Gaeco está cumprindo mandados de busca e apreensão
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os mandados estão sendo cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.
Mandados estão sendo cumpridos em cinco municípios
A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.
De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.
Operação tem apoio das polícias Civil e Militar
Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.
A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.
Material apreendido será analisado pelo Gaeco e LAB-LD
ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO
A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.
O ex-secretário estadual e suplente de deputado federal Clayton Noleto pediu demissão nesta segunda-feira (18) do cargo de secretário municipal de Governo de Imperatriz, onde atuava na gestão do prefeito Rildo Amaral.
Noleto, que já foi considerado um dos nomes mais influentes da infraestrutura no Maranhão, deixa o cargo em um momento de movimentações políticas e abre espaço para especulações sobre os próximos passos de sua trajetória.
Nos bastidores, a leitura é de que a saída de Clayton pode sinalizar um reposicionamento de olho no processo eleitoral que se aproxima. Com experiência administrativa e base política em Imperatriz e região, o ex-secretário tende a ser peça presente nas articulações futuras.
Em nota, ele justificou a decisão afirmando que “a conjuntura política exige definições claras e alinhamentos coerentes com os compromissos que defende”.
Clayton Noleto deixa a gestão do prefeito Rildo Amaral, em Imperatriz. Foto: Clayton Noleto.
As inscrições podem ser realizadas pela internet entre 28 de julho a 1º de agosto.
As vagas são ofertadas para os campi das cidades de Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pinheiro e São Luís. (Foto: Divulgação)
SÃO LUÍS – A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) publicou um edital para o preenchimento de 471 vagas remanescentes para 22 cursos de graduação da instituição. As inscrições custam R$ 100 e podem ser realizadas pela internet, entre 28 de julho a 1º de agosto.
As vagas são ofertadas para os campi das cidades de Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pinheiro e São Luís. Os interessados serão selecionados com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2010 e 2024 e, também, na análise da documentação exigida.
As vagas são ofertadas em três modalidades. Veja abaixo:
Processo Seletivo de Transferência Interna: destinado a estudantes matriculados na UFMA e que desejam mudar de curso e/ou câmpus na própria instituição.
Processo Seletivo de Transferência Externa: destinado a estudantes de outras instituições de ensino superior que desejam transferir o curso de graduação para a UFMA.
Processo Seletivo para Admissão de Graduado: destinado a estudantes portadores de diploma de curso superior de graduação.
Para concorrer as vagas, os candidatos devem fazer a inscrição que custa R$ 100. O valor pode ser pago até 6 de agosto.
Os interessados que são inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre 28 e 29 de julho, no próprio sistema de inscrição.
Para mais informações, entre em contato com a Universidade pelo e-mail ingresso@ufma.br ou pelo telefone (98) 3272-8738.
Foi entregue a reforma do Ceja no bairro Bacuri e a nova sede da Unidade Regional de Educação, além da pavimentação da Avenida Nicolau Dino.
Governador Carlos Brandão durante a inauguração da ponte da Rua Dom Pedro I (Foto: Rodrigo Ribeiro)
O governador Carlos Brandão e parte do secretariado estadual participaram das comemorações do aniversário de Imperatriz. O município completa 173 anos nesta quarta-feira (16), mas ao longo de toda a semana a gestão municipal preparou uma agenda de ações. Como parte da celebração.
“É tanta obra para entregar que só um dia é muito pouco e uma das mais importantes obras de Imperatriz entregamos hoje, que é a Avenida Nicolau Dino. Também tivemos outras inaugurações, como o Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja), que há 30 anos não tinha uma reforma. Entregamos também a reforma da Unidade Regional de Educação (URE). Estamos sempre em parceria com a Prefeitura de Imperatriz e amanhã vamos inaugurar várias outras obras”, declarou o governador Carlos Brandão.
A primeira obra entregue pela gestão estadual foi a reforma do Centro de Ensino de Jovens e Adultos II (Ceja II) no bairro Bacuri. O espaço foi completamente reformado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e agora oferece um ambiente acolhedor com melhores condições de ensino para os estudantes e de trabalho para os professores.
O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou a entrega do Ceja II que é uma referência para toda a região na educação de jovens e adultos.
“O Ceja foi feito quando eu ainda era deputado e com essa reforma a escola ficou linda. O prédio estava há 37 anos esperando pela reforma e junto com o governador Carlos Brandão estamos entregando essa obra maravilhosa para Imperatriz e para todo o Maranhão, porque todo mundo que precisar terá uma escola de referência”, destacou.
Segundo o diretor-geral do Ceja II, José Mendes de Sousa, o prédio foi construído na década de 1980 e necessitava de uma ampla reforma, solicitação que foi atendida pela gestão estadual e as obras foram iniciadas em 2024. O trabalho possibilitou a revitalização de todos os espaços e agora estudantes e servidores terão um ambiente adequado e mais agradável para as atividades.
“Essa é uma obra de grande importância, pois essa escola é referência não só em Imperatriz como para toda a região na modalidade da Educação de Jovens e Adultos. Com a gestão do governador Carlos Brandão, a reforma aconteceu e agora voltaremos para cá, os alunos estão muito animados e tudo isso será um atrativo a mais para incentivar os estudos”, comentou o diretor-geral.
Para a estudante Maria Júlia de Souza é grande a expectativa para retornar ao prédio com uma estrutura completamente nova. “Era muito desconfortável antes da reforma, tanto para nós estudantes quanto para os professores, era muito quente. Ter um espaço confortável é importante, pois trabalhamos e só podemos estudar à noite”, disse.
Outra obra entregue na área da educação foi a nova sede da Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz. As UREs contribuem com o trabalho de descentralização e possibilitam participação na gestão pública, sendo importantes espaços para discutir as realidades regionais em relação aos desafios da educação.
A gestora da URE de Imperatriz, Orleane Santana, lembrou que os servidores aguardavam há mais de dez anos pela reforma do prédio, que foi construído em 2003 e desde então não recebeu nenhuma obra para manutenção da estrutura.
“O prédio ficou lindo, bem cômodo e mais agradável para os servidores desenvolverem suas atividades. Temos agora um auditório muito bom, tanto para as nossas formações quanto para atender demandas de outros órgãos estaduais. Então, agradecemos ao governador Carlos Brandão por esse grande presente que foi dado aos servidores da URE e a todos os professores daqui”, comentou.
A URE de Imperatriz abrange os municípios de Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Governador Ribamar Fiquene, Imperatriz, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, São João do Paraíso, Senador La Rocque e Sítio Novo.
Infraestrutura
Na área da infraestrutura duas entregas marcaram o dia. A primeira foi a obra municipal da ponte da rua Dom Pedro I, beneficiando centenas de pessoas que passam pela região todos os dias. A segunda obra foi a pavimentação da Avenida Nicolau Dino, trabalho realizado pela gestão estadual e que impacta na mobilidade urbana e bem-estar da população de Imperatriz.
O prefeito Rildo Amaral ressaltou que apesar da execução da ponte ter sido uma obra municipal, a gestão estadual garantiu apoio com outros serviços para que a região pudesse contar com a infraestrutura adequada.
“Eu agradeço a Deus pelos parceiros que apareceram. São várias pessoas que ajudam a nossa cidade. Há esta obra da ponte na rua Dom Pedro I que, junto com a Caema, junto com o Governo do Maranhão, estamos entregando à comunidade para mostrar que fazemos bem-feito. O governador Carlos Brandão garantiu o recapeamento de toda a avenida somando para a mobilidade urbana”, frisou o prefeito.
O governador Carlos Brandão reforçou a importância do trabalho em conjunto e destacou o impacto da obra de pavimentação da Avenida Nicolau Dino, que também incluiu serviços de drenagem profunda, terraplanagem, sinalização e iluminação com uma estrutura completa, incluindo ciclovia.
“A Avenida Nicolau Dino sai dessa região do Bom Jesus – que tem mais de dez bairros – e interliga à Avenida Pedro Neiva de Santana. É um verdadeiro anel viário para melhorar a mobilidade urbana e vai desafogar o trânsito. Quero frisar que essa obra teve a parceria do nosso governo com o deputado federal JP”, observou o governador.
Os moradores da região aprovaram o trabalho que foi realizado na Avenida Nicolau Dino. Moradora do bairro Jackson Lago, Zenilce Pereira explica que diariamente precisa passar pelo bairro Bom Jesus e que a obra traz segurança para pedestres e motoristas.
“Antes, nós andávamos aqui na lama e moto deslizava no barro vermelho quando chovia. Com a ajuda do deputado JP e do governador Carlos Brandão, foi feita essa reforma e hoje a avenida está uma maravilha. Podemos andar com tranquilidade e não tem mais os problemas de infraestrutura. Só temos a agradecer”, disse.
A autônoma Ivanir de Santana, que mora na Vila Esperança e trabalha como vendedora nas proximidades da avenida, também agradeceu pela concretização da obra. “Como representante do bairro e em nome da comunidade, eu agradeço a todos que ajudaram a construir essa avenida porque antes era muito precário e hoje melhorou cem por cento”, afirmou.
Durante a noite, o governador Carlos Brandão e o prefeito Rildo Amaral acompanharam as comemorações do aniversário da cidade, que nesta terça-feira incluíram missa na Igreja Santa Tereza D’Ávila e apresentação cultural na Avenida Beira Rio com Léo Foguete e bandas locais.
A agenda comemorativa pelos 173 anos de Imperatriz segue nesta quarta-feira (16) com uma extensa programação com a presença da gestão municipal e estadual, incluindo o anúncio de grandes investimentos em obras.
Operação Regalo acontece em Imperatriz e Davinópolis
Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Gaeco em apoio à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. As apurações indicaram a prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, envolvendo contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
Operação conta com apoio das Polícias Civil e Militar
De acordo com as investigações, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.
A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Posteriormente, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.
Em vista do funcionamento irregular de casas noturnas e similares, além da poluição sonora proveniente desses locais, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Educação, enviou ofício ao prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, nessa terça-feira, 4, solicitando a criação de um departamento específico para atuar na fiscalização e no combate à poluição sonora.
No documento, o MPMA exige também que a Prefeitura realize convênios com órgãos de segurança pública para auxiliar nos trabalhos desta natureza, como determina a Lei Municipal 1.110/2004.
O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, relata que a autuação dos bares era realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Sepluma) junto com a Polícia Militar (PM). No entanto, com ações e pedidos individuais, a Justiça entendeu que a PM não pode realizar esse trabalho por não haver um convênio com a Sepluma.
O promotor explica que essa situação resultou no pedido de liminares por parte de alguns empresários impedindo a atuação da PM nesses estabelecimentos. A medida, no entanto, limitou o trabalho de fiscalização da Sepluma, já que a Secretaria não tem estrutura suficiente para executar as diligências devido ao perigo iminente das situações em questão.
Segundo o promotor Jadilson, muito embora a Procuradoria Geral do Estado já esteja tomando providências para reverter essa situação, a Promotoria de Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz se adiantou, exigindo do Poder Público Municipal a criação de um departamento específico para o controle do horário de funcionamento dos bares e para o combate à poluição sonora. “Tendo em vista o déficit da atuação da Sepluma neste trabalho, mesmo com a clara demonstração de empenho e dedicação dos servidores e de uma melhoria na aquisição de equipamentos da Secretaria, que recebeu a doação de decibelímetros, máquinas fotocopiadoras e um carro.
Jadilson Cirqueira afirma ainda que o MPMA tem realizado várias ações preventivas e de capacitação para o combate à poluição sonora no município. Em novembro de 2013, numa parceria com a Prefeitura, o MPMA ofereceu o curso de medição e avaliação do ruído ambiental aos policiais militares, agentes municipais de trânsito, fiscais ambientais do município, peritos criminais e servidores do MP. Posteriormente, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Educação aplicou multas a empresas e pessoas físicas que causaram danos ao meio ambiente, convertendo estas multas em aquisição de equipamentos para serem usados em prol da coletividade, a exemplo dos doze decibelímetros (medidores de volume de som), que foram doados ao 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), à Sepluma, à Secretaria de Trânsito (Setran) e ao Ministério Público.
Decibelímetros
Na manhã dessa quarta, 5, o MPMA entregou dois medidores de som para o 14º Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de dar mais apoio técnico ao trabalho da PM no combate à poluição sonora. Os decibelímetros foram adquiridos por meio de uma multa aplicada ao vereador Fidelis Uchoa, por haver cometido uma infração ao meio ambiente.
Na ocasião da entrega, estiveram presentes o diretor das Promotorias de Imperatriz, Alessandro Brandão, o promotor Jadilson Cirqueira, o comandante do 14º BPM, tenente Edilson Carvalho, o representante da Sepluma – secretário Richard Seba, além de representantes da Defesa Civil.
Segundo o promotor Jadilson, muito embora a Procuradoria Geral do Estado já esteja tomando providências para reverter essa situação, a Promotoria de Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz se adiantou, exigindo do Poder Público Municipal a criação de um departamento específico para o controle do horário de funcionamento dos bares e para o combate à poluição sonora. “Tendo em vista o déficit da atuação da Sepluma neste trabalho, mesmo com a clara demonstração de empenho e dedicação dos servidores e de uma melhoria na aquisição de equipamentos da Secretaria, que recebeu a doação de decibelímetros, máquinas fotocopiadoras e um carro.
Blog do Márcio Santos 