A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unanimidade foi atingida após o voto de Luiz Fux, o último ministro a votar. Ele seguiu o posicionamento do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento começou na última sexta-feira no plenário virtual e estava previsto para durar até esta quinta-feira. Além de Fux, seguiram Moraes os ministros: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”. 

O relator afirmou que Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Esses documentos teriam sido incluídos em 13 invasões diferentes.

O ministro ainda fez uma relação entre o episódio, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2023, e os atos golpistas do 8 de janeiro, alegando que a proximidade entre as datas “não é meramente coincidencial”. 

“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, escreveu Moraes. 

Em seu voto, Zanin concordou com a relação entre os eventos protagonizados por Zambelli e o 8 de janeiro. 

“Não se pode desprezar, ainda, que parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, disse. 

Zambelli e Delgatti foram responsáveis, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), por elaborarem e incluírem diversos documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes, que elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ. 

Também foi incluída uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro. Esse arquivo foi criado no computador de Delgatti e acessado 22 segundos depois por Zambelli. “Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, avaliou Moraes.

Fonte: O Globo