Numa entrevista exclusiva concedida ao jornal O Leste, o deputado estadual do PC do B, Rubens Júnior, explica que caso a governadora seja realmente cassada, a assembleia legislativa escolherá o novo governador.

Considerado um dos mais combativos membros da oposição no Maranhão, o parlamentar conhece como poucos o processo que pede a cassação da governadora. Ele é um dos advogados de acusação na causa. E para que pudesse trabalhar no processo foi obrigado a renunciar ao cargo concursado que tinha de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Jornal O Leste – Na sua avaliação, porque tanta demora no trânsito do processo que pede a cassação da governadora?

Rubens Júnior – De fato, lamentavelmente, a celeridade não tem sido uma rotina no trâmite deste processo, a começar para notificar a governadora Roseana Sarney e seu vice Washington Oliveira. O TRE/MA levou quase 3 meses para fazê-lo. Se não é um prazo demasiado, também não é razoável. Depois, como registrou o Procurador-geral Roberto Gurgel, apenas para cumprir uma ordem do TSE e ouvir as testemunhas da própria governadora, o mesmo Tribunal Eleitoral do Maranhão, levou 08 meses. De outro lado, o procurado- geral da República levou quase um ano para liberar o parecer, favorável à cassação.

Mas agora acreditamos firmemente que o Ministro Henrique Neves seguirá à risca o que determina o art. 97- A, da Lei 9.504, que impõe que em processos de perda de mandato, o prazo máximo de sua duração não pode ser superior a um ano. E este já está às vésperas de completar 03 anos de tramitação.

O importante que o processo chegou ao fim, e basta agora o relator coloca-lo em pauta. Toda instrução feita. Todas as alegações anexadas. Só resta o julgamento.

Jornal O Leste- Qual o ponto desse processo que, na sua opinião, é mais flagrante o crime eleitoral cometido pela governadora e que agora pode terminar em cassação?

Rubens Júnior -Bem, na verdade, no recurso contra expedição de diploma em que se busca a cassação dos diplomas de Roseana Sarney e Washington Oliveira, seu vice, não se analisa eventuais aspectos criminais. Buscamos apenas e tão somente a cassação dos diplomas da governadora e seu vice por abuso de poder econômico e político, cometidos através da celebração de centenas de convênios eleitoreiros e distribuição gratuita de bens em ano de eleição, cujo programa não estava em regular execução no exercício anterior.

Eventuais aspectos criminais das condutas caracterizadas como abuso de poder político e econômico, que podem levar à cassação dos diplomas de Roseana e Washington, poderão ser analisados pelo Ministério Público Eleitoral em outro momento, mas não especificamente no processo de cassação. O que não exclui de provável inelegibilidade da governadora e seu vice ao final do julgamento.

Jornal O Leste– Chegando a ser incluído na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, quanto tempo o senhor acha que durará em média esse julgamento até seu desfecho final ?

Rubens Júnior – Muito embora não se possa fixar uma data para o julgamento, pois depende do relator do processo, Ministro Henrique Neves, eu e meu colega, Dr. Rodrigo Lago, acreditamos que não deve demorar. Creio que este ano seja concluído o julgamento.

Quem torce contra o regular andamento do processo vem tendo sucessivas derrotas. Achavam que o procurador daria o parecer pela improcedência do recurso. Ele pediu a cassação. Confiavam que a nova relatora, por ter sido advogada de Roseana em 2006, seguraria o processo. Ela se declarou suspeita imediatamente.

Jornal O Leste – Quais as semelhanças entre esse processo contra Roseana e o do ex-governador Jakcson Lago?

Rubens Júnior – O inusitado do processo que levou à cassação do ex-governador Jackson Lago, é que é difícil acreditar que alguém no Maranhão possa cometer abuso de poder contra a Oligarquia Sarney, que é proprietária do maior jornal do estado (jornal estado do Maranhão), de uma das maiores redes de tv regional do país (TV Mirante), do maior portal de internet do Estado (Imirante), da maior rede de rádios do Maranhão (Radios Mirante AM e FM), de fortuna gigantesca, enfim, monopoliza todo o poder no Maranhão há décadas, seja político ou economico.

No entanto, o TSE entendeu que ao participar de um ato em Codó, em abril de 2006, na assinatura de um convênio com a prefeitura daquela cidade e o governador do Estado da época, José Reinaldo, Dr, Jackson Lago terminou por se beneficiar de abuso de poder cometido, e teve seu mandato cassado.

No caso de Roseana Sarney é infinitamente mais grave, pois ela, em 2010, era governadora e comandou toda a farra com dinheiro público para buscar sua reeleição. Apenas em junho de 2010, às vésperas de sua convenção (24/06), é que Roseana Sarney lembrou-se de “recuperar” o tempo perdido e realizar convênios com todo tido de entidade, de prefeituras à associação de futebol de praia. Cerca 391 Milhões de reais foram liberados e sacados na boca do caixa para financiar a campanha da Sra Roseana Sarney. A tônica era uma só: liberar dinheiro aos aliados para financiar a campanha, e cooptar líderes das oposições para apoiá-la em troca de centenas de milhões de reais dos convênios eleitoreiros, como disse o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel no parecer já entregue ao TSE.

O outro fato caracterizador do abuso, provado de forma incontestável, foi a distribuição de casas populares em 2010, sem que este programa estivesse em regular execução em 2009, nem tampouco houvesse lei que regulasse a matéria. Milhares de reais foram liberados para esse fim, totalizando mais de 130 milhões de reias. Em suma, com a derrama de dinheiro público financiando a campanha da governadora Roseana Sarney, era impossível uma eleição limpa e igual na disputa.

Jornal O Leste– Caso seja cassada, quem deverá ser nomeado governador? O presidente da assembleia? ou tem outras possibilidades?

Rubens Júnior – Ocorrendo a cassação, assume o governo, interinamente, o presidente da Assembléia, deputado Arnaldo Melo. O primeiro vice-presidente da Assembléia, deputado Max Barros, assume a presidência e em até 30 dias convoca eleição indireta para o cargo de governador.

Como o mandado de Roseana Sarney já está no segundo biênio, e ela venceu a eleição no 1º turno, determina a Constituição Federal que deverá acontecer eleição indireta, cujo governador será eleito pela Assembléia Legislativa, podendo qualquer cidadão ser candidato, desde que preencha os requisitos legais, como filiação partidária, domicílio eleitoral, não ser inelegível, enfim, possuir todos os requisitos de um candidato a uma eleição direta.