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CBF contesta intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol e indica interventor

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O pedido da CBF ainda será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional

Intervenção na FMF é contestada pela CBF (Divulgação Assessoria)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da decisão da Justiça do Maranhão que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou Susan Lucena Rodrigues como administradora provisória.

No documento, a CBF argumenta que a medida viola a autonomia das entidades esportivas, garantida pela Constituição Federal e pela Lei Geral do Esporte, e pede que o STF reconheça sua prerrogativa de indicar o interventor responsável por conduzir o processo de reorganização da federação.

CBF contesta decisão judicial que modificou administração na FMF

A entidade sustenta que possui mecanismos internos de controle previstos em seu estatuto e que já realizou intervenções semelhantes em outras federações, como as de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O nome indicado pela CBF para assumir a função no Maranhão é Milton Dantas, atual presidente da Federação Sergipana de Futebol.

O texto cita decisões anteriores do próprio STF — como a ADI 7.580, relatada por Gilmar Mendes — para reforçar que o Estado não pode intervir em assuntos internos de federações esportivas. A confederação também alerta que a manutenção da intervenção judicial pode gerar sanções da FIFA e da Conmebol ao futebol brasileiro.

O pedido da CBF ainda será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA.

‘Pautas Femininas’: Diretora da Casa da Mulher Brasileira fala sobre violência contra a mulher

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Susan Lucena, entre outras coisas, também falou sobre o caso Ana Hickmann

Susan Lucena falou sobre os casos de violência contra a mulher no Brasil no programa ‘Pautas Femininas’

O programa ‘Pautas Femininas”, da Rádio Assembleia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, que falou sobre os casos de violência contra a mulher no Maranhão e no Brasil, país que ocupa a quinta posição no ranking de feminicídio.

Ela explicou que a Casa da Mulher Brasileira foi pensada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, dentro do programa ‘Mulher Viver Sem Violência’, que tinha oito eixos e, dentre eles, a criação dessas casas, concentrando em um único lugar todos os órgãos que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência.

“No Maranhão, nós conseguimos ampliar esse programa, criando, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, que se transformou em um serviço essencial, além do Departamento de Feminicídio, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher, biblioteca, brinquedoteca e ampliamos, também, para cursos de capacitação, visando à autonomia econômica. Além disso, nós temos uma unidade da casa em Imperatriz, que começou a funcionar em 2020, e uma em Caxias, aberta este ano. Assim, temos a perspectiva de abrir outras casas”, disse ela, falando também sobre os avanços da tecnologia para dinamizar o trabalho.

Susan Lucena destacou que as polícias públicas dentro desse contexto avançaram bastante, o que contribuiu para a diminuição dos casos. Ela exemplificou informando que, este ano, foram registrados 46 feminicídios e o ano passado foi fechado com 69. “Certamente, este ano teremos menos casos do que no ano passado, o que demonstra o resultado das ações realizadas até aqui”, frisou.

A convidada ainda falou sobre as ações da campanha internacional ’21 Dias de ativismo: pelo fim da violência contra a mulher”. “Nós realizamos recentemente uma blitz organizada pela Secretaria de Estado da Mulher, com todos os parceiros, justamente para dar visibilidade a essa importante campanha. E outras ações serão realizadas até o dia 10 de dezembro”, informou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira também comentou o caso de violência denunciado pela apresentadora e modelo Ana Hickmann, bastante repercutido nos veículos de comunicação nos últimos dias. Entre outras coisas, ela disse que se tratava de um relacionamento que já transcorria com violência.

“Um dos sinais é quando a vítima é colocada em uma redoma e, também, quando os amigos daquela pessoa se afastam dela por causa do namorado ou do esposo. Além disso, há a questão da vergonha, que foi justamente o que aconteceu com Ana Hickmann”, destacou.