Paulo Victor anunciou que nesta terça-feira será iniciada a apreciação da LOA 2024 / Fabrício Cunha
Ao encerrar a sessão ordinária da Câmara, na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou as pautas dos próximos dias.
“Amanhã, dia 28, pautaremos o orçamento da cidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 29, às 9h30, será realizada audiência para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ)”, disse.
Paulo Victor divulgou também duas programações já definidas para o mês de dezembro: “A audiência da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) para prestação de contas acontecerá no dia 05 de dezembro, às 9h30, e a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira, promovida pela Câmara, será realizada no dia 20 de dezembro”, informou o presidente.
Nomes têm o apoio de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; indefinição levou dois meses
Paulo Gonet, presidente Lula e Flávio Dino — Foto: Divulgação/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu nesta segunda-feira duas indicações que estavam em compasso de espera há dois meses: o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, foi escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o subprocurador-geral Paulo Gonet é o nome designado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois têm o apoio de ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa fará um “esforço concentrado” para votar as indicações em dezembro.
A vaga no STF estava aberta desde o dia 29 de setembro, e a da PGR, desde o dia 26 do mesmo mês. Depois de idas e vindas, a decisão foi sinalizada por Lula durante encontro com os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin na semana passada.
O que acontece agora
As duas indicações precisam passar pelo Senado
Dino deve enfrentar resistências de bolsonaristas na Casa
O calendário é apertado até o fim do ano, mas o objetivo do governo é que as votações ocorram ainda em 2023
Dino, Gonet e os ministros Márcio Macedo (Secretaria-Geral), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Geraldo Alckmin (Indústria) estiveram no Alvorada pela manhã, quando Lula assinou os ofícios enviados ao Senado.
Lula oficializou nomes de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para a PGR — Foto: Divulgação/Presidência da República
Quem é Flávio Dino?
Flávio Dino ganhou visibilidade à frente do ministério da Justiça e passou a ser cotado para o STF às vésperas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte, em setembro passado. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, atuou como advogado e ingressou na carreira de juiz federal, em 1994 . Na magistratura, ganhou destaque entre seus pares e presidiu a Associação de Juízes Federais (Ajufe) entre 2000 e 2002, além de ter atuado como juiz auxiliar do STF, no gabinete do então ministro Nelson Jobim.
Ele também foi o primeiro secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado em 2005 para supervisionar o funcionamento do Judiciário .No mundo acadêmico, concluiu um mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2001, e a dissertação foi justamente sobre a proposta de criação do CNJ, que se concretizaria anos depois. Também é professor licenciado da Universidade de Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras. Dino deixou a magistratura em 2006, quando concorreu e foi eleito deputado federal pelo Maranhão. Na Câmara, ele cumpriu um mandato, entre 2007 e 2011.
Como deputado, Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo mandato de 11 anos para ministros do STF. Ele voltou a defender a proposta neste ano, já como ministro da Justiça. Na época, também foi relator de uma mini reforma eleitoral que determinava, entre outros pontos, a adoção do voto impresso em parte das urnas eletrônicas.
Após consolidar o seu nome na política, tentou se eleger governador do Maranhão em 2010, mas não foi bem sucedido — foi o primeiro embate de Dino com a família Sarney, que naquela ocasião tinha o apoio do PT. A derrota nas urnas o levou a assumir a presidência da Embratur no governo de Dilma Rousseff. Quatro anos depois, ele voltou a disputar o comando do seu estado em 2014 — e, desta vez, derrotou a família Sarney, que apoiava a candidatura de Lobão Filho Foi reeleito para o mesmo cargo em 2018, desta vez vencendo Roseana Sarney.
Como governador, também foi presidente do Consórcio Amazônia Legal, grupo que reúne representantes dos nove estados da região. No ano passado, conquistou uma cadeira no Senado, mas não chegou a exercer o seu mandato, porque foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça. Caso seja confirmado no STF pelos senadores, ele precisará deixar o mandato, que será assumido em definitivo por Ana Paula Lobato, também do PSB.
À frente do Ministério da Justiça, lidou logo nos primeiros dias com os atos de 8 de janeiro. Dino determinou a atuação da Força Nacional e foi essencial na articulação que levou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, a exercer o cargo de interventor na segurança. A atuação também acirrou ânimos e fez com que ele fosse convocado diversas vezes a prestar esclarecimentos na Câmara.
Durante a gestão de Dino, as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes deram novos passos: o ex-policial Élcio Queiroz fechou uma delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio, confessou participação no crime e confirmou que os disparos foram feitos por Ronnie Lessa. As revelações resultaram na prisão do ex-bombeiro Maxwell Corrêa, que, de acordo com as apurações, atuava na “vigilância e acompanhamento” de Marielle. De acordo com Dino, é “indiscutível” que a morte de Marielle tem relação com a atuação das milícias no Rio. A gestão de Dino na pasta também restringiu o acesso a armas, elaborando novos decretos sobre o tema após a flexibilização do governo Bolsonaro.
Os últimos meses de Dino à frente do ministério foram marcados por crises de segurança pública em estados do país, entre eles a Bahia e o Rio, que está com um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em vigor até maio de 2024. Sob pressão por parte do PT por não deixar uma “marca” da gestão na área da Segurança Pública, Dino lançou recentemente o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, com o objetivo de fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.
A indicação do pessebista ocorreu em meio à pressão do presidente Lula pela indicação de uma mulher para a vaga, principalmente após as seguidas demissões de mulheres dos cargos de primeiro escalão. O presidente, no entanto, afirmou que o critério não seria esse.
Atualmente no comando do ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino afirmou ao Jornal O GLOBO que “jamais” voltaria à política caso a nomeação se concretizasse. A principal crítica dos opositores à sua indicação era que Dino poderia usar a Corte como trampolim para disputar a presidência da República.
Quem é Paulo Gonet?
Com grande trânsito no meio político, o novo procurador-geral da República é visto como “garantista” em matéria penal. Em 2019, chegou a ter o nome considerado por Jair Bolsonaro, com quem foi conversar, levado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Gonet e Kicis foram colegas de turma na Universidade de Brasília.
Em 2022, assumiu a função de vice-procurador-geral Eleitoral, indicado pelo então procurador-geral da República Augusto Aras. Assim, esteve à frente dos trabalhos do Ministério Público Federal durante as eleições presidenciais. Em junho deste ano, Gonet foi responsável por um duro parecer a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em razão de ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores.
No documento, ele defendia que Bolsonaro deveria ser enquadrado nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em virtude da reunião com embaixadores na qual, ainda como presidente, fez ataques infundados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. “O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho”, escreveu Gonet na ocasião.
Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e já atuou nas áreas constitucional, criminal, eleitoral e econômica. O subprocurador-geral se formou em direito pela Universidade de Brasília em 1982 — na mesma universidade, concluiu o doutorado em Direito, Estado e Constituição, em 1990. O mestrado em Direitos Humanos, por sua vez, ele concluiu na Universidade de Essex, no Reino Unido.
Exerceu a função de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Foi sócio do ministro Gilmar Mendes na instituição de ensino superior IDP, função que não mais ocupa — ele e o ministro são próximos e publicaram juntos o livro “Curso de Direito Constitucional”, além de uma série de artigos acadêmicos.
Gonet já foi secretário da área constitucional da PGR durante a gestão de Raquel Dodge, antecessora de aras. Ele também é autor de livros que tratam da mesma vertente do Direito, parte deles em coautoria com Gilmar Mendes. O novo chefe do MPF é católico, e tem posições pessoais consideradas de linha “conservadora”. Gonet já também ocupou cargos no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Após a publicação no Diário Oficial, a indicação será enviada ao Senado para que Gonet seja sabatinado, e a instituição aprove sua nomeação. A sabatina ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a qual os candidatos são questionados sobre suas posições jurídicas. O nome precisa ser aprovado tanto na CCJ como no plenário do Senado — até hoje nunca houve uma rejeição de nome indicado pelo presidente da República.
Pela primeira vez em suas administrações, Lula ignorou a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em seus dois mandatos anteriores, o petista escolheu os primeiros colocados na votação interna para o cargo, Cláudio Fontelles e Antônio Fernando Souza. Desta vez, os três nomes que integravam a lista eram os subprocuradores-gerais Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou.
Decisão foi tomada em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.
Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.
Transparência
“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.
De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Vice-prefeitura e da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), realiza a 2ª Edição do Festival Negritude, nesta sexta-feira (24), a partir das 17h, na Praça dos Catraieiros, Praia Grande, no Centro Histórico.
“A Prefeitura vai promover mais uma edição do Festival Negritude, evento que tem como intuito apresentar a riqueza cultural afro-brasileira, por meio das manifestações artísticas da nossa cidade. É mais um momento expressivo das celebrações pelo mês de novembro, em alusão à consciência negra”, destacou a vice-prefeita, Esmênia Miranda.
O Festival Negritude celebra a riqueza da cultura afro-brasileira e promete uma noite vibrante com um passeio pelo rap, pop, reggae e samba. A programação contará com a apresentação do Grupo Maranhão Arte Capoeira, Tambor de Crioula do Mestre Apolônio, Bloco Oficina Afro, Célia Sampaio, Chico Chinês, Enme Paixão e Samba de Terreiro.
A Praça dos Catraieiros, ponto central desta celebração, será transformada em um verdadeiro palco de expressões culturais, unindo a comunidade em torno da valorização da diversidade e da herança cultural afro-brasileira.
Serviço
O quê: Prefeitura realiza 2ª edição do Festival Negritude
Quando: Sexta-feira (24), a partir das 17h
Onde: Praça dos Catraieiros, Praia Grande, São Luís
O maior festival de música do Maranhão começa hoje (24) e segue até amanhã (25), na Praça Maria Aragão, em São Luís.
Rachel Reis, Luísa e os Alquimistas, Lia de Itamaracá, Bixiga 70 e Orquestra Aerofônica. Anfitriã da festa, a dupla Criolina, formada por Alê Muniz e Luciana Simões, fecha a primeira noite com o Baile da Maré, ao lado de Otto e Felipe Cordeiro. Tudo de graça na praça!
Das seis da tarde até o início da madrugada, o Festival BR135, que compõe o recém-criado Circuito Amazônico de Festivais, oferece arte de graça para todos os públicos, com bandas de várias regiões do país, incluindo um elenco de maranhenses que atuam com destaque na cena local. Além da música, a programação conta com oficinas formativas, feirinha criativa e a sempre aguardada performance da atriz Áurea Maranhão.
O evento, dirigido por Alê Muniz e Luciana Simões, tem patrocínio do Instituto Cultural Vale por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, e da Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Governo do Maranhão, com o apoio da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
Cultura Popular
Marca registrada do BR135, a cultura popular faz o abre alas de cada dia do evento com os Bois de Santa Fé e da Floresta, autênticos representantes do bumba meu boi, patrimônio imaterial do Brasil. Da cena maranhense marcam presença as seguintes atrações: Afro Bigorna Beat, Isaías Alves – Emaranhado, Paulão + Célia Sampaio + Klícia + Regiane Araújo, Sarah Bianccy, Helton Borges, Criola Beat + Pantera + Gugs + Enme + Gabriel Emenike. E ainda as DJs Gabriela Leão e LaraNaLua e o DJ Joaquim Zion.
Trajetória
A edição 2023 do BR135 reflete onze anos de trajetória marcada pelo grande desafio que é produzir eventos culturais na contramão de crises econômicas e políticas. “O festival neste ano reflete um momento de reconstrução e sobrevivência depois de um período de desmonte da cultura no país, seguido pela pandemia de covid-19, entre outros grandes entraves.
Estamos refazendo tudo, como na canção do Gil, em um esforço máximo para entregar tudo o que o nosso público merece”, afirma o diretor do festival, Alê Muniz.
Circuito Amazônico
Faz parte desse esforço a atuação conjunta e participação nos fóruns de debates sobre festivais e mercado da música e arte no país. Reconhecido como um dos mais importantes no Brasil, o BR135 está incluído no seleto grupo de oito festivais fundadores do Circuito Amazônico de Festivais, plataforma criada para promover articulação em rede de iniciativas que vêm se mantendo na resistência, ativando a cidadania, fomentando a música e atuando como grandes janelas e vitrines da música contemporânea amazônica conectada ao diversos Brasis.
Programação
24/11 – Nesta sexta-feira: 18h- Boi de Santa Fé 19h- Afro Bigorna Beat 20h- Isaías Alves – Emaranhado 21h- Paulão + Célia Sampaio + Klícia + Regiane Araújo 22h- Luísa e os Alquimistas 23h- Bixiga 70 00h- Baile da Maré com Criolina + Otto e Felipe Cordeiro DJs Gabriela Leão e LaraNaLua
25/11 – Neste sábado: 18h- Boi da Floresta 19h- Sarah Byancci 20h- Helton Borges – Classical Trap 21h- Criola Beat + Pantera + Gugs + Enme + Gabriel Emenike 22h- Lia de Itamaracá 23h- Orquestra Aerofônica 00h- Rachel Reis DJ Joaquim Zion
O quê: Festival BR135 2023 Quando: 24 e 25 de novembro, a partir das 18h Onde: Praça Maria Aragão – São Luís-MA Toda a programação é gratuita
Saiba mais sobre a programação nas redes oficiais do BR135.
São Luís – É hoje, a partir das 19h, o Trap na Ilha, com a presença dos cantores Filipe Ret e TZ da Coronel. O evento será realizado na Spazzio, no bairro Cohatrac. A festa terá, ainda, a participação de Andressinha, Tropa do Anjão, GU70, Ruanzyn e Batalha de Rima.
Filipe Ret está sendo bastante aguardado em São Luís, assim como todas as vezes que veio ao Maranhão, O mesmo se diz de TZ da Coronel, que está ouriçando os amantes do funk e do trap.
Filipe Ret iniciou sua carreira musical nas batalhas de MCs na Lapa, no Rio de Janeiro. Seu nome artístico “Ret” vem das épocas quando pichava muro.
TZ da Coronel, por sua vez, fez seu nome na cena no início do ano de 2021, estourando os sons “Anota a Placa” e “Trajado de Glock”. O artista tem uma história anteriormente nas batalhas de rima.
(Com informações do Blog do Evandro Júnior / Jornal O Estado do Maranhão)
Na recente sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD), manifestou voto contrário ao pacote de medidas apresentado pelo governo do estado, que incluía o aumento de impostos, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar também se opôs ao aumento de taxas em serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA).
“Durante minha campanha, levantei a bandeira de me posicionar contra o aumento de impostos por entender que já temos uma carga tributária bastante elevada em nosso país e em nosso estado. Há alternativas para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população, por isso votei contra um novo aumento do ICMS no Maranhão”, explicou o parlamentar.
Assista ao vídeo / Divulgação: Ascom Fernando Braide
O posicionamento do deputado Fernando Braide reflete uma abordagem cautelosa diante das mudanças tributárias propostas, destacando, segundo o parlamentar, comprometimento com a população. “É um compromisso que tenho com meus eleitores, com as pessoas que confiaram em mim como representante aqui na Assembleia Legislativa”, disse.
Apesar do posicionamento do parlamentar, o texto foi aprovado em plenário e segue para sanção do governador. Conforme o projeto, a partir de 2024 o ICMS terá 2% de aumento em operações de mercadorias, transporte, energia elétrica, importações e comunicações, por exemplo. Taxas do Detran sofrerão aumento de até 120% em relação aos valores atuais.
A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao ministro, nosso senador e ex-governador do Estado.
Deputada Iracema Vale Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ao longo da semana, a Equatorial Maranhão está promovendo os mutirões de serviços gratuitos para atender as comunidades. Os mutirões acontecerão em diferentes municípios, onde serão realizadas trocas de geladeiras, trocas lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por novas de LED, ações itinerantes do E+ Reciclagem, palestras, além de cadastros e atualizações na Tarifa Social, negociação de débitos, entre outros serviços. As ações desta semana acontecem em Codó, Governador Edson Lobão e São Luís, com diferentes datas e atendimentos.
Confira mais informações sobre os mutirões de cada município:
São Luís – Ação Social “Pelo Cliente Todo Dia” em Parceria com o Cras – Na capital, o bairro contemplado esta semana é o Coroadinho. Será levada para a comunidade uma ação social com diversos atendimentos de forma gratuita. Lá será possível realizar cadastro e atualização na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada – BPC, com descontos que podem chegar até 65%. Além disso, haverá troca de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por novas de LED, além de negociação de débitos, troca de resíduos recicláveis por bônus na conta de energia por meio do programa E+ Reciclagem, entre outros serviços oferecidos. A ação do Coroadinhoacontecerá no dia 22, quarta-feira, de 9h às 16h30, na Associação de Moradores – Bairro Vila Dos Frades – Coroadinho.
Codó – Troca de Geladeiras – Nos dias 21 e 22 de novembro, as famílias baixas renda de Codó poderão se cadastrar para concorrer à troca de 50 geladeiras gratuitamente no projeto E+ Geladeira Nova. As inscrições acontecem das 8h às 17h na terça-feira (21) e das 8h às 12h na quarta-feira (22) na praça Ferreira Bayma.
Para participar, o cliente precisa ser cadastrado no programa Tarifa Social Baixa Renda, ser titular da conta, morar na cidade, possuir uma geladeira velha em funcionamento e estar em dia com a Equatorial Maranhão. É importante que tenha em mãos a última conta de energia RG e CPF para realização do cadastro. Os sorteados serão anunciados ainda na quarta-feira (22), às 18h, também na praça Ferreira Bayma.
Na oportunidade, os codoenses poderão também se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, atualizar o cadastro do NIS (Número de Identificação Social) e poderão também trocar, de forma gratuita, até 05 lâmpadas fluorescentes e incandescentes, em funcionamento, por novas de LED, que são mais econômicas.
Governador Edison Lobão – Mutirão de serviços gratuitos – Já os moradores do município de Governador Edison Lobão serão contemplados durante toda esta semana com o Mutirão de Serviços “Pelo Cliente Todo Dia”, um conjunto de ações gratuitas oferecidas pela Equatorial Maranhão, com diversos atendimentos para a população. A ação teve início nessa segunda-feira (20) e se estende até a próxima sexta-feira (24), das 8h00 às 17h30, na Praça de Eventos Moisés Santos, localizada em frente à Câmara Municipal de Vereadores do município.
Na ocasião, serão oferecidos os serviços de negociação de débitos, cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, troca de lâmpadas, além de dicas de consumo consciente. Além do mutirão na praça, as equipes também estarão com serviços de podas de árvores e inspeções em medidores de energia elétrica na região.
Lembre-se: todos os serviços serão oferecidos de forma gratuita, e para participar da ação da Equatorial é preciso que cada cliente leve a última conta de luz, RG e CPF; caso queira realizar o cadastro na Tarifa Social, deve-se ter em mãos o NIS (Número de Identificação Social) atualizado. É importante ressaltar que cada cliente poderá trocar até 5 lâmpadas (por conta-contrato) e que, para isso, deve levar as lâmpadas antigas em funcionamento.
Ações como essas fazem parte do E+ Comunidade, programa de Eficiência Energética (EE) da Distribuidora regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem atuado amplamente em diversos municípios do estado para garantir o fornecimento de energia elétrica e oportunidades de economia aos clientes. Com foco na colaboração mútua com a sociedade, as ações em prol dos clientes fortalecem o compromisso da Equatorial com a população maranhense.
PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.
Deputados Iracema Vale e Roberto Costa são os autores do projeto de lei
O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.
O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.
“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.
A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.
O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.
Avanço
Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.
Blog do Márcio Santos 