldo, fez uma explanação sobre a execução no Estado do Programa de Aquisição de Alimentos e do apoio do governo federal às comunidades de agricultura familiar.
“A Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o MDA, hoje, no governo Lula, exerce um papel fundamental no processo de abastecimento do nosso estado”, salientou Francisco Cysne.
Deputados com quebradeiras de coco de Itapecuru e representantes da Companhia Nacional de Abastecimento
Ele acrescentou que a Conab atua fortemente com o propósito de melhorar as condições de vida dos trabalhadores de áreas extrativistas, em parceria com órgãos do Governo do Maranhão.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Júlio Mendonça, afirmou que foi muito positiva a reunião com as quebradeiras de coco e representantes da Conab. “Esta Casa precisa cada vez mais se aproximar do nosso povo e, durante esta reunião, tivemos uma oportuna chance de aprofundar a discussão sobre temas relacionados ao extrativismo e à agricultura familiar do nosso estado”, ressaltou o parlamentar.
O parlamentar mencionou a implantação de Colégios Militares em São Pedro da Água Branca e Cidelândia e de unidade do Viva/Procon em Governador Edison Lobão.
Na tribuna, deputado Antônio Pereira destacou ações realizadas pelo Governo do Estado em municípios da Região Tocantina
O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (21), a visita realizada pelo governador Carlos Brandão, no sábado passado (dia 18), a municípios da Região Tocantina, onde inaugurou obras e serviços nas áreas da educação, cidadania, entre outras.
Em seu discurso, o parlamentar destacou a implantação de Colégios Militares nas cidades de São Pedro da Água Branca e Cidelândia. Os serviços de cidadania também foram ampliados com a inauguração de uma unidade do Viva/Procon no município de Governador Edison Lobão.
Antônio Pereira informou que o município de São Pedro da Água Branca conta agora com o Colégio Militar 2 de Julho, que beneficiará mais de 400 estudantes da região.
“Tivemos a honra, neste final de semana, de receber a visita do governador Carlos Brandão na Região Tocantina. Estivemos em São Pedro da Água Branca, onde fomos muito bem recebidos pela prefeita daquela cidade, Marília Gonçalves de Oliveira, que faz uma gestão com muito compromisso e responsabilidade. Ali foi entregue uma escola com 12 salas de aula, com banheiros em granito, construída anteriormente pela Vale do Rio Doce e, agora, reformada pelo município”, afirmou o deputado.
Ele acrescentou que foi celebrado convênio para funcionar uma Escola Militar em São Pedro da Água Branca e outra no município de Cidelândia. Na cidade de Governador Edison Lobão, o governador Brandão inaugurou uma Sala Tech e uma unidade do Viva Cidadão.
Comadesma
Ainda em seu pronunciamento, Antônio Pereira também destacou o Congresso de Jovens da Comadesma, realizado no Templo Central da Assembleia de Deus em Imperatriz, com a participação de vários pregadores e cantores.
“Talvez este foi o maior evento de jovens da Assembleia de Deus. Lá havia cerca de 20 mil jovens evangélicos, e o governador Carlos Brandão foi muito bem recebido pelos pastores Raul e Cavalcante e por outros pastores de Imperatriz e das cidades circunvizinhas. Eu quero parabenizar os organizadores daquela festa tradicional do povo evangélico”, salientou o parlamentar.
Ele acrescentou ainda que a visita do governador Carlos Brandão se estendeu ao município de Lajeado Novo, onde foram inauguradas duas praças e um Centro Administrativo.
(Brasília) Ex-juiz teve sete votos favoráveis; Ele era acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022
Sergio Moro — Foto: Brenno Carvalho/Ag. O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022. A decisão foi unânime. Os ministros seguiram o voto do relator da ação contra o ex-juiz, Floriano de Azevedo Marques, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou a cassação do mandato do senador.
Seguiram o voto do relator, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE.
Em um longo voto, de 122 páginas, em que apontou para as diversas brechas na Lei Eleitoral e na jurisprudência do TSE a respeito da pré-campanha eleitoral e dos gastos nessa fase, o relator observou a candidatura “vacilante” de Moro e classificou alguns dos gastos do ex-juiz como “censuráveis” – mas afirmou não ter observado o cometimento de conduta apta a levar à cassação.
– Tais gastos se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política. todavia, para caracterizar uma conduta fraudulenta é preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção, é preciso haver prova, e prova robusta – disse Floriano.
Para Floriano de Azevedo Marques, a quantia gasta por Moro em sua pré-campanha, seja em São Paulo ou no Paraná, não poderiam ser caracterizados como abusivos. Na avaliação do ministro, não há provas robustas de que houve corrupção, compra de apoio político e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de Moro em 2022.
– Não sendo vedados atos políticos antes da campanha, não é possível considerar todos os dispêndios como gastos eleitorais que impactem direta ou abusivamente no pleito – apontou.
Nos cálculos feitos pelo relator, Moro gastou na pré-campanha 17,47% do teto da campanha, o equivalente a R$ 777 mil.
– Não é possível dizer que dispêndio correspondente a 17,47% do teto dos gastos de campanha per se seja quantitativamente abusivo, já que nem lei, nem a jurisprudência, oferecem parâmetros objetivos – afirmou o ministro.
Moraes defendeu a definição de parâmetros mais claros sobre os gastos de pré-campanha pela legislação eleitoral e fez uma observação quanto aos gastos com carro blindado e segurança – apontados como gastos “abusivos” pela acusação. Na avaliação do presidente do TSE, candidatos que precisam usar segurança e carros blindados não têm vantagem alguma, mas precisam do recurso uma vez que recebem ameaças. Segundo Moraes, ainda, o caso de Moro não tem qualquer relação com a decisão tomada pelo TSE no caso da senadora juíza Selma Arruda.
Homenagem foi proposta pelo vereador Jearlysson Moreira.
Amigos, colegas políticos e representantes culturais também discursaram sobre a história do homenageado, destacando seu histórico de luta e resistência para manter a cultura maranhense viva / Fotos: Fabrício Cunha
Em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira (21), a Câmara de São Luís concedeu o título de Cidadão Ludovicense a Clodenir Araújo Soares, o Zeca da Cultura, como forma de homenagem e agradecimento às relevantes contribuições feitas à cultura maranhense em São Luís, ao longo de quase 40 anos na capital maranhense.
Com o plenário preenchido por inúmeras lideranças de entidades e grupos culturais, a sessão foi iniciada com uma emocionante apresentação de Zequinha Coxinho, filho mais velho de Bartolomeu dos Santos, fundador e amo do Boi de Pindaré. Seguindo o legado do pai, Coxinho trouxe à tribuna a força da cultura popular do bumba-meu-boi.
Vereador Jearlysson Moreira
O vereador Jearlysson Moreira, autor do decreto que originou a homenagem, relembrou a trajetória marcante de Zeca da Cultura nas manifestações de cultura popular de São Luís, destacando a importância de seu trabalho para os grupos culturais da cidade.
“É uma honra para essa Casa conceder esse título hoje a um homem que há 30 anos trabalha pela nossa cultura. Fundou o Grupo Folclórico do Lira, construiu um verdadeiro berço cultural. Hoje temos a alegria de homenagear um verdadeiro filho do povo”, afirmou.
Amigos, colegas políticos e representantes culturais também discursaram sobre a história do homenageado, destacando seu histórico de luta e resistência para manter a cultura maranhense viva.
Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também conheceu as novas instalações do curso de enfermagem da UFMA
Deputada Iracema Vale falou sobre a importância da enfermagem e disse ser uma honra participar de um evento da categoria
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da 85ª Semana Brasileira de Enfermagem e 54ª Jornada Maranhense de Enfermagem, que ocorre no novo prédio do curso de enfermagem da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado no Centro da capital. Na ocasião, a parlamentar conheceu as novas instalações do curso, do qual é egressa.
“Para mim é uma honra e uma alegria estar na Semana Brasileira de Enfermagem, cercada de professores e mestres. A enfermagem me proporcionou tudo na vida. Digo sempre que estou deputada estadual, mas sou enfermeira e devo tudo à enfermagem”, destacou Iracema Vale.
A deputada participou do evento a convite da professora Nair Portela. “Na Semana da Enfermagem, receber a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que é enfermeira, é uma grande felicidade. É uma integração entre alunos e professores com o Poder Legislativo, que hoje é liderado por uma pessoa competente e que é uma enfermeira. Então, entende as dificuldades que passamos na área”, observou Nair Portela.
Este ano, a Semana Brasileira de Enfermagem traz como tema “Romper bolhas no mundo atual para o resistir e o coexistir da enfermagem”. O evento, que ocorre em paralelo com a Jornada Maranhense de Enfermagem, segue até o dia 20 de maio.
Inscrições abertas para magistratura, profissionais do TJMA e público externo
As sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional integram a temática do I Seminário Estadual sobre a nova lei de Improbidade Administrativa: Inovações e Desafios para a Efetividade, que acontece nos dias 23 e 24 de maio, no auditório da Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau). O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas de 10 a 17 de maio, para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e público externo.
No acesso ao evento, durante o credenciamento, cada participante deve entregar 2Kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das enechentes no Rio Grande do Sul.
O Seminário reunirá palestrantes de grande destaque no âmbito do debate sobre Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Durante o encontro serão propostas discussões acerca da interpretação da nova norma e da respectiva jurisprudência, visando a aprimorar o uso de mecanismos de prevenção e combate à má gestão dos recursos públicos ou de condutas dolosas que possam trazer prejuízo ao erário.
PROGRAMAÇÃO E TEMÁTICA
Como forma de melhor atender à rotina de profissionais do Direito e do Sistema de Justiça, bem como de estudantes, acadêmicos e público geral, o evento será realizado apenas no período da manhã. Nos dias 23 e 24, a programação está prevista para iniciar às 8h30.
Entre os temas a serem abordados estão:
Entre os temas a serem abordados estão:
Os Tribunais Superiores e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 (enfoque jurisprudencial e precedentes)
Lei de Improbidade, Lei anticorrupção e Repatriação de Ativos: aspectos processuais
A Improbidade Administrativa, os Tratados Internacionais e formas de aplicação do Controle da Convencionalidade pelos Tribunais
Natureza Jurídica da Lei de Improbidade, independência das instâncias sancionatórias e consequências jurídicas do direito administrativo sancionador
Principais alterações proporcionadas pela Lei 14.230/2021 (Prescrição, aspectos processuais, acordo de não persecução civil e sentença na ação de improbidade)
Comissão Processante tem até 90 dias para apresentar relatório pela cassação ou arquivamento.
Relatório da Comissão de Ética foi aprovado por unanimidade / Foto: Leonardo Mendonça
Os vereadores da Câmara aprovaram o Relatório da Comissão de Ética que aceitou a representação contra o vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar. A votação aconteceu na sessão extraordinária desta última quinta-feira (9), na Câmara Municipal de São Luís, em decisão unânime, totalizando 25 votos a favor do Relatório. O voto foi nominal, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos) e aprovado pelo Plenário da Câmara. Paz não participou da sessão.
Ele foi denunciado na Comissão de Ética da Casa pela vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), pontuou o momento como “uma demonstração do compromisso dos parlamentares desta casa para que a verdade prevaleça e por uma justa resposta à sociedade”.
De maneira geral, os parlamentares presentes à sessão destacaram a gravidade da denúncia, a consistência das provas e depoimentos das vítimas e a repercussão que causou, de clamor popular pela devida apuração do caso, para votarem a favor da abertura do processo contra Domingos Paz.
“Estamos lidando com um caso delicado, no qual as envolvidas devem ser preservadas. Por isso, tivemos todo cuidado e atenção para este parecer. Nossa responsabilidade não é o julgamento, mas, a apresentação da denúncia, que foi feita”, explicou o vereador Aldir Júnior (PL), no momento da leitura do texto da denúncia. Com estas colocações, ele apresentou o Relatório que havia sido aprovado por maioria ampla pela Comissão de Ética, em reunião realizada antes da sessão extraordinária.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que a denúncia foi apresentada há dois anos e deveria ser concluída para dar uma resposta à sociedade. “Estaríamos ridicularizados se não atuássemos legitimamente e da forma correta, para desempenhar nosso papel. Hoje, a Câmara saiu da não atuação da Comissão de Ética. Esta matéria tinha que ter sido votada e entendo que houve um cumprimento de nosso papel, ao votarmos e decidirmos em favor desta matéria”, apontou.
Francisco Carvalho lembrou que “a vítima pode estar dentro de nossas casas” e que “a sociedade não aguenta mais o assédio, a importunação contra mulheres e crianças” e conclui votando a favor da aceitação da denúncia.
“Não participei dos autos, não ouvi as testemunhas, mas, voto a favor da denúncia, pois considero essa uma matéria de repercussão e importância, que deve ser apurada”, destacou a vereadora Eva Barros.
Comissão Processante
Agora, o processo será conduzido pela Comissão Processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso.
Compõem esta comissão os vereadores Francisco Carvalho (PSDB), presidente; Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e Edson Gaguinho (PP), como membro titular. Na ocasião, também foram sorteados os nomes dos vereadores desimpedidos que possam atuar como suplentes, em caso de declaração de impedimento por algum dos membros. Pela ordem, o primeiro é o vereador Marquinhos (União Brasil).
Entenda o caso – O vereador Domingos Paz é acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.
Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.
Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.
Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.
Blog do Márcio Santos 