Vereador Pavão Filho propõe gratificação a servidor municipal na modalidade serviço prestado

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Projeto do parlamentar foi encaminhado para as comissões de Justiça e Orçamento da Câmara

“Queremos valorizar aqueles que, ao longo de décadas, prestam seu serviço ao município de São Luís”, justificou Professor Pavão Filho /Fabrício Cunha 

Funcionários da Prefeitura de São Luís, que estão na condição de contratos na modalidade serviço prestado, podem ser contemplados com gratificação financeira no valor de 1/3 da remuneração no período de suas férias. É o que sugere o Projeto de Lei n.º 093/2023, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), encaminhado às comissões de Justiça e Orçamento da Câmara.

O documento, apresentado em sessão da casa legislativa, altera Lei n.º 4.615/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e propõe que o benefício seja concedido a servidores com mais de cinco anos de exercício. 

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso VII, estabelece que ‘são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal’. É nesta proposição que se baseia o projeto do vereador Professor Pavão Filho, que tem como objetivo reconhecer o trabalho desses trabalhadores.  

“Queremos valorizar aqueles que, ao longo de décadas, prestam seu serviço ao município de São Luís. E também fazer justiça, equiparando suas vantagens e direitos, que ocorrem por necessidade da municipalidade, onde muitos trabalhadores, na condição de serviço prestado na prefeitura, têm importância fundamental para a prestação de serviços públicos de qualidade à população. Entendemos que são profissionais experientes e qualificados, que se dedicam, diariamente, para garantir o bom funcionamento da máquina pública e, portanto, merecem esse reconhecimento”, avaliou.

O vereador observou que os funcionários que trabalham na Prefeitura de São Luís, em condição de serviço prestado, são, em muitas ocasiões, negligenciados e expostos a diferentes formas de precarização. Em sua avaliação, é inadmissível que esses servidores trabalhem de forma incansável e não tenham acesso aos mesmos direitos e gratificações que os servidores públicos. 

“Não há justificativa plausível para essa negligência, sendo que esses trabalhadores contribuem significativamente para o funcionamento eficiente da Prefeitura de São Luís. Eles são tão importantes quanto os servidores públicos efetivos e meritórios, fazendo jus, portanto, a uma equiparação com relação a benefícios e direitos”, frisou Professor Pavão Filho.

Iracema afirma que entrega de equipamentos à Segurança reforça compromisso de Brandão com redução da criminalidade

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (10), da entrega de 61 novos veículos e 300 armas ao sistema de segurança pública do Maranhão. Com um investimento de R$ 6 milhões, o aparato foi entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB), obtido em parceria com o Governo Federal.

“A entrega das viaturas e do armamento ao sistema de segurança pública aos municípios reforça o compromisso do Governo do Estado com a população. O governador Brandão está sempre em busca de iniciativas que possam impactar na redução dos índices de criminalidade e esta é mais uma importante ação nesse sentido”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador, doze municípios serão beneficiados com os equipamentos. “É uma forma de apoiarmos o trabalho das gestões municipais em todas as regiões do estado. Os veículos e o armamento vão ampliar a presença do policiamento no território maranhense, somar no combate ao crime, na repressão da violência e salvar vidas”, enfatizou Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, avaliou a iniciativa como um reforço significativo ao setor. “Com as entregas, teremos uma polícia mais presente e eficiente para combater a criminalidade em nosso Estado. As viaturas estarão 24 horas por dia reforçando a segurança da população, além de melhorar o trabalho executado pelos nossos policiais”, frisou.

Cerimônia de entrega de armamentos e veículos para reforçar a segurança pública dos municípios maranhenses

Cerimônia de entrega de armamentos e veículos para reforçar a segurança pública dos municípios maranhenses 

Fortalecimento

Para Diego Galdino, secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, a ação é a continuidade da política de fortalecimento da segurança pública no Estado. “Estou aqui representando o Governo Federal e garanto que continuaremos trabalhando para oferecer cada vez mais recursos ao nosso sistema de segurança”, acrescentou.

Também estiveram presentes no ato de entrega os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Carlos Lula (PSB), Rildo Amaral (PP) e Rafael (PSB); o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Célio Roberto; o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Jair Paiva, além de deputados federais, prefeitos, vereadores e outras autoridades.

Foram entregues 61 novos veículos pelo Governo do Estado para garantir um policiamento mais efetivo nos municípios

Foram entregues 61 novos veículos pelo Governo do Estado para garantir um policiamento mais efetivo nos municípios

Iracema Vale é homenageada com placa “Deputada Municipalista” concedida pela UNEPP

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Para o presidente da entidade, Raimundo Nonato, a parlamentar fortalece as ações municipalistas na Assembleia Legislativa e tem grande interesse em trabalhar pelos municípios.

Iracema Vale é homenageada com placa “Deputada Municipalista” concedida pela UNEPP

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, com a placa “Deputada Municipalista”, concedida pela União Nacional dos Ex-Prefeitos(as) do Brasil (UNEPP), no l Encontro Estadual da entidade. A honraria é em razão de seu interesse em promover maior autonomia dos municípios maranhenses.

“Um encontro como esse mostra o compromisso em valorizar aqueles que, assim como eu, amam suas cidades e continuam sempre trabalhando para transformá-las em um bom lugar para se viver. Parabenizo pelo lindo evento e agradeço a homenagem. Vamos continuar trabalhando pelo protagonismo dos municípios”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, o municipalismo está cada vez mais fortalecido no Maranhão com o apoio do Governo do Estado. “Nosso governador Carlos Brandão não mede esforços para resgatar a autoestima do nosso povo e o valor de cada cidade. Trabalhar em parceria com os prefeitos nos ajuda a entender o que, de fato, precisa ser feito para fazer a diferença”.

Iracema Vale agradeceu a homenagem e disse que o municipalismo está cada vez mais fortalecido no Maranhão

Iracema Vale agradeceu a homenagem e disse que o municipalismo está cada vez mais fortalecido no Maranhão 

Para Raimundo Nonato, presidente da UNEPP, Iracema Vale fortalece as ações municipalistas na Assembleia Legislativa. “O interesse da presidente desta Casa em trabalhar em sinergia para o desenvolvimento dos municípios é muito evidente, o que impulsiona setores importantes de todos os cantos do nosso Estado. Ela é merecedora desta homenagem”, ressaltou.

Foram homenageados, ainda, o governador Carlos Brandão (PSB); os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Hemetério Weba (PP), Éric Costa (PSD), Júnior Cascaria (Podemos) e Cláudio Cunha (PL); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, além de secretários de Estado e outras autoridades.

“Mulheres negras no espaço decisório: por que ainda não enegrecemos o feminismo?” é o tema da roda de conversa do Julho das Pretas

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JULHO DAS PRETAS | Uma série de atividades dos movimentos feministas e negro marcam esse mês dedicado às lutas e resistências das mulheres negras do Maranhão, Nordeste e do Brasil.

A Resistência Feminista, junto a outras organizações, fará uma roda de conversa com a Malu Nogueira, que é militante do movimento negro em São Paulo e coordenadora do Núcleo de Consciência Negra da USP. A roda de conversa contará com a mediação de Cássia Clovié, representante do Resistência Feminista.

O evento é gratuito e acontece no dia 13/07 (quinta-feira), às 19h, no Solar Cultural Maria Firmina dos Reis, que fica localizado na Rua Rio Branco, 420, no Centro de São Luís.

Vereadores acompanham governador em vistoria técnica às obras do ginásio Castelinho

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Acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, esteve nesta quinta-feira, 06, vistoriando as obras de reforma e requalificação do Ginásio Castelinho, na Vila Palmeira.

A comitiva, que também contou com a participação dos vereadores Nato Júnior (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB), constatou que os trabalhos seguem a todo vapor e, em breve, o espaço referência do esporte maranhense será entregue à população.

Por uma hora as autoridades percorreram os espaços e receberam informações sobre o andamento da obra, valores e o prazo de entrega, previsto para esse semestre. Durante a vistoria, Paulo Victor destacou a importância da requalificação executada pelo Governo do Estado.

“Parabenizo nosso governador Brandão por essa iniciativa. Essa é uma obra muito importante para todos os desportistas do Maranhão, pois visa a melhoria de um espaço esportivo de grande significado para os maranhenses”, frisou o chefe do legislativo ludovicense.

O espaço, que recebeu nova estrutura metálica, passa por uma reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.600 assentos, nova iluminação, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes. Na parte dos vestiários, foi colocado forro, feita nova pintura, restaurada a iluminação e, ainda, assentos para jogadores, melhorias nos banheiros e instalados móveis projetados.

Além da reforma do equipamento esportivo, por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou também que autorizou a urbanização do entorno do espaço. “Símbolo do nosso esporte, o Ginásio Castelinho está passando por uma grande requalificação. Vistoriamos a reestruturação dos espaços internos e ainda autorizamos a urbanização do seu entorno”, disse.

Zé Inácio afirma que Programa Escola em Tempo Integral vai qualificar a educação no Brasil

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O deputado Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta quinta-feira (6), a importância do projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo governo Lula e elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).

Zé Inácio observou que, em sintonia com o governo federal, as escolas de tempo integral têm avançado consideravelmente no Maranhão graças aos esforços do governador Brandão e do vice-governador Felipe Camarão, que também é secretário de Educação do Estado.

O deputado afirmou que o governo vai atender ao Plano Nacional da Educação, que prevê que 50% das escolas do Ensino Fundamental no Brasil sejam de tempo integral e, com isso, atender 25% de todos os alunos da rede pública do Ensino Fundamental brasileiro.

“Com a aprovação no Congresso desse importante programa, o Brasil dará um importante passo para o ensino de qualidade, que é ofertado pelas escolas de tempo integral, onde os alunos passam a ter oportunidade de ficar durante todo o dia, em um ambiente escolar. Assim, nós vamos possibilitar o acesso ao ensino integral e qualificar a educação no nosso país”, declarou Zé Inácio.

Ele acrescentou que, no período de 2014 a 2021, houve um decréscimo no número de escolas em tempo integral, haja vista que a gestão anterior pouco investiu no ensino universitário, assim como também no ensino básico e fundamental.

“Na perspectiva agora de um novo governo comprometido com a educação, já dá para perceber fortes investimentos na área como um todo, inclusive no ensino técnico profissionalizante, como os institutos federais, que provocaram uma revolução nessa modalidade de ensino no Brasil, criado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato”, concluiu o deputado Zé Inácio.

Júnior Cascaria apresenta projeto para instituir Semana de Conscientização e Prevenção da Síndrome do Pânico

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O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (5), projeto de lei que institui a ‘Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico’, a ser realizada anualmente no mês de outubro. 

“Aqui, no Parlamento Estadual, defendo a bandeira da saúde mental. No Brasil, a síndrome do pânico já atinge mais de 6 milhões de pessoas. E é por isso que eu defendo essa causa. O meu projeto de lei já foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, e eu conto com o apoio dos meus colegas deputados para que esta matéria seja aprovada”, disse Júnior Cascaria.

Segundo o deputado, há grande número de pessoas com a síndrome do pânico devido à falta de informação e de acesso a tratamento adequado. A doença atinge cerca de 4% da população mundial, algo em torno de 280 milhões de pessoas, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

“O objetivo desse Projeto de Lei é levar ao maior número de maranhenses a informação do que é essa terrível doença mental, possibilitando o diagnóstico e futuros tratamentos aos que desenvolvem esse transtorno”, concluiu o parlamentar.  

Prefeito Braide reencaminha à Câmara Municipal, projeto de reajuste de 8,2% aos servidores

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O prefeito Eduardo Braide reencaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei que garante o reajuste de 8,2% aos servidores municipais. O reajuste, maior da história, será para os efetivos (ativos e inativos), comissionados e serviços prestados.

“Nosso compromisso segue firme. O reajuste dos nossos servidores será retroativo a 1° de maio, tão logo seja aprovado pela Câmara”, reforçou o prefeito.

O percentual de 8,2% é fruto de estudos das equipes técnicas do Município, que calcularam os impactos financeiros, resguardando a lei de responsabilidade fiscal.

O Projeto agora será apreciado pelos vereadores e, conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Braide, assim que aprovado, será sancionado; e o reajuste dos servidores será pago na folha de julho, retroativo a 1° de maio.

Álvaro Pires propõe concessão de 40% de insalubridade para agentes de saúde

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De acordo com o parlamentar, a medida representa valorização e um importante reforço para a classe

Foto: Leonardo Mendonça

Álvaro Pires explicou que a solicitação foi levada ao seu gabinete pelos próprios profissionais da área e que entende a importância desta categoria para a população ludovicense. 

“Esses profissionais estão muito mais do que na linha de frente, pois estão dentro dos domicílios, realizando as visitas, notificando possíveis casos e atuando no acolhimento dos usuários nas unidades de saúde. Portanto, estão em contato permanente com a população e correndo risco eminente de serem acometidos pelas doenças, o que justifica a necessidade do pagamento deste adicional de insalubridade, no percentual que propomos, com base em norma federal”, ressaltou o vereador. 

A relação entre serviços de saúde da atenção primária e comunidade são, em grande parte, delineadas pela categoria de agentes comunitários de saúde. Os agentes de endemias, com seu trabalho, atuam no combate à prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose nas comunidades; além de orientar a população sobre os principais sintomas destes problemas e contribuir para controle dos casos suspeitos. A vacinação de cães e gatos também cabe aos agentes de endemias.  

O parlamentar destacou que as duas categorias profissionais “são fundamentais para a sociedade e, portanto, a proposta vem confirmar essa valorização e conferir mais respeito a esta classe”. 

Mais Valorização 

Em outra proposta contemplando as duas categorias, Álvaro Pires solicitou a concessão de gratificações do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas remunerações. O texto contempla ainda profissionais com formação técnica e tem base a Lei Federal nº 14536/2023, que destaca este benefício a profissionais da saúde. 

Por meio do Requerimento n.º 428/23, encaminhado à Prefeitura de São Luís, o vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou proposta que beneficia os agentes comunitários de saúde e de endemias da cidade. O parlamentar solicitou a concessão de pagamento de adicional de insalubridade, no montante de 40%, contemplando a categoria.   

Álvaro Pires explicou que a solicitação foi levada ao seu gabinete pelos próprios profissionais da área e que entende a importância desta categoria para a população ludovicense. 

“Esses profissionais estão muito mais do que na linha de frente, pois estão dentro dos domicílios, realizando as visitas, notificando possíveis casos e atuando no acolhimento dos usuários nas unidades de saúde. Portanto, estão em contato permanente com a população e correndo risco eminente de serem acometidos pelas doenças, o que justifica a necessidade do pagamento deste adicional de insalubridade, no percentual que propomos, com base em norma federal”, ressaltou o vereador. 

A relação entre serviços de saúde da atenção primária e comunidade são, em grande parte, delineadas pela categoria de agentes comunitários de saúde. Os agentes de endemias, com seu trabalho, atuam no combate à prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose nas comunidades; além de orientar a população sobre os principais sintomas destes problemas e contribuir para controle dos casos suspeitos. A vacinação de cães e gatos também cabe aos agentes de endemias.  

O parlamentar destacou que as duas categorias profissionais “são fundamentais para a sociedade e, portanto, a proposta vem confirmar essa valorização e conferir mais respeito a esta classe”. 

Mais Valorização 

Em outra proposta contemplando as duas categorias, Álvaro Pires solicitou a concessão de gratificações do Sistema Único de Saúde (SUS) em suas remunerações. O texto contempla ainda profissionais com formação técnica e tem base a Lei Federal nº 14536/2023, que destaca este benefício a profissionais da saúde. 

Aprovados projetos de Cláudio Cunha sobre valorização turística de Cururupu e Dia Estadual da Mulher Negra

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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (27), projetos de lei de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), voltados à valorização turística de Cururupu e em homenagem à escritora maranhense Maria Firmina dos Reis. As proposições seguem para sanção governamental.

De acordo com o PL nº 129/2023, o município de Cururupu possui um grande potencial turístico, além de diversos atrativos naturais e culturais. Por isso, é necessário investir na região, que conta com praias desertas, ilhas oceânicas, floresta de manguezais, bem como o boi do sotaque costa de mão, o tamborinho e o tradicional Festival do Carro de Boi.

Ainda na justificativa, o parlamentar afirma que a atividade turística em Cururupu ainda é incipiente e que somente agora começou a criar elementos para investir nesse segmento que, segundo ele, é um dos que mais emprega e gera renda no mundo. Por essa razão, o projeto de lei foi desenvolvido para que a atividade turística no município seja incrementada e estruturada.

Mulher negra

Já o PL nº 132/2023 institui e inclui no calendário oficial de eventos do Maranhão, o Dia Estadual da Mulher Negra. A data será comemorada anualmente em 11 de novembro, dia da morte da escritora Maria Firmina dos Reis, em 1917.

Segundo o parlamentar, a proposição objetiva promover a valorização da mulher negra e destacar a história de vida de Maria Firmina dos Reis, a maranhense conseguiu ir além do que as amarras sociais lhe permitiam.