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Prefeitura inicia construção de mais três creches de tempo integral e amplia rede de educação infantil em São Luís

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O prefeito Eduardo Braide iniciou a construção de três novas creches de tempo integral na capital. As unidades, localizadas nos residenciais Amendoeiras, Luiz Bacelar e Jomar Moraes, fazem parte do pacote de investimentos do programa São Luís se Transforma, que reúne mais de R$ 1,6 bilhão destinados a obras e serviços em diversas áreas da cidade.

A primeira das novas unidades teve as obras iniciadas nesta sexta-feira (20), no Residencial Amendoeiras, localizado na Zona Rural da capital. No sábado (21), a programação de obras começou no Residencial Luiz Bacelar e no Residencial Jomar Moraes, este último, localizado no Parque Pindorama. 

Os serviços serão executados de forma integrada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e pela Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), com o objetivo de ampliar o acesso à educação infantil e fortalecer a rede pública de ensino. As três creches serãodo Tipo 1, modelo de maior porte, com capacidade para atender até 200 crianças em tempo integral.

Projetadas para garantir um ambiente moderno, seguro e acolhedor, as novas unidades contarão com uma estrutura completa para alunos e profissionais da educação. O projeto inclui salas amplas, berçário equipado com banheiras, sala de recursos pedagógicos, playground com brinquedos, brinquedoteca, dormitório, refeitório e banheiros adaptados para a faixa etária atendida.

Totalmente climatizadas e acessíveis, as creches também receberão mobiliário e materiais pedagógicos novos, planejados para oferecer melhores condições de ensino, aprendizagem e cuidado às crianças e às equipes escolares.

Durante os eventos de lançamento das obras, o prefeito destacou que as novas unidades ampliarão significativamente o acesso à educação infantil em São Luís e reforçou que as intervenções fazem parte do maior programa de obras já realizado pelo Município.

“São Luís já tem 14 creches de tempo integral funcionando e agora estamos iniciando a construção de mais 20. Essas três novas creches, com capacidade para atender 200 crianças cada, vão oferecer educação de qualidade, alimentação e toda a estrutura necessária para cuidar dos nossos pequenos”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, o modelo de ensino em tempo integral garante que as crianças tenham acesso a espaços adequados para descanso, atividades pedagógicas e recreação, contribuindo para o desenvolvimento integral na primeira infância.

Braide acrescentou, ainda, que os novos equipamentos também representam um apoio importante para as famílias da capital. “As creches de tempo integral permitem que pais e mães possam trabalhar com mais tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro, recebendo cuidado e educação de qualidade”, destacou.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, ressaltou que os projetos seguem um padrão moderno de infraestrutura e foram planejados para garantir qualidade e durabilidade.

“Estamos executando obras com planejamento e qualidade para garantir equipamentos públicos que atendam plenamente às necessidades da população. Essas novas creches seguem um padrão moderno de construção, com espaços bem distribuídos, acessibilidade e ambientes adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e do cuidado com as crianças”, afirmou.

Já a secretária municipal de Educação, Caroline Marques, destacou que a ampliação da rede de creches fortalece a política de educação infantil da capital.

“A construção dessas novas unidades representa um avanço importante para a educação infantil em São Luís. Estamos ampliando o número de vagas e garantindo que mais crianças tenham acesso a um ambiente estruturado, com acompanhamento pedagógico, alimentação adequada e todas as condições necessárias para um desenvolvimento saudável e integral”, ressaltou.

As solenidades contaram com a presença da vice-prefeita Esmênia Miranda, além de secretários municipais, servidores, lideranças políticas e comunitárias, e moradores das regiões contempladas.

Projeto de Lei que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos em espaços públicos e privados é aprovado pela Câmara de São Luís

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A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça mas foi reprovada pela Comissão de Assistência Social / Foto: Leonardo Mendonça

O Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovado em primeira e segunda votações durante a sessão ordinária desta manhã (15) na Câmara Municipal de São Luís. A matéria que tramitava há dois anos na Casa proíbe que mulheres trans (definidas no texto do projeto como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres) utilizem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município.

Marquinhos solicitou urgência na tramitação e o PL foi aprovado após um longo debate. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas foi reprovada pela Comissão de Assistência Social.

Durante a sessão, vereadores se dividiram em relação ao teor do projeto. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), aponta que a matéria fere os princípios constitucionais e tem um teor discriminatório e preconceituoso. “Nenhuma matéria legislativa pode ser discriminatória, pode ser segregadora. Está na Constituição Federal. Por natureza, esse projeto já é inconstitucional”, disse Jhonatan Soares.

O autor da proposição argumentou que não é uma pessoa preconceituosa e defendeu sua proposta, dizendo que o projeto tem como finalidade apenas a proteção e a segurança das mulheres.

“Eu particularmente apresentei esse projeto justamente para garantir as nossas mulheres o respeito e a dignidade de não serem constrangidas por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”, disse Marquinhos.

As vereadoras Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União) e Professora Magnólia (União) manifestaram apoio ao projeto, alegando preocupação com a segurança das mulheres. “É um projeto que contempla a segurança de nós mulheres, não só das crianças e idosos, mas de todas nós”, declarou Rosana da Saúde.

Apesar de votar a favor da matéria, o vereador Raimundo Penha (PDT) ponderou que o tema deveria ser debatido com mais profundidade, inclusive com o auxílio de especialistas, para a construção de um projeto melhorado e mais adequado, que atenda a questão da segurança para as mulheres, mas que não seja excludente com as pessoas trans.

“As cinco mulheres que estão no plenário se posicionaram a favor do projeto, ou seja, dizendo que não se sentem seguras. Não se garante um direito retirando de outro. Eu me posicionarei a favor do projeto. Ninguém melhor para discutir essa matéria do que as cinco mulheres que estão aqui. Votarei o projeto mesmo achando que nós deveríamos revisá-lo e construir um projeto melhor”, justificou Raimundo Penha ao encaminhar seu voto.

Alternativa

No debate, o vereador Douglas Pinto (PSD) destacou que outras medidas devem ser pensadas para solucionar a situação e sugeriu que os atuais banheiros destinados a pessoas com deficiência venham a ser utilizados também pelas pessoas trans.

“Os banheiros acessíveis nem todo o tempo eles estão sendo demandados estão sendo utilizados pelos PCDs, e eles podem sim ser utilizados por pessoas trans, serem disponibilizados para pessoas trans, para a gente achar uma solução para essa questão toda”, frisou.

Douglas Pinto foi favorável ao projeto, mas, assim como Raimundo Penha, ele acredita que o tema deveria ser debatido com mais profundidade. “Acredito que é um tema que a gente precisa discutir amplamente para a garantia dos direitos de todos”, concluiu.

Próximo passo

Com a aprovação em dois turnos, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.