O novo integrante da Corte teve seu nome aprovado em votação por unanimidade e foi, posteriormente, aclamado por todos os desembargadores e todas as desembargadoras
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse ao novo membro da Corte (Foto: Divulgação/Ribamar Pinheiro)
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse a José Eulálio Figueiredo de Almeida, no cargo de desembargador, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O acesso ao cargo, pelo critério de antiguidade, ocorreu minutos antes, em sessão plenária administrativa, para preenchimento da vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária da desembargadora Oriana Gomes.
O novo integrante da Corte teve seu nome aprovado em votação por unanimidade e foi, posteriormente, aclamado por todos os desembargadores e todas as desembargadoras que participaram da sessão.
“Estou muito feliz, porque eu substituo, nesta Corte, neste egrégio Tribunal, uma grande mulher, a desembargadora Oriana Gomes, mulher trabalhadeira, lutadora, excelente magistrada, que desenvolveu, durante vários anos, um brilhante papel na magistratura”, agradeceu e elogiou Eulálio Figueiredo, que ainda citou o fato de ela ser professora da Universidade Federal do Maranhão, a exemplo dele, que trabalha há 39 anos na UFMA. “Seja bem-vindo, desembargador Eulálio. Eu vou pedir autorização de vossas excelências para que a gente possa saudá-lo com uma salva de palmas, porque Vossa Excelência merece”, disse o desembargador Froz Sobrinho, seguido de palmas de um plenário lotado.
Anteriormente titular da 8ª Vara Cível de São Luís, Eulálio Figueiredo era o mais antigo entre os juízes e as juízas de entrância final, com mais de dois anos na entrância final, condição para inscrição estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal para o acesso.
Votação
Antes da votação, o presidente do TJMA passou a palavra ao relator e corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que reiterou sua manifestação favorável pelo acesso de Eulálio Figueiredo ao cargo.
Em seguida, o procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, representando o procurador-geral de justiça do Estado, Danilo Ferreira, saudou o novo desembargador.
“Trata-se de um momento que consagra uma trajetória construída com seriedade, equilíbrio e dedicação à magistratura. O ingresso nesta Corte é, ao mesmo tempo, reconhecimento e responsabilidade. E não há dúvida de que Vossa Excelência reúne as qualidades necessárias ao bom exercício da judicatura, em seu mais alto grau no âmbito estadual”, frisou Orfileno Neto.
Primo e, agora, colega de Corte de Eulálio Figueiredo, a exemplo do seu irmão, desembargador José Jorge Figueiredo, o desembargador Joaquim Figueiredo representou todos os desembargadores e todas as desembargadoras na saudação ao novo membro do TJMA. “Vossa Excelência venha para cá, trazendo sempre os melhores propósitos, porque a sociedade está a lhe aguardar para que desenvolva, juntamente com os integrantes deste sodalício, uma justiça célere, sempre pautada na justeza, no respeito àqueles jurisdicionados que batem aos cancelos do nosso Tribunal”, iniciou.
Posse
O agora desembargador Eulálio Figueiredo fez o juramento e assinou o termo de compromisso, posse e exercício, ao lado do presidente do TJMA, após a leitura feita pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio. Em seu breve discurso, iniciou homenageando seu pai, Raimundo; sua mãe, Gilda; e a esposa Marlourdes – pessoas essas já falecidas – além dos parentes presentes, alunos, alunas da UFMA e autoridades.
“Fui votado pelos senhores, mas alguns desembargadores utilizaram a expressão aclamar. Aclamar é verbo transitivo direto, que diz: reconhecer um merecimento, um mérito de alguém. Então, o acesso por antiguidade, também, é o melhor mérito”, enfatizou. “Agradeço a todos os desembargadores que estiveram aqui presencialmente ou por videoconferência. Um beijo no coração de todos vocês, um abraço. Estou aqui em paz, chego em paz, e o meu objetivo, aqui, é aprender com vocês e dar a minha contribuição no momento que for necessário”, finalizou Eulálio Figueiredo.
CURRÍCULO
José Eulálio Figueiredo de Almeida, 65 anos, é natural de São João Batista, na Baixada Maranhense. Tem quatro filhos e seis netos. Foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz de direito no Maranhão, em 1991. Trabalhou nas comarcas de Parnarama, Lago da Pedra, São José de Ribamar e Codó, antes de chegar a São Luís. Foi juiz coordenador dos Juizados Especiais, juiz auxiliar da Presidência do TJMA e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).
Ainda na área magistratura, foi juiz eleitoral nas comarcas em que foi titular, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro titular e foi diretor do Fórum Eleitoral de São Luís.
É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e tem no currículo os cargos e títulos de professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco; especialização em Ciências Criminais pelo Uniceuma; doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).
O magistrado é autor de diversos artigos e livros, como “Sentença Penal”, “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”, “O Crime da Baronesa”, “Suspensão do Processo e da Prescrição Penal”, “Decisões Administrativas” e “Processo das Formigas”, dentre outros.
O novo desembargador do TJMA é também autor de poemas, peças de teatro e compositor.
A solenidade foi realizada no auditório da AMMA (foto: Ribamar Pinheiro)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em São Luís na última sexta-feira (18) para participar da 15ª edição do programa Diálogos da Magistratura.
Durante o evento, realizado em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), Barroso destacou as principais iniciativas do CNJ voltadas à simplificação da linguagem jurídica e ao aprimoramento da gestão do Judiciário. Em suas palavras: “Quem sabe do que fala, fala com simplicidade”.
Diálogos
Na conversa com magistrados e magistradas, Barroso destacou outros projetos implementados pelo CNJ nos últimos anos, como o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o programa de bolsas preparatórias para candidatos negros, a criação de um sistema unificado de precatórios e ações na área prisional com o programa Pena Justa. Ele ressaltou a preocupação com a litigiosidade excessiva no Brasil, afirmando que “é muito barato litigar no Brasil e é muito fácil pedir gratuidade”.
Homenagem
Durante o evento, Barroso foi homenageado pela Associação dos Magistrados Maranhenses com a medalha Madalena Serejo, que reconhece magistrados por suas práticas inovadoras e eficientes.
Fim de semana em Barreirinhas
(imagens divulgadas em mídias sociais)
Após o evento em São Luís, o ministro seguiu para o litoral maranhense, onde foi visto neste sábado (19) aproveitando o fim de semana no charmoso povoado de Atins, em Barreirinhas
Barroso optou por manter sua agenda pessoal, mesmo com a repercussão internacional recente, na qual ele e mais seis ministro do STF, incluindo o maranhense Flávio Dino, tiveram os vistos norte-americanos revogados. A decisão atinge também familiares dos magistrados da Suprema Corte.
Em uma decisão marcada por tensões administrativas, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, que o prefeito de Arari, Rui Fernandes Filho, entregue todos os documentos requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal. A medida foi tomada após recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que visava assegurar a continuidade da transição administrativa no município.
O agravo de instrumento, ajuizado pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, foi movido em resposta à decisão do juízo da Comarca de Arari, que havia indeferido o pedido de liminar em Ação Civil Pública. A ação tem como objetivo garantir que a transição de governo seja realizada de forma transparente, com a entrega dos documentos essenciais para o início da nova gestão.
De acordo com a decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da 2ª Câmara de Direito Público, o Município de Arari terá um prazo de 48 horas para fornecer todas as informações solicitadas. Caso o prefeito descumpra a ordem, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. Além disso, o bloqueio de verbas municipais foi determinado, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb, com a restrição de movimentação financeira até o final do ano.
Prejuízos à organização da nova gestão
O Ministério Público justificou a ação com base em diversos instrumentos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Estadual do Maranhão. A Promotoria de Justiça destacou a omissão do prefeito em fornecer os documentos e informações requisitados pela equipe da prefeita eleita, uma atitude considerada uma violação dos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência.
A falta de informações prejudica diretamente o planejamento da nova gestão, comprometendo a continuidade dos serviços públicos essenciais como saúde, educação e a folha de pagamento dos servidores. O MP-MA alertou que a omissão coloca em risco o funcionamento adequado da administração pública e a prestação de serviços à população de Arari.
Medidas preventivas
Além da multa, a decisão do Tribunal de Justiça inclui medidas preventivas rigorosas. O bloqueio das contas do município visa evitar a movimentação indevida de recursos até a resolução da questão. A liberação dos valores só poderá ser realizada mediante autorização judicial, assegurando que os serviços essenciais, como saúde, educação e transporte de pacientes, não sejam interrompidos.
A decisão, que reforça a importância da transparência na transição de governo, segue para execução imediata, com um novo capítulo da disputa administrativa em Arari, que agora enfrenta a pressão de garantir uma mudança de gestão eficaz e sem prejuízos para a população.
Para promover a discussão crítica sobre o acesso à justiça, a partir de um enfoque de raça, gênero e etnia, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, no dia 18 de junho, a palestra Construção de um Poder Judiciário Intercultural.
O evento, aberto para a magistratura e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acontecerá no Auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), às 16h30, com transmissão ao vivo pelo canal EAD ESMAM no Youtube.
Participa como palestrante a juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, mestra em Direito e Poder Judiciário pela (Enfam), formadora e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A abordagem destacará temas interseccionais no Poder Judiciário, apresentando o panorama atual e suas perspectivas, no que se refere à construção interseccional de um processo intercultural, que respeite as diversas formas de vida e suas historicidades, sem discriminação.
As inscrições estão disponíveis, de 6 a 16 de junho, no sistema acadêmico Tutor.
O acidente ocorreu em 2 de outubro de 2020 e ocasionou a morte de uma pessoa e ferimentos em outras oito.
A empresa Mateus Supermercados S.A foi condenada a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras oito pessoas.
A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.
A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.
Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.
Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.
A iniciativa chama a atenção da sociedade para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Foto/divulgação: Josy Lord
A programação da Semana “Laços pela Paz em Casa” segue a todo vapor, na quarta-feira (22) ocorreu o evento de lançamento do Projeto Laços pela Paz em Casa, na Casa da Mulher Brasileira. A iniciativa coordenada pelas juízas Lúcia Helena (2ª Vara da Mulher) e Samira Heluy (3ª Vara da Mulher), chama a atenção da sociedade para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A primeira edição tem seus esforços concentrados nos bairros São Francisco, Ihinha e Jaracaty.
Participaram do evento o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida; presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão – CEMULHER/TJMA, desembargador Cleones Cunha; as juízas Lúcia Helena (2ª Vara da Mulher) e Samira Heluy (3ª Vara da Mulher); juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), representando o presidente do TRE-MA, Amanda Waquim; o juiz Reginaldo de Jesus, titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Termo Judiciário de São Luís; as delegadas Wanda Moura e Kazumi Tanaka; a secretária do Estado da Mulher, Abigail Cunha; a vereadora Karla Sarney; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena e a advogada Helena Heluy.
O corregedor-geral de Justiça do MA destacou que eventos como o ocorrido nesta quarta-feira são de extrema importância no combate à cultura de violência alicerçada pelo machismo. “ Tenho apoiado todos os projetos que se destinem a criar uma cultura civilizatória e que se destinem a fortalecer as relações familiares. Tenho me empenhado em ajudar o desenvolvimento de uma cultura de paz familiar, de concórdia”, disse.
O presidente da Cemulher, desembargador Cleones Cunha enfatizou em sua fala a importância de um trabalho orquestrado em rede no combate à violência contra mulher. “A Justiça só acontece se nós estivermos todos juntos, todo grupo de acordo, todas as culturas. A juíza, os juízes, promotores(as), a patrulha Maria da Penha, as delegadas, as assistentes sociais, todo grupo de trabalho. É por isso que a Justiça trata da violência doméstica em rede”, pontuou.
A juíza Lúcia Helena titular da 2ª Vara da Mulher esclarece que o Projeto Laços Pela Paz em Casa é uma reunião de quatro projetos que já vinham sendo desenvolvidos e que agora serão realizados juntos de forma itinerante nos bairros de São Luís, levando informações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
“ A ideia é disseminar a necessidade de enfrentamento da violência contra mulher em toda a comunidade de São Luís por áreas de atuação, a cada três meses os esforços serão direcionados a outros bairros da cidade”, detalha a juíza titular da 3ª Vara da Mulher, Samira Heluy, uma das coordenadoras da iniciativa.
PROJETO
O projeto é uma realização do Tribunal de Justiça do Maranhão (Coordenadoria Estadual da Mulher- CEMULHER), Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e Casa da Mulher Brasileira.
Ainda apoiam a iniciativa o Governo do Estado do Maranhão, a Prefeitura de São Luís, a Secretaria de Cultura da Prefeitura de São Luís, a Rede Amiga da Mulher, a deputada Abigail Cunha e algumas empresas, tais como : Grupo Mateus, Mulheres Extraordinárias e Alvorada Equatorial.
PROGRAMAÇÃO
A programação continua! Nesta sexta-feira (24), haverá distribuição de material informativo na feira e entorno do bairro São Francisco. Às 10h, terá treinamento para os profissionais sobre Justiça em Rede, na sede do CREAS/CRAS.
Já neste sábado (25), a programação encerra com a realização de uma cerimônia de Casamento Comunitário gratuito, no Asilo de Mendicidade, no bairro São Francisco, para cerca de 50 casais.
Inscrições abertas para magistratura, profissionais do TJMA e público externo
As sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional integram a temática do I Seminário Estadual sobre a nova lei de Improbidade Administrativa: Inovações e Desafios para a Efetividade, que acontece nos dias 23 e 24 de maio, no auditório da Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau). O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas de 10 a 17 de maio, para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e público externo.
No acesso ao evento, durante o credenciamento, cada participante deve entregar 2Kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados às vítimas das enechentes no Rio Grande do Sul.
O Seminário reunirá palestrantes de grande destaque no âmbito do debate sobre Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021). Durante o encontro serão propostas discussões acerca da interpretação da nova norma e da respectiva jurisprudência, visando a aprimorar o uso de mecanismos de prevenção e combate à má gestão dos recursos públicos ou de condutas dolosas que possam trazer prejuízo ao erário.
PROGRAMAÇÃO E TEMÁTICA
Como forma de melhor atender à rotina de profissionais do Direito e do Sistema de Justiça, bem como de estudantes, acadêmicos e público geral, o evento será realizado apenas no período da manhã. Nos dias 23 e 24, a programação está prevista para iniciar às 8h30.
Entre os temas a serem abordados estão:
Entre os temas a serem abordados estão:
Os Tribunais Superiores e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 (enfoque jurisprudencial e precedentes)
Lei de Improbidade, Lei anticorrupção e Repatriação de Ativos: aspectos processuais
A Improbidade Administrativa, os Tratados Internacionais e formas de aplicação do Controle da Convencionalidade pelos Tribunais
Natureza Jurídica da Lei de Improbidade, independência das instâncias sancionatórias e consequências jurídicas do direito administrativo sancionador
Principais alterações proporcionadas pela Lei 14.230/2021 (Prescrição, aspectos processuais, acordo de não persecução civil e sentença na ação de improbidade)
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, passou por um grande constrangimento na posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), em São Luís.
O novo presidente do judiciário maranhense, o desembargador Froz Sobrinho, simplesmente não cumprimentou, Saraiva deixando-o no vácuo. (veja no vídeo abaixo).
O clima para a OAB/MA, não é bom desde que a Ordem dos Advogados do Maranhão, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça em relação a lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinado à advocacia.
A Ordem dos Advogados, entrou em conflito com o judiciário maranhense, ao insistir no nome de Flávio Costa, hoje cotado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que não tinha o mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador.
O certo é que já se passaram dois anos e até hoje a lista do Quinto não foi formada, enquanto a do Ministério Público (MPMA) está concluída e o início do processo teve início neste ano.
O objetivo da iniciativa é assegurar à sociedade e à classe empresarial a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
A unidade funciona no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses, Calhau. foto/divulgação: Ribamar Pinheiro
Com o intuito de proporcionar um ambiente neutro, seguro e especializado na resolução de conflitos empresariais, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) inauguraram, nesta segunda-feira (5/2), o 1º Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís. A unidade funciona no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses, Calhau.
A unidade é voltada ao tratamento adequado de conflitos, envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade e à classe empresarial a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
Durante a solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a importância da iniciativa, realizada em parceria com a Fecomércio, para a classe empresarial, a Justiça e a sociedade em geral. “Atualmente, temos em média 1 milhão de processos tramitando na Justiça maranhense. Portanto, nosso principal desafio é combater essa cultura do litígio. Por isso, estamos muito felizes com essa parceria firmada com a Fecomércio que irá estimular a política de conciliação no meio empresarial. Precisamos divulgar essa cultura! Afinal, uma sociedade madura resolve seus conflitos por meio do diálogo, da informação, da conciliação”, pontuou.
O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, enfatizou a relevância e o alcance social da inauguração do Centro. “Essa iniciativa é muito importante para facilitar a vida das pessoas, tanto dos empresários como dos consumidores. Muitas vezes, a judicialização é uma opção, às vezes a primeira opção, mas aqui será um lugar de conversa, um lugar de conciliação. Hoje, o Cejusc é uma porta de entrada do Judiciário”, ressaltou, agradecendo o apoio do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e da Fecomércio para a concretização do projeto. “Sem vocês, nada disso seria possível. Muito obrigado!”, frisou.
O presidente da Fecomércio, Maurício Feijó, destacou a importância da parceria entre as instituições em benefício da classe empresarial. “Nosso objetivo é unir esforços entre a Fecomércio e o TJMA para a resolução mais rápida e mais eficiente de disputas empresariais, estimulando a economia local e evitando levar os casos ao tribunal”, afirmou.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas: a desembargadora Márcia Chaves; a desembargadora Oriana Gomes; o juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka; o juiz Marco Adriano, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); as magistradas Alice de Sousa Rocha e Maricélia Gonçalves; os juízes Pedro Guimarães Júnior, Francisco Soares Reis Júnior, José Ribamar Heluy Júnior, Rodrigo Terças, Arthur Gustavo Nascimento e Mário Prazeres Neto; a procuradora do Município de São Luís, Viviane Brito; deputado estadual Francisco Nagib; o presidente da Secional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, Kaio Saraiva; o presidente da Fiema, Edilson Baldez; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo; o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz; presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio-MA, empresários e empresárias.
CENTRO
O Centro de Mediação e Conciliação Empresarial de São Luís é vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no 2º andar do Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, localizado na Av. dos Holandeses, s/n.º, quadra 24, Calhau.
Três profissionais – sendo duas mediadoras/conciliadoras e um mediador/conciliador – atuarão no Centro.
Para agendar uma audiência, os(as) interessados(as) devem comparecer ao Centro ou preencher formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.
Para mais informações, entrar em contato com o Centro, pelo telefone (98) 99212-5883(WhatsApp Business).
Márcia Chaves, Nilo Ribeiro Filho e Oriana Gomes foram empossados após votação de acesso ao cargo de desembargador(a), em sessão conduzida pelo presidente do Tribunal com a presença de autoridades
Das três votações, duas foram pelo critério de merecimento e uma por antiguidade (foto/divulgação: Ribamar Pinheiro)
O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com mais duas desembargadoras e um desembargador, nesta quarta-feira (24/01), mesmo dia da abertura do Ano Judiciário de 2024, que teve sessão solene conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com a presença de autoridades de todos os poderes. Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho, pelo critério de merecimento, e Oriana Gomes, por antiguidade, ganharam acesso às vagas, depois de votação durante sessão plenária.
As novas integrantes e o novo integrante da Corte foram empossados pelo desembargador Paulo Velten, no Gabinete da Presidência, após a sessão. Dois cargos criados pela Lei Complementar nº242, de 31 de março de 2022 – antiguidade e merecimento – foram preenchidos pela primeira vez. O outro ficou vago em razão da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim.
ANO JUDICIÁRIO
Com um discurso de enaltecimento às instituições democráticas, à imprensa livre e ao corpo funcional do Poder Judiciário maranhense, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, abriu o Ano Judiciário de 2024, durante sessão solene no Plenário da Corte de Justiça estadual.
Na abertura da solenidade, Paulo Velten registrou agradecimentos às autoridades representantes de instituições parceiras da Justiça, que compuseram a mesa do evento: secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador do Estado, Carlos Brandão; a presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o desembargador federal Ney de Barros Melo Filho; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros.
Paulo Velten iniciou seu discurso parabenizando os onze novos juízes e juízas de direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2022 e empossados durante a sessão. “Que sejam todos e todas muito bem-vindos(as), que recebam os nossos parabéns”, disse.
Em seguida, o presidente do TJMA exaltou o Poder Judiciário do Maranhão pelo aprimoramento de suas ações, que resultou em conquistas obtidas em âmbito nacional, em 2023, dentre elas, o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.
“Iniciamos, nesta data, mais um Ano Judiciário com muitas expectativas e um grande desafio pela frente, em função da nossa excepcional performance no ano pretérito, culminada com a conquista do selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade. Dos 27 tribunais estaduais do país, somos, com muito orgulho, o 2º lugar no eixo Transparência, o 4º lugar em Governança e o 8º em Dados e Tecnologia (todas posições consideradas nível Diamante). Em Produtividade, eixo no qual mantivemos o nível Prata, avançamos da 22ª para a 15ª posição, com um aumento de cerca de 15% no volume de processos julgados, com nosso acervo totalmente digitalizado”, pontuou.
Paulo Velten ressaltou o esforço conjunto de sucessivas administrações do Judiciário, contribuindo para elevar o nível da prestação jurisdicional, com planejamento estratégico, continuidade administrativa, boa governança, responsabilidade fiscal e com investimentos adequados em infraestrutura material, tecnológica e de pessoal,
“Há anos, em sucessivas administrações, fazemos o ‘dever de casa’. O Tribunal de Justiça do Maranhão possui atualmente uma infraestrutura suficiente para aportar a superestrutura de serviços públicos, na forma de prestação jurisdicional íntegra, célere e efetiva, indispensável para a garantia dos direitos, a segurança dos cidadãos, o desenvolvimento econômico e a paz social em nosso Estado. Não há dúvida, estamos no rumo certo! Precisamos agora aumentar a velocidade e julgar mais processos!”, frisou.
O presidente da Corte de Justiça estadual, desembargador Paulo Velten, ressaltou que o grande desafio para o Ano Judiciário que se inicia é melhorar ainda mais os indicadores do eixo Produtividade, elevando-o para o nível Diamante, em equiparação aos demais eixos.
“Vamos começar o ano de 2024 com força máxima e já! Sem poupar energia e esperar o segundo semestre para só então intensificar o ritmo de trabalho de olho no batimento de meta. Podemos e devemos ir além!”, ressaltou.
Velten destacou a necessidade de se consolidar a construção de uma instituição judicial verdadeiramente eficaz e responsiva, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de nº 16 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, incorporada às metas nacionais.
“Precisamos de mais constância, disciplina, rotina de serviço e foco em resultado. É necessário julgarmos não apenas os processos novos, mais simples e/ou repetitivos; também temos que dedicar atenção para os feitos que tramitam há mais tempo, assim como para os mais complexos, de maior impacto na sociedade, a exemplo das demandas coletivas, de caráter estruturante, e dos processos da competência do tribunal do júri, geradores de paz social e renovadores do sentimento de respeito à vida humana”, afirmou.
Durante seu discurso, Paulo Velten enalteceu a dedicação profissional do time do Poder Judiciário estadual, composto por magistrados(as) e servidores(as).
“Conheço a qualidade, a seriedade, o preparo profissional, a vocação para a causa pública e o nível de dedicação e compromisso de nossos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, e posso afirmar: temos um dos melhores times de profissionais do setor público do país, que hoje será fortalecido com a chegada de novos colegas na entrância inicial”, afirmou.
Por fim, Velten exaltou a importância das instituições democráticas e eficazes que integram o sistema de Justiça, garantidoras de paz e segurança; de uma gestão pública eficiente, íntegra, transparente, apta à prestação de contas permanente e sempre renovada por meio de eleições limpas e periódicas; de uma imprensa livre e comprometida com a informação verdadeira.
“Sigamos em frente com entusiasmo, espírito público e determinação neste ano de 2024, guardando a crença nas instituições da República, no Estado de Direito e na Democracia brasileira, fazendo Bem e Depressa por uma Justiça de Proximidade, mais humana, inclusiva, íntegra, célere e eficaz”, concluiu.
VOTAÇÃO POR MERECIMENTO
Já na sessão plenária, para o primeiro acesso do dia ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, que estava vago em função da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim, 14 candidatos(as) concorreram às vagas.
Foram eles: as juízas e juízes José Nilo Ribeiro Filho, Jamil Aguiar da Silva, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Ferreira Martins Filho, Marco Antonio Netto Teixeira, José Edílson Caridade Ribeiro, Ariane Mendes Castro Pinheiro, Márcia Cristina Coelho Chaves, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra e Alice de Sousa Rocha.
Todos(as) receberam manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho. “Todos, magistrados e magistradas, são excelentes, cumpridores de suas obrigações e preenchem os requisitos objetivos da Resolução CNJ e deste Tribunal, estando, portanto, aptos ao acesso ao cargo de desembargadora ou desembargador”.
O desembargador Paulo Velten também já havia se manifestado em relação aos, até então, futuros colegas de Corte. “Aos experientes magistrados que, nesta sessão, ascenderão ao Tribunal por escolha dos eminentes desembargadores e desembargadoras integrantes deste egrégio Plenário, quaisquer que sejam os eleitos, sejam muito bem-vindos a esta Casa da Justiça, que os recebe com a devida reverência e repleta de boas expectativas”, destacou o desembargador.
O presidente Paulo Velten passou a palavra ao corregedor-geral da Justiça, que deu início à votação. Na sequência, votaram os demais desembargadores e desembargadoras do TJMA, na ordem dos mais antigos para os mais recentes na Corte, exceto o desembargador Paulo Velten, o último a votar.
CRITÉRIOS E RESULTADO
Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).
O presidente do TJMA anunciou o resultado da lista tríplice, que apontou Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho nas duas primeiras posições, empatados com 2.500 pontos, seguidos de Nélson Ferreira Filho, com 2.494 pontos, em terceiro.
Independentemente de ter recebido maior pontuação ao lado do colega magistrado, como figurou pela terceira vez consecutiva em lista tríplice, Márcia Chaves foi proclamada nova desembargadora pelo presidente do TJMA, como determina o Regimento Interno do TJMA.
Emocionada desde o começo da votação, Márcia Chaves agradeceu, inicialmente, a Deus e, em seguida, a sua mãe, Elda Coelho Chaves, de 89 anos de idade, a primeira pessoa com quem comemorou na plateia, depois de proclamada desembargadora. “Ela é uma heroína e conseguiu com que eu chegasse nesse momento tão feliz de nossas vidas aqui no Tribunal de Justiça”.
A nova desembargadora também prometeu trabalhar muito no cargo e elogiou a postura do TJMA, que elegeu duas mulheres num mesmo dia. “Nós sabemos que a resolução que abriga agora a paridade no Judiciário, ela entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. Mas o que a gente percebe? A gente percebe que o Tribunal foi vanguardista. Ele não esperou que viesse uma lista de mulheres para eleger duas mulheres – no caso, eu e a desembargadora Oriana. Então, eu quero deixar muito claro que o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, como todo o Tribunal de Justiça, impressionante, eles foram vanguardistas”, comemorou.
ANTIGUIDADE
O segundo acesso ao cargo foi pelo critério de antiguidade. A juíza Oriana Gomes, magistrada mais antiga de entrância final, foi a única inscrita. Também teve manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça e votação dos demais magistrados e magistradas, sendo proclamada desembargadora pelo presidente Paulo Velten.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva elogiou as virtudes da agora desembargadora. “A uma mulher que sempre foi guerreira, a uma mulher inteligentíssima, professora da universidade. Seja bem-vinda”, disse.
O desembargador Paulo Velten fez questão de registrar que, em pouco mais de dois meses em que a juíza Oriana Gomes passou no TJMA na condição de desembargadora substituta, julgou um total de 866 processos, sendo 226 liminares. “Parabéns, doutora Oriana, promovida por antiguidade”, exaltou o presidente.
E se depender da disposição da nova integrante da Corte, o TJMA – que é Ouro –, deve subir mais um degrau no Prêmio CNJ de Qualidade. “Nós vamos, agora, correr para que o Tribunal ganhe o prêmio Diamante”, frisou Oriana Gomes.
NOVO MERECIMENTO
Em nova votação pelo critério de merecimento, todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) no primeiro edital – exceto Márcia Chaves, escolhida desembargadora na primeira votação – também participaram do segundo edital, além do juiz José Afonso Bezerra de Lima, inscrito apenas na segunda lista, totalizando 14 juízes(as).
Foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador. Desta vez, a votação terminou com Nilo Ribeiro Filho em primeiro lugar, com 2.500 pontos; Nélson Ferreira Filho, em segundo, com 2.494 pontos; e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, em terceiro, com 2.470 pontos.
Com este resultado, Nilo Ribeiro Filho foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
“É um reconhecimento, naturalmente, do Tribunal, do trabalho realizado no curso desses quase 30 anos, e eu fico muito honrado de ter recebido a confiança do meu Tribunal, de me conceder essa honra de ser alçado, de ascender ao cargo de desembargador. E o propósito que a gente vem é de continuar com muito trabalho, de somar nossos colegas, conversar sempre, sempre com diálogo, tudo em prol de um Judiciário cada dia melhor, que preste o melhor serviço para a sociedade”, disse Nilo Ribeiro.
Blog do Márcio Santos 