STF forma maioria para manter tornozeleira para Bolsonaro

(Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF/ Foto: internet)

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), defenderam as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento acontece de forma virtual no plenário da Primeira Turma. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux

A Turma realiza sessão extraordinária para analisar o caso. Votação vai até a próxima segunda-feira às 23h59. Os cinco ministros do colegiado vão decidir se mantêm a decisão de Moraes que impôs uma série de restrições a Bolsonaro, incluindo o recolhimento noturno, a proibição de sair de casa aos finais de semana, de usar as redes sociais e de se encontrar com autoridades diplomáticas de outros países.

Bolsonaro cumpre na prática uma espécie de “prisão domiciliar”. Medidas impostas a ele se assemelham ao regime no qual um condenado pode cumprir sua pena em casa, com várias restrições.

Primeira Turma decide. Compõem o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Até o momento, somente o ministro Luiz Fux ainda não votou.

“Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira.”
Flávio Dino, em seu voto

“Na espécie, parece adequada a adoção das providências definidas pelo ministro relator Alexandre de Moraes, na decisão proferida em 17.7.2025, para o atingimento da finalidade insuperável de serem apurados, na forma constitucional do devido processo legal, os fatos descritos na denúncia do Ministério Público, em benefício da segurança pública e jurídica e da sociedade, a fim de se guardar a Constituição do Brasil e se garantir o Estado de Direito, impondo-se, assim, o seu referendo.”
Cármen Lúcia, em seu voto

Medidas impostas a Bolsonaro

Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília;

Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24h;

Proibição de deixar a residência no período noturno, das 19h às 6h, e de sair de casa durante os finais de semana;

Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros;

Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.

Decisão de Moraes foi tomada após as investigações da PF apontarem que Bolsonaro estaria atuando junto com o filho Eduardo para tentar obter medidas do governo americano contra o Brasil. Na decisão, Moraes afirma que Jair “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro” de maneira hostil e utilizando “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”, diz o documento.

STF alega que há risco de fuga e, por isso, Bolsonaro já está usando tornozeleira eletrônica. “Necessidade urgente e indeclinável”, pontuou Moraes no documento sobre a aplicação de medidas “para evitar a fuga do réu”.

Moraes ainda citou Machado de Assis ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro e seu filho de interferir na soberania brasileira. “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, o trecho foi retirado do livro “Crônicas: Obras completas de Machado de Assis”. “A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, reafirmou Moraes no documento.

PF apreendeu dólares, reais e celular de Bolsonaro em nova operação. A Polícia Federal cumpriu mandados hoje na casa do ex-presidente e no escritório do PL. Foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8.000, o celular dele e um pen drive com uma cópia da ação movida pela rede social Rumble contra Moraes nos EUA.

(Com informações do UOL)

Bolsonaro é alvo de buscas da PF e terá que usar tornozeleira eletrônica

Familiares avaliam que as restrições impostas pelo STF podem restringir a comunicação com Eduardo Bolsonaro.

A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (18), uma operação na residência de Jair Bolsonaro, em Brasília, no bairro Jardim Botânico. O ex-presidente é alvo de uma ação de busca e apreensão, conforme apurou a coluna.

O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda há ordens de busca para outros endereços ligados ao ex-presidente, como sua sala na sede o Partido Liberal, também na capital federal.

Interlocutores de Jair Bolsonaro relataram que a partir de agora ele terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem judicial. Eles afirmam também que o capitão reformado passou a ter restrições de publicações nas redes sociais e na comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros.

Familiares avaliam que essa medida pode resultar na proibição do capitão reformado de falar com Eduardo Bolsonaro. O filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos capitaneando o movimento junto à gestão Donald Trump pela anistia e pela punição de ministros do STF, é alvo de investigação.

Aliados de Bolsonaro relataram que ele se encontrava em casa no momento em que a PF chegou. “A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”, disse a PF em nota. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. Os advogados afirmaram que “irão se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.

(Com informações de O Globo)

AFROPUNK Experience Maranhão divulga line-up completo com Criola Beat, Célia Sampaio, Núbia, Mano Brown, Duquesa e ENME

Abrindo o calendário nacional do festival, a edição itinerante chega a São Luís no dia 2 de agosto, na Arena Dux – Espaço Reserva.

Em 2025, o festival desembarca pela primeira vez no Maranhão, escolhendo a capital como palco de uma edição simbólica e marcante, que promete entrar para a história. Como versão itinerante do maior festival de cultura negra do mundo, o evento tem promovido encontros potentes entre territórios, culturas e gerações negras.

Nordeste em Foco

Após passagens por Belém e São Paulo em 2024, o festival agora aporta no Nordeste com o objetivo de celebrar, visibilizar e fortalecer a diversidade da música negra brasileira, dialogando com as ricas manifestações culturais do Maranhão.

Line-up Diversificado

(Núbia, Enme, Célia Sampaio, Criola Beat, Duquesa e Mano Brown/ Fotos: Divulgação)

O time de atrações, que já incluía Mano Brown, Duquesa e ENME, agora conta também com três grandes nomes da cena local: o coletivo Criola Beat, que mistura beats eletrônicos a ritmos afro-maranhenses; e o encontro inédito entre as cantoras Célia Sampaio e Núbia, que trazem consigo uma sonoridade plural, indo do samba ao soul.

“Trazer o festival para o Maranhão é reconhecer a potência cultural de um lugar onde a negritude pulsa”, afirma Ana Amélia Nunes, diretora de conteúdo da IDW Entretenimento.

Próximos Passos

A edição maranhense marca o início da programação 2025 da plataforma no Brasil, que seguirá com eventos itinerantes, ações formativas e conexões entre artistas e comunidades. Em novembro, o festival retorna à Bahia para sua quinta edição, reunindo artistas de diferentes nacionalidades e gêneros musicais.

O evento conta com patrocínio do Governo Federal, Ourocard, Visa e Heineken, além de apoio da Gol e Smiles como Companhia Aérea Oficial, Toca Uol e Popline como parceiros de mídia, e realização da IDW.

SERVIÇO

AFROPUNK Experience Maranhão

📅 Data: 2 de agosto de 2025

📍 Local: Arena Dux – Espaço Reserva

🎟 Ingressos: afropunk.byinti.com

🔗 Mais informações: @oafropunkbrasil

Patrocínio: Governo Federal • Ourocard • Visa • Heineken

Companhia Aérea Oficial: Gol + Smiles

Apoio de Mídia: Toca Uol • Popline

Parceria: Arena Dux

Realização: IDW

Governo participa das comemorações pelos 173 anos de Imperatriz com entrega de obras na educação e infraestrutura

Foi entregue a reforma do Ceja no bairro Bacuri e a nova sede da Unidade Regional de Educação, além da pavimentação da Avenida Nicolau Dino.

Governador Carlos Brandão durante a inauguração da ponte da Rua Dom Pedro I (Foto: Rodrigo Ribeiro)

O governador Carlos Brandão e parte do secretariado estadual participaram das comemorações do aniversário de Imperatriz. O município completa 173 anos nesta quarta-feira (16), mas ao longo de toda a semana a gestão municipal preparou uma agenda de ações. Como parte da celebração.

“É tanta obra para entregar que só um dia é muito pouco e uma das mais importantes obras de Imperatriz entregamos hoje, que é a Avenida Nicolau Dino. Também tivemos outras inaugurações, como o Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja), que há 30 anos não tinha uma reforma. Entregamos também a reforma da Unidade Regional de Educação (URE). Estamos sempre em parceria com a Prefeitura de Imperatriz e amanhã vamos inaugurar várias outras obras”, declarou o governador Carlos Brandão.

A primeira obra entregue pela gestão estadual foi a reforma do Centro de Ensino de Jovens e Adultos II (Ceja II) no bairro Bacuri. O espaço foi completamente reformado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e agora oferece um ambiente acolhedor com melhores condições de ensino para os estudantes e de trabalho para os professores.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou a entrega do Ceja II que é uma referência para toda a região na educação de jovens e adultos.

“O Ceja foi feito quando eu ainda era deputado e com essa reforma a escola ficou linda. O prédio estava há 37 anos esperando pela reforma e junto com o governador Carlos Brandão estamos entregando essa obra maravilhosa para Imperatriz e para todo o Maranhão, porque todo mundo que precisar terá uma escola de referência”, destacou.

Segundo o diretor-geral do Ceja II, José Mendes de Sousa, o prédio foi construído na década de 1980 e necessitava de uma ampla reforma, solicitação que foi atendida pela gestão estadual e as obras foram iniciadas em 2024. O trabalho possibilitou a revitalização de todos os espaços e agora estudantes e servidores terão um ambiente adequado e mais agradável para as atividades.

“Essa é uma obra de grande importância, pois essa escola é referência não só em Imperatriz como para toda a região na modalidade da Educação de Jovens e Adultos. Com a gestão do governador Carlos Brandão, a reforma aconteceu e agora voltaremos para cá, os alunos estão muito animados e tudo isso será um atrativo a mais para incentivar os estudos”, comentou o diretor-geral.

Para a estudante Maria Júlia de Souza é grande a expectativa para retornar ao prédio com uma estrutura completamente nova. “Era muito desconfortável antes da reforma, tanto para nós estudantes quanto para os professores, era muito quente. Ter um espaço confortável é importante, pois trabalhamos e só podemos estudar à noite”, disse.

Outra obra entregue na área da educação foi a nova sede da Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz. As UREs contribuem com o trabalho de descentralização e possibilitam participação na gestão pública, sendo importantes espaços para discutir as realidades regionais em relação aos desafios da educação.

A gestora da URE de Imperatriz, Orleane Santana, lembrou que os servidores aguardavam há mais de dez anos pela reforma do prédio, que foi construído em 2003 e desde então não recebeu nenhuma obra para manutenção da estrutura.

“O prédio ficou lindo, bem cômodo e mais agradável para os servidores desenvolverem suas atividades. Temos agora um auditório muito bom, tanto para as nossas formações quanto para atender demandas de outros órgãos estaduais. Então, agradecemos ao governador Carlos Brandão por esse grande presente que foi dado aos servidores da URE e a todos os professores daqui”, comentou.

A URE de Imperatriz abrange os municípios de Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Governador Ribamar Fiquene, Imperatriz, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, São João do Paraíso, Senador La Rocque e Sítio Novo.

Infraestrutura

Na área da infraestrutura duas entregas marcaram o dia. A primeira foi a obra municipal da ponte da rua Dom Pedro I, beneficiando centenas de pessoas que passam pela região todos os dias. A segunda obra foi a pavimentação da Avenida Nicolau Dino, trabalho realizado pela gestão estadual e que impacta na mobilidade urbana e bem-estar da população de Imperatriz.

O prefeito Rildo Amaral ressaltou que apesar da execução da ponte ter sido uma obra municipal, a gestão estadual garantiu apoio com outros serviços para que a região pudesse contar com a infraestrutura adequada.

“Eu agradeço a Deus pelos parceiros que apareceram. São várias pessoas que ajudam a nossa cidade. Há esta obra da ponte na rua Dom Pedro I que, junto com a Caema, junto com o Governo do Maranhão, estamos entregando à comunidade para mostrar que fazemos bem-feito. O governador Carlos Brandão garantiu o recapeamento de toda a avenida somando para a mobilidade urbana”, frisou o prefeito.

O governador Carlos Brandão reforçou a importância do trabalho em conjunto e destacou o impacto da obra de pavimentação da Avenida Nicolau Dino, que também incluiu serviços de drenagem profunda, terraplanagem, sinalização e iluminação com uma estrutura completa, incluindo ciclovia.

“A Avenida Nicolau Dino sai dessa região do Bom Jesus – que tem mais de dez bairros – e interliga à Avenida Pedro Neiva de Santana. É um verdadeiro anel viário para melhorar a mobilidade urbana e vai desafogar o trânsito. Quero frisar que essa obra teve a parceria do nosso governo com o deputado federal JP”, observou o governador.

Os moradores da região aprovaram o trabalho que foi realizado na Avenida Nicolau Dino. Moradora do bairro Jackson Lago, Zenilce Pereira explica que diariamente precisa passar pelo bairro Bom Jesus e que a obra traz segurança para pedestres e motoristas.

“Antes, nós andávamos aqui na lama e moto deslizava no barro vermelho quando chovia. Com a ajuda do deputado JP e do governador Carlos Brandão, foi feita essa reforma e hoje a avenida está uma maravilha. Podemos andar com tranquilidade e não tem mais os problemas de infraestrutura. Só temos a agradecer”, disse.

A autônoma Ivanir de Santana, que mora na Vila Esperança e trabalha como vendedora nas proximidades da avenida, também agradeceu pela concretização da obra. “Como representante do bairro e em nome da comunidade, eu agradeço a todos que ajudaram a construir essa avenida porque antes era muito precário e hoje melhorou cem por cento”, afirmou.

Durante a noite, o governador Carlos Brandão e o prefeito Rildo Amaral acompanharam as comemorações do aniversário da cidade, que nesta terça-feira incluíram missa na Igreja Santa Tereza D’Ávila e apresentação cultural na Avenida Beira Rio com Léo Foguete e bandas locais.

A agenda comemorativa pelos 173 anos de Imperatriz segue nesta quarta-feira (16) com uma extensa programação com a presença da gestão municipal e estadual, incluindo o anúncio de grandes investimentos em obras.

Em carta aos EUA, governo Lula cobra resposta sobre negociação e manifesta ‘indignação’ com tarifaço de Trump; leia a íntegra

Documento assinado por Alckmin e Mauro Vieira fala que Brasil está pronto para ‘solução mutuamente aceitável’

Entrevista à imprensa do vice-presidente Geraldo Alckmin e empresários dos setores atingidos pela taxação de Donald Trump ao Brasil — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira uma carta ao governo americano em que manifesta “indignação” com o tarifaço de 50% sobre importação de produtos brasileiros imposto pelos Estados Unidos.

O documento é assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. “O governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”, diz a carta.

Outra carta já havia sido enviada em maio pelo governo brasileiro às autoridades americanas, após o anúncio da primeira tarifa de 10% feita pelo presidente Donald Trump. Nesta terça, Alckmin disse que ainda aguardava resposta do documento, e que enviaria outra mensagem cobrando por um retorno. 

“O governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta”, reforçaram os ministros na carta desta quarta.

Na carta, o governo reiterou o interesse em retomar as negociações para encontrar uma solução para a barreira comercial. “O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral”, afirma o texto.
O documento diz que, desde antes do anúncio das tarifas recíprocas e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado “de boa-fé” com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos.

“Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano”, ressaltou o texto.

Carta enviada por Alckmin e Mauro Vieira aos Estados Unidos — Foto: Reprodução

Alckmin conduziu reuniões nesta terça com empresários do setor produtivo e agropecuário. Uma nova rodada de reuniões vai acontecer nesta quarta-feira, durante a manhã e tarde.
Embora não tenha descartado totalmente buscar mais prazo, Alckmin disse que a ideia do governo é não pedir mais tempo para o início da taxação, prevista para começar em 1º de agosto, como tem sido sugerido por empresários. O governo busca uma solução definitiva e o mais rápido possível, disse Alckmin, a não ser que seja necessário mais prazo.

— Houve uma colocação aqui de que o Brasil é exíguo, mas a ideia do governo não é pedir que o prazo seja estendido, mas procurar resolver até o dia 31. O governo vai trabalhar para resolver e avançar nos próximos dias — disse o vice-presidente.

(Com informações da Coluna do Lauro Jardim – O Globo)

Prefeito Eduardo Braide empossa cerca de 200 novos agentes de trânsito que reforçarão a segurança viária e a preservação de vidas em São Luís

O prefeito Eduardo Braide empossou, nesta sexta-feira (11), cerca de 200 novos agentes de trânsito aprovados no concurso público regido pelo Edital n.º 001/2024. O evento, no Parque do Bom Menino, realizado por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), celebrou a formatura dos novos servidores que agora passam a integrar o Sistema Nacional de Trânsito, reforçando o quadro funcional da Prefeitura de São Luís.

Os novos agentes passaram por quatro meses de capacitação e agora integram o quadro de servidores da SMTT, com a missão de atuar na orientação, fiscalização e educação no trânsito da capital maranhense. Durante o evento, o prefeito Eduardo Braide destacou a importância do trabalho que os agentes irão desempenhar na organização do trânsito e na preservação de vidas, principalmente.

“Infelizmente, este ano nós já perdemos 36 pessoas em decorrência de acidentes de trânsito. Eram pais, mães, vidas que se perderam. A primeira lição que qualquer um de vocês tem que ter é preservar vidas por meio da disciplina e da organização do trânsito. Essa é a maior e principal função que vocês vão carregar no dia a dia”, afirmou o prefeito.

Braide também anunciou medidas para garantir a segurança e a estrutura de trabalho dos novos agentes. Entre elas, a aquisição de coletes balísticos e equipamentos de proteção individual (EPIs), além do reforço no programa Trânsito Livre, que vem promovendo mudanças significativas na mobilidade urbana da cidade.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Maurício Itapary, falou sobre o desafio e a responsabilidade da nova equipe, reforçando o papel humanizador da função exercida nas ruas.

“Esse é um momento de muita alegria. Vocês passaram por quase quatro meses intensos de formação e, agora, chegam para oxigenar a tropa. O agente de trânsito está nas ruas para orientar, prevenir e proteger. Estejam nas ruas com empatia, com respeito, com sorriso no rosto. A cidade precisa de vocês”, disse Itapary.

O secretário de Administração, Octávio Soares, reforçou a importância do ingresso dos novos agentes em um momento em que São Luís passa por grandes transformações urbanas. “A cidade está em desenvolvimento, crescendo, e a presença dos senhores nas ruas é fundamental para garantir que esse crescimento aconteça de forma organizada e segura. Hoje, vocês passam a fazer parte dessa grande família da Prefeitura de São Luís”, afirmou.

Compromisso

A solenidade contou ainda com a participação dos familiares dos empossados, que lotaram o auditório e foram homenageados pelo prefeito, que destacou o papel essencial da rede de apoio na trajetória dos novos servidores. Entre os recém-empossados, o sentimento era de orgulho.

A nova agente, Natália Mendes, ressaltou o compromisso com a função pública. “O Código de Trânsito diz que trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos. Hoje, me sinto pronta para atuar com dedicação, garantindo um trânsito seguro e humano para a população ludovicense. É uma honra fazer parte desta instituição”, disse Natália.

Ana Beatriz Marinho compartilhou a emoção de fazer parte da nova turma. “Estou muito feliz. É uma responsabilidade grande, mas também uma missão linda, que é cuidar das pessoas e do trânsito da nossa cidade. Pretendo dar o meu melhor todos os dias”, declarou.

Ao final da cerimônia, o prefeito reafirmou o compromisso de convocar novas turmas, à medida que as condições orçamentárias do município permitirem, sinalizando a continuidade do fortalecimento das políticas públicas de mobilidade urbana e segurança no trânsito.

Também estiveram presentes na solenidade, os secretários Maria Rocha (Semeped) e Dilmar Araújo (Semsa); o superintendente de trânsito da SMTT, Rodrigo Fonseca; Diogo Alexandre Freitas dos Santos; coordenador de operações da SMTT; Coronel Jairo Xavier, neste ato representando o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Coronel Pitágoras Mendes Nunes; além de familiares dos novos agentes e servidores.

Grupo Equatorial lança edital e investirá até R$ 17 milhões em projetos culturais e esportivos em sete estados

Período de inscrições ocorre de 07 a 25 de julho

O Grupo Equatorial lança, neste mês de julho, seu segundo edital de seleção pública para o patrocínio de projetos com enfoque educacional, social, cultural e/ou esportivo que estejam aprovados nas leis federais de incentivo. Serão cerca de R$ 17 milhões investidos nos sete estados em que atua, são eles: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e em 72 municípios do Rio Grande do Sul. Em 2024, foram aportados mais de R$16 milhões em projetos culturais e esportivos.

O período de inscrições será de 18 dias, entre 07 e 25 de julho, via plataforma Prosas, no link http://grupoequatorial.prosas.com.br/. Para participar do edital, é preciso ser cadastrado como Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos, e ter a aprovação para captação de recursos via leis federais de incentivo, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ou Diário Oficial do Estado e/ou Município para os projetos dos fundos do idoso e da criança. Para a Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet, só serão aceitos projetos que possuam PRONAC devidamente publicados no Diário Oficial da União até a data limite de 07 de julho. Serão considerados pela comissão avaliadora até dois projetos por requerente. Os critérios estabelecidos no edital estão disponíveis para consulta no site http://grupoequatorial.prosas.com.br/.

O resultado do edital será divulgado no dia 30 de setembro no site da Equatorial Maranhão: http://www.equatorialenergia.com.br e das outras Distribuidoras do Grupo Equatorial e também no http://grupoequatorial.prosas.com.br/. Os aportes deverão ser realizados entre 01 de novembro e 31 de dezembro deste ano, e os projetos executados a partir de 01 de novembro.

Ano passado, 28 iniciativas foram realizadas nos estados de atuação do grupo e receberam o incentivo de mais de R$16 milhões. De acordo com Kézia Marques, gerente de Responsabilidade Social do Grupo Equatorial, o lançamento do segundo edital com um valor ainda maior destinado aos projetos mostra a intenção e o compromisso da empresa com a sociedade. “A realização do edital traz oportunidade a produtores dos nossos estados de atuação e nos permitirá impulsionar iniciativas que promovam a diversidade cultural, o acesso à arte, ao esporte e à educação, e que estejam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, explica Kézia.

A ONU desenvolveu a Agenda 2030, um pacto global com objetivos e metas pelo planeta e pela sociedade. O Grupo Equatorial é signatário do pacto desde 2021. No Edital, serão priorizados projetos que estejam alinhados aos ODS 7 (energia limpa e acessível); 4 (educação de qualidade) e 13 (ação contra a mudança global do clima).

Os projetos submetidos ao edital deverão ainda se enquadrar em pelo menos um dos nove eixos principais das áreas de enfoque, são eles: valorização da cultura e identidade locais; salvaguarda de patrimônio cultural; educação e capacitação; geração de trabalho e renda; projetos sociais e/ou esportivos, de itinerância, de inclusão social, que promovam a qualidade de vida de idosos e crianças ou que tenham como foco a pessoa com deficiência. Ao todo, o edital contempla seis leis de incentivo.

“Nosso compromisso com as comunidades é de longo prazo, com visão estruturante. Buscamos estimular a participação ativa da comunidade por meio do engajamento em atividades que valorizem a educação, promovam a geração de renda, capacitação e formação de habilidades. Acreditamos no potencial dos agentes de transformação e, com nosso edital, queremos incentivá-los a realizar mudanças na sociedade”, afirma Kézia.

Para esclarecimentos de dúvidas e obtenção de informações, os proponentes devem utilizar o endereço de e-mail responsabilidadesocial.grupo@equatorialenergia.com.br.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

EQUATORIAL ENERGIA MARANHÃO
http://www.ma.equatorialenergia.com.br

Frente Parlamentar de Combate à Pobreza cria observatório com informações sobre a realidade socioeconômica dos municípios

O encontro também teve como foco o planejamento das ações, com destaque para o combate à pobreza na primeira infância.

Presidente da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Melo, ressaltou a importância de dar visibilidade aos dados e transformá-los em ações concretas

A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), realizou, nesta quarta-feira (09), reunião para apresentar um balanço das atividades desenvolvidas pelo colegiado desde a sua criação, em março de 2023. Na ocasião, foi divulgada a criação de uma plataforma online – o “Observatório de Combate à Pobreza” – que vai reunir e disponibilizar informações atualizadas sobre a realidade socioeconômica dos municípios maranhenses.

O encontro também teve como foco o planejamento das próximas ações, com destaque para o combate à pobreza na primeira infância e a apresentação de dados que fundamentam políticas públicas mais eficazes. Participaram da reunião representantes de órgãos estaduais ligados à temática social, técnicos da Superintendência Estadual do IBGE e da Consultoria Legislativa da Alema. 

Durante a reunião, a equipe da Consultoria Legislativa, representada por Luzenice Macedo Martins (consultora geral), Brisa Catão Totti (antropóloga) e Filipe Barbosa Alves Pinto (cientista social), apresentou dois importantes relatórios: “Contribuições para o Combate à Pobreza no Maranhão – Caminhos para Melhorar a Governança” e “Primeira Infância e Combate à Pobreza: um olhar a partir da Governança”. Os documentos abordam estratégias de fortalecimento da governança e apontam a urgente necessidade de investimentos na primeira infância.

Um dado alarmante destacado na reunião foi que apenas 11 municípios maranhenses possuem um Plano Municipal da Primeira Infância, instrumento fundamental para nortear ações voltadas ao desenvolvimento infantil, como saúde, educação e proteção social.

Reunião da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, na Assembleia Legislativa do Maranhão 

Panorama

O assessor técnico do IBGE no Maranhão, João Ricardo Costa Silva, também participou do encontro e apresentou um panorama de indicadores socioeconômicos relevantes para subsidiar políticas públicas mais precisas e regionalizadas.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Melo, ressaltou a importância de dar visibilidade aos dados e transformá-los em ações concretas. “Discutimos aqui temas fundamentais da Primeira Infância, como a mortalidade infantil, os cuidados médicos e a assistência social. Vamos levar essas informações para contribuir com o ‘Plano Maranhão 2050’, que é o primeiro plano estratégico de longo prazo do estado do Maranhão”, afirmou o parlamentar.

A Frente Parlamentar seguirá com o cronograma de audiências públicas regionais, debates e construção de propostas legislativas voltadas à superação da pobreza no estado, especialmente no enfrentamento das desigualdades que afetam crianças em situação de vulnerabilidade.

SESC abre edital de credenciamento para entidades: participe do Mesa Brasil e leve alimentos de qualidade a quem precisa!

O Serviço Social do Comércio no Maranhão (Sesc/MA) realiza de 29 de julho a 4 de agosto o credenciamento de entidades sociais e mediadoras interessadas em participar do Programa Sesc Mesa Brasil. A iniciativa visa fortalecer a rede de solidariedade no combate à fome e ao desperdício de alimentos, promovendo ações de segurança alimentar e inclusão social.

edital nº 08/2025 prevê a seleção de 10 organizações da sociedade civil (OSCs), sendo cinco para cadastro imediato e cinco para cadastro reserva. As entidades selecionadas irão receber gratuitamente doações de alimentos e produtos de higiene e limpeza, que serão repassados a famílias em situação de vulnerabilidade social, ou utilizados na complementação de refeições em instituições sociais.

Podem se inscrever organizações sem fins lucrativos sediadas nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. As entidades devem estar legalmente constituídas, atuar de forma sistemática com públicos em situação de vulnerabilidade e estar registradas ou em processo de registro nos Conselhos de Assistência Social ou demais conselhos de direitos.

Entre os requisitos estão também a ausência de vínculos político-partidários, a capacidade técnica e operacional para atuação no projeto, e o compromisso com a transparência na prestação de contas. Entidades religiosas também podem participar, desde que atuem com projetos de interesse público e cunho social.

Como se inscrever?

As inscrições são gratuitas e estarão abertas entre os dias 29 de julho e 04 de agosto de 2025, exclusivamente de forma online. As entidades devem preencher o formulário de inscrição disponível no link e enviar toda a documentação exigida para o e-mail: mesabrasil@ma.sesc.com.br.

Toda a documentação deve ser enviada em um único e-mail, em formato PDF, dentro do prazo estabelecido. Inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta serão automaticamente desconsideradas.

As entidades selecionadas firmarão um Termo de Cooperação com vigência de dois anos, podendo receber regularmente doações do Programa Mesa Brasil, conforme disponibilidade e cronograma do Sesc/MA.

Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser enviados para o e-mail: mesabrasil@ma.sesc.com.br.


Sobre o Programa Sesc Mesa Brasil

O Sesc Mesa Brasil é uma rede nacional de solidariedade que atua na redução do desperdício e no combate à fome, redistribuindo alimentos excedentes de estabelecimentos comerciais para instituições sociais. Além da doação de alimentos, o programa promove ações educativas voltadas à alimentação saudável, boas práticas de manipulação e cidadania.

Prefeito suspeito de matar PM em vaquejada se apresenta à Policia Civil e é liberado após depor

Prefeito de Igarapé Grande (MA), João Vitor Xavier, é suspeito de matar a tiros o policial militar Geidson Thiago da Silva

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), suspeito de matar a tiros o policial militar Geidson Thiago da Silva, se apresentou à Polícia Civil do Maranhão na tarde desta segunda-feira (7), em Presidente Dutra, cidade a 347 km de São Luís. Após prestar depoimento, ele foi liberado.

O crime aconteceu na noite de domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA). Testemunhas contaram que a confusão começou pelo fato de o policial ter pedido para o prefeito reduzir a luz dos faróis do carro porque estaria incomodando as pessoas no local.

João Vitor Xavier chegou à Delegacia Regional de Presidente Dutra acompanhado de advogados de defesa. De acordo com a polícia, em depoimento, o prefeito alegou que atirou no PM em legítima defesa.

Segundo o delegado Ricardo Aragão, superintendente de Polícia Civil do Interior, como João Vitor se apresentou espontaneamente ele não foi preso em flagrante. A PC-MA tem agora dez dias para finalizar o inquérito e solicitar o pedido de prisão preventiva. Por ser prefeito, João Vitor Xavier possui foro privilegiado, ou seja, deverá ser julgado em tribunais superiores. 

A polícia tentava localizar o prefeito desde a noite de domingo. De acordo com Ricardo Aragão, a arma usada no crime ainda não foi entregue à polícia, que ainda tenta encontrá-la. Em depoimento, o prefeito teria dito que havia “se livrado” da arma.

Testemunhas do crime ainda estão sendo ouvidas pela Polícia Civil e outras provas devem ser analisadas para determinar se haverá ou não pedido de prisão preventiva contra o prefeito.

Por meio de nota, a Polícia Civil do Maranhão informou que as investigações seguem para a elucidação do caso e responsabilização criminal do suspeito.

Leia a nota da PC-MA na íntegra

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA) informa que o prefeito se apresentou na tarde desta segunda-feira(7), na sede da Delegacia Regional de Presidente Dutra, onde prestou depoimento diante da autoridade policial, alegando que cometeu o crime em legitima defesa.

O investigado informou ainda que após o fato, teria se desfeito da arma de fogo, e que o mesmo não possui autorização para porte de arma.

Esclarece ainda que não houve flagrante devido a apresentação voluntária do investigado, e que a prisão só poderá ser executada mediante ordem judicial, através de mandado de prisão. 

Por fim, a PC-MA pontua que as investigações seguem para a elucidação do caso e responsabilização criminal do suspeito.

Com informações do G1 Maranhão