O anúncio da adesão de Orleans ao MDB foi feito por meio das redes sociais.
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, anunciou que vai se filiar ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nesta sexta-feira (1º), quando ocorrerá a convenção estadual da legenda. O evento, que oficializará Marcus Brandão no comando do partido no Maranhão, ocorrerá no Auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae, a partir das 15h30, em São Luís.
O anúncio da adesão de Orleans ao partido foi feito por meio das redes sociais. “Convido a todos para a grande convenção do MDB-MA nesta sexta-feira (1°), em que terei a alegria de me filiar a esse partido que tem uma marcante história no Maranhão e no Brasil e que ganhará mais um reforço com a oficialização do Marcus Brandão na direção estadual”, publicou.
A convenção reunirá importantes nomes do MDB-MA e terá a participação do presidente nacional do partido, o deputado federal Baleia Rossi. A expectativa é fortalecer a sigla e assumir o protagonismo no estado, além de contribuir para as discussões e estratégias no país.
Na ocasião, a histórica legenda terá novas adesões de peso, como a de Orleans Brandão, que vem desempenhando um papel de destaque no Governo do Estado. Como secretário, ele tem tido a função de dialogar com diferentes esferas de poder, como prefeitos, vereadores e demais lideranças, ouvindo as demandas trazidas dos municípios e avaliando com o governador Carlos Brandão e as demais secretarias estaduais a resolução das solicitações.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que, segundo ele, já encontram espaço para serem debatidos no Parlamento.
Pacheco afirmou que na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, por exemplo. À coluna, o presidente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário.
“Embate nenhum”, disse.
A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna.
Fim da reeleição
Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.
Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger.
“A proposta de fim de reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem”, afirmou à lkkk.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que Pacheco mencionou determina um mandato fixo de oito anos para os ministros STF, sem direito a recondução
A proposta de 8 anos para o STF
O texto está parado, pois aguarda definição de relatoria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que indicaria um nome até o fim de setembro, mas isso não aconteceu.
Pela proposta, o presidente da República terá o prazo de um mês para indicar um ministro do STF após o surgimento da vaga. Decorrido o prazo sem a respectiva indicação, a escolha caberá à maioria absoluta dos senadores.
Os ministros serão nomeados pelo presidente em até 10 dias após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. Ainda de acordo com a PEC, o Senado terá 120 dias para a aprovação, contados da indicá-los
A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) e Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), realiza, de 27 de novembro a 1º de dezembro, na Fábrica Santa Amélia, das 16h às 18h, Consulta Pública destinada aos feirantes do Mercado Central. A Iniciativa faz parte do Plano de Deslocamento Econômico do Mercado Central.
A gestão municipal ressalta que no dia 27 de novembro a consulta pública é voltada para os comerciantes do entorno ao Mercado. De 28 de novembro ao dia 1° de dezembro, as consultas serão para os feirantes que atuam dentro do Mercado Central.
A execução do Deslocamento Econômico do Mercado Central tem o objetivo de garantir a manutenção das atividades econômicas da área com o mínimo de impacto possível ao longo da futura obra de requalificação do mercado, com medidas de prevenção, mitigação e/ou compensação adequadas, sempre que necessário.
A consulta pública tem como objetivo ouvir os 346 feirantes que atuam no Mercado Central, nos setores de artesanato; peixe e marisco; mercearia; açougues, frios e laticínios; frutas hortaliças, ervas, temperos, produtos regionais e naturais; salão de beleza e barbearia; restaurante e lanchonete e bancas móveis.
Estão previstas dentro das ações do Plano de Deslocamento Econômico: estabelecer condições prévias para o deslocamento temporário; estabelecer mecanismos de queixas e reclamações; realização de capacitação e formalização durante todo o período das obras; entrega de compensações; implantação de escritório social no espaço provisório e monitoramento.
Serviço
O quê: Prefeitura de São Luís abre Consulta Pública para Deslocamento Econômico do Mercado Central
Quando: De 27 de novembro a 1° de dezembro de 2023
Horário: Das 16h às 18h
Onde: Antiga Fábrica Santa Amélia (prédio dos cursos de Turismo e Hotelaria da UFMA), Rua das Crioulas, n° 154, Centro.
O governador divulgou a reunião em sua página oficial nas redes sociais e ressaltou a importância da parceria com Paço do Lumiar (Foto: Gilson Teixeira).
O governador Carlos Brandão realizou reunião com a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), para tratar de ações conjuntas no município. A reunião aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a participação dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), e do deputado estadual Carlos Lula (PSB).
Também estiveram no encontro os secretários da Casa Civil, Sebastião Madeira; de Articulação Política, Rubens Pereira, junto com seu adjunto, Júnior Viana; e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; além do empresário e líder local, Fred Campos.
O governador divulgou a reunião em sua página oficial nas redes sociais e ressaltou a importância da parceria com Paço do Lumiar. “Alinhamento para ampliarmos ações administrativas do nosso governo em Paço do Lumiar, com frentes políticas que atuam na cidade. Momento em que reforcei o trabalho com união e parceria pelo bem dos luminenses”, afirmou.
A prefeita Paula Azevedo ressaltou a parceria com o governo para a realização de melhorias na cidade. “Viemos alinhar a execução de obras importantes para a infraestrutura do município. Já realizamos diversas obras em parceria com o governo do Estado e o governador nos garantiu novas ações”, disse.
Os deputados presentes também pontuaram a continuidade de ações que já são realizadas desde o governo Flávio Dino.
“Paço já foi muito atendida com projetos em diversas áreas, e essa reunião sinaliza que os investimentos na cidade vão continuar”, afirmou o deputado Rubens Júnior.
“Essa reunião é muito importante para dar continuidade a uma série de ações que vêm sendo desenvolvidas pelo governo do Estado, em parceria com a prefeita Paula Azevedo, no município de Paço do Lumiar, que é a sexta maior cidade do Maranhão”, explicou o deputado Márcio Jerry.
“O governador Carlos Brandão retoma uma série de obras e já anuncia outras no município, nas áreas da educação, manutenção de vias urbanas, entre outras”, elencou Carlos Lula.
O empresário Fred Campos, liderança no município, comemorou a continuidade da parceria entre prefeitura e governo. “Fico extremamente satisfeito com as notícias que recebemos hoje: uma série de ações que serão realizadas em parceria com a prefeitura e que vão desenvolver ainda mais a cidade de Paço do Lumiar”, destacou.
A Equatorial Maranhão esteve presente na quinta edição da Caravana Federativa do Governo Federal, que aconteceu no Ceprama, em São Luís. O evento contou com palestras, oficinas, disponibilização de serviços e atendimento técnico de várias instituições federais, com o objetivo de promover engajamento institucional entre os Governos Federal, Governo do MA e Municipal para estabelecer a cooperação das ações e um canal permanente de comunicação entre os entes federados.
O convite para a participação no evento veio do Ministério de Minas e Energia por ocasião do Ilhas de Luz, projeto realizado pela Equatorial, que leva energia elétrica renovável para várias regiões “isoladas”. O projeto realizado em parceria com o Governo Federal por meio do Programa Luz Para Todos (PLPT), prevê a construção de usinas solares e sistemas de armazenamento de energia em comunidades e aldeias da região amazônica, que utilizam energia por meio de geradores a diesel, que emitem gases poluentes.
O evento foi aberto à sociedade e contou com a presença do Diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Soares, demais representantes da Distribuidora, os Ministros Alexandre Padilha e Flávio Dino, o Governador Carlos Brandão, Deputados e Prefeitos de todo o estado entre outras autoridades.
Como distribuidora de energia do Estado, a Equatorial Maranhão está presente com foco na Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, para famílias de baixa renda. Durante o evento a Equatorial está com um stand realizando cadastros e tirando dúvidas sobre esse importante benefício para os maranhenses.
Susan Lucena, entre outras coisas, também falou sobre o caso Ana Hickmann
Susan Lucena falou sobre os casos de violência contra a mulher no Brasil no programa ‘Pautas Femininas’
O programa ‘Pautas Femininas”, da Rádio Assembleia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, que falou sobre os casos de violência contra a mulher no Maranhão e no Brasil, país que ocupa a quinta posição no ranking de feminicídio.
Ela explicou que a Casa da Mulher Brasileira foi pensada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, dentro do programa ‘Mulher Viver Sem Violência’, que tinha oito eixos e, dentre eles, a criação dessas casas, concentrando em um único lugar todos os órgãos que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência.
“No Maranhão, nós conseguimos ampliar esse programa, criando, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, que se transformou em um serviço essencial, além do Departamento de Feminicídio, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher, biblioteca, brinquedoteca e ampliamos, também, para cursos de capacitação, visando à autonomia econômica. Além disso, nós temos uma unidade da casa em Imperatriz, que começou a funcionar em 2020, e uma em Caxias, aberta este ano. Assim, temos a perspectiva de abrir outras casas”, disse ela, falando também sobre os avanços da tecnologia para dinamizar o trabalho.
Susan Lucena destacou que as polícias públicas dentro desse contexto avançaram bastante, o que contribuiu para a diminuição dos casos. Ela exemplificou informando que, este ano, foram registrados 46 feminicídios e o ano passado foi fechado com 69. “Certamente, este ano teremos menos casos do que no ano passado, o que demonstra o resultado das ações realizadas até aqui”, frisou.
A convidada ainda falou sobre as ações da campanha internacional ’21 Dias de ativismo: pelo fim da violência contra a mulher”. “Nós realizamos recentemente uma blitz organizada pela Secretaria de Estado da Mulher, com todos os parceiros, justamente para dar visibilidade a essa importante campanha. E outras ações serão realizadas até o dia 10 de dezembro”, informou.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira também comentou o caso de violência denunciado pela apresentadora e modelo Ana Hickmann, bastante repercutido nos veículos de comunicação nos últimos dias. Entre outras coisas, ela disse que se tratava de um relacionamento que já transcorria com violência.
“Um dos sinais é quando a vítima é colocada em uma redoma e, também, quando os amigos daquela pessoa se afastam dela por causa do namorado ou do esposo. Além disso, há a questão da vergonha, que foi justamente o que aconteceu com Ana Hickmann”, destacou.
Parlamentar pediu melhorias para região que, segundo ele, possui um dos maiores PIBs da cidade
“Por onde a gente anda na área Itaqui-Bacanga é latente a falta de água”, afirmou Marlon Botão em seu discurso / Fabrício Cunha
O vereador Marlon Botão (PSB) concentrou seu discurso na manhã desta segunda-feira, 27, em alguns problemas que enfrenta a região do Itaqui-Bacanga, sobretudo, na dificuldade com o abastecimento de água que é crônico na localidade.
“Por onde a gente anda na área Itaqui-Bacanga é latente a falta de água. Um elemento tão básico e fundamental na vida de qualquer ser humano, garantido pela Constituição Federal e que, infelizmente, em muitos pontos daquela região é precário”, disse.
Botão citou ainda a expectativa de que o problema possa ser superado com a expansão do Projeto Italuís, que pode ocorrer com o Novo PAC, programa do Governo Federal de desenvolvimento e sustentabilidade que pretende investir R$ 1,7 milhões até 2026.
O parlamentar afirmou que esta é uma luta antiga dos 250 mil habitantes e que ele tem acompanhado de perto. Nesse sentido, Botão destacou audiência pública, de sua autoria, ocorrida em março deste ano, no Gapara. Nela reuniram-se várias entidades, incluindo a Vale, que se comprometeu com a realização de estudo de viabilidade e cooperação técnica de expansão do Italuís.
Trânsito e Saúde – Antes de finalizar, o vereador falou sobre outro problema que afeta os quase 70 bairros da região: mobilidade urbana. Ele defendeu um requerimento de sua autoria que solicita a criação de um viaduto em frente a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por fim, pediu novamente pela reforma da UBS Pedrinhas 2, que não passa por intervenções há 20 anos.
Paulo Victor anunciou que nesta terça-feira será iniciada a apreciação da LOA 2024 / Fabrício Cunha
Ao encerrar a sessão ordinária da Câmara, na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou as pautas dos próximos dias.
“Amanhã, dia 28, pautaremos o orçamento da cidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 29, às 9h30, será realizada audiência para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ)”, disse.
Paulo Victor divulgou também duas programações já definidas para o mês de dezembro: “A audiência da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) para prestação de contas acontecerá no dia 05 de dezembro, às 9h30, e a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira, promovida pela Câmara, será realizada no dia 20 de dezembro”, informou o presidente.
Nomes têm o apoio de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; indefinição levou dois meses
Paulo Gonet, presidente Lula e Flávio Dino — Foto: Divulgação/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu nesta segunda-feira duas indicações que estavam em compasso de espera há dois meses: o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, foi escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o subprocurador-geral Paulo Gonet é o nome designado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois têm o apoio de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa fará um “esforço concentrado” para votar as indicações em dezembro.
A vaga no STF estava aberta desde o dia 29 de setembro, e a da PGR, desde o dia 26 do mesmo mês. Depois de idas e vindas, a decisão foi sinalizada por Lula durante encontro com os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin na semana passada.
O que acontece agora
As duas indicações precisam passar pelo Senado
Dino deve enfrentar resistências de bolsonaristas na Casa
O calendário é apertado até o fim do ano, mas o objetivo do governo é que as votações ocorram ainda em 2023
Dino, Gonet e os ministros Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Geraldo Alckmin (Indústria) estiveram no Alvorada pela manhã, quando Lula assinou os ofícios enviados ao Senado.
Lula oficializou nomes de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para a PGR — Foto: Divulgação/Presidência da República
Quem é Flávio Dino?
Flávio Dino ganhou visibilidade à frente do ministério da Justiça e passou a ser cotado para o STF às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte, em setembro passado. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como advogado e ingressou na carreira de juiz federal, em 1994 . Na magistratura, ganhou destaque entre seus pares e presidiu a Associação de Juízes Federais (Ajufe) entre 2000 e 2002, além de ter atuado como juiz auxiliar do STF, no gabinete do então ministro Nelson Jobim.
Ele também foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para supervisionar o funcionamento do Judiciário .No mundo acadêmico, concluiu um mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2001, e a dissertação foi justamente sobre a proposta de criação do CNJ, que se concretizaria anos depois. Também é professor licenciado da Universidade de Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras. Dino deixou a magistratura em 2006, quando concorreu e foi eleito deputado federal pelo Maranhão. Na Câmara, ele cumpriu um mandato, entre 2007 e 2011.
Como deputado, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele voltou a defender a proposta neste ano, já como ministro da Justiça. Na época, também foi relator de uma mini reforma eleitoral que determinava, entre outros pontos, a adoção do voto impresso em parte das urnas eletrônicas.
Após consolidar o seu nome na política, tentou se eleger governador do Maranhão em 2010, mas não foi bem sucedido — foi o primeiro embate de Dino com a família Sarney, que naquela ocasião tinha o apoio do PT. A derrota nas urnas o levou a assumir a presidência da Embratur no governo de Dilma Rousseff. Quatro anos depois, ele voltou a disputar o comando do seu estado em 2014 — e, desta vez, derrotou a família Sarney, que apoiava a candidatura de Lobão Filho Foi reeleito para o mesmo cargo em 2018, desta vez vencendo Roseana Sarney.
Como governador, também foi presidente do Consórcio Amazônia Legal, grupo que reúne representantes dos nove estados da região. No ano passado, conquistou uma cadeira no Senado, mas não chegou a exercer o seu mandato, porque foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça. Caso seja confirmado no STF pelos senadores, ele precisará deixar o mandato, que será assumido em definitivo por Ana Paula Lobato, também do PSB.
À frente do Ministério da Justiça, lidou logo nos primeiros dias com os atos de 8 de janeiro. Dino determinou a atuação da Força Nacional e foi essencial na articulação que levou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, a exercer o cargo de interventor na segurança. A atuação também acirrou ânimos e fez com que ele fosse convocado diversas vezes a prestar esclarecimentos na Câmara.
Durante a gestão de Dino, as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deram novos passos: o ex-policial Élcio Queiroz fechou uma delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio, confessou participação no crime e confirmou que os disparos foram feitos por Ronnie Lessa. As revelações resultaram na prisão do ex-bombeiro Maxwell Corrêa, que, de acordo com as apurações, atuava na “vigilância e acompanhamento” de Marielle. De acordo com Dino, é “indiscutível” que a morte de Marielle tem relação com a atuação das milícias no Rio. A gestão de Dino na pasta também restringiu o acesso a armas, elaborando novos decretos sobre o tema após a flexibilização do governo Bolsonaro.
Os últimos meses de Dino à frente do ministério foram marcados por crises de segurança pública em estados do país, entre eles a Bahia e o Rio, que está com um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em vigor até maio de 2024. Sob pressão por parte do PT por não deixar uma “marca” da gestão na área da Segurança Pública, Dino lançou recentemente o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, com o objetivo de fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.
A indicação do pessebista ocorreu em meio à pressão do presidente Lula pela indicação de uma mulher para a vaga, principalmente após as seguidas demissões de mulheres dos cargos de primeiro escalão. O presidente, no entanto, afirmou que o critério não seria esse.
Atualmente no comando do ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino afirmou ao Jornal O GLOBO que “jamais” voltaria à política caso a nomeação se concretizasse. A principal crítica dos opositores à sua indicação era que Dino poderia usar a Corte como trampolim para disputar a presidência da República.
Quem é Paulo Gonet?
Com grande trânsito no meio político, o novo procurador-geral da República é visto como “garantista” em matéria penal. Em 2019, chegou a ter o nome considerado por Jair Bolsonaro, com quem foi conversar, levado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Gonet e Kicis foram colegas de turma na Universidade de Brasília.
Em 2022, assumiu a função de vice-procurador-geral Eleitoral, indicado pelo então procurador-geral da República Augusto Aras. Assim, esteve à frente dos trabalhos do Ministério Público Federal durante as eleições presidenciais. Em junho deste ano, Gonet foi responsável por um duro parecer a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em razão de ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores.
No documento, ele defendia que Bolsonaro deveria ser enquadrado nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em virtude da reunião com embaixadores na qual, ainda como presidente, fez ataques infundados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. “O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho”, escreveu Gonet na ocasião.
Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e já atuou nas áreas constitucional, criminal, eleitoral e econômica. O subprocurador-geral se formou em direito pela Universidade de Brasília em 1982 — na mesma universidade, concluiu o doutorado em Direito, Estado e Constituição, em 1990. O mestrado em Direitos Humanos, por sua vez, ele concluiu na Universidade de Essex, no Reino Unido.
Exerceu a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Foi sócio do ministro Gilmar Mendes na instituição de ensino superior IDP, função que não mais ocupa — ele e o ministro são próximos e publicaram juntos o livro “Curso de Direito Constitucional”, além de uma série de artigos acadêmicos.
Gonet já foi secretário da área constitucional da PGR durante a gestão de Raquel Dodge, antecessora de aras. Ele também é autor de livros que tratam da mesma vertente do Direito, parte deles em coautoria com Gilmar Mendes. O novo chefe do MPF é católico, e tem posições pessoais consideradas de linha “conservadora”. Gonet já também ocupou cargos no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Após a publicação no Diário Oficial, a indicação será enviada ao Senado para que Gonet seja sabatinado, e a instituição aprove sua nomeação. A sabatina ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a qual os candidatos são questionados sobre suas posições jurídicas. O nome precisa ser aprovado tanto na CCJ como no plenário do Senado — até hoje nunca houve uma rejeição de nome indicado pelo presidente da República.
Pela primeira vez em suas administrações, Lula ignorou a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em seus dois mandatos anteriores, o petista escolheu os primeiros colocados na votação interna para o cargo, Cláudio Fontelles e Antônio Fernando Souza. Desta vez, os três nomes que integravam a lista eram os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou.
Decisão foi tomada em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.
Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.
Transparência
“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.
De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.
Blog do Márcio Santos 