Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa

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(Brasília-DF)

Proposta faz parte da minirreforma eleitoral

Rubens Pereira Júnior, relator do projeto.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações. O projeto (PLP 192/23), que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa com a nova regra sobre improbidade administrativa.

O texto aprovado em Plenário determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.

Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.

Proporcionalidade

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumentou que a lei atual é desproporcional e não há isonomia entre os agentes políticos. Ele apontou que, condenados pela mesma prática, senadores podem ficar inelegíveis por até 15 anos, enquanto deputados serão afastados das urnas por 11 anos.

“A contagem da inelegibilidade gera assimetrias entre agentes políticos com mandatos de quatro anos (deputados federais, estaduais e distritais) e de oito anos (senadores)”, apontou.

Ele destacou que a proposta repete normas do Código Eleitoral aprovado pela Câmara em 2021 (PLP 112/21). “A inelegibilidade por oito anos, duas eleições, está preservada. O projeto trata tão somente do início da contagem deste prazo, uma simplificação e unificação na linha do que já foi aprovado no Código Eleitoral”, disse.

A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) avaliou que a proposta acaba com excessos da lei atual. “É uma revisão crítica para não criminalizar a política”, disse. Ela destacou que a inelegibilidade não pode atingir o tempo de um mandato que não existe mais, como ocorre atualmente.

A alteração foi criticada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Esse projeto vai afrouxar o combate à corrupção eleitoral e diminuir penalidades que políticos deveriam cumprir. Vamos dar uma péssima mensagem da Câmara para a sociedade brasileira.

Outras mudanças

A proposta amplia de 4 meses para 6 meses o prazo de desincompatibilização (afastamento do cargo) exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O relator explicou que a medida uniformiza regras.

“O modelo atual desequipara, sem razão suficiente, os prazos para a desvinculação dos agentes públicos, que variam entre seis e três meses. Daí a necessidade de uniformizá-los”, afirmou.

O texto também determina que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá de intenção de descumprir a lei (dolo). O objetivo é incluir na Lei Eleitoral mudança já feita à Lei de Improbidade Administrativa.

Conheça as principais mudanças na regra de inelegibilidade:

Legislativo

Como é hoje: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa são inelegíveis por oito anos contados do fim da legislatura.
Como será: senadores, deputados e vereadores cassados pela casa legislativa serão inelegíveis por oito anos contados da data da condenação.

Executivo

Como é hoje: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos cassados são inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos após o término da legislatura.

Como será: governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos serão inelegíveis por oito anos contados da data da perda do cargo.

Cassação pela Justiça Eleitoral

Como é hoje: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral são inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.
Como será: políticos cassados por decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral serão inelegíveis por oito anos contados da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva.

Condenados pela Justiça

Como é hoje: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Como será: pessoas condenadas por decisão colegiada são inelegíveis pelo prazo de oito anos após a condenação.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Vereadores vão debater minirreforma eleitoral em painel proposto por Pavão Filho

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Deputado federal Rubens Júnior, relator da proposta no Congresso Nacional, estará na Câmara de São Luís para esclarecer dúvidas

Painel acontece no Plenário da Câmara na próxima segunda (18) às 9h

Com o objetivo de discutir temas que pretendem promover importantes alterações nas regras das eleições do próximo ano ao introduzir mudanças nas leis que tratam do Código Eleitoral (Lei nº 4.437/65), a dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a das Eleições (Lei nº 9.504/97), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vai debater a minirreforma eleitoral (PL4438/33) que está em tramitação no Congresso Nacional, na próxima segunda-feira, 18, em painel proposto pelo vereador Pavão Filho (PDT).

O evento ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira, a partir das 9h, com presença do relator da minirreforma, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O texto-base do projeto, que será tema do encontro na capital maranhense, teve sua votação concluída nesta quinta-feira (14) e agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para vigorar nas eleições municipais de 2024.

Esclarecendo as dúvidas

Na sessão ordinária de quarta-feira (13), o vereador Pavão Filho usou a tribuna do legislativo ludovicense, para falar sobre a atividade que será realizada. Na oportunidade, o parlamentar pedetista destacou a importância do evento com presença do relator da minirreforma eleitoral para esclarecer as dúvidas em relação às mudanças que podem aperfeiçoar o processo eleitoral.

“Eu acho que essa Casa sai na frente de um debate importante para a cidadania brasileira, que é reforma político-eleitoral. O deputado Rubens Júnior é relator geral desta proposta, que é um tema que interessa a este Parlamento e a todo o Brasil. Não tem pessoa mais indicada para debater este assunto do que ele, que é um deputado do Maranhão e que se dispôs a estar conosco”, frisou o vereador.

O que deve ser alterado?

Entre outras modificações, a proposta prevê flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, a alteração das normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas.

Entre os pontos que minirreforma deve alterar estão:

  • Duração de inelegibilidade
  • Datas do calendário eleitoral
  • Regras para candidaturas coletivas
  • Regras para uso de recursos em campanhas
  • Regras para cota feminina
  • Regras de punição em caso de irregularidades.

Conheça a proposta de minirreforma eleitoral que será votada pelo Plenário da Câmara

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Conheça os principais pontos da minirreforma apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara, que estão reunidos em um projeto de lei (PL 4438/23) e um projeto de lei complementar (PLP 192/23). Para que possa valer nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes de 6 de outubro deste ano, um ano antes do pleito.

Uma das principais mudanças da minirreforma diz respeito ao cálculo das “sobras” da eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). Atualmente, a distribuição das sobras é acessível a todos os partidos que participem do pleito, desde que o candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral; e o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral. A proposta exige que o partido obtenha 100% do quociente eleitoral, e o candidato, 10%.

Seguem as alterações previstas nas propostas da minirreforma eleitoral:

Novas regras das sobras

  • Inclui no Código Eleitoral novas regras para as chamadas “sobras” do sistema eleitoral proporcional, adotando o modelo 100/10 (para ser considerado eleito, partido do candidato precisa ter obtido 100% do quociente eleitoral e o candidato, sozinho, 10%), implementado em quatro fases.

Prestação de contas

  • Simplifica a prestação de contas de órgãos partidários que não tiveram movimentação financeira, nem tenham arrecadado bens estimáveis em dinheiro.
  • Simplifica a prestação de contas eleitoral quando envolvida a contratação de empresa terceirizada que, eventualmente, subcontrata serviços.
  • Disciplina a prestação de contas simplificada.
  • Disciplina o alcance do exame técnico da prestação de contas.
  • Elimina o recibo eleitoral assinado pelo doador e a prestação de contas parcial.
  • Limita a aplicação das sanções em caso de não prestação de contas partidárias apenas ao período de inadimplência.

Federação

  • Limitação do alcance de sanções aplicadas a órgãos de partidos integrantes de federação apenas às legendas, sem estendê-las a toda a federação.
  • Definição da aplicação da cota de candidaturas em razão do sexo no caso das federações.

Fundos

  • Passa a ser proibida a suspensão de repasse de cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no 2º semestre de anos eleitorais (regra que já existe em relação ao Fundo Partidário).
  • Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ficam impenhoráveis (regra que já existe em relação ao Fundo Partidário).
  • Autoriza a contratação e pagamento de serviços de segurança pessoal independentemente do sexo do candidato, com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
  • Autoriza o pagamento com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de despesas de caráter pessoal do candidato. Se o Fundo for utilizado, a comprovação é obrigatória.
  • Inclui a proporção de pessoas negras na regra de distribuição dos Fundos

Cotas

  • Disciplina a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as mulheres.
  • Disciplina a distribuição do tempo de propaganda gratuita em eleições proporcionais para as mulheres, nos termos de consulta respondida pelo TSE, em 2022.
  • Definição legal das condutas que caracterizam a fraude à cota de sexo nas candidaturas.
  • Divulgação pela Justiça Eleitoral, 5 dias após o encerramento do prazo para pedido de registro de candidaturas, dos percentuais que os partidos devem observar para distribuição de recursos às candidaturas.
  • Amplia o rol de vítimas da violência política contra a mulher.

Registro

  • Cria cadastro de eventuais inelegíveis
  • Antecipa em dez dias no período de convenções, mantida a duração atualmente em vigor.
  • Redução do prazo (de dez para seis dias) para que os partidos registrem seus candidatos. A modificação não causa prejuízo aos partidos, tendo em vista a criação da fase administrativa das campanhas, e, ao mesmo tempo, concede mais prazo à Justiça Eleitoral para o julgamento dos registros.
  • Retira o ônus dos partidos e candidatos de fornecerem certidões e documentos produzidos pelo próprio Judiciário para a fins de instrução do registro de candidatura. A rigor, na era da informação, cumpre reconhecer que não é razoável que a lei imponha um ônus ao cidadão para a obtenção de certidões emitidas pelo Poder Judiciário para apresentá-las ao próprio Poder Judiciário.
  • Alteração do prazo para o julgamento dos registros de candidatura. Atualmente é previsto o (praticamente inexequível) prazo de 20 dias antes do pleito. A proposta estabelece cinco dias antes da eleição. O objetivo é que a Justiça Eleitoral se manifeste sobre todos os registros pelo menos na instância ordinária.
  • Estabelece a fase administrativa da campanha e disciplina o que pode e o que não pode ser feito durante esse período. A criação dessa fase contribui com acréscimo de prazo para a Justiça Eleitoral julgar os registros de candidatura antes do pleito.

Candidaturas coletivas

  • Disciplina as candidaturas coletivas, qualificando-as como decisão interna de cada partido.

Regras de financiamento

  • Disciplina a utilização de recursos próprios do candidato e do vice/suplente.
  • Autoriza e disciplina as doações via Pix ou similar, de qualquer valor. Dispensa os candidatos de informarem à Justiça Eleitoral as doações recebidas por Pix ou similar – tal informação será divulgada pela própria Justiça Eleitoral.
  • Torna claro que o repasse aos candidatos por parte de empresas habilitadas pelo TSE para implementação de financiamento coletivo não configura doação de pessoa jurídica.

Propaganda

  • Disciplina a propaganda conjunta.
  • Regulamenta transporte público gratuito no dia da eleição.

Inelegibilidade

Redefine a data a partir da qual são contados os oito anos de inelegibilidade de agentes públicos condenados:

  • Senadores, deputados federais, estaduais e vereadores condenados: a partir da data em que é decretada a perda do cargo eletivo.
  • Governadores e vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos: a partir da data em que é decretada a perda do cargo eletivo.
  • Agentes públicos condenados pelo TSE: a partir da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva pelo qual foi punido.
  • Agentes públicos condenados pela Justiça comum: a partir da data em que é decretada a perda do cargo eletivo.
  • Agentes públicos que renunciaram para evitar perda de mandato: a partir da data de renúncia
  • Agentes públicos condenados por improbidade administrativa: a partir da data da condenação, sendo aplicada inelegibilidade apenas àqueles condenados concomitantemente por lesão ao erário e enriquecimento ilícito

Desincompatibilização

  • Unifica em seis meses antes da data da eleição o prazo para que agentes e servidores públicos que desejem se candidatar se desincompatibilizem dos cargos que ocupam.
  • Servidores públicos que não licenciarem para concorrer a cargo eletivo mas que não tiverem a candidatura apresentada por partido político ou tiverem a candidatura indeferida devem voltar imediatamente às suas funções – ou serão responsabilizados administrativamente.

Define a ideia de “dolo” para condenação por improbidade administrativa

  • Para que agente público seja condenado por improbidade administrativa exige que sejam comprovados ao mesmo tempo lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Conheça as propostas na íntegra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Janaína Ramos registra passagem da “Caravana Maranhão Todos por Elas” em Timon

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A parlamentar afirmou que, além das atividades ofertadas pela caravana, foi um momento importante para troca de experiências e discussão de políticas públicas para mulheres

Na tribuna, Janaína Ramos destacou a importância dos serviços ofertados pela ‘Caravana Maranhão Todos por Elas’

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), a deputada Janaína Ramos (Republicanos) destacou a passagem da caravana “Maranhão Todos por Elas” pelo município de Timon. De acordo com a parlamentar, a iniciativa reúne diversas esferas governamentais e sociais em um esforço conjunto para fortalecer políticas públicas voltadas para as mulheres e combater a violência de gênero. 

“Foi um momento para troca de experiências e discussão de políticas públicas para mulheres. Essas caravanas são justamente para conscientizar as nossas mulheres sobre todos os tipos violência”, afirmou a deputada.

Ainda de acordo com Janaína Ramos, dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) apontam que, somente este ano, já foram concedidas cerca de 12 mil medidas protetivas emitidas em favor de mulheres vítimas de violência.  

“É um dado alarmante, mas, por outro lado, a gente vê que as mulheres estão se conscientizando e se encorajando a procurar os meios para denunciarem esses agressores. Nós precisamos levar a caravana para todos os 217 municípios do Maranhão”, destacou a parlamentar. 

Na ocasião, Janaína parabenizou o governador Carlos Brandão pela execução de ações fundamentais voltadas às mulheres maranhenses. “A implementação de iniciativas como a ‘Caravana Maranhão Todos Por Elas’ tem alcançado resultados reais. Além de incentivar o fortalecimento de políticas locais de proteção e autonomia das mulheres, essas ações refletem no encorajamento delas”, salientou. 

Cartilha

Além disso, a deputada destacou também a cartilha “Mermã, teu Direito é Lei”, elaborada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, que reúne uma compilação de leis de âmbito estadual e federal sobre os direitos da mulher.  

“Quero enaltecer está iniciativa, além de parabenizar a presidente Iracema Vale e a procuradora da Mulher, deputada Daniella, pela idealização desse projeto”, disse.

A parlamentar finalizou seu pronunciamento informando que a caravana estará, ainda este mês, nos municípios de Codó (21) e Bacabal (22). “Esse é o momento de mobilizarmos as nossas mulheres, vereadoras, prefeitas, lideranças políticas da nossa região, para que elas participem, tomem conhecimento das leis que hoje asseguram o seu direito”, concluiu.

São Luís ganha título de Capital Nacional do Reggae

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A ilha passa a ser reconhecida como a Capital Nacional do Reggae após ser sancionada a Lei 14.668.

Passados quase 50 anos, São Luís agora é Capital Nacional do Reggae, reconhecida pela Lei 14.668, publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União.

Criado na Jamaica, no final da década de 1960, o ritmo é uma derivação do ska, gênero musical que mistura elementos caribenhos ao blues, originário no canto de saudade que dava ritmo ao trabalho dos africanos escravizados; criando um ritmo alegre, dançante e que fala da discriminação racial.

Foi a partir de músicos jamaicanos que tocavam o ska, como Toots Hibbert, da banda The Maytals, que o ritmo e o termo originário da palavra rags – farrapos, em tradução livre – ganharam o mundo por meio de pioneiros, como The Wailers, banda formada por Bob Marley, Peter Tosh e Bunny Wailer.

O ritmo, embalado por letras com críticas sociais contra o preconceito, a desigualdade e a pobreza, chegou aos maranhenses por meio das ondas curtas de rádios caribenhas e por lá ficou. Ganhou jeito de dançar, bailes aparelhados, DJs dedicados, clubes, programas de rádio e bandas como a Tribo de Jah, que na década de 1980 difundiu a versão nacional do reggae, nascida na Jamaica brasileira.

Museu

Atualmente, São Luís tem centenas de radiolas, com DJs. As bandas se multiplicaram e a cidade ganhou em 2018 o primeiro museu temático sobre o ritmo, fora da Jamaica, o Museu do Reggae Maranhão.

O local além de reunir discos, instrumentos, vídeos e outros ícones históricos, também é um espaço cultural para a realização de shows, festivais, aulas e oficinas.

(Com informações da Agência Brasil e do Jornal O Imparcial)

Fátima Araújo fala sobre ações em prol dos bairros João de Deus, São Cristóvão e São Bernardo

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São Luís (MA)

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB), usou a tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária, para falar sobre algumas de suas iniciativas que visam melhorias para as comunidades do João de Deus, São Cristóvão e São Bernardo.

João de Deus

Fátima Araújo tratou sobre um requerimento de sua autoria que solicita o retorno da linha de ônibus (Aeroporto – João de Deus – Centro), para o bairro João de Deus.

“Hoje, a nossa comunidade do João de Deus depende de uma única linha de ônibus, que vem do São Bernardo e chega ao João de Deus super lotada. Os usuários do transporte público são obrigados a ficar na porta do coletivo, correndo risco de morte. Há anos, lutamos pela volta da linha de ônibus Aeroporto – João de Deus – Centro, mas, até agora, não tivemos resposta favorável. Faço aqui um apelo ao Secretário da SMTT para atender a essa demanda em caráter de urgência, pois a população está sofrendo muito com a falta desse transporte”, enfatizou a parlamentar.

São Cristóvão

Fátima Araújo também mencionou proposições que beneficiarão o bairro São Cristóvão.

“Temos aqui vários requerimentos, solicitando pavimentação de diversas ruas no São Cristóvão. Iniciamos, através do Governo do Estado, a pavimentação de 22 ruas no bairro. Mas, as obras pararam e a comunidade ficou desassistida, disse”.

A vereadora informou a aprovação de uma indicação que solicita um restaurante popular para o bairro São Cristóvão.

São Bernardo

Fátima Araújo fez ainda um destaque sobre a solicitação de reforma do mercado do São Bernardo: “O mercado do São Bernardo está em estado de calamidade pública. Conseguimos a aprovação de um requerimento que solicita a reforma do mercado”.

Na ocasião a vereadora ressaltou a aprovação de indicações para construção de uma praça com academia ao ar livre e para construção de um restaurante popular no São Bernardo.

Aprovado PL que obriga divulgação de canais de atendimento do “Disque 100” em aulas virtuais da rede pública

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De autoria da deputada Janaína Ramos, PL nº 212/2023 torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes

Deputada Janaína Ramos é autora do Projeto de Lei nº 212/2023, que foi aprovado em segundo turno

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei nº 212/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas disponibilizadas pela rede de ensino público do Maranhão. A matéria vai à redação final.

Segundo o texto do projeto, os canais de atendimento do “Disque 100”, para denúncia de abusos e violência contra crianças e adolescentes, deverão ser divulgados nas aulas virtuais e televisivas que sejam disponibilizadas pelas redes de ensino pública por qualquer plataforma.

O material a ser utilizado na divulgação deverá assegurar a máxima proteção de crianças e adolescentes, respeitando o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Em sua justificativa, a deputa Janaína Ramos reforça que há uma real necessidade de crianças e adolescentes terem, cada vez mais, acesso às informações sobre os tipos de violência que possam sofrer e, caso sofram, saibam identificar e realizar a denúncia.

“Na medida em que não só crianças e adolescentes possam ter acesso aos canais de denúncias e consequente conscientização das violações, como também os demais integrantes da família, que, em muitos casos, participam do processo de aprendizagem dos seus filhos”, assinala.

Simone Mendes protagoniza show arrebatador na Praça Maria Aragão durante programação em homenagem aos 411 anos de São Luís

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Um show memorável para ficar na história dos eventos realizados pela Prefeitura de São Luís na Praça Maria Aragão e que reuniu cerca de 70 mil pessoas, segundo balanço da Guarda Municipal. Foi assim a apresentação da cantora Simone Mendes na noite deste domingo (3), segundo dia de programação organizada pela Prefeitura em homenagem ao aniversário de 411 anos de São Luís. .

A festa terá continuidade amanhã (5), com shows de Fausi Beydoun, Eric Donaldson e Dona Mary em alusão à ‘Jamaica Brasileira’ e em reverência ao Dia Municipal do Regueiro.

“Os ludovicenses não vão esquecer a noite maravilhosa deste domingo. Afinal, festejamos a nossa cidade cantando e dançando com uma das mais famosas e queridas cantoras da atualidade, além de muito carismática e talentosa. Isso é só o começo de uma programação que preparamos para que a população da nossa cidade curta bastante até o dia 10 de setembro “, disse o prefeito Eduardo Braide, que estava acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide, e da vice-prefeita, Esmênia Miranda.

Simone Mendes incendiou a numerosa plateia que se dirigiu à praça especialmente para dançar e cantar ao som de uma das vozes mais icônicas da música brasileira. A Maria Aragão ficou tomada de gente e o público cantou com ela, que fez questão de gravar um vídeo para postar em seu Instagram, com quase 40 milhões de seguidores. Em carreira solo, a cantora entoou sucessos que as rádios brasileiras executam diariamente.

Músicas como “126 Cabides”, “Regime Fechado”, “Vontade de Morder”, “Você Mereceu”, “Dois Fugitivos” e “Erro Gostoso” foram cantadas em uníssono por milhares de fãs da artista. “São quase dez anos sem vim aqui em São Luís e poder voltar a esta terra de um povo incrível é um grande prazer. Gostaria de agradecer à Prefeitura por me trazer para cantar para esse povo lindo”, disse Simone Mendes.

A multidão que lotou a Maria Aragão chegou cedo, principalmente para ver o show da artista. “Eu acompanho a carreira dela desde o início, quando ainda cantava com a irmã (Simária). Mas mesmo em carreira solo, ela continua excelente. Que show maravilhoso e para mim é quase inacreditável poder vê-la assim de perto”, disse a estudante Ana Silva Ribeiro, de 22 anos.

“Ela correspondeu às nossas expectativas. Além de cantar muito, foi muito carinhosa com o público. Eu ainda tentei tirar uma foto com ela na saída, mas o tumulto aqui foi grande. Era quase impossível”, contou a atendente de loja Emanuelle Serra, que esperou a cantora sair pela parte de trás do palco.

Mix in Brazil e Mano Maia

O show de Simone Mendes foi antecedido das apresentações da banda Mix in Brazil, que abriu a noite com seu repertório eclético, numa colcha de retalhos de gêneros musicais, e do cantor e compositor cearense Mano Maia, com muito piseiro. A primeira, já bastante conhecida do público maranhense, deu seu recado com muito brilho, colorido e irreverência. A Mix ainda surpreendeu o público entoando reggae internacional das antigas e músicas da cantora paraense Joelma.

“São Luís merece que, nós, artistas maranhenses, nos esforçamos para dar o melhor da gente no palco. É uma terra linda, de gente hospitaleira e honesta. Aplausos para essa programação magnífica que a Prefeitura preparou em homenagem aos 411 anos da nossa Ilha do Amor. O nosso prefeito Eduardo Braide e o secretário de Cultura, Marco Duailibe, estão de parabéns”, disse a vocalista Mairla Oliveira.

Foto: @DivulgaçãoMano Maia, por sua vez, sacudiu o público que lotou a Maria Aragão com seu repertório jovial, dançante e irreverente. Antes de se dirigir ao palco, o artista falou de sua satisfação em ter sido convidado pela Prefeitura para a programação alusiva ao aniversário da cidade.

“Graças a Deus, o Maranhão tem apoiado o nosso trabalho e o estado já é, inclusive, a nossa segunda casa. Afinal, eu sou filho de maranhense, para quem não sabe. É uma noite maravilhosa e eu estou muito feliz de poder estar aqui nessa terra e nessa praça onde tudo acontece“, disse Mano Maia.

Shows serão retomados nesta terça-feira (5)

As homenagens da Prefeitura ao aniversário de 411 anos de São Luís serão retomadas nesta terça-feira (5), Dia Municipal do Regueiro, com as ‘pedras de responsa’ para exaltar a ‘Jamaica Brasileira’.

Depois dos shows de Fausi Beydoun, Eric Donaldson e Donna Mary, também com a participação de mais de dez artistas locais, DJs e radiolas, tem mais festa na quarta-feira (6), Dia Municipal do Tambor de Crioula. Nesse dia, serão dois momentos, sendo um no entorno da Praia Grande, com rodas de tambor, e o outro na Maria Aragão, com a noite da música brega capitaneada por Sylvanno Salles, Elias, Monkbel, Fabiana Alves e Igor Kannário, o “Príncipe do Gueto”, como é conhecido pelos fãs.

Na quinta-feira (7), as bandas de forró das antigas Mastruz com Leite, Magníficos, Tropykália e Cavalo de Pau entrarão em cena para um encontro histórico. Na sexta-feira (8), dia do aniversário da cidade, a maranhense Alcione e a dupla Maiara & Maraisa comandarão a festa e os parabéns a São Luís.

O sábado (9), por sua vez, será dedicado aos povos de matriz africana, com Rita Benneditto e outras atrações. O encerramento será no domingo (10) com shows para a comunidade católica, tendo como convidados especiais Tony Allysson e Padre Antônio Maria.

1º Seminário Nacional de Legisladoras reunirá mulheres que são referência em suas áreas de atuação

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Evento ocorrerá na terça-feira (5) e é promovido pela Assembleia Legislativa, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)

Ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participará do evento

Palestras sobre a participação feminina nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero fazem parte da programação do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 9h30, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). 

A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.  

A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”.  

Entre as palestrantes, estão a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, às 13h30, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís. 

Também estão entre as convidadas a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”, às 11h.